Do G1 RN, Blog César Santos e Canal BCS

O placar foi apertado: 12 a 11, mas foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reajusta a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em 2023. A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira (21), sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Os deputados estaduais aprovaram a proposta com duas emendas substitutivas. Uma delas reduziu o prazo  de vigência para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas duas emendas, placar de 16 a 7.

Além disso, a emenda reduz de 18% para 7% oito itens básicos da cesta básica, acrescentando pão, margarina e frango, além dos que já tinham no projeto: feijão, arroz, óleo, fubá e café.

No projeto original, o reajuste do imposto sairá dos 18% para 20%. A princípio em 2024, a alíquota cairia para 19% e, em 2025, voltaria para os atuais 18%. Uma das emendas limita a elevação para 20%, mas de abril a dezembro de 2023, ou seja, nove meses apenas.

O Governo do Estado justificou que o RN já perdeu mais de R$ 343 milhões com a desoneração do ICMS sobre setores como combustíveis e energia; do outro, o setor produtivo que não aceita o aumento de tributos no momento em que economia ainda se recupera dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) fizeram campanha contra, manifestaram-se através de seus dirigentes e em notas públicas.

Combustível

O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, defendeu que o Estado precisa recompor a sua arrecadação. Ele justificou apresentando números: a redução na alíquota do imposto causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos.

Voto a favor

– Ezequiel Ferreira (PSDB)

– Albert Dickson (PSDB)

– Bernardo Amorim (PSDB)

– Kleber Rodrigues (PSDB)

– Raimundo Fernandes (PSDB)

– Ubaldo Fernandes (PSDB)

– Eudiane Macedo (PV)

– George Soares (PV)

– Hermano Morais (PV)

– Vivaldo Costa (PV)

– Francisco (PT)

– Isolda Dantas (PT)

Voto contra

– Coronel Azevedo (PL)

– Cristiane Dantas (SDD)

– Kelps Lima (SDD)

– Subtenente Eliabe (SDD)

– Galeno Torquato (PSDB)

Getúlio Rego (PSDB)

– Gustavo Carvalho (PSDB)

– José Dias (PSDB)

– Nelter Queiroz (PSDB)

– Tomba Farias (PSDB)

– Souza Neto (PSB).

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