Transplante de córneas chegou ao total de 194 registros (Foto: Arquivo)
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 45% no número de transplantes de órgãos em 2024, acompanhado por um crescimento significativo nas doações. Dados da Central de Transplantes do RN, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), apontam que em 2024 o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 419 transplantes, sendo 194 de córneas, 165 de medula óssea, 57 de rins e três transplantes cardíacos. Foram registradas também 36 doações de múltiplos órgãos e 133 doações de córneas.
Esses números superam os resultados de 2023, quando foram realizados 289 transplantes, sendo 132 de córneas, 107 de medula, 44 de rins, quatro transplantes cardíacos e dois de pele, além de 28 doações de múltiplos órgãos e tecidos.
A coordenadora da Central de Transplantes do RN, Rogéria Nunes, atribui esse aumento ao trabalho integrado da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e das Comissões Intra-hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Essas comissões, formadas por profissionais de saúde, desempenham um papel crucial na organização dos processos e protocolos que viabilizam as doações.
Setembro verde
Ela destaca a importância de campanhas de conscientização, como o Setembro Verde, que incentiva a doação de órgãos. “A conscientização da população tem sido fundamental para o aumento do número de transplantes e doações”, ressalta.
Apesar do avanço, a fila de espera por transplantes ainda é uma realidade. Atualmente, 641 pessoas aguardam um transplante de córnea, 379 esperam por um rim e 22 necessitam de um transplante de medula. No momento, não há pacientes aguardando transplantes cardíacos no estado.
Paciente precisou ser intubada por não ser recebida pelo HRTM (Foto: Mossoró Hoje)
O portal Mossoró Hoje noticia que uma professora de 67 anos está com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC) na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Bairro Santo Antônio, em Mossoró-RN. Precisa com extrema urgência de uma tomografia no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), além de avaliação imediata de um neurologista. Foi internada no início da madrugada deste sábado (26).
O caso desesperador é jogado para a UPA, que não tem meios nem responsabilidade por pacientes de urgência e emergência. O único pronto-socorro no município, é do Estado: o HRTM. Cabe obrigatoriamente a esse hospital o atendimento. À UPA em todo o país, conforme normatizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o papel é de pronto-atendimento clínico.
“Apesar dos pedidos dos profissionais da UPA para a transferência da paciente, diagnóstico e tentar salvar sua vida, os médicos do HRTM dizem que não têm como recebê-la, porque não tem sequer local para colocar respirador pulmonar, numa possível necessidade de intervenção cirúrgica,” relata o Mossoró Hoje.
Informação atualizada apurada pelo Blog Carlos Santos é de que familiares da professora conseguiram falar com a própria governadora Fátima Bezerra (PT), que “autorizou” o socorro pelo HRTM. Porém, a demora comprometeu o transporte pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o plantão da Upa teve que intubar a paciente.
Devido obediência à “Nota Informativa” 9/2024 da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), que bate de frente e se sobrepõe à própria legislação federal do SUS (veja AQUI), sobre fluxo de atendimento, o HRTM cria barreira à chance de vida à professora e a outras centenas e milhares de pacientes. O documento estabelece mudança no “Perfil das portas de entrada das unidades de referência estaduais em Mossoró.”
Em Natal, a mesma experiência foi fracassada porque um homem vítima de infarto, aos 56 anos, morreu em 2021 depois de não ser recebido pelo Hospital Walfredo Gurgel. Portas fechadas para ele. Em Mossoró, o modelo que deu errado na capital promete muitas outras tragédias. A menos que a governadora resolva despachar caso a caso por telefone, dizendo quem deve ter a chance de viver ou morrer. Ela decidirá, que se diga.
Prestação de contas mostrou investimentos e rotina de atendimentos (Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública nessa quinta-feira (27), para prestação de contas da Saúde do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2024. A reunião cumpre a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo.
Na audiência pública, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Raério Araújo (PSD), a Prefeitura de Mossoró também apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Saúde, relativo aos primeiros quatro meses deste ano (janeiro a abril). O diretor executivo de Planejamento de Saúde, Richardson Granjeiro, detalhou o RQDA e o controlador-geral do Município de Mossoró, Washington Filho, o RREO.
Richardson Granjeiro justificou a ausência na reunião da secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, em razão de agenda oficial dela em Natal. Ele apresentou dados da rede física de saúde por tipo de estabelecimento, total de profissionais SUS, nascidos vivos, mortalidade geral, internações hospitalares e produção de serviços no SUS.
