Setor salineiro é beneficiado por ação da Socel (Foto: Anderson Barbosa/Arquivo)
Esta semana, a indústria salineira do RN começou a ver restabelecida a verdade e aliviar-se do risco de ser inviabilizada por multas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). As sanções, somadas, poderiam chegar a mais de 600 milhões de reais. Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) dessa segunda-feira (19) veio com decisão impactante.
Aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o julgamento do primeiro processo em que houve a análise de mérito da acusação feita pelo Cade, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de formação de cartel no setor salineiro. O entendimento do STJ é impactante para o setor que no país, em território potiguar, detém mais de 95% da produção de sal marinho.
Em voto do ministro Gurgel de Faria, o STJ rejeitou um recurso do Cade e anulou multa aplicada à Sociedade Oeste Ltda. (SOCEL), empresa industrial sediada em Mossoró.
A decisão confirmou entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que concluiu não haver provas de que a empresa e as demais congêneres tenham participado de cartel ou prejudicado a concorrência no mercado.
interpretações genéricas
Segundo o STJ, a punição aplicada pelo Cade não poderia se sustentar apenas em suposições. Um laudo técnico independente, produzido durante o processo judicial, apontou que não houve combinação de preços nem prejuízo ao mercado consumidor.
Com isso, nesse caso, foi cancelada multa superior a R$ 5,9 milhões, além das penalidades impostas aos sócios da empresa.
De acordo com o advogado Marcos Araújo, que atuou na defesa da Socel, a decisão “reforça que acusações graves como a de cartel precisam estar baseadas em provas concretas, e não apenas em interpretações genéricas do comportamento do mercado”.
Este julgamento implicará na fixação de parâmetros para desconstituição das multas aplicadas às demais indústrias salineiras do Estado do RN.
Multa aplicada era de quase 18 milhões de reais (Foto ilustrativa)
Em sentença proferida pela 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi anulada multa milionária aplicada contra empresa da indústria salineira de Mossoró pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A decisão foi do juiz federal Lauro Henrique Lobo.
O conselho é uma autarquia federal que tem como objetivo prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência.
O processo administrativo contra o setor de sal marinho foi instaurado em 26 de setembro de 2013 para apurar a suposta existência de cartel entre as empresas salineiras. Ao final do processo administrativo, a empresa salineira havia sido condenada a pagar uma multa no valor atualizado de quase 18 milhões de reais, por infrações contra a ordem econômica.
Com a atuação do escritório Santos, Vale & Figueredo Advogados, foi solicitada perícia que destacou a presença no setor salineiro de características econômicas muito contrárias à possibilidade de operação de um cartel. “O consenso quanto aos preços a serem praticados dificilmente seria alcançado, uma vez que as empresas representadas operam em diferentes níveis da cadeia produtiva, com diferentes produtos e com graus distintos de integração vertical”, apresentou o laudo.
Fundamental
A atuação do escritório com sede em Mossoró foi fundamental para a anulação da multa milionária. A defesa do advogado Michell Figueredo, do escritório mossoroense SVF Advogados, argumentou a falta de provas da existência de cartel; prática de dumping pelas empresas chilenas, a desproporcionalidade da multa aplicada, ante o seu caráter confiscatório. “Conseguimos provar, por meio da perícia juntada aos autos e dos demais incidentes processuais que levantamos, que os fatos concretos não apontavam para a formação de um cartel”, disse Michell Figueredo.
Com isso, o juiz federal Lauro Henrique Lobo sentenciou por anular a condenação imposta à empresa autora pelo CADE no Processo Administrativo no 08012.005882/2008-38.
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Apresentação de projeto foi no auditório do Sebrae Mossoró (Foto: Luciano Lellys)
A Redepetro RN está otimista com a instalação do Polo Gás Sal, gasoduto que será construído entre os municípios de Mossoró e Areia Branca para fornecimento de gás natural. Segundo o presidente da entidade, Gutemberg Dias, a obra tem como foco principal beneficiar a indústria salineira da Costa Branca Potiguar.
Para ele, o empreendimento terá impacto direto em negócios de empresas associadas à Redepetro.
