Em meio às polêmicas envolvendo sua atuação contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu uma boa notícia nessa terça-feira (22).
Seu livro “Democracia e redes sociais: o desafio de combater o populismo digital” foi indicado como um dos finalistas do Jabuti Acadêmico, prêmio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) que contempla obras científicas. O Jabuti é maior estandarte literário do país.
A apresentação é do ex-presidente Michel Temer e o prefácio do ex-ministro Celso de Mello.
Concorrem com Moraes a historiadora Lilia Schwarcz, a crítica literária Eurídice Figueiredo, o economista e ex-ministro da Fazenda Carlos Bresser-Pereira e o físico Marcelo Gleiser.
As informações são de O Globo, G1 e UOL.
Nota do BCS – Adquiri a obra há alguns dias – em formato virtual, na plataforma Kindle/Amazon, leitura que transcorre com atenção amiúde. Nos meus tempos de faculdade, o autor – muito antes de ser ministro do STF – sempre foi referência no elenco bibliográfico de Direito Constitucional. Seu livro adotado Brasil afora já está na 41ª edição. Um fenômeno.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvos de bolsonaristas em Nova York na noite desse domingo (13). Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sendo xingados, entre outras coisas de ‘ladrão, vagabundo e comunista’, quando saíam do hotel onde estão hospedados.
Também surgiram vozes fazendo ameaças sérias que atentam contra a integridade física dos alvos do protesto. “O que é seu está guardado”. Faixas e palavras de ordem ainda atestavam que teria ocorrido fraude nas eleições brasileiras.
Eles viajaram aos EUA para participar do Lide Brazil Conference, no HCNY (Harvard Club of New York). O evento é organizado pelo grupo presidido por João Doria e tem como temas o respeito à liberdade, à democracia e à economia do Brasil.
Outro convidado xingado por bolsonaristas foi o ex-presidente Michel Temer. Também participam do evento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso — , também foi alvo de protestos.
A lista de convidados ainda conta com os seguintes nomes: Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF; Antonio Anastasia, ministro do TCU; Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central; Henrique Meirelles, ex-ministro da fazenda e ex-presidente do BC; Isaac Sidney, presidente da Febraban; Joaquim Levy, diretor do Banco Safra e ex-ministro da Fazenda; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Rodrigo Garcia, governador de São Paulo e Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração da Cosan.
Os ataques são tão ríspidos que o YouTube, plataforma onde hospedamos o vídeo, criou restrição à sua exibição. Mas, você pode ver clicando no boxe contido nesta matéria, onde está escrito Assistir no YouTube.
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A posse do Ministro Alexandre de Moraes hoje à noite como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete reunir todo o mundo político em Brasília, inclusive os principais adversários nas eleições de outubro.
Moraes tem uma posse muito “carregada”, com convidados que não se “bicam” (Foto: STF)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmaram a presença. Porém, como conta Igor Gadelha do portal Metrópoles, os dois não devem se encontrar.
Bolsonaro ficará na mesa com os chefes dos demais poderes, os presidentes do STF, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já Lula ficará mais distante, numa área reservada a ex-presidentes.
Aliás, ali acontecerá o primeiro encontro entre Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) desde o impeachment dela, em 2016.
A relação entre eles é, no mínimo, tensa, como lembra Guilherme Amado.
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Foi mixuruca a movimentação desse domingo (12), aqui e ali, no país, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pouca gente nas ruas e avenidas do país, nos poucos lugares em que houve mobilização.
Luta por impeachment de Bolsonaro envolve Lula, mas o ex-presidente está longe e fora dessa cruzada ((Reprodução Web)
Algumas cenas que se propagaram pelas redes sociais são até constrangedoras para quem se meteu na organização.
Em São Paulo-SP, por exemplo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública estimou que não passavam de pouco mais de 6 mil pessoas o aglomerado.
A mobilização do Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua, pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, acabou servindo também para hostilizar o ex-presidente Lula.
O pouco barulho foi uma tentativa de sinalizar para terceira via na política brasileira, estancando a polarização entre lulistas e bolsonaristas. Contudo, na verdade, apenas confirmou que esse duelo está mais vivo do que nunca e caminha para ser ‘celebrado’ nas urnas.
