Veja análise e opinião da advogada Tatiana Mendes Cunha sobre um tema delicado. Merece um bom debate.
Sua reflexão é sobre as recentes declarações do ex-ministro da Justiça Flávio Dino quanto à “despenalização” dos crimes de furto.
Dino, senador eleito pelo Maranhão em 2022, na sigla do PSB, teve seu nome aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de dezembro do ano passado.
Placar foi de 47 a 31, além de duas abstenções.
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Diz-se que a pandemia de Covid19 veio para dar um reset no mundo, na vida, na humanidade, como conhecíamos. As pessoas ficariam mais espiritualizadas e uma nova humanização na forma de pensar e agir seriam as consequências naturais advindas a todos.Mudanças de hábitos como higienizar as mãos frequentemente, limpar as compras, usar máscaras, distanciamento social nas filas e locais, e algumas outras medidas passaram a fazer parte do cotidiano.
A revolução nas formas de trabalho remoto, com o uso intenso de sistemas de videoconferência, em home office, deram o tom para aquisição de novas habilidades pessoais, como cozinhar para a família, ler, escrever, fazer lives.
O número de separações entre casais que mal se encontravam dentro de casa também aumentou bastante. Descobriram que viver juntos e muito perto diariamente não trazia mais felicidade.
As crianças tiveram que trocar os games on line por aulas virtuais, remotas, onde a interação com os professores e colegas é mínima. O parquinho escolar deixou de ser o palco de brincadeiras na hora do recreio. O lanche passou a ser um ato solitário dentro dos quartos ou cantinhos de estudos.
As vacinas trouxeram a esperança do retorno à vida normal, aquela anterior à pandemia, aos velhos hábitos de apertar as mãos de desconhecidos e abraçar os conhecidos e parentes sem medo de contaminação.
Porém, diante de todas as graves perdas pessoais e dos incomensuráveis prejuízos econômicos acarretados pela pandemia, as autoridades ainda passaram a criar protocolos de convivência e a exigir que todos se vacinassem, sob pena de restrições à liberdade de ir e vir. Entrar em locais públicos – pertencentes ao povo, frise-se – somente mediante “passaporte vacinal”, assim chamada a carteira de vacinação.
Novos tempos, novas agonias. Adquirimos novos hábitos para sobreviver, mas nos impuseram exigências que solapam nossa liberdade individual, e impedem o exercício mais básico dos direitos humanos: o livre arbítrio.
O reset está em curso, mas quantos ficaram mais espiritualizados? Quantos pobres deixaram de morrer por conta dessa nova humanização? Melhoramos como espécie? Ficamos mais resilientes? Nossos filhos e netos ainda terão o futuro que era sonhado e imaginado até o fim de 2019?
As respostas dependem da “visão de mundo” de cada um. A vida prossegue entre restrições e passaportes, máscaras e álcool a 70%, pois a esperança é o que distingue a raça humana das outras espécies.
Tatiana Mendes Cunha é advogada e ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do RN
Teresinha era viúva do médico e deputado Dalton Cunha (Foto: BZNoticias)
Por Eliana Lima (BZ Notícias)
Uma pneumonia bacteriana decorrente do tratamento de um mieloma múltiplo e a pediatra Teresinha Mendes Cunha não resistiu. Partiu hoje (8), aos 83 anos.
Dedicou quase cinco décadas da sua vida ao exercício da pediatria, especialmente à neonatologia, respeitada na classe médica por ter auxiliado na formação de uma geração inteira de pediatras do RN.
Paraibana formada pela UFPB, fez carreira no RN, para onde se mudou depois de casar com Dalton Cunha, que ao seu lado tornou-se hematologista renomado e deputado estadual.
Irmã do destacado médico Sadi Mendes, Teresinha iniciou sua carreira na extinta Fundação SESP, em Macaíba. Logo destacou-se por defender a participação de um pediatra na sala de parto para dar assistência ao recém-nascido.
Sem velório
Trabalhou ao lado do obstetra Leide Morais, introduziu a neonatologia na Maternidade Escola Januário Cicco, onde atuou por décadas. Fundou o berçário da Casa de Saúde São Lucas, onde permaneceu como pediatra até a maternidade ser desativada.
