Deputado lembra que situação se arrasta há vários meses (Foto: ALRN)
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (4), para denunciar a situação enfrentada por servidores públicos estaduais que estão impedidos de realizar empréstimos consignados no Banco do Brasil devido a atrasos do Governo do Estado no repasse de parcelas descontadas diretamente nos contracheques.
Segundo o parlamentar, o problema ocorre porque, apesar de os valores dos consignados estarem sendo debitados mensalmente dos salários dos servidores, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ) não estaria efetuando o devido repasse ao banco. A situação, conforme relatado, se arrasta desde o ano passado e tem causado prejuízos e constrangimentos aos trabalhadores do serviço público estadual.
“Isso é grave”
“O servidor não pode ser penalizado por um problema administrativo do Governo. O desconto está sendo feito no contracheque, mas o banco não recebe os valores. Isso é grave e precisa ser resolvido com urgência”, afirmou o deputado.
Nelter também questionou o fato de o Estado apresentar crescimento na arrecadação, conforme dados divulgados recentemente, enquanto obrigações básicas seguem sem solução. “Se a arrecadação está acima das previsões, como tem sido divulgado, é preciso explicar por que esse dinheiro não aparece para resolver problemas como esse”, acrescentou.
Mensalmente, Ipern tem déficit de mais de R$ 150 milhões, foi informado em audiência pública (Foto: João Gilberto)
O Legislativo Potiguar promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (16), para discutir a situação previdenciária do Estado, com foco na busca de investimentos técnicos e estruturais no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN). O debate foi proposto pelo mandato do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, Ipern, Procuradoria-geral do Estado, entidades sindicais e dos próprios servidores ativos e inativos.
“A situação da previdência é muito importante para todos. É preciso investimento técnico e estrutural no Ipern. E aqui nesta audiência nós vamos dar voz a todos, para que façam uma explanação real do nosso sistema, e a gente possa encontrar uma solução justa e coletiva”, afirmou o propositor da audiência.
Em seguida, o presidente do instituto, Nereu Linhares, iniciou seu pronunciamento dizendo que a situação do Ipern é dramática, do ponto de vista financeiro, estrutural e atuarial.
“A situação do sistema previdenciário do RN é de conhecimento público e notório. O IPERN é um órgão que foi criado há mais de 60 anos e nunca teve uma função de previdência realmente. Por isso – e outras questões, hoje o seu déficit financeiro (que é o valor que precisa ser aportado para completar a folha de aposentadorias e pensões) é de mais de R$ 150 milhões por mês. Além disso, também há um déficit atuarial de aproximadamente R$ 54 bilhões”, divulgou.
História e papel do Ipern
Nereu Linhares fez um resgate histórico, desde a criação do Ipern, apontando os principais motivos que levaram a entidade à atual problemática, frisando que “o déficit não foi constituído no Governo Fátima Bezerra (PT)”.
“Desde a sua criação, em 1962, o Ipern foi criado como um instituto de previdência, que deveria cobrir aposentadoria e pensão. Mas a legislação, na verdade, não incluiu aportes para aposentadorias. A regulamentação previa apenas pensão, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. E isso significa que, até 2005, quando houve a aprovação da Lei Complementar 308 incluindo finalmente as aposentadorias, nenhum servidor do Estado do RN – de nenhum órgão ou Poder – havia contribuído um centavo sequer para a nossa previdência. Mesmo assim, o Ipern paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, detalhou.
O presidente da autarquia relatou, na sequência, que a mesma lei criou ainda os chamados “benefícios assistenciais”, os quais, segundo Linhares, “são incompatíveis com o sistema previdenciário”.
“Previdência é, grosso modo, quando você guarda um dinheiro, coloca ele para render e no futuro pega ele de volta. Então, não tem como você juntar esse instituto com a assistência, já que esse último é um valor que vai, mas não volta”, explicou.
Após expor exemplos de retiradas dos recursos do Ipern para a área de assistência, ele afirmou, com convicção, que “o déficit atuarial do instituto começou a ser constituído no dia em que ele foi instaurado”.
Ainda de acordo com Linhares, após as primeiras demonstrações do déficit atuarial, em 1987, os benefícios assistenciais foram suspensos, restando somente o centro clínico, que foi extinto em 2002.
Golpe final
“E a última grande pancada sofrida pela Previdência do RN foi em 2014, com a LC 526. Anteriormente, em 2006, havia sido feita uma segregação – e se conseguiu juntar R$ 1 bilhão num fundo específico. Porém, em 2014 (gestão Rosalba Ciarlini, seguida do governo Robinson Faria), o governo da época consumiu tudo em 8 meses, após a aprovação da lei, mesmo diante de tentativas judiciais de se impedir o procedimento. E esse foi, portanto, o golpe final à nossa previdência”, opinou.
