Cláudio Santos é desembargador do Tribunal de Justiça do RN (Foto: Arquivo/TN)
Fátima Bezerra (PT) vai renunciar ao governo. Continuar até o fim do mandato, nem pensar.
O vice Walter Alves (MDB) não pega a responsabilidade de sucedê-la. Quer ser candidato a deputado estadual.
Na Assembleia Legislativa, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) concorrerá à reeleição e não deseja agarrar essa bomba por poucos meses.
No Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o presidente-desembargador Ibanez Monteiro tem o dever de ocupar as funções, com essa fila de desistência, mas pelo o que se comenta nos intramuros da Corte, refuga.
Porém, como reza a Constituição, de lá deverá sair alguém para pelo menos ficar 30 dias como governador e convocar eleições indiretas no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Ninguém quer. Ninguém quer, vírgula.
Cá para nós e o povo da rua… perguntem ao meu “primo” Cláudio Santos, desembargador, se ele topa ser governador.
Pleno tomou decisão nesta quarta-feira (Foto: TJRN)
Acompanhando o voto do relator, desembargador Claudio Santos, o Pleno do TJRN suspendeu nesta quarta-feira (30/10), à unanimidade, os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024. Elas estipulam reserva de 5% em vagas para empregos, para travestis e pessoas trans, em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.
A decisão vale até o julgamento final das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas no Tribunal de Justiça referentes ao assunto. O entendimento da Corte de Justiça do RN é que os dispositivos ferem os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária, além da não observância à competência privativa da União para legislar acerca de direito do trabalho, entre outros pontos.
Um dos aspectos destacados pelo relator é que ao impor condições específicas para manutenção de contratos e convênios firmados entre empresas privadas e o Estado, como exigência de reserva de vagas de empregos, o Estado interfere nas normas que regem as contratações pelo poder público.
As ações foram apresentadas por entidades ligadas ao setor privado e têm como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da Lei e do Decreto nº 33.738/2024, que impõe a reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm convênios com órgãos públicos do RN.
As federações alegaram que “a aplicação da lei poderá resultar em prejuízos significativos para as micro e pequenas empresas, que teriam que readaptar seus quadros de funcionários, potencialmente resultando em demissões e instabilidade econômica”.
Majoração indireta de tributos
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) foram propostas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO/RN), Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste.
As entidades sustentam que a alteração das condições para manutenção dos benefícios fiscais consiste em majoração indireta de tributos. Além disso, embora a inclusão social seja importante, deve ser promovida através de políticas públicas, “e não pela transferência de responsabilidades ao setor privado”.
Por sua vez, o Governo do Estado pontuou que a lei questionada tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana e afastar os efeitos da discriminação no mercado de trabalho, que dificultam o acesso a vagas de emprego por travestis e transexuais e acrescentou que a política de preferência de contração dessas pessoas ganha destaque nas instituições públicas, “não sendo nenhuma surpresa que a mesma ação afirmativa chegasse, também ao setor privado, especialmente, àquele que recebe incentivos fiscais para a prestação de sua atividade econômica”.
O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão nesta terça-feira (6), quanto à Ação Cível Originária sob o número 0806493-25.2023.8.20.0000, determinou o fim da greve dos professores do município de Governador Dix-sept Rosado, região Oeste do RN.
Cláudio identificou que Sindicato prejudica alunado (Foto: Arquivo/TN)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM) é obrigado a colocar um fim à paralisação sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 1.000,00 – “sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da medida.”
Segundo a decisão do desembargador, no pedido feito pela municipalidade – prefeito Arthur Vale (União Brasil) – à decretação de ilegalidade da greve, ela “aparenta afrontar o entendimento citado do Supremo Tribunal, já que ausente qualquer planejamento do movimento ou mesmo referência à manutenção de um percentual mínimo de professores durante a paralisação, o que certamente atinge em considerável grau o direito à educação da classe estudantil do Município.” Em resumo, apesar de ser um direito, a greve tangida pelo Sindixsepm não cumpre exigências mínimas da legislação.
Esse é mais um caso de luta sindical por pagamento de Piso Nacional do Magistério. O prefeito apresentou proposta de pagamento escalonado do percentual de 14,95%, da seguinte forma: 3,74% em junho/2023; 3,74% em novembro/2023 e 7,47% a partir de maio/2024. Arguiu que município não tinha lastro financeiro para arcar com pagamento imediato.
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeram os novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar para o biênio 2023-2024. Foi durante sessão plenária nesta quarta-feira (19/10). O desembargador Amílcar Maia foi eleito presidente.
Novos dirigentes foram escolhidos pelo Pleno nesta quarta-feira (Foto: TJRN)
A escolha observa o critério de antiguidade no Tribunal. Integrante do TJRN desde 23 de outubro de 2008, Amílcar Maia será o 66º desembargador a ocupar a sua presidência.