Viúva desde 1982, Teresinha deixa os filhos Tatiana Mendes Cunha, Elke Cunha e Dalton Barbosa Cunha Filho, além de seis netos. Segundo a família, não será realizado velório. Detalhes do sepultamento não foram divulgados.
Nota do Blog Carlos Santos – Minhas condolências à família, em especial à Tatiana, com quem temos maior proximidade e amizade.
Que dona Teresinha descanse em paz.
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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou o Decreto nº 30.388, de 05 de março de 2021, instituindo até dias inteiros (domingos e feriados) para o cumprimento de toque de recolher.
Sob a escusa de defender a saúde pública, o Governo do Estado, sem competência constitucional mínima para tanto, suspende a garantia constitucional da livre circulação no território potiguar.
Noite em Natal nesse sábado (6), em registro feito por Léo Souza em suas redes sociais
A suspensão da liberdade de circulação, por Decreto do Executivo, retira do cidadão as garantias mais básicas: a primeira, a garantia de não ser compelido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei; a segunda, a garantia à livre circulação, cuja restrição mais ordinária decorreria de decretos prisionais (todos eles sujeitos ao devido processo legal, com os recursos que lhe são inerentes).
O Decreto estadual talvez encontrasse paralelo no gravíssimo Estado de Sítio, que poderia impor a “obrigação de permanência em localidade determinada”; mas esta medida extrema é de competência federal, encontrando-se sujeita à autorização exclusiva do Congresso Nacional, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem prejuízo da apuração de possíveis responsabilidades dos seus executores.
O Decreto Estadual não se dedica muito aos direitos, mas é pródigo nas ameaças:
“O descumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas neste Decreto poderá enquadrar-se nas infrações e penalidades constantes dos art. 268 e 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.
Diante disso, só é possível categorizar o Decreto nº 30.388, de 2021, como um Ato Institucional, que a exemplo do AI 5, instituiu de maneira originária a “proibição de freqüentar determinados lugares”.
Ainda bem que o Decreto não vedou o Habeas Corpus.
Lembrei-me de “A Revolução dos Bichos” (Animal Farm), de George Orwell: “O Senhor Jones, dono da Granja Solar, fechou o galinheiro para a noite, mas estava bêbado demais para lembrar-se de fechar também as vigias”.
Natal na manhã desse domingo (7) em registro do fotógrafo Marcos Luciano em suas redes sociais
Restou-nos o Habeas Corpus e a subsequente apuração de responsabilidade dos executores do arbítrio.
Tatiana Mendes Cunha é advogada e ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do RN
Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia.
Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.
Gérson de Castro foi o mediador de debate provocado pela Assembleia Legislativa do RN (Foto: João Gilberto)
Iniciando os debates, Tatiane Fernandes falou da importância das lives para o reconhecimento da arte no auxílio à saúde mental das pessoas. “Desde que há registro da humanidade, há expressão artística do homem. E, nessa pandemia, muitos de nós tivemos a nossa saúde mental mais equilibrada por causa da arte. Mas isso não precisaria ser apenas nesse período. Infelizmente, fomos treinados a cuidar do corpo e muito pouco treinados a cuidar da essência da existência humana. E, sem a arte, nós perdemos parte do que somos em essência. Mas a pandemia nos deixará esse legado de valorização da arte e consequentemente da nossa essência”, destacou.
Na sequência, a diretora legislativa da Assembleia Legislativa do RN, Tatiana Mendes, falou das mudanças que o isolamento social causou na sua relação com a cultura. “Eu continuei trabalhando normalmente, mas deixei de sair para ter lazer. E nesse aspecto as lives me ajudaram bastante. Elas foram a verdadeira concretização de que Cultura é um direito humano, pois nós passamos a perceber que não conseguimos viver sem ela. E infelizmente existe um preconceito em relação a isso, porque as pessoas dão mais valor à Saúde, Educação, Segurança. E nesse período de pandemia houve essa conscientização da Cultura com direito, pois não houve nada mais marcante do que as lives ajudando as pessoas a superarem mentalmente o isolamento social”, ressaltou.