Um precisa do outro e vice-versa.
Morta-viva
A oposição de centro-direita segue como zumbi, morta-viva. E olhe que às ruas foram lideranças de peso como o governador João Doria Júnior (PSDB-SP) e o controverso Ciro Gomes (PDT).
Soou engraçado até, convocação deles para que o PT aparecesse e encorpasse o movimento.
O PT e Lula não abrem mão do protagonismo no enfrentamento ao bolsonarismo. Tem razão de pensar assim, até aqui. E quem luta por uma terceira via tem que pavimentar seu próprio caminho.
Não adianta ser como Ciro Gomes, que na Avenida Paulista defendeu “um acordo com a direita e um centro democrático”, pelo impeachment de Bolsonaro.
Se não se exceder muito mais na verborragia e apostar na ruptura a qualquer custo, Jair Bolsonaro vai seguir até o fim, para o juízo final das urnas. A inteligência estratégica de Lula quer assim. A saída dele por impeachment poderia ser um mal maior aos planos político-eleitorais dessa esquerda.
Michel Temer, o ex-presidente que negociou armistício (veja AQUI e AQUI) entre o seu sucessor e o Supremo Tribunal Federal (STF), não estará no palanque de Bolsonaro no próximo ano. Ele e o seu MDB, sabemos, é novamente um sonho de consumo de Lula, mesmo com calafrios de muitos próceres e militantes Brasil afora.
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A passagem do ex-presidente Michel Temer (MDB) por Brasília nessa quinta-feira (9/9) incluiu duas idas ao Palácio do Planalto e encontro com autoridades do Distrito Federal.
Temer chegou à capital federal por volta das 11 horas. A viagem foi feita em um avião da FAB enviado a mando do presidente Jair Bolsonaro para buscar o antecessor.
Michel Temer foi acionado por Bolsonaro e esteve em Brasília para articular pacificação (Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles)
Ao chegar, o ex-presidente foi diretamente ao Planalto pela primeira vez. Ali, teve uma conversa inicial com Bolsonaro, seguida de um almoço no gabinete presidencial.
Nessa primeira conversa, o emedebista entregou a Bolsonaro a minuta da “declaração à nação”, para que o atual presidente desse seus toques no texto.
Após o almoço, o emedebista deixou o Planalto e foi ao escritório do atual ministro da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo do Vale Rocha, que foi ministro do governo Temer.
Texto e diálogo com Moraes
De lá, Temer e Rocha seguiram até o Palácio do Buriti, sede do governo do DF, para uma “visita de cortesia” ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
Por volta das 15 horas, o ex-presidente retornou ao Planalto, quando Bolsonaro e seus ministros finalizaram o texto da declaração, divulgada no site oficial da Presidência por volta das 16h30.
Foi nessa segunda visita que Temer intermediou a conversa por telefone entre o atual presidente e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipada pela coluna.
Do Planalto, Temer foi diretamente para o aeroporto, de onde embarcou de volta para São Paulo. Na capital paulista, o ex-presidente terminou a noite em um evento no Clube Monte Líbano.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou uma nota (leia a íntegra abaixo) na tarde desta quinta-feira (9/9) na qual diz que às vezes fala “no calor do momento” e que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.
A nota, um claro recuo no tom das últimas semanas, foi publicada no site do Palácio do Planalto logo após encontro dele com o ex-presidente Michel Temer (MDB) – veja AQUI.
Bolsonaro conversou ao telefone com Alexandre, após sondagem de Temer ao ministro do STF (Foto: arquivo)
Temer, o pacificador
Em sua coluna online, o jornalista Lauro Jardim (O Globo) acrescentou:
A nota oficial que Jair Bolsonaro divulgou há pouco, recuando de forma radical das bravatas que tem proferido nas últimas semanas contra o Supremo, notadamente o discurso do dia da Independência, foi escrita pelo marqueteiro Elsinho Mouco sob a supervisão de Michel Temer.
A ideia da nota surgiu ontem à noite quando Temer e Bolsonaro conversaram pelo telefone. Em seguida, Mouco, que atuou como marqueteiro de Temer, redigiu o texto, sob a supervisão do ex-presidente.