O Pleno também elegeu o desembargador Glauber Rêgo como vice-presidente e o desembargador Gilson Barbosa como próximo corregedor geral de Justiça. A posse dos novos gestores ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2023.
No biênio 2023-2024, o ouvidor geral será o desembargador Dilermando Mota, enquanto a Escola da Magistratura (ESMARN) será dirigida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
Os desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Vivaldo Pinheiro integrarão o Conselho da Magistratura, que terá ainda os desembargadores Claudio Santos e Ibanez Monteiros como suplentes.
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Cornélio e Expedito já foram juízes em Mossoró (Fotomontagem do Canal BCS)
Os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira vão assumir a presidência e vice-presidência, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/). Vão ficar no biênio 22022-2024.
A posse acontecerá no plenário Ministro Seabra Fagundes (sede do TRE/RN), às 17 horas dessa quarta-feira (31), em Natal.
Eles vão substituir os desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024. Em votação realizada de forma eletrônica, o desembargador Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral.
Plenário do TRE do RN votou hoje para biênio 2022-2024 (Foto: TRE-RN)
“Parabenizo os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE-RN para o biênio 2022-2024. Desejo sucesso na condução da Justiça Eleitoral pelos próximos anos”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
A eleição está prevista no regimento interno do TRE-RN, onde o artigo 3º diz: “O Tribunal elegerá para a sua presidência, mediante voto secreto, um dos desembargadores, cabendo ao outro o exercício cumulativo da vice-presidência e da corregedoria regional eleitoral”.
Na eleição, votaram as juízas Erika Paiva, Neize Fernandes e Adriana Magalhães e os juízes José Carlos Dantas e Fernando Jales – além dos desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos, atuais presidente e vice do TRE-RN, respectivamente.
Os magistrados eleitos assumem os seus mandatos no dia 31 de agosto deste ano, data em que se encerram os mandatos dos atuais.
Memória
No dia 1° de junho de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte definiu os nomes dos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o TRE-RN para o biênio 2022-2024. Como suplentes, foram eleitos o desembargador Saraiva Sobrinho e desembargadora Zeneide Bezerra.
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O desembargador Claudio Santos indeferiu o pedido de liminar na representação feita pelo Partido Liberal (PL/RN) contra Carlos Eduardo Alves (PDT) e de Fátima Bezerra (PT), pré-candidatos ao Senado e à reeleição ao Governo do RN, respectivamente. Alegava-se que ambos estariam promovendo propaganda eleitoral antecipada.
Fátima Bezerra e Carlos Eduardo são alvos do PL, partido bolsonarista (Foto: Web)
Na representação o PL/RN, legenda que abriga o bolsonarismo potiguar, afirma que, “no dia 08 de julho de 2022, o pré-candidato ao Senado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Nunes Alves, realizou postagem em sua rede social Instagram de um vídeo com clara conotação eleitoral e utilização de “palavras mágicas” (eu vou é pro lado certo; eu não abro nem por 100 e uma cocada) para conduzir o eleitorado ao pedido de voto, em nítida configuração de propaganda eleitoral antecipada”.
Em sua decisão, o desembargador Claudio Santos diz que no contexto em que foi realizada a divulgação, não verifica-se o pedido explícito de votos. “Com essas ponderações, constata-se, na espécie, a ausência de pedido explícito de voto na mensagem objeto de debate neste processo e, por conseguinte, pela inexistência de propaganda eleitoral antecipada, nos termos do que preceitua o art. 36-A da Lei n.º 9.504/1997”.
Tutela de Urgência
“Com relação ao pedido de tutela de urgência, não foi identificada a plausibilidade do direito invocado pelo representante, sobretudo porque objetiva a exclusão de postagem que não traz pedido explícito de voto. (…) E destaco que, ausente um dos requisitos obrigatórios (probabilidade do direito sobre que se funda o pedido), desnecessário o exame do outro (perigo da demora), sendo de rigor o indeferimento da tutela de urgência”, destaca o desembargador.
O desembargador Claudio Santos determinou ainda a citação dos pré-candidatos Carlos Eduardo e Fátima Bezerra para que, querendo, ofereçam defesa no prazo de dois dias.
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeu os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2022-2024. A definição ocorreu na sessão do colegiado desta quarta-feira (1º/06), sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Saraiva Sobrinho e Zeneide Bezerra.
Pleno do TJRN fez eleição hoje (Foto: TJRN)
A eleição acontece em atendimento aos ofícios 187 e 194, de 2022, da Presidência do Regional Eleitoral, informando do término do biênio dos desembargadores Gilson Barbosa (presidente) e Cláudio Santos (vice-presidente e corregedor) naquela Corte, em 31 de agosto.
O desembargador Cornélio Alves agradeceu aos pares pela escolha e destacou que, juntamente com o colega Expedito Ferreira,, irá atuar no sentido de fazer junto aos integrantes do TRE/RN, magistrados e servidores, uma administração voltada ao aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.