O mediador Gerson de Castro indagou Suerda Morais sobre a área de produção cultural durante as medidas de distanciamento e quais os desafios para o pós-pandemia.
“O cinema, por exemplo, é a arte mais coletiva. E ele não é só entretenimento; é também uma indústria que gera milhões de empregos. Então quando eu olho para o cinema enquanto indústria, que já não era tão forte, com a pandemia ele piorou. Eu fico imaginando como estão as pessoas que trabalhavam nos bastidores. Mas as lives foram janelas abertas para que pudéssemos nos reinventar e criar uma nova comunicação. E eu sei que iremos sair dessa. Quem estava com seus projetos em andamento teve que dar uma parada, até porque não tinha como sair para campo e filmar. Mas, diante de tudo que aconteceu, nós vamos voltar ainda mais fortes. Se havia coisas que nos limitavam, a gente aprendeu a ‘se virar’ e agora nós iremos pensar diferente. A gente com certeza sai mais amadurecido para filmar e produzir conteúdo audiovisual”, detalhou a cineasta e produtora.
Falando sobre os desafios enfrentados pelo jornalismo cultural, Cristiane Rodrigues disse que foi preciso se reinventar e buscar alternativas na internet e nas mídias sociais. “A gente também teve que procurar alternativas, porque não tinha mais aquela equipe externa. Daí começamos um garimpo nas redes sociais dos artistas e produtores culturais, para que pudéssemos adaptar o nosso programa e mostrar um pouco do que estava acontecendo. E eu até me surpreendi com a quantidade e a qualidade dos projetos. Eu, sinceramente, não estou tendo dificuldades para colocar o programa ‘Momento Cultural’ no ar”, contou.
A jornalista da TV Assembleia também falou da necessidade de dar voz às campanhas de financiamento, que, segundo ela, contribuíram para o sustento de muita gente.
“Essas campanhas pesaram muito para nós. Procurávamos mostrar as lives dos artistas, claro, mas também demos visibilidade às campanhas de financiamento coletivo, por exemplo, para lançamento de livros e para apoiar a economia informal do beco da lama. Então nós procuramos pensar de que forma poderíamos ajudar os artistas e produtores que de uma hora para outra perderam o espaço colaborativo e criativo, que é a rua”, explicou.
Orquestra Sinfônica do RN
Em seguida, Tatiane Fernandes abordou os projetos da Orquestra Sinfônica do Estado durante e após a pandemia. “Quando veio o fechamento de tudo em meados de março, nós estávamos com a temporada da orquestra marcada para começar no dia 31 de março. Então tivemos que nos reinventar. E conseguimos fazer um programa online. No primeiro episódio já tivemos um público de 4 mil pessoas. E isso nos mostrou que nosso público presencial de 1.500 pessoas poderia ser muito ampliado”, disse.
Sinfônica: público virtual (Foto: divulgação)
Tatiane explicou que, além disso, foi lançado um concurso para jovens instrumentistas. “Apesar das dificuldades, nós sabíamos que o estudo não poderia parar. E agora em setembro estamos fazendo um concurso internacional de canto, que teve 258 inscrições e conta com 60 jurados, de 12 países. Fora outros projetos que estão sendo preparados. Então a gente se reinventou em muita coisa”, concluiu.
Dando continuidade ao debate, Suerda Morais respondeu à pergunta do mediador: “Você acha que a pandemia vai ser tema de filme?”.
“Eu não tenho a menor dúvida de que, quando virar a década, nós teremos filmes e documentários por todo o mundo contando as histórias da pandemia. É claro que já houve outras pandemias, mas essa nos trouxe uma série de aprendizados. Por exemplo, a natureza. Durante esse tempo que ela ficou livre de ação humana, ela se recuperou bastante. Outra coisa: as pessoas viviam dentro de shopping. Mas com a pandemia nós percebemos que podemos viver sem estar consumindo o tempo inteiro”, opinou.
