Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
O sistema de justiça brasileiro vive um momento de inflexão marcado pelo paradoxo da litigiosidade.
De um lado, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um recorde histórico: 39,4 milhões de novos processos ajuizados em 2024, configurando uma verdadeira epidemia de judicialização. De outro, a Justiça alcançou um patamar inédito de produtividade, com 44,8 milhões de ações baixadas, o que resultou na maior redução já registrada do estoque de casos pendentes.
Essa performance desafia a percepção popular de ineficiência e lentidão da Justiça. A Taxa de Congestionamento atingiu o menor nível em 16 anos (64,3%). Ainda assim, esse avanço revela uma sobrecarga preocupante do sistema judicial, sustentada por um ritmo de trabalho até cinco vezes superior à média europeia.
O crescimento acelerado da judicialização decorre de uma combinação complexa de fatores sociais e estruturais. A fragilidade de serviços públicos essenciais, especialmente em saúde, previdência e consumo. gera conflitos massificados. Soma-se a isso a instabilidade legislativa, a ausência de políticas públicas eficazes de resolução administrativa e a cultura consolidada de recorrer ao Judiciário como via preferencial para solucionar disputas.
A baixa confiança do brasileiro nos órgãos administrativos e o desconhecimento sobre mecanismos de solução extrajudicial, por meio da mediação, da conciliação e da arbitragem, também impulsionam a judicialização de conflitos triviais.
Os impactos desse fenômeno são profundos. Na esfera econômica, as decisões judiciais pressionam as contas públicas municipais, estaduais e federal, impondo bloqueios e determinações compulsórias que dificultam o controle fiscal por parte do Poder Executivo. A explosão de ações na área da saúde no pós-pandemia é exemplo emblemático: recursos de alto custo, destinados a políticas estruturantes, acabam redirecionados por decisões individuais.
No campo político, observa-se o avanço da judicialização da política, em que tribunais passam a interferir (ativismo judicial) em temas que influenciam diretamente a formulação e a execução de políticas públicas, exigindo cuidado redobrado na preservação do equilíbrio entre os Poderes.
A verdade é que grande parte do esforço do Judiciário é absorvida pelo tratamento de demandas repetitivas e pelo enfrentamento da litigância abusiva (predatória), que é uso distorcido do direito de ação. O custo dessa prática é estrutural, não residual, e gera impactos econômicos significativos no sistema de justiça.
Combater a litigância abusiva não limita o constitucional acesso à Justiça. Pelo contrário, é condição essencial para preservar o sistema, liberando a máquina judiciária para se dedicar ao que realmente importa.
A solução duradoura passa pela desjudicialização e pela contenção ativa da litigância desenfreada. Isso exige políticas públicas consistentes e coordenação institucional. Também é fundamental ampliar a efetividade e o conhecimento popular sobre meios alternativos de resolução de conflitos, estimulando a solução extrajudicial.
Somente um esforço conjunto, envolvendo a iniciativa privada, os Poderes Executivo e Legislativo e o sistema de Justiça (servidores, magistrados, Ministério Público, Defensoria e advocacia) será capaz de enfrentar as causas estruturais e coibir o uso indevido do processo ao assegurar um acesso qualificado e um Judiciário sustentável, eficiente e verdadeiramente eficaz na busca pela pacificação social.
Nada de pesquisa, coisa nenhuma de Campeonato Estadual de futebol ou a hipotética prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O assunto central no RN e que dirá muito sobre o futuro político de vários personagens importantes, de forma direta ou indireta, é o “terceiro turno” das eleições municipais de Natal.
O pleito do ano passado, vencido pelo então deputado federal Paulinho Freire (UB), está nas mãos do Poder Judiciário.
Mas, paralelamente, está em marcha a guerra da comunicação. É uma mistura de fatos, versões, disse me disse, fake news, opiniões e manifestações de vontade – tudo numa mesma centrífuga.
Allyson tinha Lawrence como aliado até abril deste ano, mas há meses ele se acertava com petismo (Fotomontagem de arquivo do BCS)
A avalanche de ações judiciais que a oposição bolsopetista trabalha contra o prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), tem mais uma edição. Vá contando. A união em campanha de adversários oriundos do bolsonarismo e petismo não terminou em 6 de outubro, data das eleições. A fase seguinte é uma espécie de “segundo turno”, com judicialização em massa.
Outra demanda na Justiça Eleitoral está em andamento. Agora, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o número 0600126-95.2024.6.20.0033, na 33ªZona Eleitoral, comarca de Mossoró.
O adversário Lawrence Amorim (PSDB), da coligação “Mossoró Mais Forte” aponta abuso de poder político, midiático e econômico na campanha deste ano, em que ele foi o segundo colocado com 16.115 votos (11,11%). Na petição inicial, Amorim assegura que o pleito sofreu “desequilíbrio indiscutível e notório.” Chega a pedir quebra de sigilo bancário de empresas e endereços de mídia, por exemplo.
