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Estado desconta de servidor e não repassa consignados a banco

Deputado lembra que situação se arrasta há vários meses (Foto: ALRN)
Deputado lembra que situação se arrasta há vários meses (Foto: ALRN)

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (4), para denunciar a situação enfrentada por servidores públicos estaduais que estão impedidos de realizar empréstimos consignados no Banco do Brasil devido a atrasos do Governo do Estado no repasse de parcelas descontadas diretamente nos contracheques.

Segundo o parlamentar, o problema ocorre porque, apesar de os valores dos consignados estarem sendo debitados mensalmente dos salários dos servidores, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ) não estaria efetuando o devido repasse ao banco. A situação, conforme relatado, se arrasta desde o ano passado e tem causado prejuízos e constrangimentos aos trabalhadores do serviço público estadual.

“Isso é grave”

“O servidor não pode ser penalizado por um problema administrativo do Governo. O desconto está sendo feito no contracheque, mas o banco não recebe os valores. Isso é grave e precisa ser resolvido com urgência”, afirmou o deputado.

Nelter também questionou o fato de o Estado apresentar crescimento na arrecadação, conforme dados divulgados recentemente, enquanto obrigações básicas seguem sem solução. “Se a arrecadação está acima das previsões, como tem sido divulgado, é preciso explicar por que esse dinheiro não aparece para resolver problemas como esse”, acrescentou.

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Estado atrasa repasses de consignados; servidor segue prejudicado

Comissão fez várias interpelações ao secretário do Governo do RN (Foto: João Gilberto)
Cadu Xavier prometeu dia 27 de agosto que em dezembro estaria tudo regularizado (Foto: João Gilberto/Arquivo)

Do Tribuna do Norte e BCS

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questionamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Leia também: Sinsp/RN denuncia que Governo fica com consignado e prejudica servidor;

Leia também: Secretário garante que até dezembro regulariza consignados.

Dia 27 de agosto, na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, “Cadu Xavier”, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

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Secretária de Mossoró leva projeto inovador para estudo internacional

Tatiane Paula Leite estará nos EUA ao lado de nomes de peso do cenário internacional Foto: PMM)
Tatiane Paula Leite estará nos EUA ao lado de nomes de peso do cenário internacional Foto: PMM)

Tatiane Paula Leite, única representante do Rio Grande do Norte selecionada pelo Tesouro Nacional, fará imersão de 24 horas em Boston (EUA) após projeto ser classificado entre os dois melhores do país.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças de Mossoró/RN foi selecionada para participar do Módulo Internacional da Universidade de Harvard, coroando sua participação no Curso de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas. A iniciativa foi promovida pelo Tesouro Nacional, em parceria com o Banco do Brasil e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Sua experiência na gestão municipal, relacionado ao Plano Plurianual (PPA), mostrou diferenciais que catapultaram seu nome.

Tatiane Paula não apenas representa Mossoró, como é a única selecionada do Rio Grande do Norte a participar desta imersão de alto nível. No curso foram efetuadas 467 inscrições, das quais apenas 93 mulheres foram selecionadas, representando 20 estados e 50 municípios, com 25 participantes da região Nordeste.

“Essa conquista não é só minha. É de todos que acreditam que o conhecimento transforma realidades pessoais, profissionais e públicas. É da minha família que suportou as ausências e celebrou cada passo comigo, é dos meus dos líderes – prefeito Allyson Bezerra (UB) e vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD) – que confiam e incentivam a busca incessante pela melhor entrega; é da equipe que caminha comigo na Seplan Mossoró. Representar Mossoró em um espaço de excelência mundial é uma honra imensa — e uma responsabilidade ainda maior. Hoje, olho pra tudo isso e só consigo dizer: 🙌 Toda honra e glória sejam dadas a Deus”, postou Tatiane Paula em suas  redes sociais.

O mérito da secretária foi reforçado na etapa final do curso: o projeto do seu grupo, intitulado ELO PPA (Estratégia, Legado e Objetivos do PPA), foi classificado entre os dois primeiros colocados entre todos os trabalhos aplicados. Esta classificação a leva para imersão de 24 horas em Harvard, focada nos melhores projetos do curso. A agenda do módulo é estratégica para a gestão pública de Mossoró e inclui: Imersão em um ambiente acadêmico global, expondo as participantes a padrões internacionais de excelência, assim como viabiliza uma conexão com líderes e especialistas internacionais em finanças públicas.

O Projeto ELO PPA, criado pelo grupo selecionado, demonstrou ter um impacto prático imediato, ultrapassando a esfera acadêmica. Seus conceitos e metodologias influenciaram diretamente a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O projeto resultou em iniciativas concretas, como a criação do Portal Mossoró Participativa, que amplia o diálogo com a sociedade, e a vinculação oficial do PPA 2026-2029 à Agenda 2030 da ONU, garantindo que o orçamento municipal esteja alinhado com as metas globais de desenvolvimento sustentável.