Hoje, de manhã, às 7h30, um avião da FAB levou os dois a Brasília para se encontrar com Bolsonaro. O texto foi apresentado ao presidente e aprovado.A propósito, foi Elsinho quem, no dia 18 de maio de 2017, no dia seguinte à divulgação da explosiva delação de Joesley Batista escreveu o discurso em que Temer disse: “Não renunciarei”.
Declaração à Nação
No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.
DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA
Jair Bolsonaro – Presidente da República federativa do Brasil
Bolsonaro conversa com quem ele agrediu
O jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, noticiou que o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9/9), antes de divulgar uma “declaração à nação”, em tom de pacificação.
Ainda na noite de quarta, o ex-presidente afirmou que “falou rapidamente” com Moraes, principal alvo de Bolsonaro nos discursos durante os atos de 7 de setembro.
Na ocasião, Temer também sondou a disposição de Moraes em dialogar com Bolsonaro. A conversa telefônica, então, ocorreu enquanto o ex-presidente estava reunido com o atual mandatário no Planalto, hoje.
Segundo relatos, Moraes teria repetido a Bolsonaro num diálogo ‘cordial’ (veja AQUI) o que disse para Temer na noite anterior: que age apenas nos termos jurídicos e que não tem nada pessoal contra o atual presidente e seus apoiadores (veja AQUI).
Reações
Nas redes sociais e imprensa formal, as reações à posição de Bolsonaro foram as mais variadas. Muita incredulidade, outras vozes aplaudindo o sinal de pacificação e muitos aliados decepcionados ou sem entender nada ainda.
“O leão virou um rato”, ironizou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “É um frouxo e covarde”, provocou o deputado federal Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“Continuo aliado, mas não alienado”, disse o pastor Silas Malafaia. “Ele não vai parar sozinho. Só com Impeachment. Não há outra forma de sair deste pesadelo!”, mostrou Guilherme Boulos (PSOL), ex-candidato a presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destacou que a “harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. Enquanto isso, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos jogou a toalha, para ele, é o “fim do jogo”. Veja outras reações de aliados AQUI.
Nota do Blog – Presidente Bolsonaro dá um passo atrás. Recua para não desabar de vez. Os babaquaras da infantaria, que topam tudo, é que estão na pior. Daqui a pouco ele voltará ao normal. Porém, mesmo que por conveniência, vale esse armistício. O país precisa de paz para sair disso.
No andar de cima, o presidente fuma cachimbo da paz (agora, taokey?) com quem ele agrediu verbal e moralmente. Claro que não é sincero nem reconhece excessos, mas por necessidade de sobrevida ou sobrevivência. Já Zé Trovão e outros manés não escapam do xilindró.
Estúpido, inconsequente, Bolsonaro é aquele do discurso (veja AQUI) em 7 de setembro. O da nota de hoje é o que precisa ser agora. Sua ‘normalidade’ não demora a eclodir novamente.
Para o ex-deputado federal por 11 mandatos consecutivos Henrique Alves (MDB), não existiu, não existe e não haverá abalo nas suas relações pessoais e políticas com o primo e ex-senador Garibaldi Filho (MDB).
“Nunca tivemos uma divergência em 51 um anos de politica, eu e Garibaldi”, assevera em conversa com essa página, por telefone, direto de Brasília, onde está há alguns dias discute questões de reorganização partidária e planejamento às eleições do próximo ano.
Henrique e Garibaldi: posições partidárias (Foto: arquivo)
– Acredito que Garibaldi, do PMDB, continuará com posições partidárias – prevê.
Segundo Henrique, a política paroquial do RN não vai afastar um do outro. Ao mesmo tempo, afirma que o partido tem planos para ter uma candidatura própria à presidência da República, abrindo-se à discussão com outras legendas.
– E que nomes o MDB tem para ofertar à presidência?
– Partido tem nomes como o ex-presidente Michel Temer (SP) e a senadora Simone Tebet (MS), mas o importante é discutirmos com outros partidos saídas para o Brasil, uma alternativa – defende.