O prefeito reeleito venceu a disputa com 113.121 votos (78,02%), impondo maioria de 97.006 sobre Lawrence Amorim e de 102.102 votos em relação ao terceiro colocado, Genivan Vale (PL), que empalmou 11.019 votos (7,60%).
Allyson tinha Lawrence como aliado até abril deste ano. Antes o fez presidente da Câmara Municipal (duas vezes) e candidato a deputado federal mais votado da história de Mossoró. Atraído pelo petismo, após vários meses de conversas sigilosas em Mossoró e Natal, Lawrence Amorim rompeu com o prefeito.
Como não se viabilizou como vice, por não se apresentar minimamente como confiável, topou enfrentar seu ex-líder. Passou vexame.
As eleições municipais foram concluídas no domingo (06), portanto há oito dias, mas o PT de Mossoró não quer perder tempo. Mexe-se para fazer oposição mais eficiente ao prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) e de olho em 2026.
O aparente cessar-fogo dos últimos dias é provisório e não vai esperar o início de novo ciclo de poder no município.
A princípio, cinco frentes de batalhas estão definidas e o partido não quer perder tempo:
Na Câmara Municipal com a reeleição da vereadora Marleide Cunha e a chegada de Plúvia Oliveira;
Na área cultural, mobilizando e tentando juntar artistas à pressão organizada;
Com seu braço sindical, em especial o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM);
No campo judicial;
Na mídia, com os nomes e endereços alinhados que há quase quatro anos despejam ‘bombas’ com resultados pífios, como mostraram as urnas.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) vai judicializar a greve de seus servidores. Em Nota Oficial ainda à noite dessa quinta-feira (13), a autarquia do Governo do Estado do RN mostra sua posição, justificando-a como necessária para preservar os interesses do cidadão e “a regularidade na prestação de seus serviços públicos.” Paralisação começou no último dia 5.
Nota Oficial
O DETRAN/RN, em respeito ao cidadão e para cumprir o dever de manter a regularidade na prestação de seus serviços públicos, e em especial como órgão integrante do Governo do RN, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 178/2021, requisitará ao Poder Judiciário o fim da greve deflagrada pelos servidores do Órgão.
A valorização dos servidores da Administração Púbica do Estado do Rio Grande do Norte pautou as ações da atual gestão estadual, mantendo desde 2019 o pagamento dos salários em dia e depositando R$ 900 milhões na conta dos servidores para quitar os atrasados deixados pela gestão do Governo no período de 2015 a 2018.
Especificamente para os servidores do DETRAN/RN, a atual gestão encaminhou à Assembleia Legislativa e aprovou a Lei Complementar nº 696/2022, que permitiu reajuste nos salários dos servidores ativos e inativos em índices que variaram de 25,5% até 40%, nas diferentes faixas salariais.
Além disso, foi criado o permissivo legal que efetivou o benefício de Assistência Médica Hospitalar – Plano de Saúde, tanto para os servidores ativos, como para os inativos do órgão e está atendendo reivindicação antiga do corpo funcional do DETRAN/RN, autorizando e iniciando a reforma da sede do órgão, já tendo concluído a primeira etapa (Coordenadoria de Habilitação e Coordenadoria Médica), estando atualmente em andamento as obras da segunda etapa (atendimento ao público e Coordenaria de Registro de Veículos).
Apesar dos avanços que ocorreram há pouco mais de 01 (um) ano, os servidores do Detran/RN deflagaram greve pleiteando reposição salarial de 20,71% para todos os servidores da ativa e aposentados, somado ao ganho salarial de 30% para os servidores de nível básico; reposição de 25% para os servidores de nível médio, de 20% para os servidores de nível superior, além de reajuste de 70% no auxílio alimentação, além de instituição de um novo Programa de Incentivo a Qualificação com aumentos nos vencimentos, agregando mais vantagens remuneratórias ao modelo vigente.
Desde os primeiros meses de 2023, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração e o DETRAN/RN, vem recebendo a representação classista da categoria, porém direciona o início das negociações no mês de agosto, após a conclusão de acordo com o Ministério Público de Conta para realização de um amplo concurso público destinado aos órgãos do governo, inclusive para o DETRAN/RN, nesse sentido, caminhando para atender mais um pleito da categoria.
Em reunião na última sexta-feira (7), o Governo do Estado ressaltou os encaminhamentos da negociação e fez mais um apelo ao SINAI para os servidores retornarem os trabalhos e aguardar o início das negociações, junto com as demais categorias, mas infelizmente fomos notificados que o pleito não foi atendido e a categoria decidiu pela continuidade da paralisação por tempo indeterminado. Portanto, em face dessa decisão, só restou ao DETRAN/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte.
Acompanhe o Blog Carlos Santos (Canal BCS) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Ontem, uma assessora da deputada estadual Isolda Dantas (PT), de nome Camila Paula, entrou em contato com o blog exigindo a publicação de uma nota de esclarecimento, ameaçando judicializar a questão em caso de não publicação.
