O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPBA cumpriu nesta segunda-feira (27), um mandado de busca e apreensão na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A ação é uma continuidade da Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado do RN, com fins políticos e manipulação da opinião pública.
A Operação foi deflagrada na quinta-feira (23) – veja AQUI, quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), além de Garuva, em Santa Catarina.
As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.
As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública.
A investigação segue em andamento e os materiais apreendidos serão analisados pelo Gaeco.
O Ministério Público do RN (MPRN) tem procedimento bem adiantado sobre casos de servidores fantasmas na gestão Rosalba Ciarlini (PP), ex-prefeita de Mossoró – 2018-2020.
Coleta de depoimentos – inclusive dos envolvidos – e cruzamento de informações documentais revelam até mesmo o nome de familiar da ex-prefeita.
Rosalba Ciarlini cumpriu mandato até o dia 31 de dezembro de 202o, após derrota eleitoral em 15 de novembro, quando tentava a reeleição.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
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Há. Não por falta de crimes nem por falta de provas desses crimes. Esses existem e são abundantes. O risco é outro.O risco reside no equívoco original de formação da Comissão. Foi escolhido o pior relator, dentre todos os membros. Numa Comissão que tem Alexandre Vieira, SimoneTebet, Randolfe Rodrigues, por que danado o Presidente escolheu Renan Calheiros?
O senador alagoano é péssimo inquiridor, levanta pro interrogado cortar, repetitivo e chato, faz mais discurso do que perguntas. Não é papel do relator escancarar e antecipar opiniões que estarão no relatório. É de uma inabilidade e analfabetismo que põe em risco o resultado final e a credibilidade do relatório. Um bufão, que usa o posto para fazer autopromoção. E nem percebe que se despromove.
Além da incompetência para a função, não é dono de uma biografia que se diga, “que linda biografia”!? É? Num é. Esse é meu medo. Um charlatão estragar uma CPI importantíssima, que trata de assunto seríssimo e tem escancarado uma realidade assustadoramente criminosa e genocida.
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A Assembleia Legislativa do RN, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista.
A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Plenário debateu aspectos da CPI, sob a presidência de Ezequiel Ferreira (Foto: AL)
Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quórum”.
Investigação chega a pessoas e documentos que podem alargar delicado uso de recursos contra Covid-19 (Foto: PF)
Pelo o que transpira da “Operação Rebotalho”, desencadeada na Prefeitura do Natal à apuração da compra de respiradores pulmonares (usados) por preços superlativos, a investigação atirou no que viu e pode ter acertado em algo bem maior, que não tinha visto inicialmente.
Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) levaram a termo essa operação no último dia 1º, quinta-feira da semana passada. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO).
Mais de 350 milhões
O município de Natal (RN) recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19).
Na Câmara Municipal do Natal, há tentativa de apuração paralela com uma CPI da Covid-19. Com larga maioria na Casa, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) tem conseguido conter esse cerco.
Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.
“A CPI é um instrumento fundamental da democracia. Não quero me ater ao mérito do requerimento, mas aos ritos processuais e regimentais. Nós percebemos nesse requerimento ausências significantes de elementos constitucionais e regimentais”, disse a petista. Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.
A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”.
Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.
Com informações da AL.
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A Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal deverá ficar à frente das investigações relativas ao assassinato do empresário e pré-candidato a prefeito de Janduís, Raimundo Gonçalves de Lima Neto, 35, mais conhecido como “Neto de Nilton,” “Neto Gonçalves” ou “Netinho”. O crime ocorreu no sábado (11), pela manhã (veja AQUI).
Raimundo Gonçalves de Lima Neto, 35 anos, foi morto em circunstâncias muito misteriosas (Foto: Web)
A vítima, filiada ao Psol, trafegava numa motocicleta em estrada carroçável na zona rural de Campo Grande, quando foi abordada por seus algozes. Informação preliminar aponta que seriam dois homens noutra moto.
Neto sofreu vários tiros, inclusive na cabeça. A princípio, o crime teria características de execução e não de latrocínio, por exemplo.
Apuração
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16) trata da questão, mas ainda sem assinalar que delegado especial ficará à frente das apurações.
O delegado da Polícia Civil titular de Campo Grande, que responde também pela cidade de Janduís, bacharel Verilton Carlos Barbosa Pereira, começou a apuração in loco com perícia feita no local do crime.
Em seguida, houve translado do corpo para o Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), em Mossoró, onde passou por necrópsia.
