Mais de 100 funcionários demitidos recentemente da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A – TBNE (ex-Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), sediada no Distrito Industrial de Mossoró, não sabem quando vão receber seus direitos trabalhistas. Eles se juntam a cerca de 250 ex-empregados que estão em igual situação desde 2014, quando fábrica fechou a primeira vez.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi cientificado mais de uma vez (veja AQUI) sobre problemas nesse grupo originário de Tubarão, em Santa Catarina, que entrou em recuperação judicial há quase seis anos. Porém, até hoje, não cobriu seus multimilionários compromissos.
No último dia 14 de dezembro, comunicado da empresa informava o seguinte: “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TBNE que não será utilizado no arrendamento (Atomizador)”.
Azimult
Desde o último dia 20 de janeiro que a Azimult Cerâmica Ltda., originária da cidade de Cabo de Santo Agostinho-PE, tem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no local (veja AQUI). E nada de pagamento aos ex-empregados.
A Prefeitura de Mossoró decretou reversão (devolução) do imóvel doado ao grupo catarinense (veja AQUI), no dia 5 de novembro de 2021. Porém, nos escaninhos da Justiça, seus dirigentes conseguiram barrar o processo. Reativaram a produção de forma tímida até fecharem de vez ano passado.
A Porcellanati/TB Nordeste do grupo Itagrês entrou em processo de recuperação judicial – número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC – em 2017. Porém, até hoje, não fechou seus compromissos com diversos credores públicos, privados e pessoal.
Nota do Canal BCS – Pelo visto, não há força humana, legal, intergaláctica ou paranormal que consiga frear essa patota catarinense. Seguem debochando da Justiça e de centenas de famílias de ex-trabalhadores. Passam “melada” ainda em bancos, fornecedores, prestadores de serviço privados e públicos. No rol de credores, também, fazendas nacional, estaduais e municipais.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Energia elétrica até aqui é outra incógnita (Foto meramente ilustrativa)
Além de não ter gás natural (veja AQUI o que publicamos recentemente) para acender um isqueiro, a Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (grupo Itagrês) também não conseguiu até o momento a garantia de energia elétrica para voltar a produzir. Segue sua rotina de faz de conta.
Essa fábrica que está parada desde 2014 (há quase oito anos), em Mossoró, vai entrar 2022 como começou 2021: sem produzir nada, absolutamente coisa alguma, sequer uma peça de azulejo para cobrir o balcão de algum açougue.
As atividades da Porcellanati começaram em dezembro de 2009 em Mossoró, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. A estimativa de produção era de 1 milhão de metros quadrados de piso, por mês. Nunca atingiu a meta de produção máxima.
Calotes
Em abril de 2014, quando alcançou a metade da produção estimada, ela teve suas atividades paralisadas por corte do fornecimento de gás e energia, em virtude da falta de pagamento. De lá para cá, passou por processo de recuperação judicial e mesmo assim sequer pagou os ex-empregados.
O que sustenta as portas abertas dessa indústria que nada produz é uma discutível decisão monocrática liminar obtida no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no último dia 23 de novembro (veja AQUI). A TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A, nova denominação da Porcellanati, derrubou decisão de primeiro grau que confirmava a reversão de terreno doado pela municipalidade ainda em 2005, à edificação da fábrica.
A Prefeitura de Mossoró publicou no dia 5 de novembro desse ano (veja AQUI e AQUI) o decreto “consumando, definitivamente, o retorno do bem doado ao patrimônio do Município de Mossoró”. O município tem plano de passar esse bem público à ocupação por indústrias sérias e com projetos consistentes, mas não consegue.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Dia passado (sábado, 28), um grupo de ex-funcionários da Porcellanati fez um protesto em frente à unidade fabril da empresa e bloqueou um trecho da BR 304 – Saída de Mossoró para Tibau-RN e Fortaleza-CE. O objetivo era chamar a atenção das autoridades competentes, sobre a dilapidação do que restou do patrimônio da empresa, que ainda pode garantir os seus direitos trabalhistas.
O desespero estampado no rosto de dezenas de funcionários demitidos, que não receberam seus direitos trabalhistas, faz sentido. Os manifestantes alegam que Importantes equipamentos, que compõem a estrutura do empreendimento, estão sendo desmontados e levados embora.