Bem, aquele ou aquela que se sentir prejudicado ou prejudicada, basta requerer o direito de resposta, que será concedido prontamente, com o mesmo destaque da postagem inicial. O blog nunca se negou nem se negará a publicar notas de esclarecimento.
O blog, contudo, não se curva à ameaça de judicialização, pois não há nenhum ato ilícito na nossa atividade, que se pauta pelos valores da liberdade de informação e do Estado Democrático de Direito, com respeito aos direitos da coletividade como um todo.
A assessora errou o tom.
Assim, só publicaremos a nota após determinação judicial neste sentido, seguindo o caminho apontado pela senhora Camila Paula.
Que da próxima vez saiba usar o tom certo. Sob ameaça não rola.
Nota do Canal BCS – Um despautério a mais. “Açessor” é para assessorar. E quanto mais aparece, menor utilidade tem para o assessorado (a). A deputada, creio, não orientou esse despautério. Tamo junto, querida. Um beijo (também para meu querido Anchieta Alves e dona Nilda).
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
A Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Transporte (INFRACEA), empresa especializada em operação aeroportuária, entrou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte. O motivo é a falta de pagamento referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
A relação do contrato de prestação de serviços para operar e administrar o Aeroporto Dix Sept Rosado, localizado no Município de Mossoró, foi finalizada em dezembro de 2022, com a contratação, a toque de caixa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).
Pelo informado pela Infracea, tal contratação ocorreu em desacordo das normas licitatórias, descumprindo o processo administrativo necessário para a contratação de empresa por dispensa de licitação.
Há suspeita ainda sobre o valor da contratação, que supera em até 3 vezes o valor cobrado pela empresa anterior, bem como a inexistência, no processo administrativo, de orçamentos que pudessem balizar o valor da contratação.
Na ação, a Infracea destaca que em todo o ano de 2022 tentou – sem sucesso – obter da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) – RN informações a respeito da data de pagamento, e, contudo, não obteve êxito.
“É sabido que a inadimplência do Estado fere os Princípios da Administração, em especial o Princípio da Legalidade, o que poderia vir a configurar [o crime de] improbidade administrativa”, diz a administradora.
Denúncias recebidas pelo blog indicam ainda que o Aeroporto de Mossoró nunca recebeu investimentos em infraestrutura por parte do Estado do Rio Grande do Norte, o que levou à degradação do sítio aeroportuário, em especial, à cerca que rodeia o Aeroporto, a qual é próxima a uma área urbana composta por comunidades com elevado índice de periculosidade.
A falta de investimentos afeta sobremaneira a segurança operacional do aeroporto, e, de acordo com a empresa, esse assunto foi matéria discutida incansavelmente pela antiga administradora do Aeroporto com o Estado do Rio Grande do Norte. A Infracea alega que nunca teve resposta do Estado, não restando outra alternativa, senão comunicar à ANAC e solicitar a interdição do Aeroporto, temendo que, pela inércia, um acidente ocorresse.
Rotina de atrasos
A administradora afirmou que “incansavelmente informou sobre as mazelas do Aeroporto a única coisa que o Estado do Rio Grande do Norte fazia era interpretar valores sem fundamento contratual e atrasar os pagamentos diuturnamente”.
“Hoje o maior desafio e o ‘maior inimigo da aviação regional’ não é somente a alta do dólar e a imensa carga tributária, mas, especialmente as inseguranças jurídicas e políticas que o Brasil é refém, onde ‘cada caneta tem a sua sentença’ e as vontades e necessidades pessoais suplantam o que é previsto na lei, afirma a Infracea.
A empresa aponta que “as autoridades da Aviação deveriam ‘mirar seus canhões’ de autos de infração e multas aos Governos e Municípios que recebem por delegação a concessão dos Aeroportos Regionais, e, de acordo com o caso descrito na matéria, a falta de investimentos no setor, somados à inadimplência nos contratos assumidos geram riscos à população dos pequenos centros urbanos que fazem uso da aviação regional para encurtar as distancias do resto do Brasil”.
O blog tentou contato telefônico com o Governo do Rio Grande do Norte mas não obteve sucesso. E atualizará esse texto caso receba uma resposta.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Magnos postou matéria em 29 de maio de 2020, que Rosalba considerou normal naquele momento político (Fotomontagem BCS)
A ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), interpelou o editor do Portal do Oeste, jornalistas Magnos Alves, na 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. Motivo: em uma crítica publicada em seu blog (veja AQUI), no dia 29 de maio de 2020, Magnos Alves disse que Rosalba estava sendo omissa na pandemia e tinha se tornada aliada do coronavírus e responsável, em parte, pelos casos e mortes provocadas pela Covid-19.
A defesa da ex-prefeita argumenta que o post em questão foi de “cunho ofensivo” e solicita que a justiça determine a intimação do Diretor do Portal do Oeste para prestar esclarecimentos.
Magnos Alves sustenta que os esclarecimentos solicitados estão todos no post motivador da ação, que inclui falta de fiscalização para manter o isolamento da população, a ausência de testagem em massa (a primeira grande testagem só ocorreu em novembro), a não abertura de leitos de UTI e medidas ineficazes como o famoso túnel de desinfecção da Cobal e o protocolo de tratamento precoce (adotado após a postagem), ambos sem qualquer comprovação científica contra a Covid-19.