Agradecimento à confiança depositada pelos demais componentes do TJRN. Assim resumiu seu sentimento, o desembargador Expedito Ferreira, que entre os anos de 2008 e 2010 presidiu a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, da qual foi corregedor e vice-presidente entre os anos de 2006 e 2008.
Por sua vez, Cornélio Alves desempenhou o cargo de vice-presidente do Eleitoral entre 2018 e 2020, durante a gestão do desembargador Glauber Rêgo na Presidência do órgão.
O presidente do TJ potiguar felicitou os eleitos pela escolha e desejou êxito nas ações dos dois dirigentes à frente do Tribunal Regional Eleitoral.
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Autores do mandado de segurança (veja AQUI) em Mossoró e do agravo de instrumento (veja AQUI) no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que obrigam prefeitura a incluir emendas impositivas no projeto orçamentário 2022, os vereadores oposicionistas Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), Zé Peixeiro e Pablo Aires (PSB) dão entrevista coletiva à manhã dessa terça-feira (21).
Vão falar sobre essa demanda judicial às 8h30 na Câmara Municipal de Mossoró.
Eles tiveram decisão desfavorável em decisão da juíza Luara Rosado, na comarca mossoroense, mas reverteram entendimento dela no TJRN, com o desembargador Cláudio Santos.
O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21). A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal. Membro do TJRN desde 2007.
Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência. A posse dele e dos demais eleitos acontecerá em janeiro próximo.
O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.
No biênio 2021-2022 a diretoria da Escola da Magistratura será exercida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr., enquanto o desembargador Amílcar Maia será o ouvidor geral, tendo o desembargador Ibanez Monteiro como ouvidor substituto.
O desembargador Saraiva Sobrinho será o responsável pela Revista de Jurisprudência. O Conselho da Magistratura será integrado pela desembargadora Judite Nunes e pelo desembargador João Rebouças, tendo os desembargadores Claudio Santos e Expedito Ferreira como suplentes.
O atual presidente é o desembargador José Rebouças.
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Gilson e Cláudio assumem obrigações (Foto: TRE/RN)
Iniciou nesta segunda-feira, 31, o biênio dos desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos como Presidente, vice-presidente e Corregedor, respectivamente, da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A sessão solene de posse dos magistrados foi realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pela internet.
A solenidade teve presença virtual de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, bem como da Governadora do estado, Fátima Bezerra, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, do novo Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves,do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e outros integrantes do Poder Judiciário potiguar.
Também foram empossados os Desembargadores Amílcar Maia, como suplente do desembargador Gilson Barbosa, e Ibanez Monteiro, como suplente desembargador Claudio Santos.
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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.
Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.
Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.
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Caicó vive hoje (segunda-feira, 11) um momento inusitado em sua vida pública. Pela primeira vez em sua história um prefeito e vereador afastados e presos retornam aos seus respectivos mandatos.
Na Prefeitura, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, reassumirá a municipalidade em lugar do vice e prefeito provisório Marcos Jose de Araújo (PP), o “Marcos do Manhoso”.
Na Câmara Municipal, quem retoma mandato é o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, que vinha sendo substituído por Edna Santiago (Avante).
Ambos foram afastados e presos no dia 14 de agosto do ano passado, na “Operação Tubérculo” (veja AQUI), deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN), para apuração de corrupção na municipalidade, com envolvimento também de lobista, empresários e servidores públicos.
Denúncia
Há poucos dias, eles tiveram processos de cassação suspensos na Câmara Municipal. Batata obteve decisão judicial (veja AQUI) que freou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Já Lobão foi beneficiado (veja AQUI) indiretamente pelo pronunciamento do desembargador Cláudio Santos na liminar concedida ao prefeito afastado.
Paralelamente, os dois seguem respondendo à denúncia na justiça (veja AQUI). Eles cumpriam medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com afastamento dos cargos por 180 dias (veja AQUI).
Nota do Blog – O desterro de 180 dias não afastou o prefeito e vereador da realidade: Caicó já os julgou, mesmo antes da Justiça e da Câmara Municipal.
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A Câmara Municipal de Caicó suspendeu a sessão extraordinária que realizaria às 17 horas desta segunda-feira (28), no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, para analisar e votar parecer da Comissão Processante que apurou denúncias contra o vereador afastado Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”.
Já tinha cancelado outra sessão para este mesmo dia, que julgaria igual apuração contra o prefeito afastado Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata” – veja AQUI.
Em “Nota Explicativa” à opinião pública, a CMC apresenta alguns argumentos para a suspensão (ou cancelamento) da sessão. Os principais estão vinculados à decisão tomada à semana passada pelo desembargador Cláudio Santos, que concedeu liminar ao prefeito afastado Robson Batata (veja AQUI), freando seu julgamento.
Vícios
Uma série de irregularidades marcariam o julgamento, assinalou Cláudio Santos em seu despacho. Seriam vícios que tornariam sem efeito qualquer decisão da Câmara Municipal.