E faz questão de deixar claro onde é o seu lugar, sob a ótica partidária, no RN e país: “Eu não estou no PMDB, eu sou PMDB“, referindo-se à sigla que perdurou de 1980 a 2017, modificada então com nomenclatura do passado – MDB.
Lula, MDB e Garibaldi
Henrique Alves não participou de encontro do MDB do RN com o ex-presidente Lula (PT), essa semana, em Natal. O ex-senador Garibaldi Filho e seu filho e deputado federal Walter Alves conversaram em nome do partido sobre política de alianças. Também esteve à mesa, possível indicação de vice do MDB na chapa encabeçada pela governadora Fátima Bezerra (PT), à reeleição.
“Eu não conheço o PT, eu conheço o presidente Lula e ninguém jamais ouviu ou ouvirá uma palavra depreciativa minha contra ele. Compreendo como natural essa sua visita ao RN e outros estados”, avalia o ex-deputado federal, que durante sete anos esteve com à frente de liderança de bancada na Câmara Federal.
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Henrique e Cunha: sentenças (Foto: O Globo/arquivo)
Duas decisões judiciais essa semana favorecem especialmente dois políticos que estiveram no epicentro de operações ruidosas, sob acusação de corrupção: os ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Alves (MDB):
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, uma ação penal que Eduardo Cunha respondia na Operação Lava-Jato.
Os ministros votaram para mandar o processo para a Justiça Eleitoral. A demanda de suposta captação irregular de recursos para a campanha o governo estadual do RN, em 2014, de Henrique Alves.
O outro caso, é de absolvição de Cunha, Henrique, ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros políticos no que ficou conhecido como “Quadrilhão” do MDB. Sentença do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília.
O magistrado foi mais além da sentença. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o magistrado.
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Diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN), o professor Rômulo Arnaud proclamou no último dia 12 (quinta-feira), posição já tomada pela entidade quanto ao projeto de Reforma da Previdência do Governo do RN:
– Nós rejeitaríamos ou rejeitaremos, qualquer projeto que retire direitos do trabalhador.
Arnaud (centro, por trás de faixa) participa de luta contra reformas nacionais; agora, duelo é mais difícil (Foto: 28-04-2019)
Essa discussão ganha nova fase essa semana, com o governo voltando a se reunir com o Fórum de Servidores do RN. E o Sinte/RN aparece em relevo nesse enredo, por alguns fatores especiais. Primeiro deles, é o fato de ser berço e braço sindical da governadora Fátima Bezerra (PT), além dos mais longevos e organizados agrupamentos de trabalhadores do serviço público estadual.
Numa “live” (vídeo ao vivo) da rede social Facebook do próprio Sinte/RN, Regional de Mossoró, Arnaud (veja AQUI) deixou aberta uma janela até mesmo para greve, se o governo ameaçar tirar ganhos previdenciários conquistados até aqui pela classe trabalhadora.
Lutas
O futuro próximo dirá se Arnaud e o Sinte/RN – que tem dirigentes ocupando cargos em todas as regiões educacionais do Estado – jogam para a plateia ou vão mesmo pro confronto, como ocorreu em relação a governos estaduais passados e às gestões federais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro.
O slogan “Nenhum direito a menos” vem sendo empinado pelo professorado nos últimos anos, em lutas contra movimentos reformistas federais – como nos casos da alteração da legislação trabalhista e da Previdência Social.
O esboço da reforma previdenciária do Governo Fátima Bezerra tem reprovação prévia de algumas categorias, como professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) – veja AQUI.
É quase impossível que o projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa não penalize os servidores. A reforma não é feita para suplementar ganhos ao funcionalismo, mas uma tentativa de mitigar o déficit mensal da ordem de R$ 130 milhões na previdência estadual.
Algo precisa ser feito.
Na verdade, o Governo Fátima Bezerra se movimenta para cobrir parte do tempo perdido na tática de deixar que tudo fosse resolvido no Congresso Nacional, para não ter que se desgastar diretamente com o sindicalismo do qual ela deriva. Agora, não tem mais como se esconder, se esquivar e se esgueirar. E o sindicalismo, por sua vez, vai se encontrar com seu próprio “eu”.