Atenção básica e exames
Neste quesito, na atenção básica, informou 325.100 visitas domiciliares; 88.325 atendimentos individuais; 102.183 procedimentos e 12.251 atendimentos odontológicos. A soma totaliza 527.859 produções no 1º quadrimestre de 2024. A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde (atendimento inicial).
Além do Relatório do Quadrimestre Anterior, o diretor de Planejamento de Saúde acrescentou cadastramento, de 2023 para cá, da construção de quase 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e reforma de 5 UBSs.
“Destacamos ainda o tomógrafo no PAM do Bom Jardim em funcionamento, inclusive, sem filas para esse exame. Também não há fila para densitometria óssea e mamografias; média de 300 pequenas cirurgias por mês no PAM, retomada de endoscopias, raios x montando no BH (Belo Horizonte), sem fila para neuropediatria e o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de forma pactuada com os 14 municípios da região”, informou Richardson Granjeiro.
Percentual
Na sequência, ao apresentar demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de Saúde, o controlador-geral Washington Filho informou o recebimento pela Prefeitura de R$ 86 milhões e 485 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de janeiro a abril de 2024, sendo R$ 55 milhões e 915 mil de despesas efetivamente liquidadas.
“Esses R$ 55,915 representam 24,25% dos R$ 230 milhões de receitas próprias (impostos e transferências constitucionais e legais), arrecadados pelo município de Mossoró (no 1º quadrimestre). Ou seja, a cada R$ 100 que o município de Mossoró recebe dos seus impostos e transferências constitucionais e legais, R$ 24,25 estão sendo aplicados na Saúde pública do Município, sendo que o mínimo constitucional legal é de 15%. Ou seja, estamos aplicando em Saúde cerca de 10% a mais do que a Constituição coloca como valor mínimo a ser aplicado”, ressaltou o controlador geral.
O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 10h, com cinco itens na pauta. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
Piso foi aprovado na Câmara dos Deputados à semana passada (Foto Júnior Aguiar)
Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do P.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
Com informações da Agência Senado.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Para conceder o reajuste anual, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Preferência
Pela Lei Orgânica da Saúde, quando o SUS não conseguir atender a toda a população de determinada região, pode recorrer à participação complementar da saúde particular via convênio ou contrato.
O projeto acrescenta dispositivo a essa lei para que os valores para a remuneração de desses convênios com o SUS sejam revistos anualmente. Deverá ser assegurada ainda a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos.
Têm preferência nos convênios com o SUS as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Com informações da Agência Senado.
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A candidata do PSTU ao governo do RN, Rosália Fernandes, realiza neste sábado (20) o Seminário de Programa da Saúde “A saúde pública no RN: o que precisa ser feito para reconstruir o SUS?”. A atividade acontece às 9h, no auditório do Sindsaúde/RN, e será transmitida pelas redes sociais do partido.
O objetivo é reunir profissionais e entidades de saúde para debater propostas que contribuam com o fortalecimento do SUS no estado.
Participam do seminário Rosália Fernandes, candidata ao governo pelo PSTU; Érica Galvão, diretora do Sindsaúde/RN; Egídio Júnior, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RN); e Dalva Horácio, professora da Universidade Federal do RN (UFRN) e representante do Conselho Municipal de Saúde.
“A pandemia escancarou a política de desmonte, sabotagem e sucateamento do SUS, além da privatização dos serviços de saúde. Tudo isso praticado pelos governos, a começar pelo genocida Jair Bolsonaro (PL), mas também pela governadora Fátima Bezerra (PT). Houve um colapso do sistema, sem leitos de UTI, anestésicos, oxigênio, equipamentos de proteção individual e profissionais.”, avalia Rosália.
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O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promoverá, na próxima segunda-feira (13), a partir das 15h, audiência pública sobre a realização de cirurgias urológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento terá transmissão via o aplicativo zoom e as inscrições, para quem deseja participar, estão sendo feitas através do e-mail centrodeinteligencia@jfrn.jus.br .
A audiência pública será presidida pelos juízes federais Hallison Rêgo Bezerra e Luiza Carvalho Dantas Rêgo.
O evento contará com exposição de representantes do Ministério Público Federal, além de representantes do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE-RN) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).
