Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (4), uma série de projetos relacionados a patrimônio cultural, saúde pública, direitos do consumidor, proteção social e reconhecimento de utilidade pública em diferentes municípios do estado.
Na área cultural, foi aprovado o projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece o Pão Recife e a Padaria Primor como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Currais Novos. A deputada Isolda Dantas (PT) também teve matérias aprovadas, entre elas o reconhecimento da samaumeira de Pedro Velho como patrimônio natural, paisagístico e cultural, além da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, e da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, como patrimônio histórico, cultural, material e religioso. A Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB), também recebeu parecer favorável.
Na saúde e proteção social, foram aprovados projetos de Divaneide Basílio (PT), como o Programa Farmácia Viva na rede estadual e o PopCiência Potiguar, iniciativa de popularização da ciência, tecnologia e inovação. Também de sua autoria, foram aprovadas a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa e o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos. Os deputados aprovaram ainda duas propostas de Vivaldo Costa (PV): a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e a Política de Conscientização sobre Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa.
A CCJ deu parecer favorável ao projeto “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”, de Taveira Júnior (União), que cria uma política estadual de atenção psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou que a iniciativa se soma à rede de proteção já existente no Estado.
Na área de cidadania, os parlamentares aprovaram o projeto de Ubaldo Fernandes (PSDB) que obriga a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais. Já na área esportiva, foi aprovado o projeto de Taveira Júnior (União) que assegura acesso de profissionais de educação física, quando contratados como personal trainer, às academias utilizadas por seus alunos.
Também foram aprovados diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual. A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patu, de Coronel Azevedo (PL); a Associação de Desenvolvimento Social Arez para Todos e a Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, de Ubaldo Fernandes (PSDB); o Sindicato dos Policiais Penais, o Grupo Natal Doações e a Associação Esportiva União, Raça e Vitória (URV), todos de Luiz Eduardo (SDD); além da Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense e da Associação Amigos do Mangueiral, propostas por Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Dr. Bernardo (PSDB) teve aprovado o reconhecimento da Associação Camarense Amigos dos Animais.
A Comissão também aprovou a denominação da Rodovia Manoel Alves Irmão, no trecho da RN-093, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB). Já o projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos, de Cristiane Dantas (SDD), recebeu pedido de vistas. Outra matéria, de Dr. Kerginaldo (PL), que denomina de Rodovia Joaquim Úrsula o trecho da RN-089 entre São João do Sabugi e Ouro Branco, foi encaminhada para diligências.
A reunião contou com a participação dos deputados Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
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