…mais é a mesma coisa. plus ça change, plus c’est la même chose.
É isso mesmo ou pior do que isso. nenhum dos presidentes da “era medieval”, a ser execrada, liberou tantas verbas individuais de parlamentares quanto agora (veja AQUI). Tudo para convencer o patriotismo parlamentar.
O prometedor ridículo de nova política, mais ridícula do que o próprio, não só repete a prática criticada como a esbanja milionariamente comparada com os antecessores.
E ainda por cima inventa nova definição de nepotismo.
Pergunto: Imaginou Lula nomear um filho para embaixador em Cuba?
Dilma nomear o ex-marido embaixador na Bulgária? FHC nomear a esposa embaixatriz na França?
Temer nomear um sobrinho embaixador na Argentina?
Imaginou?
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado no acordo de colaboração premiada de um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR). São citados, também como recebedores de valores da Abear, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.
Rodrigo Maia garante que denúncia vai ser arquivada, considerando-a absurda (Foto: Najara Araújo)
A informação consta de um trecho de uma decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.
Anexos de acordos de colaboração costumam ser apresentados para descrever crimes confessados pelo delator.
Caixa Econômica Federal
Na colaboração, Constantino também afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo o empresário, foi feito em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões, em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF)
Segundo um dos anexos da colaboração premiada de Constantino, a que a reportagem teve acesso, a negociação foi iniciada com o operador Lucio Funaro, ligado a Cunha e o MDB. Os pagamentos, afirma, foram efetuados, em parte, para a campanha de Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, e em outra parte para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não conhece e nunca teve nenhum tipo de relacionamento com Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino. “Nunca me pagou nada, isso é mentira dele. Não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na justiça brasileira”, afirmou Maia, ao chegar para um jantar com empresários e investidores estrangeiros organizado pelo Grupo Safra, em Nova York.
Henrique Alves
A defesa de Henrique Alves afirmou que “as afirmações de Henrique Constantino são absolutamente infundadas. Henrique Eduardo Alves sequer o conhece, não tendo jamais conversado ou se reunido com ele”.
Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo (Foto: Amanda Perobelli/Reuters)
Do G1
O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Eles haviam sido presos em 21 de março na Operação Descontaminação, deflagrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigações relacionadas à usina nuclear Angra 3.
Com a decisão do TRF-2, os dois terão que voltar à prisão.
Eles foram soltos em 25 de março após uma liminar concedida pelo desembargador Ivan Athié.
O ex-ministro Moreira Franco, que também havia sido preso junto com Temer, teve o habeas corpus mantido, assim como outros cinco acusados: Maria Rita Fratezi (arquiteta e mulher de Lima), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei de Natale (sócio da Construbase), e Carlos Alberto Montenegro Gallo (administrador da CG IMPEX).
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A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira (veja AQUI) em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio.
A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros quatro outros alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.
Segundo ex-presidente da República preso por corrupção no Brasil, Michel Temer passou a noite em uma sala especial na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva cumprida pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas na manhã dessa quinta (21).
A prisão, porém, não é o único motivo de preocupação para Temer. O ex-presidente é alvo de dez investigações, acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina há 40 anos. As denúncias vão de desvios na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em Curitiba há dois anos.
Temer e Moreira Franco, à esquerda, estão presos no Rio de Janeiro; Temer e sua turma são investigados (Foto: ABr)
Veja abaixo uma síntese desses inquéritos:
1 – Propina de R$ 1 milhão da Engevix
A acusação que motivou a prisão de Temer e se baseia na delação premiada do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de um projeto da usina Angra 3. Os pagamentos ocorreram a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de décadas de Michel Temer.
2 – Reforma para filha
Enviado à Justiça de São Paulo, o inquérito que analisa suposto crime de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima, amigo de décadas do ex-presidente, também preso ontem.
“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.
3 – Superfaturamento para construção de fóruns
Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário da Argeplanl, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da República para influenciar o esquema. O está na Justiça Federal de São Paulo.
4 – Contrato fictício no porto de Santos
São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Calazans disse que seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra, apontado como operador do MDB.