A abordagem sobre as cirurgias urológicas por parte do Centro de Inteligência surgiu devido ao número crescente de ações que ingressam diariamente na Justiça Federal solicitando esse tipo de procedimento.
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A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta sobre os impactos da pandemia da covid-19 no setor, especialmente na realização de diagnósticos e de tratamentos do câncer de próstata. De acordo com reportagem da Agência Brasil (EBC) as cirurgias para retirada da próstata por câncer tiveram redução de 21,5% na comparação entre 2019 e 2020.
Éddio Dantas mostra necessidade da prevenção ao câncer (Foto: LMECC)
O Rio Grande do Norte está entre os três primeiros estados que lideram a estatística de queda na realização dos exames de biópsia, se comparado os anos de 2019 e 2020. O primeiro é o Acre com queda de 90%, seguido de Mato Grosso com redução de 69% e, em terceiro, o Rio Grande do Norte, que verificou queda de 50% nos exames de biópsia da próstata entre 2019 e 2020.
Alerta
“O fenômeno da pandemia gerou uma importante redução no número de consultas urológicas de rotina, solicitações de PSA, solicitações de biópsias de próstata e realização de cirurgias por câncer de próstata. Isso certamente afetará no aumento de diagnósticos da doença em fases mais avançadas. Os homens precisam estar atentos para manter sua avaliação em dia e diminuir o risco de diagnóstico em fase tardia”, alerta Dr. Éddio Dantas, médico Urologista da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).
Os dados inéditos do Ministério da Saúde, obtidos a pedido da SBU, constam do Sistema de Informação Hospitalar (SIH). As coletas do antígeno prostático específico (PSA) e de biópsia da próstata que, junto com o exame de toque retal, que diagnosticam a doença, registraram quedas de 27% e 21%, respectivamente, como mostram as informações do Sistema de Informações Ambulatoriais, do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Os últimos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada pelo IBGE, mostram que 47,2% dos potiguares com mais de 60 anos haviam recebido diagnóstico de catarata em algum momento de suas vidas. Isso representa um total de 254 mil pessoas que receberam o diagnóstico da doença em um ou ambos os olhos.
Cirurgia é um procedimento muito seguro e eficaz (Foto ilustrativa)
A pesquisa indica que essa proporção está acima da média do Nordeste (39,3%) e do Brasil (34,6%), sendo uma das três maiores do país entre as unidades da federação, e que o diagnóstico é proporcionalmente mais comum quanto maior o grau de instrução e o rendimento familiar per capita das pessoas.
Entretanto, embora tenha elevada taxa da doença, o Rio Grande do Norte fica próximo da média nacional (74,2%) em número de pessoas que realizam a cirurgia para correção visual: 70,6% daqueles que recebem indicação de cirurgia.
SUS
O levantamento apontou também que, entre aquelas que optam por realizar a cirurgia, cerca de 80% das pessoas sem instrução formal a realizam pelo SUS, enquanto 39% das que têm ao menos o fundamental completo utilizam a rede pública de saúde.
Causada pelo envelhecimento do cristalino (parte do olho que funciona como uma lente), a catarata é uma doença que impede a visão e pode levar à cegueira.
A cirurgia para retirada da catarata pode ser feita na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e consiste em trocar o cristalino por uma lente (novo cristalino artificial), como se fosse uma prótese no olho.
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A Câmara Municipal de Mossoró realizará três audiências públicas, para prestação de contas da Saúde Pública do Município. Na primeira, quinta-feira (12), às 9h, a Prefeitura apresentará o balanço dos últimos quatro meses de 2020 e na segunda, sexta-feira (13), às 9h, de todo ano de 2020.
A terceira audiência pública será realizada segunda-feira (16), às 9h, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. Nas reuniões, o Executivo detalhará aplicação de recursos e oferta de serviços.
A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e www.mossoro.rn.leg.br).
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Com o Brasil superando as 525 mil mortes por Covid-19, parte do recursos extraordinários que deveriam ter sido destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a pandemia pode ter bancado despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas. O levantamento integra relatório da procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo.
O documento foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Dos recursos extraordinários desembolsados ano passado pela União para o combate à Covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional.