Em sua fala, durante o lançamento do projeto na noite desta quinta-feira (28), no auditório do Sebrae Mossoró, Dias lembrou que a ampliação na rede de atendimento através do Polo Gás Sal resultará no aumento da demanda de produção, fato que favorecerá empreendimentos locais do setor de petróleo e gás.
Obras em 2024
A construção do Polo Gás Sal é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS). A instalação dos 46 quilômetros que interligarão os municípios de Mossoró e Areia Branca, por meio da rede de gás, terá aporte de R$ 26 milhões. A previsão é de que as obras, divididas em três fases, tenham início em 2024. Além da indústria salineira, a rede atenderá postos de combustíveis, comércios e residências ao longo da BR-110.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), que participou da cerimônia, o investimento fomentará a indústria salineira que precisa do gás em sua produção.
“Através dessa obra, estamos desenvolvendo a cadeia do sal, que é tão importante para o nosso estado porque somos o maior produto do Brasil. E assim, estamos atraindo mais investimentos para gerar emprego e renda para o povo potiguar”, declarou.
“O gasoduto vai potencializar a economia local, no sentido de que outros negócios, além do sal, também serão impulsionados pela rede de gás. Isso também faz uma conexão direta com a produção de petróleo e gás aqui no estado, porque o gás utilizado pela Potigás é extraído dos poços de petróleo da nossa região e isso faz com que aumente a demanda de gás dentro da nossa cadeia produtiva. Com certeza, vai gerar emprego, renda e negócios para as empresas associadas à Redepetro e para a região como um todo”, celebra Gutemberg Dias.
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Como tem sido rotina, com dezenas e dezenas de ocorrências, à noite dessa segunda-feira (21), vários postes com fiação da Neoenergia-Cosern foram depredados e até derrubados, para roubo de fiação de cobre. Essa modalidade de crime ano passado teve 1.230 ocorrências oficiais no RN (veja AQUI).
Região salineira é bastante afetada novamente, com vandalismo e roubos (Fotomontagem do Canal BCS-Blog Carlos Santos)
Dessa vez, foram levados oito vãos de cabeamento e quatro postes desabaram no trecho rural do município de Porto do Mangue, na Costa Branca. Até às 8h dessa terça-feira (22) não existiam sinais de retomada de energia.
A estimativa dada pela empresa é que por volta de 20 horas de segunda-feira uma equipe sua estaria no local. O protocolo formalizado por um dos reclamantes é este: 1401653556.
O caso se repete infinitamente até aqui sem que a segurança pública estadual dê um basta.
Sem solução
A concessionária de serviços de energia elétrica no RN, a Neoenergia-Cosern, por sua vez, corre para fazer reparos (veja AQUI), reposição de equipamentos e emitir notas, à espera de um basta e fim de prejuízos. É o cachorro correndo atrás da própria calda.
Na região, sobretudo a indústria salineira é afetada diretamente, com horas e mais horas de paralisação de atividades. Isso compromete produção direta e logística, com incontáveis veículos à espera em fila para encaminhamento do sal. É refém do descaso.
No dia 3 de fevereiro último, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo, promoveu reunião sobre o tema no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), em Mossoró. E daí? E daí, nada!
O outro lado
Às 10h24 recebemos a Nota abaixo da Neoenergia Cosern:
A NEOENERGIA COSERN informa que registrou novo furto de cabos da rede elétrica nesta segunda-feira (21), desta vez no município de Porto do Mangue.
O furto foi registado às 19h52 e interrompeu o fornecimento de energia elétrica para 113 clientes. 07 clientes foram normalizadas através de transferências pelo centro de operações, e a previsão para normalização total das cargas é às 17h00.
Somente no ano de 2022, já foram registadas 1.158 ocorrências provocadas por furtos na rede elétrica em todo estado. Ao longo de 2021, foram 1.230 ocorrências.
A distribuidora abriu diversos boletins de ocorrência para esses casos e vem empreendendo todos os esforços para recompor a rede elétrica, a cada novo evento, o mais rápido possível.
O furto de cabos da rede elétrica provoca transtornos no fornecimento de energia às residências e tem colocado em risco o funcionamento de unidades de saúde, empresas e empreendimentos turísticos no interior e litoral potiguar.
