Por Josivan Barbosa
Os secretários estaduais de Fazenda informaram que os seus Estados não têm condições de cumprir o teto de gasto estabelecido pela lei complementar 156/2016, que concedeu um prazo de mais 240 meses para o pagamento das dívidas renegociadas pela União.
Para terem direito ao prazo adicional, os Estados se comprometeram a limitar o crescimento anual das suas despesas correntes à variação da inflação. O teto de gastos valeria nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo do contrato de refinanciamento das dívidas.
A lei complementar 156 estabelece que, se o teto de gastos não for cumprido, será revogado o prazo adicional de 240 meses para o pagamento da dívida renegociada.
Umas das explicações dos secretários é a de que a inclusão das despesas com saúde e educação no teto dos Estados, que estão vinculadas ao comportamento da arrecadação, compromete a capacidade do Estado de cumprir a determinação da lei complementar 156.
PPS
O PPS deve mudar de nome no próximo mês, quando irá realizar seu congresso nacional e adaptar-se para tentar abrigar filiados do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (AC), e de movimentos de renovação política, como o Agora!. O partido poderá passar a se chamar Cidadania. Há uma discussão se o novo nome da legenda terá uma ou duas palavras. O que está cedido é que as expressões “partido” e “socialista” deverão ser eliminadas.
Caminhoneiros
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve herdar mais uma pendência da gestão Michel Temer: o impasse entre caminhoneiros e empresas transportadoras em torno do tabelamento do frete.
Previdência
A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda não concluiu sua proposta de reforma da Previdência. O sonho de Guedes é caminhar do atual sistema de repartição simples (no qual os trabalhadores da ativa bancam os aposentados) para um sistema de capitalização (no qual cada pessoa tem uma conta e receberá ao se aposentar uma renda equivalente ao seu estoque de contribuições).
Essa ideia, contudo, além de polêmica e altamente complexa do ponto de vista técnico, é vista como muito difícil de prosperar no Congresso Nacional.
Uma parte do governo, incluindo integrantes da atual equipe econômica, aponta que o ideal é tentar avançar pelo menos parte da atual proposta que está no Parlamento e que foi aprovada na Comissão Especial de Reforma da Previdência. O objetivo é fazer com que pelo menos ajustes como a definição de uma idade mínima e regras mais convergentes entre os setores público e privado sejam aprovados ainda no primeiro semestre.
Eduardo Bolsonaro
Para Eduardo Bolsonaro, que tem sido o porta-voz mais eloquente do entorno do pai para questões externas, a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil por razões ideológicas. A sugestão é que, por uma escolha do governo petista, as transações comerciais com os chineses foram facilitadas e estimuladas, em detrimento das relações com os Estados Unidos. O argumento desconsidera que o aumento das exportações para a China não é um fenômeno que se restringe ao Brasil. Tampouco contempla o fato de que o crescimento acompanhou a aceleração do PIB chinês a partir do início do milênio.
FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alertou para o perigo de o novo governo tomar partido na guerra comercial. A declaração de FHC vai de encontro ao que disse Bolsonaro Filho. O comentário foi de teor econômico, mas, o peso político da declaração é inevitável, dado os movimentos da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em torno da questão. Enquanto os mercados globais vivem dias de forte sobe e desce em reação ao desenrolar da dança Trump-Xi Jinping, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, não usou meias palavras para defender uma “guinada” do Brasil na área comercial, em favor dos Estados Unidos.
China
É evidente que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil não tem força econômica que lhe dê a liberdade de colocar em segundo plano uma parceria econômica como a que tem com a China.
O país asiático é nosso principal parceiro comercial – este ano respondeu por 24% da corrente de comércio total do país, gerando superávit para o Brasil. Como comparação, o comércio com os Estados Unidos representou 16% da corrente total, com déficit para os brasileiros.
Dória
Com as indicações para o primeiro escalão – com seis ministros e ex-ministros de Temer-, o tucano Doria começa a pavimentar sua eventual candidatura presidencial, em 2022.
Henrique Meirelles deve ser a estrela do secretariado. Como forma de dar mais prestígio ao ex-ministro, o tucano afirmou que ele comandará uma “supersecretaria”, que englobará a atual Secretaria de Planejamento e Gestão, e o programa de Desestatização. Doria anunciou Meirelles como “um dos maiores nomes da economia mundial” e disse que ele terá um gabinete no Palácio dos Bandeirantes, além do atual gabinete da secretaria, no centro de São Paulo.
Além de Meirelles, Doria nomeou outros cinco ministros e ex-ministros de Temer: Sérgio Sá Leitão (Cultura), Rossieli Soares (Educação), Gilberto Kassab (Casa Civil), Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) e Vinícius Lummertz (Turismo). Escolheu também políticos que derrotados nas urnas, como Celia Leão (Pessoa com Deficiência), Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Aildo Rodrigues Ferreira (Esporte).
Haddad
O Ex-ministro e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT) resumiu assim sobre o Governo do PSL que assumirá em janeiro: “No Brasil há três núcleos diferentes no governo eleito, um que chamo de fundamentalista, cujo foco são os direitos civis, que une vários ministros de forma coerente. Depois tem o núcleo da economia, que é escancaradamente neoliberal e não está nem aí para direitos civis. Não vai aumentar imposto, então tem duas formas de acomodar: vendendo patrimônios, a agenda de privatizações radical, e cortando na carne. E tem um terceiro núcleo, que é o político, dado basicamente pelo Ministério da Justiça e pelos ministros militares. O destino do governo Bolsonaro vai depender do núcleo político que tem duas possíveis tarefas: a tutela e a intimidação”.
Segurança pública
O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, discussão que deve avançar no Congresso no ano que vem, com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro. Anfitrião do II Fórum de Governadores, Ibaneis divergiu do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que defendeu a medida para crimes praticados com “extrema violência”.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