Nota do BCS – Merece muitos aplausos. Conquista inspiradora e edificante. É-me importante sublinhar esse êxito derivado da dedicação, de muitas renúncias e bastante foco. Daqui, nenhuma “inveja boa”, mas admiração plena e entusiasmada.

Leia também: Prefeitura de Mossoró recebe Prêmio Eficiência Tributária do CNJ

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Cajucultura é tema de debate sobre suas perspectivas econômicas

Audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de Serra do Mel (Foto: ALRN)
Audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de Serra do Mel (Foto: ALRN)

Com uma produção nacional liderada pelo Ceará e seguida pelo Piauí, o RN ocupa o terceiro lugar no ranking da cajucultura e em 2022 apresentou o maior aumento de produtividade, com 354 toneladas por hectare, contra as 233 do ano anterior. A projeção, segundo estudos do Sebrae/RN, é que o Estado lidere a produção nacional, mas para atingir esse objetivo, precisa avançar em vários pontos. O tema “Os desafios e oportunidades da cajucultura no RN” foi debatido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do mandato do deputado Isaac da Casca (MDB), numa audiência pública em Serra do Mel, nesta segunda-feira (28).

O debate foi em parceria com a Câmara Municipal do município. Serra do Mel é onde se concentra a maior parte da produção e a audiência reuniu produtores, lideranças políticas e representantes do governo do Estado, Sebrae, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Instituto Caju Brasil, Fiern, Fecomércio. Entre outros.

Estiagem, envelhecimento dos pomares, necessidade de inovação fizeram a produção cair no RN. Com quase 50 mil hectares plantados, o Estado produz atualmente cerca de 10,9 toneladas de pedúnculo (fruto) e 5 mil toneladas de castanha por ano, segundo o IBGE.

Luta conjunta

Ao propor o debate, o deputado Isaac da Casca, que é empresário no ramo, destacou o início da sua vida profissional em Serra do Mel e a necessidade de fazer o setor avançar: “Esta é uma luta conjunta, onde é preciso cada vez mais assistência técnica para o produtor”, disse o parlamentar, que levou especialistas para apresentarem um estudo detalhado sobre a produção no RN, detalhado antes do debate.

Uma das propostas do estudo é fortalecer o modal rodoviário para escoamento da produção e da distribuição, além de redução de tributos para a atividade, a fim de consolidar o RN como líder sustentável da cadeia produtiva e aumentar as importações. O deputado, inclusive, já apresentou projeto de lei que tramita no Legislativo do RN para que o governo estadual inclua a fruta na merenda escolar e em refeições de presídios e hospitais públicos.

O prefeito recém eleito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, também reforçou a necessidade de aumento da produtividade e citou o aumento dos custos para os produtores: “Todos os custos aumentaram, como combustível, insumos, mas a castanha não sofreu aumento de preços e de nossa parte iremos continuar disponibilizando mudas e manter parcerias com Senar, Ufersa e outros órgãos”, disse.

Presidente da Câmara Técnica da Cajucultura, Elano Gomes Pinto reforçou a necessidade de que os parlamentares destinem emendas para a Câmara Tênica, a fim de que ela continue fazendo o seu papel: “A Câmara representa os produtores e tem membros do Sebrae e outros importantes parceiros que formam um aglomerados de pessoas preocupadas com o futuro da cajucultura”, disse.

Agente de Desenvolvimento do Banco Nordeste, Sérgio Luiz destacou o desenvolvimento que a atividade leva aos municípios. “Severiano Melo não tem mendigos, porque a atividade emprega mais de 10 mil pessoas. No entanto é preciso uma reforma tributária que beneficie o pequeno produtor”, disse. O representante do Banco do Nordeste, Sérgio Luiz, ressaltou a importância da atividade: de cada 100 contratos rurais do RN firmados pelo banco, 97 são proveniente da cajucultura.

Inovação

A inovação tecnológica para a atividade foi defendida em praticamente todos os pronunciamentos. Franco Marinho, do Sebrae, citou a parceria de cinco anos com o município de Serra do Mel, na qual mais de 480 produtores foram atendidos na busca de inovar suas práticas. “Acreditamos que iremos ampliar ainda mais essas parcerias para o desenvolvimento da cajucultura”, disse.

Também se pronunciaram o deputado federal Sargento Gonçalves (PL); o gerente de economia da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Pedro Albuquerque; e o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Michelson Frota. Finalizando, Isaac da Casca afirmou: “A cajucultura é uma atividade essencial ao desenvolvimento econômico. Vamos somar esforços, buscar todo o apoio da bancada federal e lutar pela reforma tributária.”

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Sindicato se mobiliza contra fechamento de banco na região Oeste

Mobilização aconteceu ao lado de outras entidades (Foto: divulgação)
Mobilização aconteceu ao lado de outras entidades (Foto: divulgação)

A agência do Bradesco de Caraúbas na região Oeste do RN vai fechar. Decisão tomada e o fato vai se consumar no dia 20 de setembro próximo, segundo comunicado da instituição financeira. Por isso, o Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região se movimentam contra essa medida.

