A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em conjunto com a Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (SINTAUERN) e o Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), entregou nesta terça-feira (11) ao secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, a proposta de repactuação da autonomia financeira da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern).
O documento trata da Proposta de Repactuação da Autonomia Financeira da Fuern, conforme prevê a Lei da Autonomia 11.045/2021 que busca fortalecer o cumprimento da missão institucional da Universidade e o papel estratégico que a Uern exerce na execução de políticas públicas em todo o Rio Grande do Norte.
A proposta prevê um escalonamento crescente do percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinada à composição do orçamento anual da Fuern, iniciando em 2026 até 2029. O secretário Cadu recebeu a proposta e vai fazer a análise com a equipe, seguida da discussão de percentuais com a Uern e segmentos. E por fim, apresentar a governadora Fátima Bezerra (PT) para os próximos passos.
Essa repactuação representa um passo essencial para garantir o fortalecimento da autonomia financeira, pedagógica e administrativa da instituição, assegurada pela Lei nº 11.045, sancionada pela governadora em 2021 – argumenta a Uern. A autonomia foi aprovada pela Assembleia Legislativa dia 16 de dezembro de 2021 (veja AQUI) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 29 de dezembro do mesmo ano (veja AQUI).
Números
De acordo com a lei, o percentual para 2022 seria de 2,31% ou R$ 290 milhões de reais; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A reitora Cicília Maia destacou que a proposta reafirma o compromisso coletivo com a sustentabilidade financeira da instituição e com a educação pública de qualidade.
“A proposta de autonomia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela Governadora não foi a ideal, mas a real para aquele momento. A própria lei já previu a necessidade desta repactuação, que irá assegurar as condições para que a Uern continue a cumprir sua missão de transformar vidas e territórios por meio da educação, da ciência e da inovação”, afirmou.
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