Números apresentados e sua destinação revelam que governo deve muitas explicações e justificativas (Foto: Aurélio Alves/O Povo)
Élida aponta que o Ministério Público Federal (MPF) deveria ter conhecimento de dados levantados em seu relatório para ter melhores condições de analisar denúncias em torno da responsabilização do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre a “militarização do Ministério da Saúde”. Segundo ela, esse fato também pode ter tido reflexos no orçamento do SUS.
Segundo a procuradora, ao longo deste ano a lista de despesas empenhadas em favor de órgãos militares com recursos diretamente transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) é grande. Desse dinheiro que deveria ter ido ao SUS, o Ministério da Defesa gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos.
Também há gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.
Gastos
Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, por exemplo R$ 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021.
Hospitais: outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com Covid-19”.
Utilizar dinheiro de um crédito extraordinário para cobrir gastos cotidianos, segundo a autora, seria uma forma de burlar o teto dos gastos. De acordo com Élida, a hipótese de admissibilidade do custeio de despesas militares ordinárias por meio de créditos extraordinários é, na sua visão, “controvertida” e tenderia, a seu ver, a “configurar burla à própria razão de ser do crédito extraordinário e também ao teto de despesas primárias, a que se refere a Emenda 95/2016.
No documento de 238 páginas, a procuradora frisa ainda que, a despeito de ter tido uma dotação autorizada de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, dos quais R$ 63,74 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde, o SUS efetivamente só contou com R$ 41,75 bilhões “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$ 22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado.”
“É preciso que a CPI da Pandemia, o MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares”, escreveu Élida em seu relatório.
O Ministério da Defesa se limitou a responder ao relatório por meio de uma nota de poucas linhas: “Os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”.
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Souza e o vereador Diogo são os principais investigados na Operação Fura-fila deflagrada hoje (Fotomontagem BSV)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PSB) – “Souza” – é suspeito de envolvimento com o esquema. É investigado por peculato eletrônico, corrupção passiva e falsidade ideológica. O vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD), foi preso. Outros cinco secretários municipais de Saúde e de Assistência Social foram afastados dos cargos.
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.
Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.
Prisões e busca e apreensão
Com o apoio da Polícia Militar, a Operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica.
Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.
O MPRN apurou que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, valendo-se de sua posição dentro da estrutura administrativa municipal, Diogo Rodrigues teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim.
O casal é investigado pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o cometimento dos delitos, Diogo Rodrigues e Monikely Santos, que foram presos preventivamente, supostamente contavam com o apoio direto de outras pessoas, também alvo das investigações do MPRN.
Deputado Souza
Uma dessas pessoas seria o deputado estadual Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com Diogo Rodrigues para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS. Em uma conversa por aplicativo de mensagens no dia 18 de fevereiro de 2020, Diogo reforçou com Souza sobre uma possível blindagem contra a investigação do MPRN: “O caldo vai engrossar e vou precisar de gás”, escreveu o vereador ao deputado, sugerindo que estaria envolvido em alguma situação difícil ou complicada e que precisaria da ajuda da Assembleia Legislativa do RN.
Outra pessoa investigada é Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN suspeita que Bruno Medeiros alterava dados do Sistema de forma a dificultar a identificação posterior dos médicos que autorizam cada exame.
Ele foi preso temporariamente para evitar que, devido ao conhecimento do sistema burlado, não possa alterar dados e informações armazenados na “nuvem” ou destruir provas ainda não coletadas contra o grupo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência de Bruno Medeiros e também na sede da empresa.
Secretários
Secretários municipais de Saúde e de Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento. O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues. Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo Poder Público pelo prazo de seis meses de Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho; Maria Madalena Paulo Torres, secretária de Saúde de Frutuoso Gomes; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho, e Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.
Busca e apreensão chegou a diversos endereços (Foto: MPRN)
O MPRN levantou que esses secretários remuneravam Diogo Rodrigues ilicitamente, através de contratos com laranjas do grupo, notadamente familiares do vereador suspeito. O MPRN suspeita que Eliege da Silva Oliveira mantinha contato constante com Diogo Rodrigues por meio de dois terminais telefônicos, havendo, respectivamente, 522 e 739 mensagens trocadas entre eles somente no período investigado. Entre 3 de julho de 2017 e 23 de outubro de 2018, Gleicy da Silva Pessoa trocou 8.006 mensagens com Diogo Rodrigues.