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A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi um dos principais alvos da “Operação Mão na Bola” (veja AQUI), desencadeada à manhã desta terça-feira (10) no Rio Grande do Norte, em Natal e Mossoró, pela Polícia Federal. Apura crimes que teriam sido cometidos na construção do Arena das Dunas, entregue à época em que ela era governadora do RN.
Segundo noticiou em primeira mão a blogueira e jornalista Thaísa Galvão, “um dos alvos em Natal foi o apartamento do terceiro andar do edifício Porto Salinas, na praia de Areia Preta”.
Investigação da "Bola na mão" passa por Rosalba, que era governadora na época da entrega do Arena das Dunas (Foto: arquivo)
O imóvel estava fechado mas a PF conseguiu abrir. O apartamento é da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, governadora do Rio Grande do Norte à época da construção da Arena das Dunas.
Em Mossoró, o apartamento que ela ocupa no bairro Nova Betânia também foi alcançado pela PF. A prefeita, a propósito, ainda não tinha saído para o Palácio da Resistência (sede da municipalidade), quando foi cientificada do mandado de busca e apreensão.
Às 11h29, o Blog Carlos Santos contactou jornalista Nathália Rebouças, que integra Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró, pedindo pronunciamento – se assim o desejasse – da prefeita. Às 12h13 foi-nos repassada uma Nota de Esclarecimento. Leia abaixo:
Nota de Esclarecimento
Sobre as notícias a respeito de operação realizada hoje, 10, relativas ao estádio Arena das Dunas, de Natal (RN), confirmamos que houve diligência na residência da prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, onde ela se encontrava.
No entanto, não foi apresentado o conteúdo da investigação, ou eventuais acusações ou denúncia.
O Arena das Dunas foi o único dos estádios da Copa 2014 concluído no prazo, sem aditivos de prazo ou de preço, e com valor abaixo do inicialmente orçado, estando em pleno funcionamento na capital, conforme atestam todos os natalenses e potiguares.
Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos.
A prefeita considera que as diligências realizadas hoje nos dois apartamentos contribuirão para confirmar a correção de sua conduta.
As investigações tratam do possível cometimento de crimes de desvio de finalidade de financiamento (previsto no art. 20 da Lei n. 7.492/1986), de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei n. 9.613/1998) e corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, ambos do Código Penal), todos relacionados à construção da Arena das Dunas em Natal.
O inquérito policial que trata do caso foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2014, e segue em sigilo.
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A “Operação Tiro” tende a avançar por alguns municípios da Grande Natal e chegar a alguns nomes de peso da política do Rio Grande do Norte.
Alguns ex-deputados federais e pelo menos um ex-deputado estadual.
O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta (28) essa ação com pelo menos uma prisão e vários mandados de busca e apreensão (veja AQUI).
“Sigam o dinheiro”, é a receita aprendida no “Caso Watergate”, investigação que levou à renúncia o então presidente norte-americano Richard Nixon, na primeira metade dos anos 70 do século passado.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
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Prefeito e seu vice no registro de candidatura no TRE em 2016; o pai Francisco, em 2014, teve problema (Foto: arquivo)
Do Blog do Barreto
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou investigação criminal sobre o ex-prefeito Francisco José Junior (PSD à época, hoje, sem partido). A suspeita é de que ele tenha falsificado documentos na prestação de contas no pleito de 2016.
O Procedimento Investigatório Criminal de nº. 06.2018.00001982-6 foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Ministério Público Eleitoral com atuação na 34ª Zona vai elaborar uma lista com nomes e endereços dos supostos doadores que deverão prestar esclarecimentos.
A investigação ainda envolve o ex-candidato a vice-prefeito Jonatas Micael Melo Félix (PTN) e mãe do ex-prefeito Maria Lúcia Bessa da Silveira.
Para lembrar
Profundamente desgastado, o então prefeito Francisco José Junior tentou a reeleição pelo PSD e com apoio de 16 partidos.
Ele acabou desistindo da candidatura na reta final das eleições ainda assim obteve 602 votos que foram computados como nulos.
Nota do Blog Carlos Santos – Em 2014, prefeito do município, Francisco José Júnior investiu em nova candidatura do seu pai e ex-deputado estadual Francisco José, à Assembleia Legislativa. Mas acabou ocorrendo embaraço judicial: denúncia de fraude na filiação ao PROS.
O procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso, atestou a necessidade de apuração de suposta fraude em documentos apresentados pelo PROS, para atestar filiação de “Chico” (veja AQUI e AQUI). Sem viabilizar o pai – que estava em plena campanha, ele acabou apoiando Galeno Torquato (PSD).
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Ao ser preso em Natal à manhã de ontem (terça-feira, 14), Edvaldo Pessoa de Farias – funcionário da Assembleia Legislativa do RN, lotado no gabinete da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) -, não esboçou maior reação. Ele sabe bem o que pesa contra si.
Foto "exclusiva" é destaque no Instagram de nosso Blog (@blogcarlossantos)
“Bola”, como é conhecido entre amigos, foi informado por um dos promotores públicos da “Operação Tubérculo”, que áudios, conversas em WhatsApp e outros elementos o deixam em seriíssima encrenca. Se ele falar tantinho assim o que sabe, deixará muita gente graúda da política do RN em dificuldades, de parlamentares federais a prefeitos.
Durante todo o dia/noite, a imprensa e redes sociais quase ignoraram a presença desse personagem de comportamento discreto, quase imperceptível, no enredo das investigações procedidas pelo Ministério Público do RN (MPRN). A prioridade, com viés eleitoreiro, foi-se explorar a prisão preventiva e afastamento de cargos do prefeito Robson de Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, ambos de Caicó (veja AQUI).
Mas a “cereja” desse bolo é mesmo Edvaldo Pessoa de Farias. O MPRN atirou no que viu e pode ter acertado em algo de dimensão estelar e com efeito dominó bastante profundo.
Muitos personagens conhecidos da gestão pública e da política potiguares tendem a emergir em situação vexatória.
“A Bola” e o “Bola”
Edvaldo Pessoa, o Bola, é lobista. Nos intramuros da política e nos escaninhos de concorrências públicas, ele é associado principalmente a emendas parlamentares federais para o setor de Saúde Pública. Seu “trabalho” (veja AQUI) na Assembleia Legislativa, onde não costuma aparecer, é meramente de fachada.
Ele teria o papel de fazer a intermediação de contatos na cadeia produtiva da corrupção, ensejando que material médico-hospitalar, medicamentos etc. acabem por se transformar em um bom negócio para as partes envolvidas; mesmo que isso cause prejuízo ao erário e à população.
O rateio usual da “bola”, que incluiria o próprio Bola, pode chegar a 30% ou mais do total de recursos envolvidos.
Vem mais barulho por aí. Ninguém comemore prisão de prefeito ou vereador. Eles são arraias-miúdas desse oceano recheado de predadores. Esse novo veio de prospecção investigativa pega novo rumo, com foco naquela máxima: “Siga o dinheiro” das emendas parlamentares.
* A Operação Tubérculo (referência à batata) é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel, entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.
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Fachin: decisão iimportante (Foto: Joel Rodrigues)
Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.
No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.
Doadores de campanha
O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”.
Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.
No início da tarde, Álvaro Dias emitiu nota sobre o assunto e negou qualquer tipo de ilegalidade nas doações:
“De acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, tais como familiares meus e servidores públicos, realizarem doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro. As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas e citadas em matérias veiculadas na imprensa. Através dessa nota, e de acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, repudiamos com veemência, qualquer insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais”.
Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”.
Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta.
Dama de Espadas foi deflagrada na AL em agosto de 2015 (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.
O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”.
O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos:
“Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.
O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.
Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação.
Desembargador Cornélio Alves
“O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (6), por sorteio, relator de um pedido para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, Barroso analisará se cabe ou não a abertura de inquérito.
O pedido de inquérito foi protocolado nesta segunda pela Procuradoria Geral da República e resulta de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras.
De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte tiveram uma vitória nesta terça-feira (23) com relação a uma medida do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Foi deferida uma Liminar ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL/RN), contra a Portaria de nº 069/2013 – GS/SESED.
Essa portaria previa a possibilidade dos policiais militares pertencentes ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da 2ª Seção do Estado Maior Geral exercerem ações investigativas, o que compete exclusivamente aos policiais civis, na forma como prescreve o § 4º do artigo 144 da Constituição Federal e o § 1º do artigo 90 da Constituição Estadual do RN.
“Essa decisão é importante, posto que convalida a autonomia das atividades da polícia judiciária. Isso mostra que a justiça não fecha os olhos para certas ‘arbitrariedades’ dos prepostos estatais (que, na verdade, camuflam os atos governamentais). Ou seja, não podem deliberar arbitrariamente ao arrepio da Lei e aos olhos da sociedade. É uma grande vitória na defesa dos interesses de toda a categoria dos policiais civis do RN”, ressalta a diretoria do sindicato.