Na quarta-feira (21), por exemplo, dirigentes da entidade mobilizaram bancários e de forma conjunta o Sindicato dos Vigilantes (SINDSEGUR) e Sindicato dos Caminhoneiros do RN. Movimento em Caraúbas contou com várias adesões.

Em suas falas à população, os dirigentes sindicais destacaram que mesmo com lucro crescente de R$ 4,7 bilhões no 2º trimestre do ano, perfazendo o lucro líquido recorrente de R$ 8,927 bilhões no primeiro semestre deste ano – uma alta de 1,5% em relação ao mesmo período de 2023 – o banco segue demitindo funcionários e fechando agências.

Fechamento

Nos últimos doze meses, foram encerradas 277 agências e 78 transformadas em unidades de negócio. No trimestre, foram encerradas 194 agências e 7 foram transformadas em unidades de negócios.

Ao final de junho de 2024, a holding contava com 84.711 empregados, com queda de 573 postos de trabalho em doze meses e de 923 postos comparado com o trimestre imediatamente anterior.

O total de clientes do banco cresceu em 0,9 milhão no semestre, totalizando 72,9 milhões de clientes.

“Alguns tentam atribuir o crescimento do banco ao fechamento de agências e/ou demissões de funcionários, mas o fato é que as agências daqui da Região Oeste e de boa parte do Brasil são lucrativas, mesmo assim o banco segue fechando”, protesta Assis Neto, coordenador-geral deste Sindicato dos Bancários.

“Quando fecham agências, os bancos deixam de fora do serviço bancário grande parte da população e ainda afetam o comércio local, sobretudo nas cidades menores, onde os bancos possuem menor presença”, ressalta Anchieta Medeiros, coordenador financeiro e funcionário do Sindicato.

Eis a surpresa

Em sua visita de trabalho, os dirigentes sindicais ainda foram surpreendidos com a agência do Banco do Brasil da cidade com suas portas fechadas, sem expediente.

Em comunicado colado na porta, o banco informa que a interrupção do atendimento se deu desde o dia 14 deste mês e não deu previsão de quando irá retornar as suas atividades normais.

Segundo informações, colhidas pelo Sindicato, de populares e alguns funcionários, a agência será submetida a uma reforma sem data prevista para ficar pronta.

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Morre o bancário aposentado e ex-vice-prefeito Renato Fernandes

Renato Fernandes estava internado em Natal (Foto: cedida)
Renato Fernandes estava internado em Natal (Foto: cedida)

Faleceu neste sábado (13), em Natal, o bancário aposentado do Banco do Brasil e ex-vice-prefeito de Caraúbas, Renato Fernandes de Medeiros (88 anos). O óbito aconteceu às 17h na Casa de Saúde São Lucas, onde estava internado há quase um mês, em razão de complicações cardíacas.

Além da viúva Maria da Salete Targino, dos 4 (quatro) filhos e 4 (quatro) netos, deixa também um legado de serviços dedicados às Dioceses de Mossoró e Natal, nas quais  atuou como membro e entusiasta de inúmeros  movimentos.

O velório ocorrerá nesse domingo (14), a partir das 7h, no Cemitério Morada da Paz (Emaús, Parnamirim/RN), seguido de Missa de Corpo Presente às 14h e Sepultamento às 15h.

A família agradece a todos pelas orações e solidariedade nesse momento de profunda dor.

Nota do BCS – Conheci “Seu” Renato no Banco do Brasil na minha adolescência. Cabia nele, sem rodeios ou qualquer farisaísmo, o epíteto de homem de bem.

Descanse em paz.

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“Já estão liberadas as novas operações de empréstimos consignados”

Dinheiro à disposição no BB (Foto ilustrativa)
Dinheiro à disposição no BB (Foto ilustrativa)

Frase telegráfica do Secretário de Estado da Fazenda do RN, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, passada ao Blog Carlos Santos nesta sexta-feira (08):

– Já estão liberadas as novas operações no Banco do Brasil!

Faz referência aos contratos de empréstimos consignados para servidores do Estado.

Na quarta-feira (06), Cadu Xavier prestou esclarecimentos sobre bloqueio desse serviço aos funcionalismo, por falta de repasses financeiros do Governo do RN (veja AQUI).

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BB suspende de novo consignado; Estado prejudica servidores

Banco do Brasil informa que Estado não repassa o que desconta dos servidores (Foto ilustrativa)
Banco do Brasil informa que Estado não repassa o que desconta dos servidores (Foto ilustrativa)

Os empréstimos consignados foram novamente suspensos pelo Banco do Brasil para os servidores estaduais. O tema foi abordado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (23). Segundo o parlamentar, a suspensão se deu por falta de repasse dos valores pelo governo estadual.