De acordo com a investigação, Maria Madalena Paulo Torres supostamente mantinha relação de negócios e troca de favorecimentos pessoais com Diogo Rodrigues. Alberto de Carvalho Araújo Neto, que também já foi secretário de Saúde da cidade de Lagoa de Pedras, também é suspeito de manter contato com Diogo Rodrigues, com quem teria trocado 4.650 mensagens, na grande maioria referentes à marcação de exames.
E Anna Cely de Carvalho Bezerra também é suspeita de ter trocado com Diogo Rodrigues 1.079 mensagens, no período de 28 de novembro de 2017 a 23 de outubro de 2018.
De posse do material apreendido, o MPRN irá aprofundar as investigações sobre a atuação da organização criminosa e apurar de há mais pessoas envolvidas com as fraudes no esquema de fura-fila do SUS no Rio Grande do Norte.
Nota do Blog – Procuramos contato com a assessoria direta do deputado Souza e não obtivemos retorno. Soubemos por uma fonte, indireta, que ele emitirá uma nota oficial e lançará um vídeo se reportando ao caso em destaque.
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A saúde pública, no seu Sistema Único de Saúde (SUS), é algo de enorme complexidade em qualquer parte do Brasil e no envolvimento de todos os entes federados (União, estados e municípios). Contudo, em Mossoró, existem outros complicadores naturais, políticos e de submundo, que a tornam ainda mais difícil de ser administrada com eficiência.
A nova gestão municipal a cargo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) desde o último dia 1º de janeiro, não tem em mãos apenas um desafio, mas enorme e desmedida missão: fazer a saúde municipal ser menos ruim e cruel com sua clientela, que é particularmente pobre.Inspirado no National Health Service do Reino Unido e nascido no dia 17 de maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, o SUS é incomum e muito mais abrangente do que o modelo primário britânico. Nossas dimensões continentais, falhas fiscalizadoras, impunidade, custo estelar dos serviços e caráter universal, além da miséria da maioria dos atendidos, explicam muito de seus problemas. Mas, não os justificam.
Especificamente Mossoró, é visível que durante décadas a municipalização plena teve avanços com capilaridade de Unidade Básicas de Saúde (UBS’s), instalação de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), a expansão de especialidades etc. Porém, é nítido que os gestores até aqui foram coniventes com a formação de quadrilhas, o desvio de recursos milionários, sabotagens (incluindo quebra de equipamentos) e o faz-de-conta de expedientes médicos.
O que o jovem engenheiro Allyson Bezerra prometeu em campanha é factível. Por exemplo: que cada UBS tenha realmente médico de plantão, cumprindo integralmente sua carga horária. Se isso não ocorreu até hoje não é apenas por falta de médico, mas resultado de cumplicidade entre ‘profissionais’ e governantes.
Muitos integrantes dessa engrenagem, de servidores a prestadores de serviços, fornecedores, políticos expurgados etc., não querem que a saúde pública funcione. Quanto maior o estresse, melhor. Quanto maior a agonia, mais resultados político-eleitorais e financeiros a grupos e organizações que precisam do SUS precário, desorganizado, deficiente.
Na Constituição do Brasil, é claro o papel e a missão do SUS. E lá, ele é perfeito, pois plasma uma necessidade do cidadão comum, em especial, de ter a saúde como “direito de todos” e “dever do Estado”.
Como não faz parte de corriolas elitistas, não foi ungido por consórcios empresariais criminosos nem é marionete de esquemas políticos longevos, o novo prefeito tem as condições mínimas para enfrentar o problema de frente. Mas, que tenha cuidado (inclusive em sua segurança física). Uma súcia habituada a viver e patinhar nesse submundo, é capaz de tudo para não largar o delicioso osso que mordisca há tempos.
Allyson Bezerra chegou ao poder por um queremismo (o povo majoritariamente disse “queremos Allyson”), lembrando movimento pró-Getúlio Vargas em 1945, de força popular espontânea. Foi ungido em meio a essa insatisfação, rotina de exploração e esgotamento de uma forma excludente, espoliadora e cínica de se fazer política.
Se, na Prefeitura Municipal de Mossoró, o prefeito eleito em 2020 for apenas repetir o que sempre foi feito, rateando espaços e fechando os olhos a tudo isso, apenas guardará lugar e cadeira à volta daqueles que combateu. Aqueles mesmo que arrotam adorar Mossoró e nunca enfrentaram os reais problemas da saúde pública local.