“Prefeita responsável”
“A prefeita era responsável pelas medidas de combate ao vírus e à doença, logo é merecedora de receber os elogios e/ou críticas pelo resultado de sua atuação. Infelizmente, reitero que foi uma atuação omissa e que essa postura contribuiu para a disseminação do vírus, já que as medidas indicadas pelos especialistas não foram adotadas naquele período”, destaca.
Inicialmente, Rosalba tentou processar Magnos Alves no 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró. No entanto, o juiz Paulo Luciano Maia Marques declarou a incompetência do juizado e, em consequência, julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
O n° do processo na 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró é o 0807762-15.2020.8.20.5106.
Nota do Blog – Estranho é que a ex-prefeita tenha levado tanto tempo para se considerar ofendida. Talvez não quisesse interpelar o jornalista ano passado, porque estava em período eleitoral e isso com certeza lhe traria desgaste.
Particularmente, não acredito que o judiciário dê arrimo a essa bobagem fora de época, que aparece dessa feita com outro provável objetivo: dar visibilidade à autora, como vítima. Mas, ao mesmo tempo, não se pode tirar o direito subjetivo da ex-prefeita de se considerar ofendida, agora, buscando reparação.
Vale lembrar, que o autor da matéria já tinha trabalhado em sua equipe de Comunicação Social na Prefeitura de Mossoró, algo normal. Portanto, ofensivo ele não parece ser. A própria Rosalba atestou.
Torçamos que a Justiça consiga localizar a ex-prefeita para futuras intimações, dando ciência de atos ou termos de processo etc. Em determinada demanda judicial em que ela é ré, chegou a levar mais de um ano para ser encontrada.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
A campanha de Isolda Dantas (PT) conseguiu, na Justiça Eleitoral, transferir de hoje (quinta-feira, 5) para segunda-feira (9) a participação na Sabatina da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), que seria agora às 19h.
A emissora foi pega de surpresa com a decisão. É a primeira vez que é judicializada nessa campanha.
– “Fomos pegos de surpresa. Nem sabíamos que havia ação judicial”, comentou ao vivo o jornalista Moisés Albuquerque, diretor de Jornalismo da emissora.
A Sabatina é uma série de entrevista da TCM-Telecom com os candidatos a prefeito de Mossoró. Um grupo de jornalistas desse sistema de comunicação entrevista individualmente os candidatos, com os mais variados temas sendo colocados em pauta.
A escolha de data foi decorrente de sorteio, com a definição desse dia – para Isolda Dantas – ocorrendo com bastante antecedência.
A justificativa da candidata é que hoje teria outro compromisso, um debate (veja AQUI) na TV Cidade Oeste. Entretanto, ela tinha firmado o bem antes o compromisso com a à sabatina da TCM.
* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
O vereador Genilson Alves (PMN) informou durante sessão desta terça-feira (29) na Câmara Municipal de Mossoró, que vai questionar judicialmente projeto de lei aprovado à semana passada (veja AQUI) por esse poder, que autoriza a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) a contrair empréstimo “de até R$ 150 milhões”.
Eleitores-internautas apontam que empréstimo é visto com descrédito e com fins eleitoreiros (Foto: Edilberto Barros)
Segundo Genilson, “esse foi o compromisso que assumimos com as pessoas ouvidas em nossa enquete (cerca de 90% são contra). Vamos judicializar e evitar que os recursos sejam usados em obras eleitoreiras, já que a prefeita não informa qual será o impacto na economia do município”.
O parlamentar deixou claro que a forma de aprovação, a escassa informação sobre a transação financeira e plano de aplicação de recursos, dão a ele e a tantas outras pessoas, crença de que existem “indícios de irregularidades”.
O contraponto
“O empréstimo viabilizará, por exemplo, a reforma e manutenção do Teatro Municipal, pavimentação de ruas, recuperação e construção de poços na Zona Rural, reformas na Praça de Convivência e no Cobal, entre outros”, afirmou Alex Moacir, parlamentar governista.
Francisco Carlos (PP), outro parlamentar do governo, disse que em vários municípios do país esse mesmo formato de empréstimo tem sido operacionalizado. A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), voltou a defender o projeto. “A chegada desses recursos será uma redenção para Mossoró”, comentou a vereadora.
Nota do Blog – Até hoje não entendemos, ainda, o porquê da prefeita e bancada governista não aceitarem qualquer debate sobre esse projeto multimilionário. Ora, se está tudo certo, dentro da lei, com os melhores propósitos e espírito republicano, por que não discuti-lo antes de levá-lo à votação. Com certeza teria unanimidade.
Com essa postura, acabam dando o direito a qualquer um desconfiar que o governo trabalha desesperadamente para fazer caixa de campanha. A princípio não acreditamos. Mas que desconfiamos, desconfiamos. Ah, como desconfiamos! Nós e a maioria da população, que arrasadoramente se manifesta contrária em enquetes nas redes sociais.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI, FacebookAQUI e Youtube AQUI.