O presidente da entidade complementou, falando que “a partir dali houve a elevação dos déficits atuarial e financeiro. Em 2011, o déficit atuarial estava em 8 milhões; em 2014, já estava em 80 milhões. Então, não é difícil chegar ao furo de 54 bilhões que existe hoje”, acrescentou.
Ele lembrou ainda que a responsabilidade pela Previdência é solidária – e não somente entre servidor e empregador – mas também entre os próprios empregadores.
“Com isso, eu quero esclarecer que essa não é uma dívida apenas do Executivo, mas de todos os poderes. O cálculo atuarial é feito de forma separada. Lá consta o que cabe ao Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público etc”, disse.
A respeito das inúmeras modificações nos planos de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores do Estado, ao longo dos anos, o presidente do IPERN afirmou que “nunca se deve fazer um planejamento de aumento para os servidores ativos sem considerar a questão previdenciária, inclusive o cálculo atuarial”.
“Parece-me que isso nunca foi observado. Os servidores mereciam valorização, sim, mas deveriam ter sido feitos estudos cuidadosos e responsáveis. E eu não tenho constrangimento algum em falar isso tudo aqui hoje, porque eu já venho dizendo essas coisas há, pelo menos, 20 anos – seja na imprensa, nas palestras que ministro ou em artigos que escrevo”, enfatizou.
Finalizando seu discurso, Nereu Linhares garantiu que, desde que assumiu a administração do órgão, em 2019, vem modernizando equipamentos e se esforçando com sua equipe para mitigar os efeitos dos erros de gestões passadas.
“Outro problema é a proporção entre ativos e inativos. Nos anos 80/90, nós tínhamos 5 ativos para 1 inativo. Hoje essa pirâmide já se inverteu. Existem mais inativos do que ativos. Então, a conta não vai fechar nunca. Portanto, todo o Estado do RN tem que se unir para não deixar a previdência morrer – e eu não falei ‘recuperar’; eu falei ‘não deixar morrer mesmo’. E esse trabalho tem que ser conjunto: Executivo, Legislativo, Judiciário, MP, Tribunal de Contas, todos”, concluiu, reforçando que a situação é dramática e precisa ser solucionada com o auxílio de especialistas no assunto.
Dando continuidade aos debates, o representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, avaliou que um dos maiores problemas enfrentados pelo IPERN são os benefícios em que o tempo de recebimento ultrapassa o tempo de contribuição.
“E eles estão cobertos pela legislação, então não temos o que fazer. Ainda há os servidores que recebem uma porcentagem a mais sobre a contribuição que fizeram; e servidores que não eram efetivos, mas o IPERN paga o benefício, porque a lei garantiu. E tudo isso foi criando um problema difícil de resolver”, elencou.
O servidor inativo falou também sobre a importância da realização de um concurso público para o instituto. “Nós queremos muito que seja realizado esse certame, para que o órgão não morra. A situação é difícil, mas dá para reverter, se todos nos unirmos”, disse.
O membro da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do RN, Carlos Cerveira, acredita que o foco agora deve ser a resolução do problema, esquecendo o que já passou.
“Historicamente, a maior parte dos nossos servidores amargou 10 a 12 anos sem qualquer tipo de recomposição remuneratória. E eu acho que agora não é mais o momento de falar sobre a ‘febre dos planos de cargos’. No momento, nós precisamos pensar em como solucionar o problema e não retroceder”, ressaltou.
Segundo o representante do Governo do Estado, “é preciso discutir o que será sustentável para toda a sociedade”.
“Hoje nós temos 60.542 servidores inativos e pensionistas, e o quadro de ativos está em torno de 54 mil. Se formos contar os efetivos, esse número cai, porque temos os comissionados, terceirizados, temporários etc. Então, a massa contributiva vem caindo no decorrer das décadas. Por isso, não há como a gente falar em promover uma política mais arrojada para recompensar os servidores. Seria justo, sim. Mas precisamos compreender que esse recurso tem que sair de algum lugar. E esse é o maior problema”, alertou.
Já o promotor de Justiça, João Vicente, representante da Procuradoria-geral do Estado, reconheceu que a estrutura interna do Ipern não está adequada aos desafios que a entidade enfrenta.
Para o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ediran Teixeira, os servidores públicos não podem pagar uma conta que foi gerada por erro do Estado.
