Candidatos do concurso da Polícia Civil do RN lotaram as galerias da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25), para reivindicar apoio dos parlamentares no sentido de pressionar o Governo do Estado para para realizar o Curso de Formação Policial (CFP). É a última etapa do concurso para a contratação de novos policiais civis.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), disse que irá lutar para viabilizar o pleito dos candidatos, já que atualmente a Polícia Civil enfrenta um déficit de cerca de 70% de efetivos no seu quadro funcional.

“A Polícia Civil há 12 anos não realizava concurso público. Desde 2008 não eram repostos os policiais que desocupavam os cargos por motivos de aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos. Em 2020 foi realizado o último concurso para o provimento de 301 cargos, como delegado, agente e escrivão. No entanto, foram classificados 2.000 candidatos, mas apenas foram chamados para o CFP 400 candidatos”, citou Tomba.

Efetivo em queda

“Desses, somente 336 foram nomeados, um montante que sequer supriu as vacâncias que, à época, totalizavam 475 desocupações, tampouco comporia os 3.893 cargos vagos do quantitativo legal de 5.150 cargos prescritos no art. 11 da Lei Complementar Nº 417/2010 – Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

No Ofício nº 28/2023, encaminhando à Assembleia Legislativa, os candidatos destacam que o declínio do efetivo do órgão vem aumentando ao longo dos anos. “Em 2014 havia mais policiais civis do que em 2022, quando o tamanho populacional, naturalmente, está maior e, consequentemente, os conflitos sociais e os índices de criminalidade”, revela o documento, que aponta ainda o agravamento da situação diante de aposentarias que estão em curso para acontecer.

No documento, os candidatos denunciam ainda que os atuais agentes da segurança pública envelheceram, muitos adoeceram diante das excessivas horas de trabalho e os desgastes físico e psicológico inerentes à profissão, e, diante desse cenário, já não conseguem entregar à sociedade, em tempo hábil, as respostas dos crimes por ela sofridos.

“Ainda existem àqueles que estão desempenhando atividades administrativas nos Departamentos, Diretorias e Divisões da instituição, bem como os que estão cedidos a outros órgãos do Estado e Municípios, o que agrava ainda mais a situação. Tudo isso escancara a fraqueza gigantesca do braço armado do Estado no combate ao crime organizado e aos ataques orquestrados de grupos terroristas que vêm vitimando a população potiguar”, expõe o documento.

Nota do Canal BCS – Registre-se, ainda, que a PC só está presente em 61 dos 167 municípios do RN, com delegados e pequenas equipes de apoio acumulando vasto território intermunicipal à atuação. Impossível ter bons resultados. Com base no que prevê a Lei Orgânica da Polícia Civil do RN, o estado tem necessidade de mais 2.803 três agentes, 596 escrivães e 165 delegados. Atualmente, na ativa, são 1.197 agentes, 204 escrivães e 185 delegados.

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