A Neoenergia Cosern ressalta que vem compartilhando informações e realizando reuniões com a Secretaria de Segurança Pública para buscar soluções para o problema.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA NEOENERGIA COSERN
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De novo, novamente, mais uma vez. Parece sem solução a depredação e roubo de fiação de postes de energia elétrica num mesmo trecho da chamada região da Costa Branca, entre Macau e Porto do Mangue, mas que também já atingiu Areia Branca.
Postes têm sido frequentemente depredados; indústria salineira é muito prejudicada (Fotos: cedidas)
Entre o fim da noite de ontem (terça-feira, 25) e a madrugada dessa quarta-feira (26), vários postes foram depredados (alguns tombaram ao chão), para que fossem levados cabos de cobre.
A área geográfica atingida fica entre Peixe-boi e Passagem de Cuba, comunidades entre os municípios de Porto do Mangue e Macau.
O Canal BCS (Blog Carlos Santos) conversou com fontes ligadas a empresas salineiras na região. O depoimento é de que houve queda de energia por volta de 23h.
Prejuízos à indústria
A pane causada por esse tipo de crime tem sido regularmente sanada pela empresa concessionária de energia no RN, a Neoenergia-Cosern. Contudo, cada hora parada na indústria salineira, por exemplo, é prejuízo que afeta toda cadeia produtiva e logística.
Agora pela manhã constatei que tinha sido furtado cabos de cobre e derrubaram postes, entre a peixe boi e a passagem de cuba.
A Cosern foi cientificada de novo, outra vez, novamente, do problema que tem acontecido com frequência desde o ano passado (veja AQUI e AQUI).
O último caso semelhante foi há menos de duas semanas, dia 14 de janeiro.
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O economista e consultor de negócios mossoroense Carlos Duarte (criador e editor do extinto Jornal Página Certa) apresentou nessa quinta-feira (16) em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, projeto de sua autoria para implantação do Polo Cloroquímico e Industrial de Guamaré (RN). Atendeu a convite do ministro titular da pasta, ex-deputado federal Rogério Marinho.
Carlos Duarte (de pé) apresenta projeto a técnicos, ministros e convidados em Brasília (Foto: cedida)
Numa exposição com suporte de elementos gráficos, por mais de três horas Duarte mostrou a viabilidade econômica do empreendimento, que tornará o Brasil um dos grandes referências mundiais no setor, haja vista as condições naturais na área, e outros aspectos, à sua operacionalização. “Também revitalizará a indústria salineira”, previu.
O Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) também participou da reunião, mas por videoconferência.
O deputado federal e coordenador da bancada federal do RN, Rafael Motta (PSB), deputado estadual Hermano Morais (PSB) e o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes (MDB), estiveram na palestra de Carlos Duarte como convidados pelo ministério.
Amplitude
A amplitude do Polo Petroquímico e Industrial de Guamaré para a indústria nacional e exportação é algo revolucionário. Seu alcance, sendo viabilizado, alcançará diversos setores, com componentes obrigatórios em produtos farmacêuticos, refrigerantes, solventes, lavagem a seco, algicidas, bactericidas, desodorantes, desinfetantes para piscinas, purificadores de águas portáteis, aditivos para óleos e detergentes, produtos químicos para papel, amaciantes, cosméticos, lubrificantes, defensivos agrícolas, vestuário, tintas, plásticos etc.
– Estou muito satisfeito por ter sido, finalmente, ouvido. Há muito tempo apresentei esse projeto no meu estado, mas nada saiu do lugar, nada avançou. Graças à intermediação de outras pessoas e uma conversa preliminar com o ministro Tarcísio Gomes, chegamos a ter essa oportunidade – comentou Carlos Duarte com o Blog Carlos Santos.
“Apresentamos o projeto para uma plateia de ministros, técnicos e outros convidados, que compreenderam a dimensão dele e a capacidade transformadora para fortalecimento da indústria nacional e sua independência de insumos em diversos campos de produção. A riqueza do RN é desmedida, temos tudo, tudo para avançarmos com fortalecimento do PIB (Produto Interno Bruto), empregos, renda e tributos”, projetou.