Independentemente das razões legais que envolvem o problema, há uma coisa muito mal explicada no caso da Porcellanati, desde a sua concepção.
Porcellanati segue fazendo firulas, dando dribles em tudo e em todos (Foto: arquivo)
A Porcellanati foi a principal bandeira da política de desenvolvimento na gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), no período de 1997-2000. A propaganda oficial de seu governo, à época, alardeava a geração de mais de 1.000 empregos diretos quando o polo cerâmico, liderado pela Porcelantti, estivesse em pleno funcionamento. O governo de Rosalba buscou intermediação direta para obtenção de recursos e incentivos.
As atividades da Porcellanati começaram a funcionar, a partir de dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. A estimativa de produção era de 1 milhão de metros quadrados de piso, por mês. Nunca atingiu a meta de produção máxima.
EM ABRIL de 2014, quando produzia a metade da produção estimada, teve suas atividades paralisadas por corte do fornecimento de gás e energia, em virtude da falta de pagamento dos serviços, quando empregava cerca de 400 funcionários.
Desde então, o grupo catarinense deu um calote no combalido comércio local e da região e, atualmente, acumula dívidas que superam R$ 200 milhões.
As ex-governadoras Wilma de Faria (PTdoB) e Rosalba Ciarlini trataram de encobrir, por diversas vezes, a falta de reciprocidade da Porcellanati protelando medidas que poderiam ter evitado ou minimizado o tamanho do rombo na economia potiguar.
Do mesmo modo, ficaram omissos os governos da prefeita Fafá Rosado (PMDB), Claudia Regina (DEM), Francisco José (PSD), a Câmara Municipal de Mossoró e o Ministério Público. Além das entidades representativas de classes, que não levantaram a voz.
Por diversas vezes, com o intuito de alertar as autoridades competentes, o extinto Jornal Página Certa publicou matérias apontando a falta de viabilidade do projeto Porcellanati e seu inevitável fracasso.
Os investimentos que foram direcionados pelos gestores públicos à Porcellanati dariam para fomentar o desenvolvimento de dezenas de empresas, locais e da região, promover geração de emprego e renda, bem maior do que a projetada, com sustentabilidade.
Não por mera coincidência a Itagrês Revestimentos Cerâmicos S/A, controladora do grupo Porcellanati, doou quantias expressivas para a campanha da governadora Rosalba Ciarlini, em 2010.
Esse é mais um daqueles engodos, utilizando o investimento público, que precisa ser esclarecido à população.
SECOS & MOLHADOS
Muro – A edição do último dia 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), publicou o contrato para instalação do muro de concreto que será construído na prisão de Alcaçuz, com o objetivo de separar as facções criminosas PCC e Sindicato do RN. O governo do RN vai pagar à empresa M H Construtora Ltda – EPP, através do DER, o valor de R$ 794.028,00. Estão incluídos os serviços emergenciais da barreira provisória de containers marítimos. O prazo estipulado no contrato é de 90 dias, mas o governo Robinson Faria (PSD) já anunciou que o muro será concluído em 15 dias.
Recessão – De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o salário médio de admissão, no Rio Grande do Norte, é o terceiro pior do País: 1.068,12. Esse reflexo da crise repercute diretamente no setor de comércio e alimenta o ciclo vicioso da recessão. Com menos gente trabalhando, há menor consumo, há mais desemprego e maior endividamento das famílias.
Afastado – O mossoroense Marcelo Rosado não é mais o titular da Semurb de Natal. Ele vinha fazendo uma gestão técnica reconhecida nacionalmente e elogiada por todos, inclusive pela unanimidade dos técnicos da pasta – que, surpresos, divulgaram uma nota na imprensa. Temem que a Semurb volte a ter uma gestão politizada.
Desunião – A crise no sistema prisional do RN revelou, mais uma vez, a desunião da bancada federal do Estado. Apenas, o deputado Fábio Faria (PSD) e o senador José Agripino (DEM) se movimentaram em busca de apoio federal para o Estado do Rio Grande do Norte. Depois que a poeira sentar, todos aparecerão, se lhes forem convenientes, claro.