Temendo situação similar em relação ao julgamento de Lobão, a CMC considerou mais prudente esperar decisão do mérito da questão na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Prefeito e vereador afastados estão envolvidos no escândalo de corrupção denominado de “Operação Tubérculo”, que eclodiu em 14 de agosto do ano passado (veja AQUI).
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeu, à unanimidade, o desembargador João Rebouças como seu novo presidente. Ficará à frente da Corte no biênio 2019-2020. A eleição aconteceu nesta quarta-feira (31).
João Rebouças (centro) substituirá o desembargador Expedito Ferreira na presidência (Foto: TJRN)
Ele vai substituir o desembargador Expedito Ferreira.
Também foram eleitos o desembargador Virgílio Macêdo como novo vice-presidente e o desembargador decano Amaury Moura assumirá a Corregedoria-Geral de Justiça.
Desembargadores Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho e Ibanez Monteiro serão, respectivamente, ouvidor, diretor da Escola da Magistratura e diretor da Revista.
Já os desembargadores Amilcar Maia e Dilermando Mota serão os membros titulares do Conselho da Magistratura, enquanto os desembargadores Cláudio Santos e Zeneide Bezerra foram escolhidos como suplentes.
Nota do Blog – Boa sorte a todos os integrantes desse poder, num momento de enormes desafios para o país, o estado e à própria magistratura.
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Motta foi candidato à reeleição este ano (Foto: reprodução)
A Ação Originária (AO) sob o número 2275 vai ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na Primeira Turma dessa corte, às 14h do próximo dia 23 (veja AQUI). A demanda trata de denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”.
A AO chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26 de junho deste ano), mas estranhamente não foi incluída da pauta.
Está na Primeira Turma dessa corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.
No dia 21 de agosto último, a Procuradoria Geral da República (PGR) “reiterou os termos de denúncia e requereu providências” (veja AQUI). Entre outras sanções, cobra seu afastamento do mandato por 180 dias, proibição de acesso à Assembleia Legislativa e perda de benefícios inerentes ao cargo. Motta não se reelegeu este ano.
Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso. O caso subiu ao STF.
Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF.
Em agosto de 2017, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.
Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).
A Ação Originária (AO) sob o número 2275, relativa à denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”, está prestes a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À semana passada, chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26), mas estranhamente não foi incluída.
A Ação Originária está na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.
Processo delicado envolve Ricardo Motta e é marcado por nebulosidade nos escaninhos da justiça (Foto: AL)
Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP). Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Suspeição de oito desembargadores
A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso.
Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.
Dodge ratificou supostos crimes em pedido (Foto: arquivo)
Nesse ínterim, Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).
No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Câmara de gás”
Bate-boca em plena sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o ministro Gilmar Mendes fez menção à Primeira Turma do STF, apelidando-a de “câmara de gás”, por ser inflexível e afeita a condenações.
Coube ao ministro Hermann Benjamin, na sessão do julgamento de contas da chapa Dilma Roussef (PT)-Michel Temer (MDB), responder a Gilmar à ocasião, com fina ironia. Disse que a Segunda Turma (da qual Gilmar faz parte), é o “Jardim do Éden”, paraíso da bandidagem de colarinho branco.
Conheça AQUI a íntegra da denúncia do MPRN que alcança Ricardo Motta.
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Preso no sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), onde passou a cumprir pena de de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Lula da Silva (PT) é uma força política desmedida – solto ou encarcerado.
Ele encarna um papel sem cópia no lulismo, movimento político tipicamente brasileiro que mesmo assim não pode ser caracterizado como original e incomum, quando o tratamos sob a ótica da ciência política e da sociologia, por exemplo.
Mestre da retórica, ou seja, da arte da eloquência, Lula representa o que o filósofo alemão Max Weber trata por força da “dominação carismática”, um poder de “caráter autoritário e imperativo”, irradiado pelo fascínio que exerce sobre a massa-gente.
Como ele, não faltam outros personagens com características parecidas no Brasil e no mundo, através dos tempos. Germinam principalmente em períodos de instabilidades político-sociais e anemia institucional, com essência no populismo, culto à personalidade e messianismo.
Lula tem entre seus eleitores uma multidão de devotos, sequazes e fanáticos, massa comum a esse modelo de relação que caracterizou o “peronismo” na figura de Juan Perón na Argentina, entre 1946 e 1955 e de 1973 a 1974; Getúlio Vargas, e o “getulismo”; Benito Mussolini, na Itália fascista da primeira metade do século XX; Antônio Conselheiro e seu Arraial de Canudos no sertão baiano do século XIX etc.
Todos eles falavam, como Lula, para um universo que era catequizado para ter um guia e não um representante formal. O “povo”, nos discursos demagogos e manipuladores, sempre aparece como uma razão quase divina do líder, regente de sua história.
O “não-povo” é todo aquele que não crê e não o incensa. É todo aquele que se põe longe, fora ou em conflito com essa aura mítica. O Estado é personificado no que pensava o monarca Luís XIV na França imperial: “Sou eu”. Pode tudo em suas mãos.