“Os servidores não podem pagar essa conta, só porque tiveram reajustes de salários no passado. Quem administra o Ipern é o Estado, não seus funcionários. O déficit se acumulou ao longo do tempo por causa dos inúmeros erros de gestão, seja por motivos políticos ou deficiências administrativas. E a conta está aí. Então, é responsabilidade do Poder Público recompor esse dinheiro que foi retirado dos servidores. Os órgãos precisam se unir e decidir de onde vão tirar recursos para repor aos cofres do Ipern”, finalizou.
Exposições e debates revelaram que rombo começou em 2014 (Foto: João Gilberto)
Compromisso e encaminhamentos
Último membro da mesa a falar, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI/RN), Valmir de Araújo, pediu compromisso de todos os Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário, além do MP e do Tribunal de Contas), “para que se debrucem de forma séria sobre o tema da Previdência Social e solucionem a questão de uma vez por todas”.
Segundo ele, o SINAI é bastante combativo e atua em 14 órgãos. “Portanto, a gente espera que esta audiência pública tenha início e fim – com objetividade e clareza, para que a gente resolva a situação, porque ninguém está de brincadeira. Todos nós queremos sair daqui hoje com ações concretas e resolutivas”, concluiu.
Ao final do debate público, o deputado Nelter Queiroz citou como encaminhamentos: 1- Urgência na publicação do edital do concurso do IPERN; 2- Implantação de nova tabela de vencimentos básicos dos cargos públicos de proventos do Ipern, conforme estudo realizado pelo seu gabinete; 3- Urgência na resposta ao TCE/RN sobre o planejamento atuarial e a devolução de saques à previdência estadual; 4- Cumprimento do Decreto nº 26.421/2026, que regulamenta a estrutura do IPERN e determina que 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos da própria instituição.
Nelter disse que apresentou ideia para atenuar problema (Foto: Eduardo Maia)
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) criticou a “inação” do Governo do Estado diante da seca que atinge o Rio Grande do Norte e a paralisação de máquinas perfuratrizes de poços. O parlamentar lamentou que uma sugestão sua, feita em junho, para um mutirão de combate à estiagem, não tenha sido acatada.
O legislador relembrou que, no final de junho, diante da seca no sertão potiguar, ele havia sugerido ao Governo do Estado, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), que convocasse a bancada federal (senadores e deputados federais), além de órgãos estaduais e federais ligados à agricultura, ao campo e à parte hídrica para um “grande mutirão”. O objetivo seria a perfuração de poços e escavação de cacimbas, visando amenizar os desafios enfrentados pelo longo período de estiagem nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste.
No entanto, segundo Nelter Queiroz, o Governo do Estado “infelizmente não abraçou essa nossa sugestão”. O parlamentar expressou seu descontentamento com a “desunião” e a falta de “sensibilidade” e “humildade” por parte do governo em convidar a bancada federal para juntos, em Brasília e no estado, sentarem com produtores e trabalhadores para efetivar as ações.
Para agravar a situação, o deputado destacou informações veiculadas em redes sociais, órgãos e blogs da imprensa do estado, que mostram máquinas perfuratrizes de poços tubulares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) “paralisadas no terraço” da instituição. De acordo com o parlamentar, a inatividade seria “por falta de equipamentos, por falta de condições financeiras por parte do órgão para fazer perfuração de poços no interior do Rio Grande do Norte”.
Nelter ressaltou ainda que em suas visitas semanais ao interior do estado tem presenciado “o sofrimento do trabalhador do campo tentando salvar seu rebanho e manter sua família com dignidade”, concluiu.
Ubaldo Fernandes presidiu a audiência (Foto: ALRN)
Tentando equilibrar as discussões em torno da operação de empresa de energias renováveis no município de Serra do Mel, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, reuniu envolvidos no tema para uma audiência pública nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. A audiência contou com a participação da deputada Divaneide Basílio (PT), titular da Comissão, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB).
“Nosso objetivo é ouvir, com equilíbrio e imparcialidade, os diversos pontos de vista sobre a implantação de projetos de energia renovável no município de Serra do Mel, região estratégica para o desenvolvimento energético do nosso estado.
Na pauta das discussões, uma ação judicial impetrada pela Federação dos Trabalhadores Rurais (FETARN), CUT e Serviço de Assistência Urbana (SAU), que questionam o percentual de repasses pela empresa multinacional francesa Voltália, que explora a área onde mais de 80 torres de energia eólica. A ação, que cobra uma indenização de mais de R$ 100 milhões, com recursos a serem geridos pelas 3 entidades, é questionada por donos de terras que são beneficiadas e que, durante a audiência, acompanharam das galerias através de telões que foram disponibilizados pela Casa.