Com relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Norte, Suerda disse que “a batalha é diária e imensa. Aqui no RN a gente ainda luta muito para produzir, em todos os setores. Somos verdadeiros guerreiros. Um exemplo disso é o Teatro Alberto Maranhão fechado. Eu acho que os empresários precisam incentivar mais a cultura. Nós contamos com o apoio do Legislativo também, na implantação de regras de incentivo e financiamento, por exemplo, porque se os artistas, produtores e pessoal dos bastidores não tiverem essa receptividade vai ficar muito difícil”, alertou.
Potencial econômico
Já a respeito do reconhecimento da cultura como atividade econômica, Tatiane Fernandes disse que existem estudos europeus e asiáticos sobre o potencial econômico da Cultura.
“O K-pop, por exemplo, estilo musical da Coreia do Sul, leva milhares de pessoas todo ano para lá. E os investidores precisaram apostar e investir na Cultura para perceber o seu valor econômico. Nos Estados Unidos, o cinema e a indústria bélica se ajudam mutuamente. É por isso que os filmes tratam muito de violência, mostrando armas, explosões em larga escala etc. E eu espero que no Brasil também haja esse reconhecimento”, externou a produtora.
Tatiane acrescentou esperar que a população brasileira reconheça que antes da pandemia não se vivia de modo normal. “Havia uma sociedade anômala. Por isso eu acho que precisamos construir uma coletividade que entenda o verdadeiro potencial econômico da Arte e da Cultura”.
Por fim, a diretora legislativa Tatiana Mendes falou da importância do Estado cumprir seu papel de incentivador cultural perante a população.
“Nós temos investimento em Cultura, mas é muito pouco e sempre o que sobra da Saúde, Educação, Segurança. E não pode ser assim. É preciso ter políticas consistentes para essa área. Hoje em dia, por exemplo, muita gente tem acesso fácil à internet, mas não é todo mundo. Então o Estado deve pensar em modelos que levem a Cultura também para as populações mais pobres. Eu acho que nesse momento pós-pandêmico não é preciso só pensar em fortalecer a Cultura enquanto direito, mas prover o acesso universal”, finalizou.
A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.
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Veja o bate-papo com Tatiana Mendes Cunha, advogada e ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do RN, na 16ª Edição do Carlos Santos – AOS VIVOS!, nessa segunda-feira (31 de agosto de 2020), em nosso endereço no Instagram – www.instagram.com/blogcarlossantos.
Origem, família, advocacia, política, educação e outros assuntos marcaram nossa prosa.
Segunda-feira (7), a gente terá outro nome para a boa conversa, a partir das 21h.
Até lá!
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O projeto jornalístico experimental Carlos Santos – AOS VIVOS! receberá em sua 16ª edição, a advogada e ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do RN Tatiana Mendes Cunha, nessa segunda-feira (31), às 21h.
Sob a justificativa de prevenir a expansão da Covid-19 com a atividade de trabalhadores da construção civil no canteiro de obras, a governadora Fátima Bezerra (PT) determinou suspensão sine die (sem data) para retomada de serviços de construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu-RN. A decisão toma muita gente de surpresa, na classe política e em outros segmentos que veem prejuízos sociais e financeiros exponenciais com a medida.
Tatiana em visita à obra, em 2018, aponta enormes prejuízos financeiros, com decisão da governadora (Foto: arquivo)
“Dessa forma, não temos sequer prazo para que se comece a executar os R$ 50 milhões que foram repassados no final de abril, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)”, lembra a ex-chefe de Gabinete Civil do Governo Robinson Faria (PSD), Tatiana Mendes Cunha.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já criticou a decisão, que deve implicar atraso para a conclusão do empreendimento, prevista para dezembro deste ano, além de postergar a solução de problemas de abastecimento de água na região. Governo Federal considera a obra prioritária e já liberou R$ 151,3 milhões desde janeiro de 2019 e assegura que não faltarão recursos para a sua conclusão.
Aumento no custo da obra
“Nesse momento, acredito que as principais consequências serão financeiras, pois, a cada dia que passa, há um custo de obra parada. Há também cláusulas de reajuste dos valores do contrato q serão atualizados em função do tempo e q não foi de responsabilidade da empresa construtora”, assinala Tatiana.
“A retomada da obra exigirá ainda uma nova análise de inventário sobre o que está concluído e o que falta concluir. Esses valores serão majorados pelos preços atuais, e não pelos que estão no contrato”, destaca.
