Representantes de entidades empresariais do RN entregaram conjuntamente, nesta quinta-feira (19), pauta reivindicatória e de sugestões ao Governo do Estado. É um documento que chega à mesa da gestão Fátima Bezerra (PT), com eclosão da pandemia do coronavírus e suas consequências sanitárias e para economia estadual.

Liderados pelo presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, representantes das quatro maiores entidades representativas do comércio, serviços e turismo do estado foram recebidos pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves Júnior e pelo secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier.

Junto com Queiroz estiveram o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Afrânio Miranda; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena; e o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Schiavo Álvares.

Veja abaixo síntese do documento:

1. Incluir a parcela estadual de tributos incidentes sobre as empresas optantes pelo Simples no diferimento de pagamento pelo prazo mínimo de três meses. Vale ressaltar que as 178 mil empresas optantes pelo Simples representam 96% do total dos empreendimentos potiguares e, somente nos últimos quatro anos, abriram 24 mil novos postos formais de trabalho;

2. Instituir o diferimento, por um período mínimo de três meses, do recolhimento do ICMS devido pelas empresas do segmento;

3. Incluir na campanha oficial de esclarecimentos e orientações à população que vem sendo preparada por este Governo, sugestões para que as pessoas mantenham, na medida do possível, vida normal, fazendo suas compras de produtos e serviços desde que atentem para os cuidados básicos já amplamente divulgados para evitar contaminações. Também inserir a sugestão de que, ao fazerem compras pela Internet, as pessoas possam priorizar as empresas potiguares;

4. Manter e ampliar o transparente e agressivo programa de ajuste da política tributária estadual, que assegure às empresas locais condições de igualdade competitiva em relação aos estados vizinhos, seja nas vendas ao próprio governo (em suas três esferas), seja nas vendas diretas ao consumidor. Registre-se que várias medidas neste sentido já foram adotadas por este governo;

5. Apresentar, com urgência, uma proposta detalhada de calendário para pagamento de todos os valores devidos a fornecedores dos segmentos de comércio e serviços do Estado;

6. Redobrar os esforços para manter em dia o pagamento dos salários e benefícios dos servidores públicos, levando-se em conta que tal pagamento responde por um volume mensal da ordem de R$ 450 milhões injetados na economia potiguar, o que representa cerca de 26% de todos os salários formais pagos no RN;

7. Avaliar a conveniência de envolver as entidades signatárias nas incursões que busquem sensibilizar grandes players do mercado a participar, de maneira ativa, do futuro novo leilão de concessão do Aeroporto Aluízio Alves;

8. Reativar a redução do ICMS incidente sobre a energia elétrica dos empreendimentos turísticos, a exemplo do que já ocorre para a indústria. Cumpre ressaltar que este segmento é um dos mais atingidos pelo atual cenário de imposição do isolamento social;

9. Operacionalizar, por intermédio da Agência de Fomento do RN, uma linha de microcrédito com taxas de juros diferenciada e carência mínima de 90 dias para o início do pagamento das parcelas;

10. Permitir que os fornecedores que tenham valores a receber do Governo possam receber cartas garantidoras de crédito, no limite de valor de R$ 80 mil, a ser concedido por intermédio da AGN;

11. Prorrogar, por um período mínimo de 90 dias, todas as licenças e alvarás de funcionamento das empresas, sem ônus para os empresários;

12. Realizar mais e maiores investimentos em inteligência, pessoal e equipamentos na área da segurança pública;

13. Dar prosseguimento e celeridade às reformas estruturantes tão necessárias ao equilíbrio fiscal do estado do Rio Grande do Norte, ampliando-as no âmbito administrativo, tributário e previdenciário.

Por fim, os signatários do documento destacam que “o estado do Rio Grande do Norte precisa também voltar o olhar, com atenção devida, para as pautas, problemas e soluções apontadas pelo documento “Mais RN”, entregue ao Governo do Estado e referendado pelas entidades do setor produtivo potiguar. O documento sugere medidas de médio e longo prazos que são primordiais para evitarmos um mergulho ainda mais profundo em uma crise financeira, fiscal e social, bem como para promoção do desenvolvimento sustentável e longevo do Estado”.

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