“Esta comissão está sendo isenta”, disse o deputado Ubaldo, afirmando que recebeu todos os lados do movimento, que convidou todos os deputados da Casa, e que a intenção era realizar a audiência em Serra do Mel, portanto foi impedido pelo fato da Câmara local não estar disponível.
Representante da multinacional, a diretora Ariana Machado explicou que há 13 anos a empresa opera e nunca foi acionada para nenhuma discussão em torno do que hoje incomoda o grupo que acionou a justiça. Representantes das instituições defenderam as mudanças recomendadas pelo Ministério Público, e comentaram sobre problemas de saúde registrados em moradores por causa da exploração desordenada.
Prefeito e ex-prefeito falam
O prefeito de Serra do Mel, Hudson Azevedo, disse não concordar com a retiradas das eólicas e que vai trabalhar para que isso não aconteça. Ele dividiu o tempo de fala com o ex-prefeito Bibiano “Que pena que nossos produtores não estão nesse plenário”, disse o ex-prefeito, lembrando como o projeto de eólicas chegou ao município, quando todos os envolvidos leram contratos. “Não podemos esconder e temos que reconhecer o impacto econômico nesses 12 anos”, disse o ex-prefeito. “Nunca vou estar contra os meus produtores, vou estar sempre do lado deles, e sou contra a ação civil pública pelas coisas absurdas que colocaram”, disse, fazendo um apelo às instituições que assinam a ação judicial. “Em nome de todos os produtores: retirem a ação e vamos discutir melhorias”, disse, para que o povo não seja prejudicado.
O deputado Nelter Queiroz prestou solidariedade aos produtores que acompanharam a audiência pelos telões nas galerias, e considerou ‘estranha’ a ação que corre na justiça. “A Serra do Mel não é da CUT, não é da Fetarn, é do povo que lá mora”, alertou Nelter.
“Um debate tardio”, disse a defensora pública de Assú, Giovanna Burgos, debatendo sobre os impactos causados por grandes empreendimentos. Ela entende que a ação judicial trouxe, pelo menos, a oportunidade de debater. “Pode ser uma pessoa apenas, mas se essa pessoa se sentir incomodada, ela pode entrar com uma ação na justiça”, ressaltou. Ela sugeriu que a Assembleia siga discutindo sobre o tema.
Representando a bancada federal, o deputado Fernando Mineiro parabenizou a CUT, a Fetarn e o SAL pela luta, afirmando que ela não é do PT, já que aliados do partido estão em posição contrária à dele. Mineiro questionou os contratos ‘sigilosos’, afirmando que, enquanto os produtores estão brigando, a empresa multinacional está contabilizando os lucros na França. “Ninguém está querendo tirar direitos”, disse Mineiro, afirmando que vai acionar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para ter acesso aos contratos firmados com a empresa Voltalia, que opera em Serra do Mel. “Sigilo em contrato?”, questionou Mineiro.
O deputado Coronel Azevedo defendeu os produtores de Serra do Mel, justificando que, de acordo com números apresentados pela multinacional francesa, o PIB per capita de Serra do Mel era um dos piores no Rio Grande do Norte antes da chegada do projeto de energias renováveis no município. “Hoje Serra do Mel está entre os 10 PIB per capita no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado, sugerindo a realização de outra audiência para debater o assunto, desta vez no município afetado. “Por que se pede uma indenização de R$ 106 milhões?”, questionou o deputado Azevedo.
Galeeria ficou lotada com protesto em cartazes (Foto: ALRN)
A audiência foi concluída com a abertura do espaço para outros debatedores inscritos como o ex-arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, representando o SAL, o procurador do Estado José Marcelo Costa, e outros presentes que se inscreveram. “Esta audiência não se propõe a julgar ou tomar decisões, mas sim a ouvir todos os lados com equilíbrio, permitindo que autoridades, empresas, especialistas e cidadãos contribuam para a construção de soluções justas e sustentáveis”, encerrou o deputado Ubaldo Fernandes.
A queda do ex-senador Jean-Paul Prates (PT) da presidência da Petrobras (veja AQUI) não foi tão sentida assim por alguns figurões e setores do petismo potiguar.
A análise é simples e cruel: a exoneração derruba também pretensões mais fortes, dele, de lutar por postulação ao governo estadual em 2026.
Quando há algumas semanas o nome de Prates esteve no cai-não-cai do noticiário da Grande Imprensa, a voz de maior expressão a defendê-lo, no RN, não foi de gente do PT.
Coube ao adversário Nelter Queiroz (PSDB), deputado estadual oposicionista, fazer vigoroso discurso em seu favor (veja AQUI).