Por quê? Porque sempre fizeram da necessidade da massa-gente o combustível à conquista e manutenção do seu poder. Sempre trabalharam para que tudo funcionasse assim mesmo, em parceria com uma máfia ardilosa. A regra sempre foi o superfaturamento de contratos, desvio de medicamentos e outros produtos, fraudes em licitações e simulação de atendimento.
Quem mais fala mal do SUS é quem mais vive nababescamente a expensas do que arranca do SUS. E, se a saúde pública em Mossoró for mesmo caso de polícia, chamem a polícia. Não existe meio termo. O povão agradece.
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Izabel e Cure participaram de reunião (Foto: divulgação)
Em audiência em Brasília (DF), nesta quinta-feira (31), a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) encaminhou o credenciamento do serviço de Pediatria Oncológica (tratamento contra o câncer em crianças) no Sistema Único de Saúde (SUS).
O procedimento foi feito por uma comissão de Mossoró no Ministério da Saúde, em reunião com o assessor especial do ministro Luiz Henrique Mandetta, ex-deputado federal José Carlos Aleluia.
Participaram da audiência a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB); o chanceler da LMECC, Francisco José Cure de Medeiros; presidente da Liga, Paulo Henrique Lima Monte; e a presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), Ana Clébia Nogueira Pinto.
Distância
Com essa habilitação, Mossoró atenderá crianças de 62 municípios da região, sem que precisem percorrer um trajeto de mais de 300 km.
Criança com câncer de Pau dos Ferros, por exemplo, precisa viajar mais de 500 km para receber atendimento em Natal, o que dificulta o tratamento.
“E conseguiremos encurtar – e muito – essa distância, com o credenciamento no Ministério da Saúde, de onde saímos certos da habilitação, a depender apenas do envio de documentação restante. Uma vitória para a saúde de Mossoró e Região, uma vitória e um amparo ainda maior para crianças portadoras de câncer”, comenta Izabel.
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Em entrevista nesta quarta-feira (30) ao radialista Joãozinho Graciliano, o “Joãozinho GPS” da Rádio Difusora de Mossoró, o diretor geral do Hospital Wilson Rosado (HWR), Bernardo Rosado, justificou paralisação de serviços que afetam milhares de pessoas. A divulgação ocorreu dentro do programa Super Manhã Difusora, apresentado por Haroldo Jácome.
Bernardo aponta boa vontade do governo estadual, mas não consegue mesma relação com município (Foto: Jornal de Fato)
Desde segunda-feira (28) que cirurgias gerais, ortopédicas, cardíacas, de cateterismo e angioplastias eletivas foram suspensas. O hospital também informou que pararia de receber pacientes nos 20 leitos de UTIs que disponibiliza para o sistema público. Seriam 18 meses em atraso de complementação da Prefeitura de Mossoró e 15 meses do Governo do RN.
“Tivemos que parar por questão de insolvência, isso devido ao não pagamento de débitos da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado”, relatou o cardiologista Bernardo Rosado.
“O regime de pagamento é tripartite: Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró. O Governo Federal está em dia. Mas nem o Estado nem a Prefeitura vêm honrando. E nós temos que custear os serviços. Nós pagamos diretamente aos médicos e eles não aceitam receber pela tabela SUS. Temos que honrar do próprio bolso esses profissionais”, esclareceu.
Justificou que o HWR foi obrigado a tomar essa posição para não quebrar literalmente. “Isso tem-nos levado à situação de penúria financeira. Se tivéssemos que trabalhar assim, acabaria em colapso”.
Estado dialóga, Prefeitura se esconde
O médico Petrônio Spinelli, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), está em diálogo como interlocutor principal do Governo Fátima Bezerra (PT), para avançar num entendimento quanto ao impasse financeiro, disse Bernardo Rosado. “Ele tem tido compreensão e boa vontade. O que nós queremos é garantia de pagamento, até com parcelamento a longo prazo, na Justiça”, disse.
Em relação à administração da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o comportamento é diametralmente oposto. Censurável. “Por parte da Prefeitura de Mossoró não houve nenhuma convocação, nenhum tipo de justificativa, nenhum tipo de conversa. Até o presente momento nós não fomos procurados”, lamentou o entrevistado.
“Custeio tem três pernas: Estado está caminhando com boa vontade e interesse, Prefeitura de Mossoró que não conversa nada e Governo Federal está em dia. Até agora a Prefeitura não se manifestou em nada”, deixou claro.