Ainda de acordo com o deputado, a situação vem se repetindo nos últimos meses, razão pela qual o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi convocado a dar explicações na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. A sessão com o auxiliar do governo será no próximo dia 6 de setembro.

Sindicato revoltado

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) emite nota revoltado com a situação. “Neste momento qualquer servidor do Estado que procure o BB ou um correspondente bancário ouvirá que o consignado não está disponível,” vocifera.

O Governo do Estado desconta do servidor e não o repassa ao banco credor. Ou seja, uma apropriação indébita. O dinheiro acaba sendo utilizado de outra forma, provavelmente para completar a própria folha de pessoal que anda em risco de atraso.

“A novidade, que não é tão nova infelizmente, ressurge após o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, culpar o último bloqueio do serviço no pedido que o Estado havia realizado ao BB para trocar a data de débito dos empréstimos junto ao banco,” assinala o Sinsp.

“A então informação do secretário confrontava os relatos do próprio Banco do Brasil, de que o Estado não repassava os valores das parcelas dos servidores há dois meses. Situação que se repete, de acordo com o Banco”, reforça.

Nota do BCS – Pelo visto, a palavra do Governo do Estado não vale um risco n’água. E há quem acredite que mais de R$ 45,1 bilhões serão investidos no RN em poucos anos, ou seja, até o ano eleitoral de 2026, via Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Quase um bilhão por mês até lá. Acredite, se quiser.

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Governo pega dinheiro do servidor e banco bloqueia consignado

Do Tribuna do NorteEmpréstimos consignados

O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.

“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.

O outro lado

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que  com os bancos chegou a ser de  R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

Em 30 de maio, Pedro Lopes chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo  assinou contrato  de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

Leia tambémGoverno está adernando e não quer afundar só

Nota do BCS – Quadro econômico-financeiro do Estado é delicadíssimo. O próprio governo já admitiu, através de Pedro Lopes e Carlos Eduardo Xavier. Empenho máximo é para não voltar a atrasar folha de pessoal, como acontecido com antecessores.

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Banco do Brasil reabre crédito consignado aos servidores estaduais

A partir desta quarta-feira, dia 31 de maio, os servidores estaduais podem fazer a solicitação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. A reabertura acontece após um trabalho conjunto de estreitamento das relações entre o Governo do Estado e a instituição financeira.Empréstimos consignados

“A manutenção do contrato com o Banco do Brasil decorre dos bons serviços prestados aos servidores e a partir de uma nova negociação com preço de venda da folha justo. Buscaremos também a abertura de créditos cada vez melhores para os correntistas vinculados ao Governo do RN”, explicou o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que oferece vantagens exclusivas aos servidores públicos, tais como juros mais baixos e prazos estendidos para pagamento. Com essa reabertura, os servidores do Estado do Rio Grande do Norte terão novamente acesso a essa ferramenta financeira, através de uma instituição sólida e reconhecida nacionalmente, com vasta experiência no oferecimento de soluções financeiras para servidores públicos.

Para solicitar o empréstimo consignado, os servidores devem dirigir-se à uma agência do Banco do Brasil munidos dos documentos necessários, conforme exigido pela instituição financeira. É fundamental que cada servidor faça uma análise criteriosa de sua capacidade de pagamento antes de contratar o empréstimo, evitando comprometer sua saúde financeira.

Leia também: Estado deve consignados desde agosto; servidores são prejudicados.

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MP entra com ação contra ex-governador por “dano ao erário”

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria (PL) e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública.

No gestual com a mão direita, Robinson Faria - ainda no governo - parecia antecipar o que deixaria de herança de atraso salarial (Foto: arquivo)
Robinson Faria deixou sérios problemas em aberto ao sair do governo (Foto: arquivo)

O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

Ruína

Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

Na ação civil, o MPRN citou que o Banco Olé deixou de receber os repasses a partir da folha de pagamento de março de 2017 com vencimento da obrigação para o Estado em abril do mesmo ano. Essa situação permaneceu inalterada até o fim do mandato de Robinson Faria.

De modo semelhante, os repasses ao Banco do Brasil deixaram de ser efetivados a partir de julho de 2018, tendo os repasses permanecidos erráticos até o final da gestão dos demandados. Os problemas com os repasses ao Banco Bradesco S/A começaram ainda em 2016.

Ainda na petição, o MPRN reforçou que os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado para com os bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores.

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Governo explica atraso no repasse de consignados

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLANreconhece o atraso no repasse do pagamento dos consignados, “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações”.

“A fração restante do repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro, será quitada nos próximos dias, assim como o início do pagamento do mês de outubro”, diz a nota.

“Ressalte-se que a atual gestão foi responsável pela retomada dos empréstimos sob consignação do funcionalismo estadual ao assumir uma dívida de aproximadamente R$ 120 milhões deixada pelo último Governo”, finaliza.