Fabielle Bezerra, Dra. Vanessa Lopes e Jarbas Rocha no “Sala de Redação” (Reprodução do BCS)
Chapa fechada à Prefeitura de Assú no campo da oposição. Dra. Vanessa Lopes (União Brasil) será candidata a prefeito e a atual vice-prefeita dissidente Fabielle Bezerra (PP) será a vice. O anúncio foi feito dentro do programa “Sala de Redação” da FM Princesa 90.9 de Assú, neste sábado (27), apresentado por Jarbas Rocha.
As duas foram entrevistadas por Rocha ao meio-dia e ‘tabelaram’ ao vivo na afinação para enfrentamento do adversário governista, Lula Soares (Republicanos), pré-candidato do prefeito Gustavo Soares (sem partido). Antes de ambas falarem, foi entrevistado o ex-prefeito e marido de Dra. Vanessa, Ivan Júnior (União Brasil). Ele destacou a costura política para chegar à composição de forças e oferecer uma aliança histórica para Assú.
Dra. Vanessa e Fabielle
“Essa é a chapa que apresentamos para Assú. Está dada a largada,” proclamou a pré-candidata a prefeitura. Em alguns momentos da entrevista, ela chegou a embargar a voz, ao falar sobre sua vida, família, saúde e crença espiritual.
“Estou me propondo a caminhar junta, lado a lado, com Dra. Vanessa, com a perspectiva de mudança,” emendou Fabielle.
Dra Vanessa Lopes tem especialização em cardiologia clínica e é nutróloga. Foi candidata à Câmara Federal em 2022 e é esposa do ex-prefeito Ivan Júnior (União Brasil). Já Fabielle Bezerra é assistente social, ex-vereadora, eleita vice-prefeita em 2020 ao lado de Gustavo Soares e presidente local do Progressistas (PP) desde o início do ano.
As duas marcharam em faixa própria, com possibilidade de candidaturas em separado à municipalidade. Mas, dia 9 de janeiro deste ano, aconteceu divulgação de entendimento entre os dois lados (veja AQUI). Porém, faltava saber quem seria a cabeça de chapa. Agora não existe mais dúvida.
Dra. Vanessa embargou a voz em alguns momentos da entrevista, ao falar de sua vida, família, saúde e crença espiritual (Reprodução do BCS)
No estúdio da Princesa FM, além das pré-candidatas e o ex-prefeito Ivan Júnior (União), estiveram presentes o deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), deputado estadual Neilton Diógenes (PP), vereadores, além de familiares de Dra. Vanessa Lopes e Fabielle Bezerra.
O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil), deputado federal e presidente estadual do PP, João Maia, deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e o ex-senador e presidente estadual do União Brasil, José Agripino, gravaram mensagens de apoio à chapa em áudio/vídeo. Programa também foi exibido em outras plataformas na Internet e sistema cabo da televisão TCM Telecom.
Nelter destacou papel de Prates como senador e na Petrobras Foto: Eduardo Maia)
A voz que se levantou em defesa da permanência de Jean-Paul Prates (PT) na presidência da Petrobras, ao contrário do que se esperava, não veio de aliados seus no RN. A crise política que o faz balançar no cargo tem num deputado estadual, oposicionista, a marca do apoio.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou no horário de lideranças, na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, advogando a permanência de Prates no cargo, denominando sua fala de “apelo ‘suprapartidário.”
Para Nelter Queiroz, “Jean Paul foi para a presidência da Petrobras com base em um currículo invejável”, relatando ações dele tanto como presidente da empresa como no papel de senador, quando foi relator e autor de projetos importantes para o Rio Grande do Norte e para o Brasil.
“Como senador ele encaminhou mais de duzentos milhões de reais em emendas para todos os municípios do estado”, lembrou.
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PSDB e o PP prometem realizar um Grande Encontro de Filiações partidárias em Caicó. Será no próximo sábado (6), a partir das 12h, no antigo salão da pré-vocacional, o auditório Dom José de Medeiros Delgado.
Os dois partidos fazem parte de um grande arco de aliança com outras legendas que deverão se somar, em torno da chapa à reeleição formada pelo prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos (PSDB), o “Dr. Tadeu”, e seu vice Toinho Santiago (PP).
Já confirmaram presença o presidente estadual do PSDB – o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; o presidente estadual do PP – deputado federal João Maia; ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV); deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), vereadores ligados às agremiações partidárias e os novos filiados que colocarão seus nomes a disposição para a disputa legislativa no pleito de outubro próximo.