“Dinheiro carimbado”
Sobre o volume dos débitos, Bernardo até se reservou não amiudar. “Eu prefiro nem dizer o montante. Está na justiça”, escapou.
Porém lembrou, que “fora isso, nós temos a UTI Pediátrica que há cinco meses não recebemos. Imagine manter essas despesas há cinco meses sem receber”.
Acrescentou achar estranho que recursos com rubricas específicas, liberados pelo Governo Federal, não cheguem ao prestador de serviço . “Ainda temos dois meses do SUS retidos também. É dinheiro carimbado”, alertou. “Tem uma anomalia que nós não podemos continuar trabalhando desse jeito”, apontou sem se imiscuir em minudências ou conjecturas.
Nota do Blog – Não existe força legal, humana, sobrenatural, psicodélica, intergaláctica que consiga fazer esses entes públicos cumprirem o acordado. E vai piorar. Sabe por quê? Porque os gestores não sofrem qualquer penalidade. Na hora de posarem para propaganda de eventuais feitos, aparecem. Quando as coisas não funcionam, a culpa é do antecessor, do Papa, da Xuxa ou do Pelé.
Tenham vergonha! Respeitem minimamente esse povo sofrido que precisa da saúde pública e, que, inocentemente, muitas vezes anda por aí lhes paparicando e deificando políticos como se fossem demiurgos, divindades terrenas.
Tenham vergonha! Parem de maltratar esse povo sofrido. Priorizem saúde, segurança, educação, em vez de festim para ludibriar a boa fé da massa-gente.
Ele rebate o webleitor-médico que criticou através desta página o atraso salarial e grave escassez de insumos básicos nesse equipamento de saúde.
Leia abaixo o que escreve o diretor geral:
Ao jornalista Carlos Santos.
Prezado.
Tendo em vista a divulgação no seu conceituado blog do texto TARCÍSIO MAIA ‘“FALTA TUDO” E SALÁRIOS ESTÃO EM ATRASOS, de leitor não identificado que relata situação de faltas generalizadas e atraso de salários no Hospital Tarcísio Maia, a Direção Geral do Hospital, vem esclarecer o seguinte:
Os profissionais médicos que prestam serviços ao Hospital Tarcísio Maia, a exemplo de outras unidades hospitalares integrantes da Secretaria Estadual de Saúde – SESAP são regidos, em sua maioria, por relação contratual, com direitos e deveres inerentes a contratante e contratada.
Os recursos financeiros correspondentes aos salários dos serviços médicos são liberados mediante a conclusão da devida tramitação processual, que depende em parte da data em que as cooperativas emitem notas fiscais dos serviços. Por razão de mudança de fonte para custeio da despesa e bloqueio do orçamento geral do Estado por conta do final do exercício de 2018, todos os pagamentos sofreram atrasos nestes dois meses, o que ao nosso ver não gerou descumprimento as obrigações contratuais com as cooperativas médicas, organizações com as quais o hospital mantém permanente diálogo quanto ao ordenamento dos serviços e demais obrigações ao devido cumprimento dos termos contratuais.
No texto acima mencionado quando diz que FALTA TUDO, parece querer corresponder a uma situação de crise generalizada, o que consideramos injusta e inverídica dado não se ter no âmbito hospitalar descontinuidade dos serviços, mesmo com o problema técnico no tomógrafo já em processo avançado de resolução, e faltas pontuais de medicamentos e material por conta de atrasos de pagamentos aos fornecedores conforme já exposto pela gestão central da Secretaria.
Nestas circunstâncias que os processos de pagamento às cooperativas médicas dos meses de janeiro e fevereiro estão conclusos administrativamente, juntamente com outros processos para cobertura contratual de serviços de manutenção de equipamentos, aquisição de material de consumo e regulação da porta de entrada de modo a atender situações de emergência/urgências, articulada aos serviços de baixa complexidade efetivamente garantidos pela rede de assistência, estaremos dando significativo avanço na melhoria da assistência aos usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mossoró, 22 de março de 2019
Eliezer Laurindo – Diretor Geral
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A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), têm audiência na tarde desta quarta-feira (30) com a governadora Fátima Bezerra (PT), na Governadoria. Será a primeira vez que a recém-empossada governadora receberá a prefeita mossoroense.
Na campanha passada ficaram em palanques opostos e até com polêmica num episódio que envolveu discurso de Rosalba (veja AQUI).