O lulismo, ou o “lulupetismo” – como se define depreciativamente a era Lula-PT, não vai ser riscado do mapa com o xilindró do líder. Pode até recrudescer mais ainda essa paixão coletiva, alimentada pela vitimização fática ou laboratorial do ex-líder sindical.
Ninguém espere também um substituto para Lula nas urnas ou mais adiante. Ele é espécime raro.
Primeiro, porque nada nasce ou cresce em torno de gente com seu perfil, a ponto de eclipsá-lo. Segundo, porque essa troca não obedece a qualquer alteração formal e ritualística, como se faz numa convenção partidária.
Cada senhor de dominação carismática e populista tem seu tempo e lugar na história; seu legado será sempre discutido e discutível.
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Ex-deputado Laíre Rosado tem rotina de apoio a outros detentos – Preso (veja AQUI) desde o dia 22 de março último no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Apodi, o ex-deputado federal, bacharel em direito e médico Laíre Rosado tem-se adaptado à rotina prisional e revelado enorme capacidade de convivência com os demais detentos. Revela-se até bastante útil à comunidade carcerária, no exercício de seus conhecimentos de medicina. Ao mesmo tempo, pleiteia sua liberdade através de instrumento de apelação judicial.
Filha de Zenaide Maia seguirá “renovação” da política do RN – Mada Calado Maia, que até bem poucos dias era titular da Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, segue a receita uterina das “mudanças” e “renovação” na política do RN. Será candidata a deputado estadual pelo PT, enquanto sua mãe – deputada federal Zenaide Maia – concorrerá ao Senado pelo PHS. Além disso, seu tio João Maia (PR) tentará voltar à Câmara Federal. Outro tio, Agaciel Maia (PR), é deputado distrital em Brasília.
Mada: em família (Foto: Web)
Deputados podem não viabilizar registro de candidatura – Fiquemos atentos à marcha burocrática das candidaturas à reeleição dos deputados estaduais Ricardo Motta (PSB), Dison Lisboa (PSD) e José Adécio (DEM). Os três têm seriíssimos problemas judiciais que podem gerar comprometimento de registro de candidatura à reeleição. Anote.
Os argumentos e a botija do crescimento do PSDB/RN – Com oito deputados estaduais, o PSDB do RN experimenta um crescimento exponencial e de difícil compreensão para leigos e até gente conhecedora da política. Tantos candidatos à reeleição estariam apostando em quê? Tem quem diga que o presidente da sigla e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, possui muitos argumentos e uma “botija” para convencer políticos tão experientes de que não estão entrando numa furada.
Segundo turno à vista – Com a concorrência de pelo menos três ou quatro chapas ao Governo do RN, com boa capacidade de votos, é mais do que previsível a realização do pleito em dois turnos. Sob essa ótica, é que o governador Robinson Faria (PSD) trabalha, sob a crença de que um nome no segundo turno será o seu. Em 2014, ele perdeu o primeiro para Henrique Alves (MDB), mas levou de arrastão o segundo.
Galeno Torquato x Raimundo Fernandes – Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) e Raimundo Fernandes (PSDB) fazem duelo à parte na campanha deste ano. Ambos tem São Miguel no Alto Oeste como berço político, mas espraiaram apoios por outras regiões. No pleito de 2014, Galeno estreou na disputa com 63.286 (3,82%) votos, sendo o segundo mais votado. Mas deve ter uma queda expressiva nesses números em 2018. Raimundo empalmou 35.333 (2,13%) votos e foi o 18º mais votados entre os eleitos. Parte para seu nono mandato.
Um vice para Carlos Eduardo Alves – A candidatura ao governo estadual de Carlos Eduardo Alves (PDT), que renunciou ao cargo de prefeito do Natal no final de semana, pode ter um nome indicado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) a vice. A ideia é fechar chapão com força nos dois maiores colégios eleitorais do estado.
Geraldo Melo é cogitado para lugar de Agripino – Nos bastidores da política, em Natal, já se conversa a possibilidade de deslocamento do senador José Agripino (DEM) para chapa à Câmara Federal. Em seu lugar, entraria o ex-senador Geraldo Melo (PSDB), tendo o empresário Haroldo Azevedo (PSDB) como primeiro suplente. Garibaldi Filho (MDB) seria mantido como candidato à reeleição ao Senado, tendo Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB, pai do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira Filho-PSDB) como primeiro suplente.
Rosados podem repetir disputa familiar de 2014 – Se em 2014 o clã Rosado se fracionou em três candidaturas à Câmara Federal, para 2018 a corrida eleitoral na família talvez aconteça num patamar mais abaixo: Assembleia Legislativa. Larissa Rosado (PSDB), Kadu Ciarlini (PP) e Fafá Rosado (PSB) podem concorrer a uma vaga no parlamento estadual. Em 2014, Fafá, Sandra Rosado (PSB, hoje no PSDB) e Beto Rosado (PP) disputaram espaço na Câmara Federal, mas só esse último se elegeu.