“Alguns estudos que estavam concluídos precisarão ser atualizados ou refeitos, em virtude dos órgãos licenciadores determinarem “prazo de validade” para licenças e outras autorizações, e os estudos que pararam ‘pela metade do caminho’ deverão ser reiniciados para serem concluídos”, reforça.
Por fim, leva-se em conta a depreciação das obras paralisadas, que trarão um custo na retomada. A economia do município também deve ser atingida, com a possibilidade dos 353 trabalhadores contratados pela empresa responsável pela construção serem dispensados”, afirma.
Deputados reagem
Para o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que é de Jucurutu, a decisão da governadora é controversa, uma vez que a chefe do executivo estadual, através do decreto 29.634/2020, atualizou a relação de “atividades essenciais” no Rio Grande do Norte e incluiu a construção civil nesta lista, mas impediu o reinício das obras do reservatório em Jucurutu.
Nomes como Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP), deputados federais, fazem coro na cobrança e na perplexidade da decisão da governadora, um paradoxo em região marcada pela seca e com ânsia de segurança hídrica. A obra começou em 2013.
– Há uma pactuação entre o DNOCS, Governo do Estado e o Consórcio EIT/Encalso responsável pelo projeto garantindo que a obra siga obedecendo às recomendações protocoladas pelo Ministério da Saúde quanto aos riscos de contaminação por coronavírus. – pondera Walter.
A obra está no patamar de 83%. Quando concluída, ela será o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para 566 milhões se metros cúbicos de água. Ficará atrás somente da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu (2,4 bilhões) e Barragem Santa Cruz no Apodi (599.712.000 m³).
O inverno expressivo deste ano já tem dado uma mostra do que pode se esperar adiante, com Oiticica cheia.
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Mairton, Tatiana e Josivan são três dos criadores do IBMAS+ (Foto: cedida)
A partir da próxima segunda-feira (17), o Rio Grande do Norte passa a contar com mais uma instituição voltada para o desenvolvimento de planos, programas e projetos nas áreas de meio ambiente e sistemas urbanos, como recursos hídricos, saneamento e uso e ocupação do solo. É o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Saneamento (IBMAS+).
A solenidade de lançamento do IBMAS+ acontecerá durante o 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Centro de Convenções de Natal, dentro do Espaço Água. O evento terá início às 10h, com a palestra magna “Saneamento, Ambiente & Sustentabilidade”, que será apresentada por Arlindo Philippi Jr, do Instituto de Estudos Avançados & Faculdade de Saúde Pública Universidade de São Paulo.
O IBMAS+ é encabeçado pelos especialistas na área, Josivan Cardoso, Mairton França, Tatiana Mendes Cunha e D’Alembert Arrhenius.
Estudo, pesquisa e debate
A ideia do instituto surgiu após quatro anos de intenso trabalho dos fundadores no Governo do Estado, no qual foi desenvolvido o Plano de Segurança Hídrica do RN, além do acompanhamento de ações na área.
“Com o trabalho que desenvolvemos no Executivo, percebemos o quanto é preciso realizar atividades de estudo, pesquisa e debate, que visem à busca de soluções para os problemas decorrentes de comprometimento do equilíbrio ecológico do meio ambiente, e também de ausência ou insuficiência de saneamento básico”, explica Tatiana Mendes Cunha.
O grupo também se propõe a promover medidas de apoio à implementação de ações governamentais relacionadas com meio ambiente e saneamento básico, e a criar e organizar bancos de dados sobre meio ambiente e saneamento básico no RN.
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Reeleito presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) inicia o novo mandato com três novos auxiliares de peso: a ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), a ex-supersecretária Tatiana Mendes Cunha e Fernando Resende Filho.
Os dois últimos com ampla experiência jurídica.
Tatiana na advocacia pública e privada.
Resende no Tribunal Regional Federal (TRF) – 5ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde assessorou o ministro Ribeiro Dantas.
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A ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo Robinson Faria (PSD) – Tatiana Mendes Cunha – está nomeada para ocupar cargo em comissão de Diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do RN.
Portaria está no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição 159, datado de amanhã (sábado, 8).