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CPI ouve nomes da Saúde do RN e pedirá quebra de sigilo bancário

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do RN, que investiga contratos firmados pelo Governo do Estado para aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais(EPIs), contra a Covid-19, ouviu os dois primeiros convocados.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD), anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP), a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

“Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da Secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps.

A assistente técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP), Vanessa Dantas Martins, foi sabatinada hoje (Foto: Eduardo Maia)
A assistente técnica da Sesap/RN, Vanessa Dantas Martins, foi sabatinada hoje pela CPI (Foto: Eduardo Maia)

A Comissão interrogou a assistente técnica da Sesap/RN – Vanessa Dantas Martins, além do diretor geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos.

Salvando vidas

Com 11 anos de trabalho na Saúde estadual, Vanessa disse que jamais tinha passado por uma situação como essa que necessitou de muita urgência porque não havia equipamentos no mercado e eles tinham que ser comprados com urgência, para abastecer os hospitais e as unidades de Saúde.

“Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição.

Ela disse ainda que mais de 40 empresas receberam o e-mail do processo para o fornecimento dos equipamentos, mas apenas cinco responderam, inclusive a Leão Serviços e Comércio Varejista e que a dispensa de licitação foi de acordo com a Lei.

Houve questionamento quando Vanessa informou que trabalhava na dispensa de licitação e que não sabia se esse setor já existia em outras administrações, o que foi questionado por alguns membros da CPI.

Urgência

Ralfo Cavalcante quando foi abordado pelos deputados confirmou que havia urgência na aquisição de toucas, luvas e sapatilhas para o trabalho de combate à Pandemia.

“Nós não tínhamos em estoque. A Unicat deflagrou o processo com base nas necessidades de todas as unidades da Secretaria de Saúde, 20 hospitais e quatro unidades básicas de referência. O processo tomou por base essas demandas” explicou Ralfo.

Logo após os depoimentos, o deputado Francisco do PT, relator da CPI disse que os contratos foram feitos por extrema necessidade para adquirir esses EPIs. “Não houve sobrepreço, não houve dolo e não podemos fazer juízo de valor em apenas um dia de depoimentos. Não podemos fazer prejulgamentos”.

Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB).

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BB tem 24h para abrir conta de candidatos, determina juiz

O juiz da 34ª Zona Eleitoral em Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo, determinou que o Banco do Brasil faça abertura de contas de candidatos a cargos eletivos em no máximo 24h.

A decisão beneficia candidatos a vereador do PSB, mas o problema é generalizado.

O Ministério Público Eleitoral (MPF) deve ser cientificado que a situação é generalizada.

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Geração de emprego e renda com fábrica de telha solar

Por Josivan Barbosa

O Estado do Rio Grande do Norte poderia se antecipar e oferecer apoio para a instalação de fábricas de telha solar. Seria um passo importante para que o Governo do RN deixe de lado o discurso de equilíbrio fiscal e passe para o lado bom da economia que é a geração de emprego e renda e, por consequência, melhor condição financeira para a prestação de serviços de qualidade pelo Estado.

A telha solar já é uma realidade no Brasil. A Eternit planeja iniciar, em maio, sua produção de telhas de concreto e fibrocimento com painéis fotovoltaicos e, no começo do segundo semestre, as vendas dos produtos.A atuação no segmento ocorrerá pela controlada Tégula Solar, em fase de criação. A divisão das marcas de telhas de concreto e fibrocimento com painéis fotovoltaicos também será chamada de Tégula Solar, e a das marcas da linha fotovoltaica em fibrocimento, de Eternit Solar.

Telha Solar 2

Em maio e junho, a produção dos kits de telhas, inversores e chicotes será piloto. Os produtos serão direcionados para aplicações residenciais e comerciais de clientes específicos. A unidade da controlada Tégula, em Atibaia (SP), terá capacidade mensal para 90 mil telhas solares de concreto, com possibilidade de produzir também o modelo em fibrocimento.

Segundo a Eternit, sua telha fotovoltaica em concreto possibilita de 10% a 20% de economia no total da compra e instalação se comparada aos módulos solares e às estruturas convencionais sobre telhados comuns.

Inadimplência dos Estados

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 8,35 bilhões para honrar dívidas não pagas por cinco Estados e dois municípios no ano passado, o maior valor da série histórica. O número representa um aumento de 73,2% em relação a 2018 (4,82 bilhões). Só em dezembro, o governo honrou R$ 1,2 bilhão em débitos. De 2016 a 2019, União pagou R$ 19,61 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito.

Os Estados que tiveram os maiores valores honrados no ano foram Rio de Janeiro (R$ 4,04 bilhões, ou 48,4% do total) e Minas Gerais (3,31 bilhões, ou 39,6% do total), seguidos por Goiás (R$ 707,15 milhões); Amapá (R$ 90,18 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 139,41 milhões).

Embrapa no RN

Já colocamos diversas vezes neste espaço a necessidade de mobilização da Bancada do RN junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no sentido de reivindicar uma unidade da Embrapa para o RN, que a exemplo do Espírito Santo não tem no seu território um centro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Veja abaixo que é plenamente possível, pois o seu novo presidente, Celso Moretti, mostra que a instituição vai avançar na internacionalização antes de completar o processo de nacionalização.