Na audiência, Rosalba vai tratar da retomada das cirurgias eletivas (que são definidas previamente) na cidade. A prefeita vai acompanhada da secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo.
Cooperação
O Governo do RN é responsável por arcar com 60% do valor Sistema Único de Saúde (SUS) das eletivas de média complexidade, uma vez que Mossoró atende pacientes outras cidades do Estado, e a Prefeitura de Mossoró com os outros 40%, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
As cirurgias eletivas foram suspensas na cidade em novembro do ano passado devido ao atraso dos repasses financeiros. O último pagamento pelo Governo Estadual foi realizado de forma parcial no mês de fevereiro passado.
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O médico oncologista Valdemir Ferreira realiza um mutirão de atendimento gratuito de câncer de pele para a população. Será realizado nesse sábado (15) na Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima, no bairro Abolição II, Mossoró.
A atuação do médico é uma atividade voluntária gratuita das 8h às 12h, com triagem para o ambulatório do Sistema Único de Saúde (SUS), onde já serão solicitados, caso necessários, os exames pré-operatórios e cirurgias.
Serão entregues também amostras de protetor solar e panfletos sobre câncer de pele.
O câncer de pele é o de maior incidência no Brasil, com mais de 160 mil casos registrados no país.
“O câncer de pele (melanoma) é um dos tumores mais perigosos, com capacidade de invadir qualquer órgão, criando metástases, inclusive no cérebro e coração. Portanto, é um câncer com grande letalidade”, destacou o cancerologista Valdemir Ferreira.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão Rosalba Ciarlini (PP), emitiu Nota sobre bloqueio de contas e atraso no pagamento a cooperativas médicas, através do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). Mas a própria Junta de Intervenção do HMAC reagiu de pronto, desmentindo-a ponto a ponto.
Rosalba teve todas as informações desmentidas por Larizza (Fotos: Web)
Veja abaixo as duas notas divulgadas entre final da tarde início da noite de hoje (sexta-feira, 09):
Nota da PMM
A Prefeitura de Mossoró informa que está providenciando os repasses às cooperativas prestadoras de serviço da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM).
Em 2018, o Município já pagou o montante de R$ 2 milhões.
O Município ressalta que os repasses SUS, encaminhados pelo Governo Federal em favor da unidade, estão regularizados.
A produção do mês de setembro foi enviada pelo hospital na última segunda-feira (05) à Secretaria de Saúde e segue todos os trâmites legais para liberação financeira.
É importante ressaltar que o valor pago pela Prefeitura é superior a tabela SUS. Mesmo com as dificuldades financeiras, a Prefeitura vem se esforçando desde o início desta gestão para honrar o pagamento de todos os contratos firmados.
Nota de Esclarecimento (Junta Interventora do HMAC)
A Junta de Intervenção Judicial que administra a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) esclarece:
Em 2018, não houve nenhum pagamento da Prefeitura de Mossoró às cooperativas médicas que prestam serviços ao Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) por via administrativa. Todos os valores devidos pelos serviços prestados foram pagos mediantes bloqueios judiciais, diferente do que informa a Nota divulgada pela Assessoria da Prefeitura de Mossoró-RN.
Ao contrário do que informa a Nota da Prefeitura, os valores fixos enviados pelo SUS para o Hospital Maternidade Almeida Castro, em outubro, ainda não foram repassados, assim como não foram repassados os recursos referentes à produção de setembro de 2018.
Também não é verdade que a Prefeitura de Mossoró está repassando valores superiores a Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) à Maternidade Almeida Castro.
“Tudo é preconizado pela tabela SUS”, ressalta a coordenadora da intervenção Larizza Queiroz.
Apesar dos bloqueios contínuos (15 em 2017 e 8 em 2018), a Prefeitura de Mossoró negligencia até o acordo com as cooperativas firmado no inicio de 2017 na Justiça Federal.
Neste caso, a Prefeitura parcelou em 15 meses o valor devido e não está pagando. Mesmo diante do fato da Prefeitura de Mossoró não efetuar o pagamento via administrativa, os médicos não paralisaram os serviços nas unidades de UTI Neonatal, Acolhimento, Alojamento Conjunto e Centro de Obstetrícia do Hospital Maternidade Almeida Castro, por acreditarem no compromisso firmado com a Justiça Federal de Mossoró-RN.