Se depender do deputado federal Walter Alves (MDB), que tem dado as cartas no emedebismo do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) continuará amarrado ao partido.
Se quiser sair, terá que recorrer à judicialização.
Conversa recente entre os dois foi bem clara, sem qualquer subterfúgio; nenhum rodeio.
Morais tem confessado que seu ciclo na legenda está esgotado.
Mas não diz que sim nem que não, quanto à hipotética postulação à Prefeitura do Natal.
Se depender de Waltinho, “não”.
Que fique claro!
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI, FacebookAQUI e Youtube AQUI.
Sindiserpum fez assembleia hoje (Foto: assessoria)
A greve dos professores municipais completou nesta terça-feira (09) 32 dias. Em assembleia geral na manhã de hoje, os professores deliberaram em que irão continuar o movimento grevista.
Outra decisão é que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) irá requerer ao Ministério Público (MPRN) a realização de uma Audiência Conjunta de Negociação para discutir a pauta de reivindicação.
A assembleia contou com a presença do advogado Lindocastro Nogueira, da Assessoria Jurídica do Sindiserpum. Esclareceu que a Prefeitura “não pode cortar o ponto dos professores”, tendo em vista que a greve não foi judicializada nem julgada ilegal.
Assinalou ainda que o direito de greve resguarda os professores e que, ao cortar ponto, a Prefeitura também estará comprometendo o calendário letivo dos alunos, tendo em vista que desobriga os grevistas a reporem as aulas.
Uma atividade da greve foi marcada para acontecer na próxima quinta-feira (11) às 8h na praça próxima da Unidade de Ensino Infantil (UEI) do bairro Belo Horizonte e uma assembleia foi marcada para a sexta-feira (12), às 15h, também na Estação das Artes.
A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) anunciou corte do ponto (veja AQUI) na última sexta-feira (5). O professorado recebeu reajuste salarial de 3,75% e cobra 4,15%.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI, FacebookAQUI e Youtube AQUI.
A juíza Kátia Cristina Guedes Dias negou a liminar pretendida por um grupo de vereadores, que pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Mossoró. A decisão saiu à tarde desta sexta-feira (11) e garante à permanência da vereadora Izabel Montenegro (MDB) no cargo de presidente.
Na ação, os parlamentares alegavam erros no projeto que institui a reeleição, aprovado em regime de urgência pelos vereadores em 2017.
A magistrada não acolheu os argumentos.
Essa demanda foi provocada pelos vereadores Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Didi de Arnor (PRB). Esses mesmos vereadores já decidiram que vão recorrer da decisão da magistrada.
No final do ano passado, eles e o também vereador João Gentil (sem partido) tentaram impedir a posse de Izabel para novo mandato presidencial na Casa, mas não obtiveram liminar (veja AQUI, AQUI e AQUI).
Nota do Blog Carlos Santos – A oposição interna que Izabel Montenegro passou a sofrer, na difícil relação com seus pares, tende a recrudescer. O que é péssimo pro próprio poder e para Mossoró.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI e FacebookAQUI.
Sessão foi marcada por tumulto (Foto: Alex Santos)
Com informações do Blog do Édipo Natan, outras fontes e Blog Carlos Santos
O vereador Marco Celito (MDB) foi eleito à noite dessa terça-feira (11) presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (a 122km de Natal), município da região Agreste do estado. Ele tinha tomado posse como vereador no último dia 5, após cassação de seis parlamentares, a prefeita Fernanda Costa (MDB) e o vice Ivanildo Ferreira (PSB), o “Ivanildinho” (veja AQUI), dia 27 de novembro último.
Agora, a prefeitura terá outro prefeito interino: o próprio presidente recém-eleito. Substituirá o vereador Genicleide Ferreira da Silva Azevedo (MDB), o “Gean Paraibano”, que assumira a municipalidade.
A eleição da nova mesa diretora da casa foi marcada por enorme conturbação interna, interpretações variadas do Regimento Interno e judicialização. Assim tem sido a vida político-administrativa do município desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) promoveu as cassações e afastamentos em massa por crimes eleitorais praticados pelos sentenciados na campanha de 2016.
Justiça
Desde a oficialização da cassação e afastamento de prefeita, vice e seis dos noves vereadores de Santa Cruz, quase nada funciona a contento no serviço público, que teve ainda o pedido de exoneração em massa de secretários municipais.
A eleição de Marco Celito, vereador ligado ao grupo da prefeita cassada e afastada, não encerra a polêmica. A própria sessão que o elegeu deverá ser contestada judicialmente pela oposição, representada pelo vereador Gean Paraibano – que ontem abandonou a sessão ao lado de outros parlamentares, antes da votação.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI e FacebookAQUI.
Presidente da Câmara Municipal do Natal a partir de janeiro próximo, o vereador Paulinho Freire (PSDB) ocupará o cargo numa fase delicada da política estadual e nacional. No plano municipal, também.