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O deputado federal Beto Rosado (PP) gravou e divulga vídeo, em que se posiciona sobre recente decisão do Governo Federal, relativa à prorrogação de suspensão de medida antidumping sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile.
Segundo seus argumentos, a indústria salineira potiguar não está sendo prejudicada e há desinformação sobre a portaria 485/2019, que dispõe sobre essa questão. Para ele, há distorção dos fatos impulsionada pela mídia com inclinação à esquerda.
Em contraposição à linha de raciocínio do deputado mossoroense, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com uma ação na justiça para revogar os efeitos dessa portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Em despacho nesta quinta-feira (25), a juíza Gisele Maria Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, deu o prazo de cinco dias para a União se manifestar sobre o assunto.
Sindicato e Senado
Diretor executivo do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do RN (SIMORSAL), Renato Fernandes deu entrevista à imprensa local avaliando como um retrocesso a portaria. “Injusta”, classificou.
O senador Jean-Paul Prates (PT) apresentou pedido de convocação de Marcos Prado Troyjo, titular da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para dar explicações o assunto.
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A indústria salineira do Estado do Rio Grande do Norte é uma atividade secular composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos.
A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhões de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.
Setor salineiro tem decreto que lhe garante segurança jurídica para sobrevivência (Foto: arquivo)
Desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo sitiado por ações do Ministério Público Federal (MPF/RN). Apontam que as salinas potiguares estão atuando em Áreas de Preservação Permanente (APP) – protegidas por lei e de uso não regularizado. Pelo menos 18 delas foram acionadas, comprometendo o segmento.
Segundo representantes do setor, nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos.
Importante salientar, que a indústria salineira do Estado do Rio Grande depende da proximidade dos rios para viabilizar a sua produção, na medida em que o processo é todo por evaporação solar da água captada do mar.
Continuidade do setor
A insegurança jurídica à atividade salineira vem inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto à sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Não fosse esse Decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados no semiárido brasileiro pela indústria salineira, sem falar que a produção local certamente seria substituída pelo sal importado em pouco tempo.
O Decreto Presidencial que reconhece ser de Interesse Social a atividade salineira do Estado do Rio Grande do Norte fortalece o setor. A medida do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), tão esperada pelos produtores, obedece os preceitos estabelecidos no Código florestal. Abrangerá àquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional – garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal.
“O Presidente Jair Bolsonaro, com a edição deste Decreto, se torna personagem principal da garantia desses empregos e da autossuficiência do país como produtor de sal, propiciando, deste modo, a presença do produto nacional na mesa do brasileiro, na pecuária nacional, na indústria de transformação, na indústria química nacional, além das divisas geradas pelas exportações do produto”, destaca documento da indústria salineira do RN.
Deputado Allyson Bezerra esteve em Brasília com os senadores Zenaide, Prates e Valentim (Fotomontagem: BCS)
O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) participou de três audiências nessa quarta-feira (20) os senadores do Rio Grande do Norte, em Brasília. Na pauta, questões relacionadas à Saúde Pública, Segurança Pública e economia.
Com os senadores Capitão Styvenson Valentim (Podemos), Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), Bezerra apresentou solicitações através de emendas parlamentares para dois setores nevrálgicos da administração estadual: Saúde e Segurança.
Outro ponto tratado com os congressistas foi quanto à audiência pública sugerida e presidida por ele na última quinta-feira (14) – veja AQUI – na Assembleia Legislativa. Os debates trataram do impasse por questões ambientais entre a indústria salineira e o Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), que compromete mais de 75 mil empregos diretos e indiretos no setor.
Importância
Alysson Bezerra ratificou também a necessidade de que haja o reconhecimento do sal marinho como produto de utilidade pública e social, luta que se arrasta há alguns anos em Brasília.
“O sal do RN responde por mais de 95% da produção nacional, é uma atividade industrial com mais 200 anos no estado e a maior parte é para o consumo brasileiro, com utilização em vários segmentos, da pecuária à indústria têxtil e cosméticos”, argumentou.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Allyson Bezerra.
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Na estada no Rio Grande do Norte da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, o deputado federal General Girão (PSL) entregou documento com o diagnóstico de diversos setores do mercado produtivo do Estado como.