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Queiroz entende que frente poderá avaliar melhor situação em hospitais (Foto: Eduardo Maia)
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) propôs formação de frente parlamentar que visite os hospitais estaduais “para averiguar a situação das unidades de saúde”.
O deputado entende que só com avaliação in loco, ouvindo equipes hospitalares, pacientes, acompanhantes e outros agentes envolvidos na questão, será possível um diagnóstico da situação.
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Allyson foi assediado e posou ao lado de Tadeu (de verde), senadora Zenaide e Coronel Costa (Edição de fotos: BCS)
Os festejos da padroeira Sant’Ana de Caicó teve nesta quinta-feira (28) um evento marcante à programação, como ocorre todo ano: a Feirinha de Sant’Ana. Um grande público compareceu ao Centro da cidade, local do evento, além de se repetir a presença de políticos de vários matizes.
Quem pareceu infatigável desde o início da tarde e foi muito assediado, para fotos e vídeos, foi o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil). Esteve em Caicó como convidado do prefeito local Dr. Judas Tadeu (PSDB). E próprio Tadeu ciceroneou-o em parte da peregrinação que durou horas, além de antes almoçarem na casa do coronel Walmary Costa, secretário municipal de Segurança de Mossoró.
Quem também esteve na Feirinha foi a governadora Fátima Bezerra (PT), ao lado do vice-governador Walter Alves (MDB), da ex-deputada estadual e presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), Márcia Maia (PDT), e do deputado estadual Francisco do PT. Participou de agenda administrativa na cidade pela manhã e depois foi à Feirinha.
O caicoense e prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicano), aportou na festa, bem como a vereadora natalense Júlia Arruda (PCdoB) e a senadora Zenaide Maia (PSD). Também foram vistos o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), deputado federal General Girão (PL) e os deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Terezinha Maia (PL), Divaneide Basílio (PT) e Dr. Bernardo Amorim (PSDB).
Fátima esteve com Walter e Francisco do PT em agenda administrativa e na Feirinha (Foto: Redes sociais)(
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O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou nesta terça-feira (7), situação do Hospital Regional de Caicó, onde servidores estão sem alimentação. Segundo o parlamentar, uma portaria publicada pelo Executivo no Diário Oficial do Estado (DOE) em fevereiro suspendeu a alimentação de funcionários da unidade, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigilantes e profissionais de limpeza.
“Estão apavorados, não há como deixar de fornecer essa alimentação para os funcionários que estão trabalhando, salvando vidas”, alertou durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN.
“Faço apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que, urgentemente, mande tornar portaria sem efeito. É inadequado para situação da saúde no Hospital”, completou.
Governo não se pronunciou com sua bancada.
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A má conservação de algumas estradas que ligam importantes municípios potiguares foi tema de pronunciamento, nesta terça-feira (14), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB).
Nelter citou várias rodovias estaduais em quadro precário (Foto: AL)
“Temos urgência na recuperação de estradas que estão cada dia pior, com mais buracos, provocando acidentes, com carros quebrando e a população revoltada”, alertou o deputado.
Citou, exemplificando trecho da RN-118 que liga os municípios de Jucurutu e São Rafael, da RN-077 entre as cidades de João Dias e Antônio Martins, e da RN-041 entre Currais Novos e Lagoa Nova.
A informação passada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) é de ajuizamento de ação contra ele, além do também deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e da ex-candidata à Câmara dos Deputados Samanda Alves (PT), por supostas irregularidades na prestação de contas de campanha.
Veja o que diz Queiroz sobre o assunto:
Recebo com naturalidade a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral há 4 dias e divulgada na mídia somente no dia da minha diplomação que continua confirmada pelo TRE/RN;
A Justiça Eleitoral, ao julgar as minhas contas de campanha, afastou a quase totalidade dos itens apontados no parecer conclusivo da Comissão de Contas, documento que serviu de base para o processo, mantendo somente poucas inconsistências FORMAIS que não chegam a 5% das despesas de campanha;
Portanto, confiando que a Justiça será feita, reafirmo que sou Deputado eleito pelo povo do Estado do Rio Grande do Norte, serei diplomado na data de hoje e tomarei posse para mais um mandato de quatro anos.
Nelter Queiroz – Deputado Estadual
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte: Nelter Queiroz (PSDB), reeleito; e Ubaldo Fernandes (PSDB), que ficou na primeira suplência de sua federação, mas será diplomado hoje como eleito (veja AQUI); e uma candidata que concorreu à Câmara Federal, sem sucesso, Samanda Alves (PT).
Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.
Veja abaixo o que foi detectado em relação a cada um:
Nelter foi reeleito, mas MPE entende que existem irregularidades insanáveis em suas contas (Foto: AL)
NelterQueiroz
o deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.