Paulinho passará a ocupar posição estratégica no tabuleiro político da capital (Foto:TN)
É um cenário completamente novo, sem o peso de antigos e influentes personagens que fizeram a política da capital nas últimas décadas – ditando suas regras, como a ex-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria (falecida).
Fragilizados, mesmo que ainda na ativa, estão lideranças como os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB), derrotados nas urnas 2018. O desterro do ex-deputado federal Henrique Alves (MDB) e interrogações quanto à gestão aliada do prefeito Álvaro Dias (MDB) e de Fátima Bezerra (PT), governadora a ser empossada, fazem parte dessa narrativa.
Fora do jogo sucessório por ser inelegível, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é outra interrogação quanto à força de sua participação numa campanha daqui a pouco mais de um ano e oito meses.
Paulinho conhece bem a cadeira da presidência: presidiu esse poder anteriormente. Depois teve mandato na Assembleia Legislativa e compôs chapa vitoriosa à municipalidade em 2008, encabeçada por Micarla de Sousa. Foi prefeito por alguns dias, com o afastamento dela. Portanto, não lhe falta experiência.
Contudo não custa lembrar, que sua eleição à presidência aconteceu de forma antecipada em 28 de junho do ano passado, sob outras circunstâncias e longe da tsunami das urnas de 2018. A Natal de 2020 pode ser outra também, favorável ou não a novos voos seus.
PRIMEIRA PÁGINA
Enredo esquisito precisa de esclarecimento consistente – Está esquisito esse enredo de motorista com mais de R$ 1,2 milhão em conta, transferindo grana para conta da futura primeira-dama. Não votei em Jair Bolsonaro (PSL), mas torço demais que acerte. Tenho o direito de desconfiar que tem algo de muito errado nessa história, da mesma forma que não acredito que Lula da Silva (PT) seja inocente em boa parcela das acusações que o soterra. Ah, tem o princípio da presunção de inocência em jogo, não é verdade? Tem, deve ter. Sempre. Para um e para o outro. Mas nosso juízo de valor como cidadão começa a se formar antes de qualquer sentença, quando as interrogações são mais fortes do que as certezas. Até o vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) já disparou sua língua solta, cobrando esclarecimento consistente.
Judicialização será próximo passo de processo político em município – Pródiga em cassações de prefeitos, Guamaré elegeu prefeito e vice-prefeito em pleito suplementar nesse domingo (9) – veja AQUI – e é provável que conviva com outro processo de judicialização. Em plena campanha, os eleitos Adriano Diógenes (MDB)-Iracema Morais (MDB) conviveram com graves denúncias de compra de votos em favor de sua chapa (veja AQUI). Vamos aguardar.
Ex-secretário está inscrito no Partido Novo – O diretor Comercial do Hotel Thermas & Resort e ex-secretário de Turismo do município de Mossoró Gabriel Barcellos foi convidado pela direção local e aceitou integrar o Partido Novo. Gabriel assinou ficha de filiação ao partido há mais ou menos um mês, e está bem empolgado com a linha e ideológica do Novo. Será um dos nomes e apostas do partido para as eleições 2020!? (Do Blog da Chris).
Intervenção federal no Rio Grande do Norte não vinga – Começou nesta segunda-feira (10) a intervenção federal no estado de Roraima. Neste período, a governadora Suely Campos (PP) ficará afastada do cargo e assume como interventor o governador eleito, Antonio Denarium (PSL). Denarium pediu prorrogação da intervenção por mais 60 dias (até fevereiro de 2019) no sistema prisional do Estado. a intervenção foi motivada pelo caos financeiro/segurança que o estado enfrenta. Daí, muita gente comenta nas redes sociais que essa seria a saída – ou salvação para o RN. Nosso estado tem crise de ordem financeira, mas as peculiaridades em Roraima são um pouco diferente do que acontece no estado potiguar. Por lá, esse “remédio” pode estancar provisoriamente a conturbação da ordem pública, mas não é uma panaceia.
Dois momentos delicados no combate ao crime – No último dia 5 (veja AQUI), numa ação temerária, policial matou assaltante que tinha idosa como refém em Valença (RJ). Foi aplaudido até pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na sexta-feira (7), no Ceará, tiroteio polícia x assaltantes deixou 6 reféns mortos de um total de 14 pessoas (veja AQUI). Algum aplauso ou mea culpa? A regra é atirar em quem tiver um fuzil à mão? A doutrina que prospera por aí, advogando que primeiro se atira para depois perguntar quem é, ainda vai produzir muitas outras tragédias. Uns as tratarão como “acidente” e “azar” das vítimas. Normal, numa guerra, dirão. Infelizmente.
Foro privilegiado vai pro beleléu no começo do ano – Só para lembrar, gente: o foro privilegiado do governador Robinson Faria (PSD) termina dia 31 deste mês. Daí por diante, o duelo é na planície. Em relação ao deputado estadual Ricardo Motta (PSB), a sobrevida com esse escudo vai até o final de janeiro de 2019. Vão conviver com enormes problemas.