Além da África, a Embrapa quer avançar em outros países. Após assumir a Embrapa Moretti já viajou para os Emirados Árabes Unidos, onde negocia a instalação de um novo escritório no Oriente Médio que poderia ser custeado pelo governo local. Nos planos do presidente da Embrapa também está a reativação dos escritórios que a empresa mantinha até pouco tempo na China e na Coreia do Sul, além da criação de outro no Japão.  Atualmente, apenas os Estados Unidos e a França têm representações da Embrapa.

Energia solar

O Banco do Brasil (BB) abriu licitação para a contratação de projetos de geração de energia solar fotovoltaica no Nordeste. A contratação se dará na forma de locação de usinas sob o modelo de geração distribuída, na Bahia e no Ceará. O pregão está marcado para 3 de fevereiro.

A previsão do banco estatal é que 122 agências bancárias baianas e 33 cearenses tenham a sua energia compensada com as novas usinas, proporcionando uma economia de R$ 56 milhões ao longo de 15 anos de contrato.

Caminho pavimentado

Pela primeira vez, pelo menos desde 1988, o Brasil alcançou a tão sonhada estabilidade da moeda. A política monetária é eficaz, trouxe o controle efetivo da inflação e fez com que os juros ficassem em níveis internacionalmente aceitos, o que ajuda no controle de nossa dívida. Mesmo que haja um revés na economia, não se espera que a taxa de juros volte ao patamar de dois dígitos, mostrando que do ponto de vista monetário o caminho foi pavimentado.

Sob o prisma fiscal, alguns avanços precisam ocorrer para a plenitude do desenvolvimento. Mas mudanças importantes que ocorreram nesses anos nos possibilitaram buscar o sonhado ajuste fiscal para a concretude do crescimento sustentável de longo prazo, que fará com que sejamos uma nação desenvolvida.

Ajustes na taxa de juros de financiamento de longo prazo (TLP) e na Previdência oficial são exemplos de que debates complexos podem ser feitos no Congresso e soluções para o país podem e devem ser construídas para possibilitar seu crescimento econômico e social. Além disso, o fortalecimento da democracia é um dos pilares que não podemos abandonar.

Juros imobiliários

A Caixa Econômica Federal estuda lançar o crédito imobiliário com taxas prefixadas, inexistente no país. A linha ainda está sendo construída, mas será um pouco mais cara, para o tomador, que um financiamento corrigido pela TR, de forma que o banco possa cobrir o risco.

Democracia

Um sentimento de apoio e proteção à democracia cresceu no país em 2019. É o que mostra uma ampla pesquisa sobre o tema realizada pelo Instituto da Democracia, grupo que reúne pesquisadores de nove instituições do Brasil e do exterior.

Um dos indicadores que mostram essa tendência de forma explícita é o teste sobre aceitação de um golpe militar em determinadas situações de crise.

Em março de 2018, quando a campanha eleitoral começava a ganhar força, a pesquisa apurou que mais da metade do eleitorado aceitaria a ideia de um golpe militar numa situação de muita criminalidade. Naquela época, 53,3% diziam que um golpe “se justificaria” nessas circunstâncias; 41,2% discordavam. Quase dois anos depois, o cenário se inverteu. A nova pesquisa mostra que 55,8% não aceitam a ideia de golpe mesmo se o país for tomado pelo crime. Nessa formulação, a simpatia pelo golpismo caiu 13 pontos, para 40,3%.

Democracia II

O crescimento do sentimento pró-democracia aparece em outros recortes. Virada semelhante foi constatada na formulação em que o entrevistador pergunta se um golpe se justificaria diante de muita corrupção. Antes, 47,8% diziam que sim. Agora, a aderência ao golpe nessa situação caiu quase 9 pontos, para 39,2%. A defesa da democracia subiu de 46,4% para 55,8%.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiário (UFERSA)

Polícia Federal atua contra quadrilha na Operação Especialista

A Polícia Federal deflagra nesta terça-feira (16), a Operação Especialista.

Visa desarticular um grupo criminoso que praticou crimes de furto qualificado contra as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em Goianinha/RN e Banco do Brasil em João Pessoa/PB.

Além das agências bancárias, a quadrilha ora investigada também agia contra estabelecimentos comerciais, tais como: lojas, supermercados e casas de câmbio, sendo registrada nos últimos 11 meses pelo menos 10 ocorrências delituosas.

Cerca de 40 policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim/RN e Cuiabá/MT.

Os suspeitos responderão pelos crimes de furto multiplamente qualificado, associação criminosa, receptação majorada, uso de documento falso e organização criminosa.

Com informações da Polícia Federal do RN.