Esse estudo trata de produtos e segmentos como sal, cana-de-açúcar, camarão, pesca do atum, pecuária e, também, o caju/castanha.
Foram expostas as potencialidades e os óbices que a produção de cada setor enfrenta no RN.
Girão foi um dos articuladores da presença da ministra em Mossoró e Pendências (hoje), visitando setores da economia potiguar e conversando com produtores, lideranças empresariais e políticos.
Também interveio na vinda do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto (veja AQUI).
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Está confirmada para às 14h da próxima quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa em Natal, audiência pública para tratar de demandas judiciais que comprometem a atividade da indústria salineira no RN.
A proposição é do deputado estadual mossoroense Allyson Bezerra (SD). “Mais de 70 mil empregos diretos e indiretos estão em jogo, numa atividade que responde por mais de 95% da produção do sal marinho do país e existe há séculos”, justifica o parlamentar.
“Estamos convocando ao debate e na busca de uma saída negociada, as partes envolvidas na questão e a sociedade como um todo”, acrescenta em conversa com o Blog Carlos Santos.
O Ministério Público Federal (MPF/RN) entrou com ações contra 18 empresas do setor. Questiona que salinas ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.
O deputado estadual diplomado Allyson Bezerra (SD) terá como primeira ação do mandato, que começa oficialmente na próxima sexta-feira (1º), a convocação de uma audiência pública para discutir a atividade salineira no Rio Grande do Norte.
Essa sua iniciativa acontece após divulgação de que o Ministério Público Federal (MPF/RN) entrou com ações contra 18 empresas do setor, limitando essa atividade extrativista multissecular.
O MPF/RN alega avanço da extração do sal em áreas de preservação ambiental (veja AQUI).
O Rio Grande do Norte vive um momento muito crítico do ponto de vista administrativo. Não resta dúvida que isso é resultado de um acúmulo de erros de várias gestões. A partir de primeiro de janeiro/2019 o Estado estará sobre nova administração e o que se espera é que ela consiga, pelo menos, tirar o elefante da UTI.
A futura governadora Fátima Bezerra tem um grande desafio, nos próximos meses: mostrar ao povo do RN que ela e sua equipe farão diferente. Sair da retórica do palanque para efetivamente executar o que prometeu.
Vários são os gargalos que ela terá que enfrentar. O primeiro e mais crítico é a questão da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Os servidores convivem com atrasos há mais de dois anos. Uma parte recebeu o 13o salário de 2017 no último dia 28, ou seja, não será uma tarefa fácil dialogar com as categorias pedindo mais tempo e calma para a resolução do problema.Os policiais civis e o Itep se anteciparam e entraram em greve cobrando os salários atrasados e o 13o salário de 2017. Foram atendidos nesse último pleito. Mas, pelo andar da carruagem, devem iniciar o ano de braços parados, mesmo a justiça definindo que a greve dos policiais é ilegal. Se voltarem irão fazer a chamada operação padrão.
No campo da segurança pública, espaço onde a população deverá avaliar o próximo governo, será preciso um esforço muito grande e sistêmico para poder engendrar um projeto que possa dar cabo a uma redução, principalmente, dos homicídios, já que esses são para o senso comum o termômetro da insegurança.
Para mim, o caminho tem que passar pelo fortalecimento da Polícia Civil e o Itep. No Rio Grande do Norte, mais de 90% dos crimes não são elucidados por falta de estrutura investigativa. Claro que a Polícia Militar nas ruas terá um papel importante, mas apenas homens e armas nas ruas podem não ser a solução para o grosso do problema.
Um outro gargalo será a saúde. Será necessário que o próximo governo repense as estratégias de regionalização e, sobretudo, conclame os municípios para que juntos possam repactuar as ações em saúde.
Por fim, a grande esperança é a dinamização do setor econômico. O petróleo ainda continua sendo um grande impulsionador da economia do Rio Grande do Norte, bem como, o setor salineiro e a fruticultura, sem contar o setor mineral que pode ser alavancado para reposicionar o estado entre os maiores do Brasil.
A pujança econômica do Estado está na região de Mossoró, ou melhor dizendo, na região Oeste. Espero que o novo governo não seja como os outros e suas ações terminem na Reta Tabajara.