Na delação, Calazans contou que se reuniu com um intermediário de Lyra em meados de 2014, quando foram acertadas as operações e que elaborou minutas de contratos com empresas do setor de portos, os quais eram fictícios, mas serviriam para dar suporte aos recebimentos.
5 – Contrato irregular da Argeplan com a Fibria Celulose
Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
6 – Odebrecht
O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.
De acordo com o executivo, as doações eram feitas periodicamente e objetivavam a aprovação de medidas de interesse da Odebrecht no Congresso, numa espécie de “contrapartida institucional entre público e privado”.
7 – Decreto dos Portos
O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem efetuado pagamento de propina a Temer, ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e a outros políticos. As movimentações, segundo as investigações, passam de R$ 32 milhões.
8 – Mala de dinheiro de Rocha Loures
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu.
O caso ficou conhecido pela mala que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) carregou, com R$ 500 mil, entregues pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o Ministério Público, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
9 – Quadrilhão do MDB
Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.
A organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, seria formada também por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e Rodrigo Rocha Loures. Estima-se que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.
No crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud, com base na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha com a PGR. Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a liderar o núcleo político do “quadrilhão do MDB” tão logo assumiu a Presidência, em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.
10 – Tentativa de silenciar Eduardo Cunha
Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”.
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É bom pra tosse. A previdência venceu Temer no poder, e agora toma alento com sua prisão.
Bolsonaro vai ver o que é bom pra tosse, com seu papo de não dar satisfações aos políticos.
Administração se efetiva pelo trabalho dos servidores com o gerenciamento da política. É assim em todo canto do mundo, nos regimes democráticos. Não se vive coletivamente sem política.
Quem não gosta de política é ditador ou alienado.
Sérgio Moro tá vendo a diferença entre sua independência de magistrado e a dependência política do executivo. Ou dá satisfações ou leva cocorotes, como os tomou do presidente da Câmara.
O Capitão vai continuar dizendo uma coisa e fazendo outra. E a sargentada se engalfinha, entre filhotes e insatisfeitos, sem saber pra onde vai.
Enquanto a merda fede por aqui, o Capitão tá “resolvendo” os problemas da Venezuela. Tudo para o agrado do seu líder-mor Donald Trump.
Receita: Um punhado de cascas de romã, meio copo de água; deixando em descanso por oito horas. Quando a água estiver bem amarela, da cor da bandeira, gargareja-se cada gole por alguns segundos e depois cospe.
Durante o gargarejo não se deve conversar bosta, pra não engasgar.
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O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal (Foto: Reprodução/TV Globo)
O terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970, foi detido na Bolívia no sábado (12).
Ele foi detido na tarde de sábado por uma equipe da Interpol formada por agentes italianos e brasileiros enquanto caminhava pela rua na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra e não ofereceu resistência, segundo fontes do Ministério do Interior da Itália.
A polícia italiana divulgou imagem de Battisti após a prisão na Bolívia (Reprodução)
Segundo Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, o terrorista deverá ser trazido para o Brasil, “de onde provavelmente será levado até a Itália para que ele possa cumprir pena perpétua, de acordo com a decisão da justiça italiana”.
O governo italiano, porém, enviou à Bolívia um avião com agentes de inteligência. As fontes do Ministério do Interior da Itália, contudo, desconhecem por enquanto se Battisti deverá retornar ao Brasil antes de ser extraditado à Itália, mas acreditam que este é “um ponto que se resolverá nas próximas horas”.
Quatro homicídios
O italiano foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, e foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios entre 1977 e 1979, que ele nega ter cometido. Após décadas foragido na França e no México, Battisti se instalou em 2004 no Brasil, onde permaneceu escondido até sua detenção em 2007 e sempre foi reivindicado com insistência pela Itália.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou sua extradição em 2009 em uma sentença não vinculativa que deixou a decisão nas mãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas este a rejeitou em 31 de dezembro de 2010, último dia de governo do seu segundo mandato.