Nota do Blog – Boa escolha. Sucesso, minha cara.
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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Valdir Flávio Lobo Maia, determinou que o Governo do Estado pague os salários atrasados de novembro e dezembro de 2018, além de gratificação natalina, da ex-chefe da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha, braço direito do governador Robinson Faria (PSD) e esposa do juiz Raimundo Carlyle.
A decisão é surpreendente porque Tatiana Mendes Cunha era a auxiliar da gestão passada que sentava à mesa para negociar com o funcionalismo do Estado, repetindo sempre aos sindicalistas do Fórum Estadual de Servidores que o Executivo não tinha condições de pagar os salários atrasados em razão da crise econômica que afetava fortemente as finanças do Estado.
Tatiana Mendes Cunha chefiou a Casa Civil do governo Robinson de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O governo passou a atrasar os salários dos servidores a partir de 2016 e desde então não conseguiu pagar o funcionalismo em dia.
O Executivo tem mais de 104 mil servidores, mas a decisão do juiz manda o Governo pagar somente os salários atrasados de Tatiana.
Na decisão de 8 de fevereiro, Valdir Flávio Lobo Maia chega a sugerir uma conciliação e alega na decisão as justificativas que a ex-chefe da Casa Civil dizia que não poderia cumprir aos servidores do Estado:
– Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestaram-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento sem causa, máxime do ente público em detrimento do particular. Desta, não tem a faculdade de escolher o momento de realizar os pagamentos dos servidores públicos, na medida em que o comando legal não oferece tal discricionariedade.
O processo é público e pode ser acessado pelo número 0804615-39.2019.8.20.5001.
Nota do Blog Carlos Santos – Em endereços próprios nas redes sociais, Tatiana justificou sua ação: “Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou (a entrar com a ação). Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado? O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta”. Aditou, que “são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas”. Portanto, ela não personifica um caso isolado.
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Como o Blog Carlos Santos antecipou dia passado, o Governo Robinson Faria (PSD) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30), decreto que “dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual durante o processo de transição governamental”.
Tatiana Mendes Cunha, do Gabinete Civil (Foto: arquivo)
O Decreto de número 28.443 de 29 de outubro.
Enseja legalmente o processo de apresentação de informações técnicas e confidenciais da gestão pública estadual para comissão designada pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT).
O processo de transição governamental será dirigido pelo Governador do Estado, com auxílio da Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
Serão disponibilizados os seguintes documentos/informações preliminarmente, mas a comissão de transição poderá requisitar outros documentos e informações que julgar necessários:
I – Plano Plurianual (PPA);
II – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte, contendo os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais;
III – Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou, se for o caso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte;
IV – O mais recente Balanço Geral do Estado;
V – Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
VI – Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados referentes aos exercícios anteriores daqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
VII – Demonstrativos da Dívida Fundada Interna e Externa, bem como o cronograma de pagamento para o exercício seguinte;
VIII – Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
IX – Relação dos incentivos fiscais concedidos, contendo ainda as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração;
X – Termos de ajuste de conduta firmados;
XI – Termos de gestão firmados;
XII – Relação de contratos de aluguel de bens móveis, imóveis e de serviços;
XIII – Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
XIV – Relação de almoxarifados e seus respectivos estoques;
XV – Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
XVI – Cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo, contendo os Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre e os Anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1º semestre, bem como cópia das atas das audiências públicas realizadas;
XVII – Relação dos precatórios;
XVIII – Relação dos programas (softwares) utilizados pela Administração Pública;
XIX – Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
XX – Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários.
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Em passagem por Mossoró esta semana, para visitar obras do Governo Robinson Faria (PSD) na região, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, teve uns dedinhos de prosa com o Blog Carlos Santos.
Tatiana visitou obra da Estrada da Castanha (Foto: Web)
Nos últimos dias, ela cumpre intensa agenda fora do Gabinete Civil, em visita a várias obras. Afastou-se da rotina do seu habitat no Centro Administrativo, para percorrer diversos municípios do estado.
Conversa vai, conversa vem, provocamos de modo coloquial:
– Você está com atuação de “deputada”. Ou de vice, né?