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Fátima promete pagar folhas em atraso até dezembro

Do Blog Saulo Vale

Durante agenda em Mossoró nesta sexta-feira (28), ao inaugurar as novas instalações do Escritório do Empreendedor, a governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu pagar os salários atrasados do Estado até dezembro deste ano.

“Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou.

O Governo do RN pretende arrecadar cerca de R$ 250 milhões com a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do Brasil. Já o chamado Plano Mansueto (socorro federal aos estados) pode possibilitar o RN a obter cerca de R$ 1,3 bilhão em até quatro parcelas.

No total, o governo deve quase R$ 900 milhões em salários atrasados, quando somadas as folhas de novembro, dezembro e 13º salário de 2018.

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Governo explica problema com pagamento de folha

Do Blog do Barreto

Vários leitores entraram em contato com o Blog do Barreto para informar que os 100% dos salários (fevereiro) de quem recebe abaixo de R$ 6 mil não caíram nas contas dos servidores.

Checamos junto à Assessoria de Comunicação do Governo do Estado que explicou o seguinte:

Quem recebe pelo Banco do Brasil já recebeu tudo conforme o anunciado anteriormente. Quem fez a portabilidade bancária e tem pagamento em outras instituições o dinheiro só estará nas contas na segunda-feira (18).

Dos 41 mil inativos com previsão para receber salários, 31 mil encontraram o dinheiro nas contas.

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Governo Fátima tenta antecipação de royalties em Brasília

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo e gás, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.

Reunião ocorreu hoje em Brasília (Foto: Ricardo Borges)

A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem.

“Também abordamos a questão da retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. Nos comprometemos a manter a regularidade dos repasses ao BB e, em contrapartida, pedimos que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores”, comenta a governadora.

Judicialmente, o Governo Fátima Bezerra já obteve amparo legal para avançar nas tratativas com o BB, em relação aos royalties do petróleo e gás (veja AQUI).

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

Leia também: Fátima negocia royalties com BB.

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Desembargador garante antecipação de royalties para Fátima

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), apreciou pedido de reconsideração do Estado do Rio Grande do Norte e determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001. A 5ª Vara havia determinado que o Estado não realizasse qualquer operação que importasse na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.

Decisão do desembargador Expedito dá amparo legal à negociação com o BB iniciada ontem (Foto: TN)

Assim, a gestão estadual poderá negociar a antecipação de créditos desses ativos, que se se destinariam à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (FUNFIR), amenizando o crescente déficit previdenciário, na ordem de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões). O estado deve conseguir valor estimado em R$ 162 milhões na antecipação em 2019, mas trabalhará para empalmar igual vantagem urgente sobre os anos de 2020, 2021 e 2022.

“É flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado, sobretudo considerando que o atual pedido traduz uma intenção de primeiro mandato do Governo Estadual, o que, a princípio, encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da decisão do magistrado, datada do dia 3 de janeiro.

Novo mandato

O Estado do RN realizou o pedido de reconsideração sob o argumento da existência de fato novo: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não mais ocorrerá em último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de mandato da atual governadora Fátima Bezerra (PT), destinando-se a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Ponderou que, com isso, ficam afastadas as vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.

O ente estatal defendeu, nesse novo contexto, que fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018, com a devida comunicação ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual se pretende operar a cessão do crédito.

De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao Banco do Brasil.

Negociação antecipada

Dia passado, a governadora Fátima Bezerra teve reunião com o superintendente do Banco do Brasil no RN, Antônio Carlos Servo, para tratar da operação de crédito para antecipação dos recursos dos royalties do petróleo (veja AQUI).

Na sexta-feira (11), ele estará em Brasília para dar sequência à negociação, além de cuidar de outras questões de ordem financeira com essa instituição financeira de economia mista.

Veja mais detalhes da decisão do desembargador Expedito Ferreira clicando AQUI.

Nota do Blog – Decisão importantíssima do desembargador, que dá amparo à costura política já iniciada pela governadora.

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Governo tenta aliviar débito com antecipação de royalties

Reunião hoje abre caminho para avanços (Foto: Elisa Elsie)

Até ano passado, o PT tinha sérias restrições à antecipação de créditos de  royalties do petróleo para uso em complementação de folha de pessoal.

Agora, não. É questão sine qua non (fundamental) para aliviar o déficit com o funcionalismo, que passa de R$ 1 bilhão com salários em atraso.

A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu na manhã desta quarta-feira (9), o novo superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Servo, para tratar da operação de crédito para antecipação dos recursos dos royalties do petróleo.

Também esteve em pauta, a renegociação da operacionalização da folha de pagamento dos servidores e a regularização dos débitos referentes aos consignados. Estas medidas são consideradas prioridades para a governadora.

O desdobramento desta reunião acontecerá na próxima sexta-feira (11), em Brasília, onde a governadora e o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, estarão reunidos com a diretoria do Banco do Brasil.