Sua detenção na Bolívia aconteceu quando estava foragido desde dezembro do ano passado, depois que o STF ordenou sua detenção para extraditá-lo à Itália e o então presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto para isso. O novo presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já tinha antecipado sua intenção de extraditá-lo e a notícia da sua detenção foi celebrada pela política italiana.
Até o final de 2019, a expectativa é de que entre em operação o Teleférico de Santa Cruz no Rio Grande do Norte, com aporte financeiro de R$ 1,8 milhões. A boa notícia é divulgada pelo ex-prefeito de Santa Cruz e deputado estadual Tomba Farias (PSDB).
Teleférico ligará Matriz ao Santuário de Santa Rita de Cássia (Imagem de projeto)
Através de sua página no Facebook, ele fez o anúncio da liberação dos recursos sob assinatura do presidente Michel Temer (MDB), “que hoje deu essa boa notícia ao nosso povo, ao Rio Grande do Norte e à cidade Santa Cruz”. Ele agradeceu a iniciativa ao próprio presidente, além do ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Alves (MDB), cujo “apoio foi fundamental”.
O teleférico se somará ao complexo do Santuário de Santa Rita de Cássia, localizado no município, onde se apresenta em destaque a estátua dessa divindade do catolicismo, que transformou Santa Cruz num dos mais importantes endereços do turismo religioso do Brasil.
É a maior estátua católica do mundo. A imagem tem um resplendor de 8 metros, com o corpo da Santa em concreto de 42 metros, sobre um pedestal de 6 metros, totalizando 56 metros. O teleférico irá interligar a Igreja Matriz de Santa Cruz ao Santuário.
Com informações adicionais da Assessoria de Tomba Farias e outras fontes.
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Toffoli presidiu sessão hoje (Foto: Luiz Silveira/CNJ)
A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a magistratura brasileira terá de obedecer a novas regras para o recebimento do auxílio-moradia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/12), durante a 51ª Sessão Extraordinária, resolução que regulamenta o pagamento do auxílio.
A norma foi aprovada, por unanimidade, após a suspensão do pagamento do beneficio por meio de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Na decisão, o ministro determinou que o CNJ regulamentasse o auxílio para casos excepcionais. De acordo com levantamento preliminar do CNJ cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício.
Nota do Blog – Eu falei, eu falei. Essa patota segue insaciável. Acreditou quem quis acreditar, mas tudo não passou de um blefe.
Até cheguei a imaginar que a exumação do auxílio-moradia fosse ocorrer mais para frente, mas o hiato sequer existiu.
A revogação do auxílio-moradia foi assinada no último dia 26, em troca do reajuste para toda magistratura do país e MP (além do efeito cascata que não se sabe ainda o alcance final). Tudo jogo de cena.
Foi um escambo desonesto, troca de favores entre um presidente (Michel Temer-MDB) em fim de mandato e sob o temor de xilindró, e um poder que deveria ser guardião da Constituição.
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Resumidamente, o governador Robinson Faria (PSD) formulou um pedido de “socorro” à Presidência da República, para pagar os salários dos servidores. Endereço ao presidente Michel Temer (MDB).
Em ofício encaminhado ao presidente Michel Temer (MDB), Faria solicita o desbloqueio de R$ 194,6 milhões ao governo federal “a título de ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir”.
Justifica, que há 12 meses pediu uma ajuda emergencial ao Planalto [sem sucesso] e que a situação das finanças públicas do estado é calamitosa, mas que “não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental”, mas pelo “desequilíbrio atuarial do regime próprio da previdência dos servidores estaduais”.
O jornal Tribuna do Norte dá a notícia em primeira mão neste sábado (1º).
Ontem, a secretária-chefe do Gabinete Civil de Robinson – Tatiana Mendes Cunha – já avisara que dificilmente seria possível pagar o 13º e mês de dezembro dentro do ano (veja AQUI).
O que é a Lei Kandir? – Neste sábado (1º) faz 22 anos e um mês que a Lei Kandir entrou em vigor, com o objetivo de desonerar do ICMS os produtos (primários e industrializados semi-elaborados) e serviços exportados, com intuito de fomentar exportação. Os estados federados tiveram grandes perdas e até hoje buscam compensação do governo federal, sem a plena cobertura desse buraco bilionário.
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