EM PAUTA
Shows – Marília Mendonça, Zé Neto & Cristiano, Cavaleiros e Raniery Gomes são as atrações da noitada na área de shows do Partage Shopping em Mossoró, no próximo dia 12 (quarta-feira). Promessa de grande público.
Solidariedade – Os taxistas Chico Lopes (84) 9972-7119 e João Pereira (84) 99917-1043 que fazem percurso diário Mossoró-Natal-Mossoró colocaram em prática a promoção “Dezembro Solidário”. Com doação de 1kg de alimento não perecível a ser doado ao Lar da Criança com Câncer de Mossoró, o passageiro terá passagem com redução para R$ 70,00. Parabéns pela iniciativa.
Elza – O Musical Elza, que retrata vida e carreira artística da cantora Elza Soares, vai desembarcar em Natal para duas apresentações no Teatro Riachuelo, dias 12 e 13 de janeiro 2019, respectivamente às 21h e 20h.
Elza: janeiro (Foto: divulgação)
Oratório e TV’s – A TV Cabo Mossoró ( TCM), TV Terra do Sal e TV Cidade Oeste cobrem ao vivo todas as noites, a temporada 2018 do “Oratório de Santa Luzia”. A encenação acontece no adro da Catedral de Santa Luzia, em Mossoró, após o novenário. Cobertura das TV’s locais valoriza sobremodo a festa da padroeira local e os artistas nativos.
Zenóbio – O cinegrafista, jornalista e escritor Zenóbio Oliveira lançará seu primeiro livro no próximo dia 14 (sexta-feira), às 20h, no Rustcafé do Memorial da Resistência em Mossoró. A música de Genildo Costa vai reforçar a noite de autógrafos do título “Verbo sertanejo”.
Voz e bandolim – A cantora Camila Masiso e o instrumentista Diogo Guabanara, que residem em Portugal, farão show conjunto no próximo dia 26 na Casa da Ribeira em Natal, a partir das 20h30. Os artistas potiguares estão há mais de um ano atuando em palcos lusitanos e europeus.
SÓ PRA CONTRARIAR
Andar com fé eu vou, que a fé não costuma falhar!
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
O Quintal Bistrô no centro de Mossoró, ao lado do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, está com espaço aberto para confraternizações natalinas. O agendamento pode ser feito por este número: (84) 98723-0304.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Alcimar de Almeida (Natal), Tiago Moreira (Assu) e Regy Carte (Mossoró).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (03/12) clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI e FacebookAQUI.
Diretor-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, o odontólogo Jarbas Mariano comemora os resultados expressivos da Central de Regulação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade. “Economia gigantesca e maior agilidade e eficiência para salvarmos vidas”, atesta.
Audiência pública na Justiça Federal sobre Central de Regulação de Leitos de UTI (Foto: arquivo 24-08-17)
A Central de Regulação está na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), parceria estado-município. Seu funcionamento 24h/dia tem acompanhamento paralelo da Justiça Federal e Ministério Público (Federal e Estadual).
No momento existem 62 leitos de UTI na regulação. Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), 8; Hospital Wilson Rosado (HWR), 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mais 10 contratados pelo Estado; Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), 9; Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), 8. E ainda existem sete leitos à disposição no Hospital Regional de Pau dos Ferros.
Audiência pública e ação de juiz
A Central de Regulação é mais um desdobramento da Audiência Pública realizada em Mossoró, no auditório da Faculdade de Medicina, no dia 26 de maio do ano passado. Foi promovido pela Assembleia Legislativa, com proposição e presidência do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.
“Mas nossa luta é bem anterior” a esse ‘marco zero’ – destaca o diretor, assinalando a forma decisiva como o juiz da 8ª Vara Federal, Orlan Donato Rocha, conduziu o caso.
Até seu início em 3 de novembro de 2017 (veja AQUI), o governo estadual convivia com gastos superlativos e seguidas judicializações para contratação de leitos. “Não está ocorrendo mais ação judicial à procura de leito de UTI”, lembra Mariano.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) da Prefeitura Municipal de Mossoró apontam que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício passado (2017) se manteve com alta inadimplência. Como previsto por esta página, sem nenhum exercício de adivinhação.
Rosalba: alta cobrança (Foto: Edilberto Barros)
A elevação de valores cobrados em muitos casos passou dos 600% em relação ao ano anterior (2016). O ‘pipoco’ se deu após readequação da base cadastral, feita a partir de trabalho de georreferenciamento realizado pela municipalidade, atualizando situação de milhares de imóveis (reformados, ampliados etc.).
A inadimplência atingiu 64,65% dos imóveis, ou seja 71.495. Foram lançadas cobranças para 110.040 imóveis (entre prédios e terrenos) e o pagamento realizado foi em relação a 39.094 (35,35%).
Em termos financeiros, o valor cumulativo lançado foi de R$ 41.457.928,11 (100%), com o recebimento de R$ 17.704.432,06 (42,7%).
A inadimplência fiscal somou R$ 23.753.496,05 (57,3%).
