O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria (PL) e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública.
Robinson Faria deixou sérios problemas em aberto ao sair do governo (Foto: arquivo)
O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.
Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.
Ruína
Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.
Na ação civil, o MPRN citou que o Banco Olé deixou de receber os repasses a partir da folha de pagamento de março de 2017 com vencimento da obrigação para o Estado em abril do mesmo ano. Essa situação permaneceu inalterada até o fim do mandato de Robinson Faria.
De modo semelhante, os repasses ao Banco do Brasil deixaram de ser efetivados a partir de julho de 2018, tendo os repasses permanecidos erráticos até o final da gestão dos demandados. Os problemas com os repasses ao Banco Bradesco S/A começaram ainda em 2016.
Ainda na petição, o MPRN reforçou que os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado para com os bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores.
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Agora ? Justamente quando esse senhor terá foro privilegiado até Dezembro de 2026? Só no Brasil mesmo, o Brasil não é é nunca será para os amadores.
ERA PARA SER PRESO IMEDIADAMENTE, ISSO É ROUBO. E O FUNCIONARIO AINDA É PREJUDICADO. NO DIA QUE DER CADEIA ACABA.
O EX–GOVERNADOR, ROBINSON FARIA, foi um dos piores GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, foi maior massacre com FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL , deixou na MISÉRIA na deriva sem crédito, sem perspectiva financeira e pior absurdo ainda encontra-se na política do RN. OU BRASIL MARIVILHOSO!!!
Não entendo como uma grande parte de eleitores do RN votou e elegeu dep.federal um crápula como R.Faria. Inacreditável.