Controvérsia – O Ministério Público do RN (MPE-RN) diz que fez adequações e ajustes que propiciaram a diminuição de 10% no seu quadro de membros, atingindo, portanto o índice de 1,88% de sua Receita Liquida Corrente, em gastos com pessoal, conforme preconiza a Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF). Portanto, atingiu o limite prudencial, quatro meses antes do prazo. Por outro lado, há críticas severas, de vários segmentos, que apontam que o MPE-RN criou o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária e estimulou a aposentadoria de alguns de seus membros através de indenizações milionárias. Ou seja, os aposentados saíram da folha de pagamento do órgão e entraram para folha de inativos do Poder Executivo. Assim, somente em dezembro de 2016, o MPE-RN gastou R$ 4,9 milhões para pagar 11 membros inativos, em parcela única, como antecipação da discutível Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – que corresponde a uma espécie de verba indenizatória. (fonte: //transparencia.mprn.mp.br).
Controle – Finalmente, graças ao governo federal, a ordem começa a ser restabelecida na penitenciária de Alcaçuz. Homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, grupo composto por 81 agentes penitenciários, vindos de quatro Estados e do Distrito Federal, deram o suporte necessário para a ação de intervenção.
Nas ruas de Natal e região metropolitana 1,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica conseguem manter o clima de ordem dando mais tranquilidade à população. Isso não tira o mérito dos policiais e agentes do RN que, apesar da falta de estrutura oferecida pelo Estado, também estão fazendo a sua parte.
Surto – A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o surto de febre amarela deve se espalhar no Brasil. O País vive o maior surto da doença, desde que foi iniciada a série história, em 1980. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de letalidade é de 51,8% dos casos. É inacreditável vermos tantos descasos com as políticas públicas no Brasil. Estamos regredindo, a passos largos, em quase todos os aspectos. Preocupante.
“O que a vereadora Izabel Montenegro falou é uma inverdade”. A declaração direta é da diretoria do Grupo Porcellanati Revestimentos Cerâmicos, em nota oficial, rebatendo declarações dadas ontem em pronunciamento na Câmara Municipal, pela vereadora e ex-secretária municipal do Desenvolvimento Econômico, Izabel Montenegro (PMDB).
Indústria faz contraditório às denúncias de Izabel; e agora?
Ela acusou o grupo (veja AQUI) que tem a indústria Itagrês implantada no Polo Industrial de Mossoró, de empalmar recursos públicos vultosos, via financiamento, mas instalar equipamentos industriais já utilizados em sua sede em Santa Catarina.
“A indústria em Mossoró recebeu e vem recebendo grandes investimentos em seu parque industrial. A estrutura física da Porcellanati conta hoje com equipamentos de última geração, todos vindos da Sacmi/Itália, capaz de produzir e lançar produtos de qualidade no mercado consumidor”, garantiu.
“Não há nada sucateado na Porcellanati, quem nos visitar vai ver que as máquinas são novas e de tecnologia avançada”, afirma.
Tecnologia e emprego
“O Grupo Itagres sempre investiu e disponibilizou todos os recursos necessários para o pleno funcionamento da fábrica em Mossoró. E, agora fizemos mais uma nova aquisição, a Impressora HD – High Definition –, um equipamento de ponta”, assinalou Gilmar Rabaioli, presidente do Grupo.
Quanto ao possível desvio de dinheiro para sanar dívidas da Itagres, em Tubarão/SC, ele também é enfático. Rebateu incisivamente a acusação.
“Outra inverdade. A fábrica em Santa Catarina não recebeu dinheiro algum. E, ao contrário da Porcellanati, não recebe investimentos há anos. Todos os recursos advindos do Banco do Nordeste foram sim, destinados à Porcellanati. É visível, basta ir à fábrica em Mossoró e esses investimentos serão notados”, desafiou.
A fábrica em Mossoró, emprega hoje mais 400 profissionais, e ainda, movimenta a economia do Rio Grande do Norte na aquisição de matéria-prima necessária para a produção do porcelanato – reiterou.
Nota do Blog – Belo embate, belo confronto.
Com quem está a verdade?
Para dirimir dúvidas, esperamos que autoridades e órgãos fiscalizadores cumpram seu papel, ou ficaremos só no lero-lero, como se fosse a coisa mais normal do mundo a denúncia feita pela parlamentar?