Desemprego e recessão
A gestão Rosalba Ciarlini (PP) seguiu a receita de sempre com o resultado de sempre da cultura fiscal brasileira. Acabou recebendo mais de um número menor de contribuintes, mesmo com a ameaça de negativar devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA), bem como de judicialização.
Os excessos foram ainda mais sentidos, num ano de profundas dificuldades na economia, com altos índices de desemprego e quadro recessivo.
O caso foi questionado por diversos contribuintes de forma judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, entrou na questão. Mas protocolou mandado de segurança em foro errado (Justiça Estadual), quando deveria fazê-lo no âmbito federal. Quando assim o fez, apresentou parcos argumentos e não teve provimento à sua demanda na 10ª Vara Federal (veja AQUI).
A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor de venda à vista do imóvel. A alíquota incidente é de 1% pra imóvel edificado e 2% pra terreno.
Nota do Blog – O prosaico desse enredo é que a prefeita tem residência própria em outro município, a cidade-praia do Tibau. Só em meados do ano passado é que Rosalba alugou imóvel no bairro Nova Betânia (veja AQUI). O imóvel da sua família na cidade tem caracterização rural, o Sítio Cantópolis, não pagando IPTU. Paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), algo quase simbólico.
Os meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 ainda não foram pagos aos médicos que atuam no sistema de saúde municipal de Mossoró, no âmbito das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s).
Nas três UPA’s, já há comprometimento de escalas para as próximas semanas.
O débito da gestão municipal não é de hoje, que se diga. Também não é novo.
Os três meses são da administração Rosalba Ciarlini (PP), que também atrasou pagamento de parcelas judicializadas, que derivam da gestão anterior.
Os médicos são ligados à empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda (SAMA). Ela buscou entendimento pela via negociada, mas outra vez judicializou cobrança para que médicos sejam pagos.
Nota do Blog – A ladainha é a mesma. Sai governo, entra governo. Mas na propaganda oficial, Mossoró é o melhor dos mundos, algo que se aproxima de um cantão suíço em termos de qualidade de vida, bem-estar social. Amém!
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicandoAQUIe o Instagram clicando AQUI.
A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) – e seu grupo – ainda não compreendeu que vive outro momento na política e gestão pública, com o advento das plataformas cibernéticas, escassez de recursos e protagonismo da judicialização.
Patinha por ainda não ter feito a leitura correta desse tempo, sem agir na mesma proporção de exigências.
Repete fórmula que sempre deu certo na comunicação, na administração e na relação com órgãos fiscalizadores e judicantes.
Por isso erra tanto agora.
Os tempos são outros.
E tudo pode ficar pior adiante.
Assinalo, deixo consignado, para que lá na frente nada pareça estranho.
O Blog é colaborativo. Quer que a administração funcione, para Mossoró não continuar descarrilada.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
As ações que pedem cassação de registro das candidaturas a prefeito e vereador, respectivamente de Rosalba Ciarlini (PP) e Betinho Rosado (PP) em Mossoró (veja AQUI), “estavam escritas”. Absolutamente normais e previsíveis.
As ações protocolizadas no dia passado talvez não produzam efeito prático pretendido em seu bojo, ou seja, alijar Rosalba Ciarlini da disputa. É provável que tenham papel mais tático-eleitoral do que judicial-eletivo.
A judicialização das campanhas eleitorais não é um fenômeno da política mossoroense. Ela advém do fomento da própria legislação eleitoral, a maior profissionalização de campanhas do ponto de vista técnico-jurídico, além da vigilância dos órgãos de fiscalização.
De acordo com dados levantados em julho passado pelo portal G1/SP, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro que teve proporcionalmente o maior número de prefeitos eleitos em 2012 cassados nos últimos quatro anos.
Ao todo, foram 16 cassações, com oito afastamentos definitivos e oito permanências no cargo por meio de recursos judiciais e liminares.
O Brasil teve, segundo o levantamento, 136 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias.
Além disso, outros 93 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorre em outubro deste ano.
O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568).
O que acontece em Mossoró logo nos primeiros dias de campanha está pulverizado no país. Isso é inquestionável. Segue-se à risca uma máxima militar milenar, posta em “A arte da guerra”, do general chinês Sun Tzu:
– “Mantenha o teu inimigo ocupado”.
É o que procuram fazer nesses primeiros dias as campanhas dos candidatos Francisco José Júnior (PSD) e Tião Couto (PSDB), em relação à concorrente Rosalba Ciarlini. Acuam-na judicialmente.
Favorita, Rosalba é uma adversária a ser caçada (ou cassada, diga-se). Em sua retórica, numa tática do marketing, pode e provavelmente posará de vítima.
Sua reação também faz parte da arte da contenda eleitoral. “A estratégia é uma economia de forças”, afirmou o general prussiano (alemão) Carl von Clausewitz no clássico “Da Guerra”. Ou seja, pensar antes de agir.
Acompanhe nosso Twitter AQUI. Notas e comentários mais ágeis.