Com aquele largo sorriso que parece lhe acompanhar mesmo em momentos de fortes tensões, na gestão pública, ela reagiu:
– Não é meu desejo. Sou uma executiva. Não gostaria de ser deputada.
E emendou: “Sou muito feliz fazendo o que faço.”
Vice, então, deduzimos.
Ela sorrir.
Só para lembrar: Tatiana é filha do ex-deputado estadual (já falecido) Dalton Cunha (06-02-1935/06-03-1982), mossoroense da gema.
* Claro que é uma “pegadinha“, gente. Ela teria que se desincompatibilizar para disputa de qualquer um dos cargos eletivos em jogo, o que não o fez dentro do prazo legal.
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Mais uma vez foi infrutífera reunião entre segmentos da Universidade do Estado do RN (UERN), representantes do Governo Robinson Faria (PSD), deputados estaduais e outras pessoas, na busca de um entendimento que colocasse fim em greve nessa instituição. Ocorreu hoje (segunda-feira, 26) pela manhã em Natal, na Governadoria.
Governo não fez promessa alguma (Foto: cedida)
Em alguns momentos, a reunião teve ânimos exaltados. Mas nenhuma fórmula surgiu para entendimento que pudesse levar servidores técnicos e professores da Uern a colocarem um fim em greve iniciada dia 10 de novembro.
Os secretários Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), Cristiano Feitosa (Administração) e Gustavo Nogueira (Planejamento) expuseram que o estado não tem meios para fazer um acordo garantindo salário em dia, calendário de pagamento e rápida cobertura de atrasados.
Em contraponto, representantes dos grevistas ratificaram a continuidade da greve. “Não se pode trabalhar sem receber”, vociferou Rivânia Moura, presidente da Associação dos Docentes (ADUERN).
Ainda participaram da audiência o reitor Pedro Fernandes Neto, Elineudo Melo que preside o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos da Uern (SINTAUERN), Glisiany de Oliveira como dirigente do Diretório Centro dos Estudantes (DCE), Josevaldo Cunha do Sindicato Nacional dos Docentes das Instiuições de Ensino Superior (ANDES) e os deputados estaduais Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, e Larissa Rosado (PSB).
Nota do Blog – Paralelamente, o professorado prometeu um grande protesto presencial no Centro Administrativo (endereço da Governadoria) e um “Twittaço” (mobilização na rede social Twitter). Não ocorreu uma coisa nem outra.
A anemia toma conta de uma greve que cada dia mais se isola em si mesma. Vai morrendo por inanição. É a única paralisação no serviço público do estado.
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A reunião entre representantes da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) e o Governo do RN, para fim da greve na instituição, terminou como começou: sem um milímetro de avanço.
A conversa entre as partes aconteceu à manhã de hoje em Natal, com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, falando em nome do governo.
Resumidamente, não há qualquer alento para se atualizar salários e pagamento do 13º dos servidores.
“Vamos ter que aguardar um pouco mais para encontrar uma solução conjunta para essa crise”, disse ela.
Nessa terça-feira (6), às 8h, o professorado da Uern estará integrada a outros servidores em frente de luta na Assembleia Legislativa.
A paralisação na Uern começou dia 10 de novembro último.
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A secretária-chefe do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha, realimenta hoje (sexta-feira, 1º) canal para negociação com grevistas do professorado da Universidade do Estado do RN (UERN), em greve desde o dia 13 último.
Ela recebe em Natal o reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto, além de representantes dos grevistas, ligados à Associação dos Docentes (ADUERN).
Será às 9h em seu gabinete.
Ontem à noite, professores contratados ocuparam a sede da Reitoria em Mossoró, protestando contra iminente exoneração (veja AQUI).
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Servidores grevistas da Saúde e do professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) ocuparam desde a tarde de hoje (quarta-feira, 22) a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), no Centro Administrativo em Natal.
Apesar de chamada a intervir, para preservação do patrimônio público, a Polícia Militar não teve ordem para agir à desocupação.
O incidente é mais um ato da queda-de-braço entre grevistas e governo.
Ocorreu no momento em que a secretária-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, ao lado de outros auxiliares, recebia comissão de negociação da greve.
