O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16. Ele dispõe sobre a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN).
Delegação da Uern acompanhou votação e vitória histórica da instituição (Foto: Uern)
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita LÃquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A importância da autonomia da gestão financeira da Uern diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria administração, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.
“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira”, comenta a governadora Fátima Bezerra (PT).
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Salve!
Cabe aos dirigentes bem administrar estes recursos e colocar a UERN dentro da nova realidade.
CriR um teto para salários e aposentadorias, vsrificar se há funcionários em excesso e, se necessário, promover um corte no quadro de funcionários observando a necessidade da UERN
Dinheiro existe. para a UERN.
Olha, se tem algo que não há na UERN, é excesso de funcionários. Muito pelo contrário!! A Universidade tem déficit docentes, técnicos e terceirizados.
Verdade?
Já comparou com as universidades privadas?
Já comparou com as universidades federais?
E os salários?
Por que não aceitam isonomia com o ensino federal?
E as aposentadorias? Vão bem?
Reconheço a importância da UERN para o desenvolvimento do RN. Mas que correções são necessárias, são.
Torço pelo cresci.ento da UERN.
Crescimento que agora pode ganhar velocidade se a influência polÃtica ficar fora dos muros da UERN. Que os carcgos mais importates , chefia de departamento etc, sejam ocupados por escolha de todo o corpo docente e discente da forma mais democrática possÃvel.
Que seja feita uma reavalição da função de cada. Até porque, com orçamento independente, isto fatalmente acontecerá.
Aproveitar cada centavo do orçamento para melhor preparar os que,num futuro próximo, estarão à frente dos destinos do RN.
Isto é o que eu desejo.
Caro Carlos Junior
Já que você está atento a tudo, bem que poderia me ajudar a localizar o COENTRO da licitação realizada em 16/12/2020 e que custou aos contribuinres mais de 143 mil reais.
Está licitação está publicada no Jornal Oficial do MunicÃpio.
Além do COENTRO teve CEBOLA, ALHO, PIMENTÃO, TOMATE e outras coisas mais.
Passe a cobrar, como faço todos os dias, do presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ quem recebeu este COENTRO e no que ele foi utilizado.
Basta em todo comentário pergguntar:
LAWRENCE CADÊ O COENTRO.
A Reitora CecÃlia Maia, merece todo o reconhecimento e aplausos por tão grande feito em tão curto espaço de tempo de sua administração frente a UERN, era uma sonho que os últimos gestores da UERN esperavam tornar em realidade e que agora se concretiza.
De parabéns a MagnÃfica Reitora CecÃlia Maia, funcionários, corpos discentes e docentes da nossa maior unidade de ensino superior do interior do estado.
A UERN é Mossoró, Mossoró é UERN.
Acredito que a Lei é inconstitucional devido ferir o princÃpio de paralelismo e o entendimento consolidado da CF. A UERN é uma fundação pública pertencente à secretaria de educação e subordinada ao governo do estado, que não tem caso equivalente na Carta Magna. PolÃcia Civil e PGE já tentaram, mas foi rechaçados pelo STF.