Três pré-candidatos ao governo e um destino – Os três primeiros pré-candidatos ao governo do RN que surgiram ano passado não prosperaram as intempéries da pré-campanha: desembargador Cláudio Santos (sem partido), empresário Tião Couto (PR) e vereadora grossense Clorisa Linhares (Solidariedade) figuram nessa lista.
EM PAUTA
Sérgio Oliveira – O jornalista Sérgio Oliveira mergulha de vez no universo forense. Está instalado com escritório no Oásis Center, Avenida Alberto Maranhão, Centro de Mossoró, Sala 79-B, no 1º andar. Bom demais, Serginho. Depois apareço por aí.
Sérgio: advocacia (Foto: Web)
Simpósio – O Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque da Universidade do Estado do RN (UERN), em Pau dos Ferros, vai sediar entre 17 e 19 de abril, o Simpósio Internacional de Ensino e Culturas Afro-brasileiras e Lusitanas (I SINAFRO).
Instituto Oral Clínica – Será nessa terça-feira (10), às 19h, a inauguração do Instituto de Ensino e Pesquisa Oral Clínica, com realização de workshop sobre Gestão e Mercado em Saúde, seguida de um coquetel. Ocorrerá na Rua Doutor João Marcelino, 450, Santo Antônio, Mossoró. O objetivo da instituição é a qualificação profissional de excelência para as diferentes áreas da saúde, sobretudo a nível de pós-graduação, iniciativa dos odontólogos Ney Robson e Kátia Maia.
Reeleição – A professora Marlúcia Barros Cabral foi reeleita para direção do Campus da Universidade do Estado do RN (UERN), em Assu, na sexta-feira (7).
Voos – A Azul Linhas Aéreas, após inspeção no Aeroporto de Mossoró à semana passada, conclui relatório sobre condições para uso comercial desse equipamento. Intenção é de promover pelo menos três voos semanais (segunda, quarta e sexta-feira), no horário vespertino. Isso poderá acontecer a partir de junho.
Casa Centelha – A tradicional empresa Casa Centelha de Mossoró abriu seu show-room recentemente no Santo Antônio, próximo ao Serviço Social do Comércio (SESC). Mas evitou qualquer evento de inauguração.
SÓ PRA CONTRARIAR
O verde-oliva voltou a ser uma cor presente em Brasília.
GERAIS… GERAIS… GERAIS
Anote aí o fone e email do “Palhaço Pitanga”, que nos garante: é atração perfeita para aniversários infantis em Mossoró: migo38a@hotmail.com e (84) 9.8638-3389. Recado dado.
Chuvas nos últimos dias tem fortalecido sobremodo a crença no inverno no estado. Regiões mais castigadas do RN como Oeste e Seridó estão com excelentes chuvas e as imagens se multiplicam na Internet, como a sangria do Açude Público de Riacho da Cruz.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Joel Canela (Felipe Guerra), Wilana Dantas (Caicó) e Magnólia Maria da Rocha Melo (Mossoró).
Veja a Coluna do Herzog da segunda-feira (02/04) passado, clicando AQUI.
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Aos poucos vai se formando um quadro de nomes à disputa ao Governo do Estado do RN este ano. Alguns deixam de ser espectros para se firmarem como prováveis candidatos à sucessão estadual. Hoje (quarta-feira, 21 de março), pelo menos sete estão praticamente certos à campanha.
Outros três são cogitados e pelo menos dois estão claramente descartados.
Em 2014, a campanha ao governo potiguar teve cinco candidatos, sendo dois por coligações e três por partidos isolados (veja boxes abaixo).
O governador Robinson Faria (PSD) será mesmo candidato à reeleição. Quem apostou e trabalhou por sua renúncia, se deu mal. As costuras políticas dos últimos dias são no sentido de tentar a reeleição.
A senadora Fátima Bezerra (PT) ainda não anunciou, mas não é preciso recorrer a qualquer cartomante para antecipar que será candidata.
Robinson Faria, Fátima Bezerra e Carlos Eduardo se movimentam para disputa ao governo neste ano (Foto: arquivo)
O vice-governador dissidente Fábio Dantas (PSB) é pré-candidato também, conforme anunciado em sua filiação ao novo partido no último sábado (17) – veja AQUI.
O prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) prometeu uma definição que “sim” ou que “não” para depois do Carnaval (veja AQUI). Aproximamo-nos da Páscoa, mas a tendência é que renuncie ao cargo no início de abril.
Boxe relativo às candidaturas, partidos e coligações concorrentes ao governo em 2014 (Arte: G1 RN, 2014)
O Psol deverá repetir o nome do professor universitário Robério Paulino para concorrer ao governo.
Freitas Júnior, do REDE, é mais um concorrente confirmado à disputa ao governo.
Vereadora grossense Clorisa Linhares (PSDC), um dos primeiros nomes a se pronunciar com esse fim.