Nota do Blog – Está corretíssima a governadora. Os tempos e os papeis são outros. Ano passado, até que o governador da época, Robinson Faria (PSD), tentou conseguir antecipação dos royalties, mas não obteve êxito, mesmo com aprovação na Assembleia Legislativa – sem voto favorável do petista Fernando Mineiro.

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Errar é humano, mas não para Lula, Bolsonaro e Pompeia

– “Quando nós viramos referência, nós não podemos errar, não temos o direito de errar e não temos o direito de fracassar”, presidente Lula da Silva (PT), dia 13 de fevereiro de 2004.

– “Nós não podemos errar. Se errarmos, os senhores bem sabem quem poderá voltar. E as pessoas de bem, que foram maioria, não poderão se decepcionar conosco”, presidente Jair Bolsonaro (PSL), dia 7 de janeiro de 2019.

As duas frases destacadas acima em negrito, em dois momentos distintos, separadas em mais de 14 anos uma da outra, pronunciadas por políticos antagônicos e dirigidas em especial a seus eleitores e militantes, tratam em essência da mesma natureza semântica: o verbo “errar”.

Lula avisou que ele, sua equipe e o PT não podiam errar; Bolsonaro repete retórica em meio à turbulência (Foto: Web)

Em cada contexto histórico, a fala desses personagens cumpriu-cumpre o papel de fomentar um exercício prático além da própria retórica dos líderes inspiradores. Não errar, é não pecar, não cair nas tentações que o poder produz.

Lula discursou quando o PT completava 24 anos de vida. No emblemático Hotel Glória no Rio de Janeiro, símbolo neoclássico da burguesia carioca no século passado, ele dava os primeiros passos do segundo ano do seu primeiro mandato presidencial.

Mensalão e petrolão

Adiante, em 2005, o escândalo do “mensalão” – narrativa sobre compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil – começou a desconstruir a imagem asséptica que Lula e seu partido tentavam vender. Depois vieram outros escândalos, como o infindável “petrolão” – nome dado para um esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras -, envolvendo governos petistas e diversos partidos, políticos e outros personagens.

Eleito sob a égide da moralidade, para varrer a corrupção do Planalto, Esplanada dos Ministérios e Brasil, bem ao estilo Jânio Quadros nos anos 60, o capitão reformado do Exército e deputado federal Jair Bolsonaro mal começou seu mandato e já convive com embaraços. Na verdade, antes mesmo de cruzar a faixa presidencial no peito dia 1º de janeiro deste ano.

No dia 6 de dezembro do ano passado, portanto após as eleições, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou que Fabrício Queiroz – policial militar da reserva, ex-motorista de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito e filho do presidente, fez uma movimentação bancária de 1,2 milhão de reais, “incompatível com seu patrimônio”, entre 2016 e 2017. Até a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro tinha dinheiro transferido para sua conta por Queiroz.

De lá para cá, nunca o caso ficou razoavelmente esclarecido. Esquiva-se desde então do Ministério Público.

Civismo e mérito

Poucos dias depois, o deputado federal e braço direito de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é denunciado por ter utilizado indevidamente verba da Câmara Federal em 2018 em trabalhos da campanha presidencial. Acossado pela imprensa, defendeu-se com evasiva superior: “Eu não tenho que me defender de nada”.

Segundo Lorenzoni, agora ministro-chefe da Casa Civil, a justificativa para utilizar recursos públicos de forma irregular tinha um componente cívico: “Eu estava ajudando a construir o que, hoje, nós estamos vivendo: a transição de um novo futuro para o nosso país”.

Na segunda-feira (7), quando o presidente Bolsonaro empossava no Palácio do Planalto os novos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF), repetiu inadvertidamente a frase cunhada por Lula na década passada. Dia seguinte, porém, veio outra contrariedade.

O vice-presidente da República, general reformado Hamilton Mourão (PRTB), teve o filho Antonio Hamilton Rossell Mourão nomeado para um cargo com remuneração em torno de R$ 36 mil/mês no Banco do Brasil, onde é funcionário de carreira há 18 anos.

Instado a se pronunciar sobre a ascensão, Mourão fez uma avaliação particular do currículo do seu rebento, como se fizesse parte do setor de RH (Recursos Humanos) do BB: “Ele tem mérito.” Ah, tá!

O eco do salto meritório do filho de Mourão, no BB, chegou ao Planalto provocando ruídos. O presidente Jair Bolsonaro soube do caso pela imprensa que tanto combate e desdenha e não por seu Twitter (rede social que mais usa).

É lugar-comum uma frase atribuída ao general Júlio César há mais de dois mil anos, quando tratava de imagem pública de Pompeia, sua segunda mulher, perante o patriciado (elite republicana romana), plebeus e escravos: “À mulher de César não basta ser honesta; precisa parecer honesta.”

O clã Bolsonaro deve conhecer pelo menos razoavelmente a história do apogeu e declínio de César. Sobre o PT, bem mais, com certeza. Errar é humano, mas ‘mitos’ não têm direito ao pecado.

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