De autoria do deputado Francisco do PT, foi sancionado pelo governo estadual o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades, hospitais e instituições de saúde pública e privada do RN.

Francisco do PT é o autor do projeto de lei que virou lei (Foto: João Gilberto/Arquivo)

A lei 11.447/23 já entrou em vigor desde o dia 31 de maio, data de sua publicação e abrange as unidades de saúde que realizem pelo menos mil partos por ano.

De acordo com o projeto, é obrigatória a presença do fisioterapeuta durante todos os turnos, perfazendo um total de 24 horas, para que fiquem disponíveis em tempo integral a fim de oferecer assistência às pacientes.

A lei também dispõe sobre a presença dos fisioterapeutas na assistência ao parto, pré-parto e pós-parto.

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