O atual secretário de Segurança do município de Mossoró, general Eliéser Girão (PSL), tem o nome defendido ao governo, para dar palanque à candidatura presidencial de Jair Bolsonaro (PSC) no estado.
Nome que aparece
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou há poucas semanas que seu nome fosse incluído em planilhas de pesquisas eleitorais, como opção à sucessão estadual. Em pesquisa divulgada dia passado, ele apareceu em quinto lugar (veja AQUI).
Kelps faz aparição, mas seu foco é outro (Foto: AL)
Mas é pouco provável que realmente aposte numa candidatura ao governo, abandonando reeleição quase certa.
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) homologou a candidatura da enfermeira Simone Dutra em 2014, mas é possível que apresente outro militante à corrida eleitoral à Governadoria, este ano.
Alijados
Quem se volatizou no tempo foi o desembargador Cláudio Santos (sem partido). Na démarche dos últimos meses praticamente sumiu das intenções de voto e do noticiário.
Se esperava ser ungido por algum grupo tradicional ou força alternativa, desista. Só há um caminho: empinar candidatura em faixa própria. Ou engatar marcha à-ré.
Situação parecida ocorre com o empresário e ex-candidato a prefeito de Mossoró em 2016 – Tião Couto (PSDB).
É peça praticamente fora do jogo, por exclusão do seu próprio partido (veja AQUI). Além disso, como “pré-candidato” não se viabilizou por ação própria a qualquer cargo eletivo – governo ou Senado.
Eleições ao Governo do Estado em 5 de outubro de 2014:
A mais recente pesquisa de opinião pública divulgada no estado, que aferiu o pensamento popular sobre aspectos das eleições deste ano, não apresenta maiores novidades num comparativo com a divulgada no dia 14 de dezembro do ano passado. Mas revela algumas tendências e estimula-nos a algumas previsões que podem se confirmar no pleito de outubro.
Números mostram que Fátima cresce em meio aos que estavam alheios à disputa ao governo (Foto: arquivo)
A sondagem veiculada nessa sexta-feira (9) pela FM 98.9 do Natal, em parceria com o Instituto Consult, teve trabalho de campo entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A anterior teve coleta de dados entre 2 e 7 de dezembro, sob encomenda da Federação das Indústrias do RN (FIERN), também realizada pelo Instituto Consult – veja AQUI.
O que parece mais claro, ainda, é que o eleitor continua distanciado do burburinho político, mas dá sinais de diminuição desse alheamento. Não existe ninguém disparado na preferência popular ao Governo do Estado.
Entretanto tem quem apareça em viés de crescimento e capacidade de avançar mais ainda: a senadora Fátima Bezerra (PT). Ela é o nome a ser batido na corrida ao governo potiguar e tende a ter como principal contendor o prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT).
Até no quesito “rejeição” eles estão num patamar aceitável, com 11,2% dela e 11,3% dele, contra 51% do governador Robinson Faria (PSD).
A princípio, não existem indícios de que um terceiro nome possa surpreender os dois. A princípio.
Fátima dá um salto à frente
A senadora Fátima Bezerra em dezembro empalmou 20,29% das intenções de voto, saltando agora para 27,12%. O crescimento foi de 6,83%.
Carlos e Jeferson: sem gordura (Foto: Web)
O seu principal adversário e potencial concorrente, prefeito natalense Carlos Eduardo Alves, teve uma ‘engorda’ mixuruca, dentro da margem de erro, saindo de 11,41% para 13,29%, ou seja, elevação de esquálida de 1,88% que nem deve ser considerada.
E é importante se assinalar, que a senadora dá um salto a mais à frente sem praticamente se mexer, em contraponto a Carlos Eduardo que acabou de sair com o moral elevada do “Carnaval Multicultural”, promovido por sua gestão no início de fevereiro.
Até aqui, parece que a gordura do Rei Momo natalense Silvano Jeferson não passou em nada para ele.
É interessante ser destacado também, que caiu quase 10% percentuais o universo de eleitores que estavam alheio à própria disputa que se avizinha. Em dezembro, 41,24% dos ouvidos diziam não ter Nenhum candidato e 11,71% eram da ladainha “Não Sabe”. Total: 52,95%.
Agora, na pesquisa FM 98.9/Consult, “Nenhum” ficou em 31% e Não Sabe apareceu com 12,99%. Soma: 43,29%.
Nomes não empolgam, não incomodam
Ou seja, o desinteresse/desinformação quanto à eleição ao governo caiu 9,66%. E quem se capitalizou com isso? Fátima Bezerra. Ela atraiu grande parte desses eleitores que passaram a ter escolha ativa. Cresceu 6,83% nas intenções de voto.
Fábio e Robinson: rachados e minguados (Foto: arquivo)
O governador Robinson Faria não saiu do canto (tinha 5% e agora obteve 5,33%) e o ex-governador Geraldo Melo (sem partido) foi pela primeira vez incluído no formulário de perguntas, alcançando 7,29%. Provavelmente beneficiou-se da faixa de eleitor de Flávio Rocha (sem partido), que estava na pesquisa de dezembro e amealhou 6,59%, mas não foi incluído agora.