O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.
Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilidade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.
Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.
Samanda Alves
Samanda é do PT, sendo primeira suplente à Câmara Federal (Foto: Saiba Mais)
Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.
O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.
Ubaldo Fernandes
No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.
Ubaldo não teria apresentado, por exemplo, detalhes sobre militantes contratados (Foto: Eduardo Maia)
Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.
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O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL). O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25) – veja AQUI.
Nelter entende que TSE precisa dar ganho de causa ao candidato mais votado do RN (Foto: AL)
O caso a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.
“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.
O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano, após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.
Lagartixa recebeu 88.265 votos (4,69%) este ano, se tornando o candidato mais votado na história da Assembleia Legislativa.
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George Soares e Nelter Queiroz são deputados, atualmente; Jorge é concorrente sem mandato (Fotomontagem da 98 FM)
Pesquisa Seta divulgada nessa quinta-feira (25) mediu a preferência do eleitorado do Rio Grande do Norte para deputado estadual. De acordo com o levantamento, George Soares (PV) lidera com 2,4% das intenções de voto, seguido de Nelter Queiroz (PSDB), com 2%; Jorge do Rosário (Avante), com 1,6%; e Vivaldo Costa (PV), com 1,5%.
Apesar disso, a maioria do eleitorado (62,9%) não sabe ou não respondeu à pesquisa. Outros 2,8% apontaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos.
Dados
A pesquisa Seta entrevistou 1.500 eleitores presencialmente entre os dias 20 e 22 de agosto. A margem de erro é de 2,7 pp., com intervalo de confiança de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são o BR-02466/2022 e RN-06561/2022.
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A 96 FM do Natal, dentro do Jornal das 6 nesta terça-feira (16), apresentou a pesquisa encomendada ao Instituto AgoraSei, com números e nomes à Assembleia Legislativa do RN.
Assembleia Legislativa tem 24 vagas a serem ocupadas (Foto: João Gilberto)
Veja abaixo os 23 mais citados (houve empate no 0,4%):
O colegiado da Federação PSDB Cidadania no Rio Grande do Norte publicou edital de convenção para a quinta-feira (21), às 15h30, na sede do PSDB Potiguar, Edifício Tirol Way, no bairro Tirol em Natal. Os dois partidos focam nas chapas proporcionais de deputado federal, onde apresentarão nove postulantes. Também apresenta 25 nomes de candidatos a Assembleia Legislativa, onde o PSDB tem hoje 50% da bancada dos 24 deputados.
Ezequiel preside o PSDB no Rio Grande do Norte (Foto: AL)
Na convenção cartorial, segundo o edital, discussão e deliberação sobre coligações majoritárias; Discussão e aprovação de candidaturas das legendas PSDB e Cidadania, cargos majoritários e proporcionais; Nome de Urna e Número dos respectivos Candidatos e Candidatas; Matérias correlatas e assuntos gerais.
A bancada do PSDB na Assembleia tem além do presidente da Casa e da legenda, Ezequiel Ferreira, os deputados Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, Albert Dickson, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Getúlio Rêgo e Dr. Bernardo. Além de fortes nomes como o médico Kerginaldo Jácome do Alto Oeste e a influence digital Leila Maia. Em 2018, o partido teve de legenda quase 19 mil votos. É a maior chapa que concorrerá as 24 cadeiras do Poder Legislativo.
Câmara dos Deputados
Já para a Câmara dos Deputados, PSDB e Cidadania vão apresentar quatro fortes candidatas: a médica Dra. Júlia Ferreira, que atua na Maternidade Divino Amor em Parnamirim, e é esposa do prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida. Também as vereadoras Delkiza Cavalcante (Assu) e Wanderleia Firmino (Rio do Fogo). O Cidadania vai apresentar a vereadora de Currais Novos, Leilza Palmeira.
Entre os candidatos a deputado federal, a Federação PSDB e Cidadania vai apresentar o vereador Michael Borges (Parnamirim), que atuação em defesa dos agentes de endemias. O vereador Gideon Ismaias de Mossoró, que atuação nas igrejas evangélicas da região Oeste, além do médico Dr. Estácio, que foi vice-prefeito de Santo Antônio e atua em várias cidades da região Agreste.
O empresário Pezão, que tem a “bandeira das oportunidades e da geração do emprego e renda”. Outro nome forte na Grande Natal é do empresário Abidene Salustino, que foi vereador de Parnamirim e em 2018 teve mais de 20 mil votos para deputado.