O grupo empresarial catarinense Itagrês, proprietário da fábrica Porcelanatti Revestimentos, pode ter desviado recursos de financiamento junto ao Banco do Nordeste, na ordem de R$ 150 milhões, destinados à implantação de sua “filial” de Mossoró. Parte do dinheiro teria sido utilizada para sanear contas e modernizar o parque industrial da empresa, em Tubarão/SC.
Izabel mostrou que rumores têm rumo da verdade
A denúncia foi apresentada pela vereadora Izabel Montenegro, do PMDB, durante pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, realizada na manhã desta terça-feira. A vereadora começou falando da crise de gestão e econômica da Itagrês, em Mossoró. Segundo ela, a Porcelanatti, atravessa enormes dificuldades, desde sua instalação.
Izabel revelou que a Itagrês “maquiou” o envio de equipamentos para a fábrica de Mossoró. “Eles ficaram com as máquinas novas, enviando pra cá, máquinas velhas, sucateadas”, revelou a vereadora, reafirmando que, em contrapartida, a empresa saneou as contas de sua matriz, em Santa Catarina.
Para Izabel, bancos e gestores deveriam fiscalizar com mais rigor a instalação de empresas que vêm para o município, como a Porcelanatti.
Plano Diretor
No seu pronunciamento, a vereador do PMDB também “bateu” no Governo Rosalba Ciarlini (DEM), acusando-o de “engavetar” o Proadi, programa de desenvolvimento do Estado, dificultando a atração de novos investimentos para o Estado e Mossoró, que, segundo ela, vê o seu Produto Interno Bruto (PIB) diminuir nos últimos anos.
A vereadora Izabel Montenegro sugeriu que Prefeitura Municipal crie o Plano Diretor do Distrito Industrial, regulamentando a instalação das empresas.
O vereador Genivan Vale parabenizou Izabel pelo pronunciamento, ressaltando que, tempos atrás, já tinha alertado sobre as possíveis irregularidades na Porcelanatti/Itragês.
Por sua vez, o vereador Tomaz Neto, PDT, rotulou de “muito grave” a denúncia formulada pela peemedebista, que até a semana passada, respondia pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, como secretária, segundo Tomaz, Izabel conhece bem o assunto levado à plenário.
Nota do Blog Carlos Santos – Eu já ouvira essa denúncia de uma fonte ligada ao Banco do Brasil, há mais de um ano. Procurei aprofundar a apuração, mas encontrei uma considerável blindagem para avançar no caso.
Com a declaração da vereadora Izabel, que até bem pouco tempo estava na pasta municipal do Desenvolvimento Econômico, temos fatos postos à luz do conhecimento público.
A Itagrês está bolinando o ego dos mossoroenses e fazendo a alegria da propaganda de políticos locais, há mais de uma década. Enquanto isso, empreendedores locais ficam em segundo plano, com dificuldades de acesso às facilidades arranjadas para os espertalhões.
Depois de três meses parada, a Fábrica de Revestimentos Cerâmicos Porcelanatti de Mossoró, do grupo Itagrés, voltou a funcionar. E já está trabalhando com aumento de produção de 3 mil m²/dia e meta de contratação de mais 68 funcionários.
Na primeira semana da retomada da produção, a fábrica recebeu a visita da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), responsável pela vinda do grupo catarinense para o Rio Grande do Norte, quando era prefeita de Mossoró.
Acompanhada do diretor da unidade, Valério Serafim; Rodrigo José, gerente de produção e Marco Markon, diretor industrial, a governadora esteve nos setores de produção e depois se reuniu com a diretoria de quem ouviu explicações sobre a suspensão temporária da produção.
Em discurso em solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato da Construção Civil (SINDUSCON), à noite passada, no Requinte Buffet, ela relembrou a dificuldade para se instalar a indústria e da tenacidade para evitar solução de continuidade em sua produção.
A fábrica está trabalhando 24 horas por dia e 80% da produção atende o mercado nordestino, ficando a maior parte no RN. São mais de 300 funcionários e, nos próximos dias, esse número deve chegar a 400, conforme previsão do gerente de produção, Rodrigo José. A paralisação, segundo foi explicado, deveu-se a necessidade de espera por novos equipamentos industriais e não ameaça de fechamento.
Com informações adicionais da Assessoria de Comunicação do Estado.