A Sesed criou tal portaria sob o pretexto de criar uma “força-tarefa de investigação aos crimes de homicídios com autoria desconhecida e indícios de execução” dando poderes à polícia militar que são exclusivos da polícia judiciária, especialmente o de investigação dos crimes de homicídios.
Na liminar, o desembargador Vivaldo Pinheiro acatou os fundamentos apresentados pela assessoria jurídica do Sinpol/RN e determinou a suspensão dos efeitos jurídicos da Portaria da SESED, destacando que era patente a inconstitucionalidade e ilegalidade do referido ato normativo, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou a respeito dessa impossibilidade de desempenho das funções da polícia judiciária pelos policiais militares.
Parlamentares eleitos para cargos de direção na Casa que respondem a algum tipo de procedimento ou processo no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme apuração do Congresso em Foco. Veja as explicações deles sobre os procedimentos judiciais
André Vargas – 1º vice-presidente da Mesa Diretora Inquérito 3596 – crimes eleitorais (instaurado em 25/01/2013) *o andamento do pedido de investigação está com o relator, ministro Teori Zavascki, mas o procedimento já se encontra autuado pelo STF.
Procurado pela reportagem por e-mail e telefone, o deputado não deu retorno ao pedido de esclarecimento.
“O deputado federal Maurício Quintella ao longo de seus 20 anos dedicados à vida política ocupou vários cargos executivos. E, como todo homem público, está sujeito a questionamentos. Quintella reitera que tem a consciência tranquila. Sua postura continuará pautada pela ética e exercerá o novo cargo em sua plenitude.”
Takayama (PSC-PR) – 2º suplente Ação Penal 647 – peculato (aberta em 24/10/2011)
Inquérito 2771 – peculato, apensado à AP 647 (instaurado em 03/11/2008)
O que diz o deputado:
“De ordem do deputado Hidekazu Takayama, informo que existe no STF ação penal onde o mesmo é acusado de peculato nos anos de 1999 a 2002, quando exercia o mandato de deputado estadual no Paraná. Informo que as testemunhas da acusação já foram ouvidas e todas elas, absolutamente, negaram qualquer apropriação de valores pelo deputado e qualquer forma de ilícito, restando provada a inocência de Takayama. O julgamento do processo segue a pauta do STF, porém a única solução para o caso é absolvição.”
Cotado para ser corregedor da Câmara Federal também é investigado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na 148ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (5/6), arquivar pedido feito pelo Ministério Público Federal para investigar suposta infração cometida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira (originário do Rio Grande do Norte).
A maioria dos conselheiros negou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Pereira, proposto pela relatora da Petição Avulsa (00057587220092000000), ministra Eliana Calmon, por entender que não há indícios suficientes que comprovem a participação do ministro na manutenção de funcionário em seu gabinete, supostamente requisitado de forma irregular.
O pedido de apuração foi feito pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e gira em torno da suposta manutenção de servidor fantasma em seu gabinete, requisitado em 2004 da Câmara Municipal de Macaíba (RN), aparentemente de forma irregular.
Por oito votos a seis, prevaleceu o voto divergência, aberto pelo ministro Carlos Alberto, pelo arquivamento da petição. Para o conselheiro, não há provas suficientes de que o servidor não comparecia ao trabalho no TST, tampouco de infração disciplinar cometida por parte do ministro.
Segundo ele, ainda que seja comprovada fraude na requisição do funcionário, essa responsabilidade não pode ser imputada a Pereira. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Carlos Alberto, os conselheiros Tourinho Neto, Neves Amorim, Ney Freitas, Vasi Werner, Sílvio Rocha, Lúcio Munhoz e Bruno Dantas.
A ministra Eliana Calmon, relatora da petição, defendeu a abertura do PAD, diante da necessidade de apurar o grau de responsabilidade do ministro na possibilidade de manutenção de servidor fantasma em seu gabinete. Segundo ela, havia fortes indícios de que o servidor teria sido requisitado de forma irregular e que recebeu proventos do TST, sem comparecer ao Tribunal. “Diante dessas informações, me parece que há indícios suficientes de um fato que, em tese, caracteriza infração administrativa e desvio de conduta”, concordou o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que acompanhou o voto da corregedora nacional.
Com informações do CNJ.
Veja AQUI matéria que mostra bate-boca sobre o caso, no plenário do CNJ.