O vice-governador dissidente Fábio Dantas (sem partido) – com 1,76% – está há pouquíssimos dias se apresentando como pré-candidato. O desembargador Cláudio Santos (sem partido) e o empresário Tião Couto (PSDB), com 1,29% e 0,47%, nada representam. Encolheram mais ainda, pois em dezembro Cláudio Santos somou 2% e Tião Couto juntara 1,41%.
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) não teve o nome incluído na planilha. É outro que muito recentemente noticiou que é pré-candidato ao governo, mesmo qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sabendo que é puro jogo de cena.
Ele concorrerá à reeleição.
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Chegando ao final da temporada 2018, o programa Conversa de Alpendre hoje (quinta-feira, 1º) dá voz ao empresário e ex-candidato a prefeito de Mossoró Tião Couto (PSDB) e ao desembargador Cláudio Santos (sem partido).
Começa às 20h30 na TV Cabo Mossoró (TCM) Canal 10, com a apresentação dos jornalistas Bruno Barreto, Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes.
Tião Couto conversa sobre a busca por um partido e a escolha por um cargo eletivo para disputar no pleito.
Conhecido em Mossoró pela polêmica sugestão de privatização da Universidade do Estado do RN (UERN) e por declarar apoio a devolução das “sobras” do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ao Governo do RN, Cláudio Santos conversa sobre gestão pública e a formação de um grupo empresarial com vistas às eleições.
O Conversa de Alpendre pode ser acompanhado também na Web no endereço tcm10hd.com.br ou pelo aplicativo TCM Play (IOS e Android).
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Há muita gente estupefata, Brasil afora, com a posição do Partido dos Trabalhadores (PT) e do seu líder, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de enfrentarem a Justiça e suas decisões que contrariam os interesses políticos da legenda e dele próprio.
Renan, Lula e Renan Filho (governador de Alagoas) em desafios extremos (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress - 22-08-2017)
— Este cidadão simpático que está falando para vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem — discursou Lula (veja AQUI) em São Paulo-SP. Foi um dia após ser condenado (veja AQUI) em segunda instância, em um dos processos a que responde na “Operação Lava Jato”.
De verdade, não há motivo para que alguém fique perplexo com o verbo provocativo. O ex-presidente parece esgrimir com o que conhece bem.
A postura do partido e de Lula é razoavelmente compreensível. Não se trata de algo isolado ou extraordinário, no ambiente político e judicial brasileiro.
Lições de Renan Calheiros
Vale exumar lições do senador Renan Calheiros (MDB-AL), na sua relação com a toga.
Tratou o magistrado Waldemar Carvalho da 14ª da Justiça Federal (Brasília) por “juizeco”, depois que ele o condenou à perda do mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos, em novembro de 2016; ignorou decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 5 de dezembro de 2016 determinou seu afastamento da Presidência do Senado (veja AQUI). Simplesmente, não recebeu a notificação.
O que prevaleceu, ao final, foi sua vontade, lógico.
Renan Calheiros não foi ejetado do Senado porque carregava o trunfo de botar (ou não) em votação projeto sobre abuso de autoridade, que causava calafrios no Ministério Público e no Judiciário. Ainda gracejou depois, ao analisar que a posição do pleno do STF de mantê-lo no cargo fora uma postura “patriótica”.
No dia 8 de dezembro, ainda de 2016, o prefeito de Barreiras (BA), Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), desafiou a Justiça baiana ao se recusar cumprir uma liminar. Arrimou seu ponto de vista no exemplo de Calheiros (veja AQUI).
No Rio Grande do Norte, no último dia de 2017, o desembargador Cláudio Santos determinou prisão de líderes de organizações sindicais de policiais que fomentassem “greve” (Desembargador manda prender quem incitar paralisação).
O que ocorreu? Nada. As lideranças dos denominados movimentos “Segurança com Segurança” e “Operação padrão” impuseram suas exigências ao Executivo e ao Judiciário.
O próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acabou arquivando a demanda referente ao episódio (veja AQUI), como se fosse regra o descumprimento de ordem judicial. Certa ou errada, era uma determinação judicial.
Política, marketing e medo
O PT e Lula sabem onde pisam. Caminham com um projeto de sobrevivência política em constante revisão e adequação. Provocar o Judiciário faz parte do enredo, que também tem muito de marketing.
Quem estranhar, que procure ativar a memória, que logo encontrará outros fatos similares.
Os petistas não fazem qualquer movimento inconsequente. Tudo é medido, milimetricamente calculado. Estão conscientes de que lidam com uma instituição bastante desgastada e com interesses que muitas vezes se fundem aos seus.
Em 4 de março de 2016, em conversa gravada com Dilma Rousseff (PT), Lula já tratava o STF com menoscabo: “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”.