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O horário destinado aos líderes partidários, nesta terça-feira (3), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcado por cobrança do deputado Nelter Queiroz (PSDB) ao Governo do Estado.
Nelter disse esperar providências do Governo do RN (Foto: assessoria)
Ele usou a tribuna para cobrar da administração estadual o pagamento dos médicos lotados no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, localizado no município de Assú. De acordo com Queiroz, há cinco meses não veem dinheiro.
“O último pagamento recebido foi em novembro do ano passado. Cinco meses em atraso. Vou aguardar as providências. Por que atrasar até um mês, o profissional se aguenta, mas cinco meses não dá mais”, mostrou Queiroz.
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Veja abaixo como ficou o resultado da Pesquisa TCM/Instituto TS2 com os nomes mais lembrados à Assembleia Legislativa do RN e à Câmara dos Deputados.
A pergunta tem resposta “espontânea” (o entrevista fala de sua opção sem receber qualquer lista de nomes para citar).
RN tem 24 vagas à Assembleia Legislativa e oito em disputa à Câmara dos Deputados (Fotomontagem TCM Notícia)
Assembleia Legislativa
A pesquisa TCM/TS2 foi às ruas e perguntou em quem o eleitor votaria para a Assembleia Legislativa. O levantamento ouviu eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Os nomes mais lembrados são: Nelter Queiroz (PSDB) com 1,5% das intenções de voto, Ezequiel Ferreira (PSDB) com 1,3%, Vivaldo Costa (PV) com 1,2%, George Soares (PV) com 0,9%, Dr. Bernardo (PSDB) com 0,8%, Kleber Rodrigues (PSDB) e Tomba (PSDB) aparecem com 0,7%. Albert Dickson (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Galeno Torquato (PSDB) aparecem com 0,6%. Francisco do PT (PT), Kelps Lima (Solidariedade) e Souza (PSB) surgem com 0,5%.
A pesquisa mostra que Adjuto Dias, Raimundo Fernandes (PSDB) e Luiz Eduardo tem hoje 0,4% das intenções pesquisadas. Gustavo Fernandes, Major Brilhante, Eudiane Macedo (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB) aparecem com 0,3%. Delegado Peixoto e Eliabe (Solidariedade) atingiram 0,2%.
Câmara Federal
A pesquisa também perguntou em quem os eleitores votariam para a Câmara Federal. Os nomes mais citados para deputado federal foram: Natália Bonavides (PT) com 1,3% das intenções de voto, Carla Dickson (União brasil) com 1,2%, Rafael Motta (PSB) com 0,6%. Beto Rosado (PP), João Maia (PL) e Leonardo Rêgo (DEM) aparecem com 0,4%. Bénes Leocádio (Republicanos), Garibaldi Alves (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Lawrence Amorim (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria (PL), General Girão (PL) surgem com 0,3%.
Walter Alves (MDB) aparece com 0,2%. Dr. Bernardo (PSDB), Fábio Faria (PL), Isolda Dantas (PT), Larissa Rosado (União Brasil), Nelter Querioz (PSDB), Pablo Aires (PSB), Paulinho Freire (PDT), Samanda Alves, Styvenson Valentim (Podemos), Carlos Eduardo (PDT), Coronel Trigueiro e Esposa de Dr. Bernardo aparecem com 0,1%.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 1.600 eleitores do Estado do Rio Grande do Norte entre os dias 29 de março a 1º de abril de 2022. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro.
Os percentuais podem eventualmente não totalizar 100% em decorrência dos arredondamentos. A pesquisa foi contratada pela PROGRAMADORA CANAL TCM LTDA (CNPJ: 04209895000120), com recursos próprios, e está registrada sob número RN-04362/2022.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a utilizar o horário dos líderes partidários, nesta quinta-feira (24), durante mais uma sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Desta vez, o parlamentar direcionou atenção especial ao Programa do Leite Potiguar (PLP).
De acordo com Queiroz, o Governo do Estado deixou a região Seridó e outros municípios do Estado desassistidos com o benefício. “O Programa tem importante papel para alimentar as famílias vulneráveis. Na nossa região Seridó foi suspenso desde setembro do ano passado”, destacou.
O deputado disse também que, de acordo com levantamento realizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RN (COEGEMAS), 42 municípios do Estado não estão recebendo leite há mais de 90 dias.
Outros 117 estão recebendo o produto, mas 98 destes tiveram diminuição na quantidade entregue pelas indústrias.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Vamos procurar ouvir o Governo do RN sobre o assunto.
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Comissão discutiu matéria hoje (Foto: Eduardo Maia)
Nesta quarta-feira (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.
A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.
A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.
De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.
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