Tatiana deu por encerrada a reunião, impaciente com a ocupação que viu como um ato de traição ao próprio gesto do governo em negociar.
Só retoma o diálogo com a desocupação.
Se já havia um fosso entre as partes, ele alargou-se mais ainda.
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Os atendimentos e procedimentos médicos eletivos da cooperativa médica Unimed para servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e seus dependentes foram retomados na tarde dessa sexta-feira (10), conforme comunicado da cooperativa. A retomada ocorreu após o pagamento da primeira das três parcelas referentes ao débito do Governo do Estado com a cooperativa.
A proposta de acordo do Governo para pagamento da dívida foi apresentada após reunião do reitor Pedro Fernandes e sua equipe com a chefe do Gabinete Civil, Tatiane Mendes Cunha e com a equipe da Secretaria Estadual de Planejamento.
“Antes mesmo da suspensão dos serviços, a reitoria da universidade já havia mantido conversas com setores do governo cobrando o pagamento do débito com a Unimed, para evitar a paralisação dos atendimentos”, informa a Agência de Comunicação da universidade.
Pagamentos
A UERN encaminhou à Unimed a proposta do Governo, parcelando a dívida em três pagamentos: 1ª R$ 1.600.000 (paga nesta sexta-feira); 2ª R$ 1.300.000 para 30 de novembro e R$ 1.600.000 para 18 de dezembro. Os pagamentos são referentes aos meses de setembro, outubro e novembro.
Os serviços da Unimed abrangem 3.995 segurados, entre servidores (1.998) e dependentes (1.957). A universidade custeia parte do plano dos servidores, enquanto o dos dependentes é pago pelos respectivos segurados.
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Tatiana (centro) falou sobre situação (Foto: cedida)
“Estamos vivendo uma crise e sendo muito sincera com todos vocês, não sabemos quando poderemos colocar os salários em dia. Sobre os 7,64% de reposição salarial, posso dizer que o governador Robinson Faria (PSD) conversou com vocês no contexto em que estava inserido. Naquele momento ele não tinha o subsídio técnico, nem o a posição dos secretários que tratam destas demandas”.
Essa exposição foi feita pela secretária-chefe do Gabinete Civil do estado, dia passado, Tatiana Mendes Cunha.
Desabafou em reunião com representantes da Universidade do Estado do RN (UERN) e entidades que representam seus professores e pessoal técnico, além de reitoria.
Há indicativo de greve do professorado para o próximo dia 1º de setembro.
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Desde à noite de sexta-feira (4) que servidores da Saúde que estavam em greve no estado começaram retorno ao ritmo normal de trabalho, após 35 dias de paralisação. É resultado de entendimento com o governo estadual.
Uma nova assembleia será realizada em aproximadamente 30 dias, para avaliar a implantação dos compromissos.
Os servidores da saúde do estado reuniram-se na sexta-feira e aprovaram documento assinado pela secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes, com compromissos assumidos nas audiências.
O governo se comprometeu em publicar o edital do concurso público até o dia 15 de setembro e a realização das provas e convocação dos aprovados ainda neste ano. O total de vagas oferecidas – 402 – não foi ampliado.
Ipern
Também foi acordada a implantação da mudança de nível de 2016 até novembro. A de 2015 – pauta da greve passada – será implantada na próxima folha, com retroativo a junho. O governo também se compromete a retomar o pagamento mensal de lotes no valor de R$ 250 mil, referente à dívida do IPERN com os servidores, interrompido há dez meses.
O governo não deu respostas sobre a normalização do calendário de pagamento e não retirou o Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa, e que prevê o aumento de 3% na contribuição dos servidores ao Ipern. No entanto, a Casa Civil se comprometeu a manter o texto sem tramitar, recolocando em pauta caso a PEC da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (3), os servidores da Saúde do estado, cuja greve completa 34 dias, farão uma “vigília” em frente à Governadoria, a partir das 09h.
Às 11h, o Sindicato da Saúde (SINDSAÚDE-RN) terá uma audiência com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e o secretário de Administração, Cristiano Feitosa.
Representantes dos grevistas vão apresentar uma pauta de reivindicações relacionadas à precariedade no trabalho e atraso salarial.
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