A locomotiva econômica deu um grande crédito a governadora Fátima Bezerra; agora ela precisa de lenha para crescer ainda mais.
No mais é esperar. Eu desejo o todo o sucesso a governadora e à nova equipe que irá gerir os destinos do Rio Grande do Norte. Que zelem pelo dinheiro público e construam caminhos para um Estado mais forte.
Gutemberg Dias é professor da Uern, empresário e Conselheiro da Fundação Nacional da Qualidade
A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública sobre a indústria salineira do Rio Grande do Norte, quinta-feira (19), às 9h, no plenário. A proposição é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).
O debate definirá cronograma de ações pós-audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), no último dia 27 de setembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Sandra Rosado informa que a reunião, em Mossoró, compõe a mobilização pelo reconhecimento do sal produzido no Estado como de interesse social.
A indústria salineira do Rio Grande do Norte padece de um mal tão multissecular quanto à própria atividade, que existe economicamente no país desde o início do século XIX, mas que tem registro documental desde tempos coloniais, primórdios do século XVII. Apesar de forte, não sabe a força que possui.
Ontem (quarta-feira, 27), mais uma vez o segmento recorreu a políticos (veja AQUI). Bateram à porta do presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília. Pleitearam demandas do seu interesse e que alcançam economicamente mais de 70 mil pessoal direta e indiretamente no estado, onde se produz cerca de 97 por cento do sal marinho do país.
Chegam a atingir seis milhões de toneladas/ano do produto, com um faturamento que beira 1 bilhão de reais.
Imagine você, se o monopólio dessa riqueza mineral fosse dos Estados Unidos da América ou mesmo do Rio de Janeiro ou São Paulo. Exagero até: bastava que sua produção coubesse nas ribeiras do Potengi, em Natal, para que outra mentalidade imperasse.
Salina nos anos 20 do século passado em área de produção do RN (Foto: Web)
Essa benção natural que colonizadores portugueses testemunharam e relataram abismados, até hoje é um negócio mal-resolvido.
Por favor, não joguemos essa carga de culpa nos políticos, como se tornou lugar-comum às nossas fraquezas e incompetências. Não terceirizemos o legado da falta de união do setor, principal causador dessa recorrente agonia que os levou aos pés presidenciais.
Desde menino que ouço: “Quando o sal está bem, Mossoró está bem”.
Pires à mão
Além de forte insumo à economia, fomentando o meio circulante e dilatando o erário com impostos, o sal revela-se como grande distribuidor de renda horizontalmente.
Contudo, mesmo assim, segue sua rotina de pires à mão à cata de socorro aqui e ali, quando tinha tudo para ter assento noutro nível de conversação no campo político e econômico do estado e país.
Em face de seu comportamento bipolar – vai da euforia à depressão de uma safra para outra -, não cuidou em séculos de produção de engendrar uma política de autovalorização, foi pouco atento na relação com o meio ambiente; investiu pouco em pesquisa (que poderia aproveitar o fantástico manancial das águas-mães), além de não cultivar melhor convivência com a sociedade e não apenas com a classe política.
As próprias entidades que escudam empresários de extração e moagem, não atentaram para a importância da aliança associativa e da imprescindível necessidade de expansão de sua influência além dos convescotes em restaurantes.
Um caso notório é do Sindicato da Indústria de Extração do Sal (SIESAL), que tem o mesmo presidente a 64 anos. É um feito de fazer inveja ao finado Fidel Castro. A mesma entidade não junta mais do que 15 associados, relegando ao esquecimento e desdenhando cerca de 50 pequenos produtores que não possuem nomes ou sobrenomes pomposos e faturamentos estelares.
A parábola do leão
Os salineiros lembram “A parábola do leão”, que conheci há muitos anos. Tem origem hindu. Narra que algumas ovelhas adotaram um leãozinho abandonado. Ele cresceu ao lado delas, incorporando seus hábitos e índole. Seus medos, em especial.
Certa vez, cercadas por um leão adulto que buscava uma presa para se alimentar, as ovelhas se amontoaram no alto de um ponto rochoso. O leão que elas criaram fez o mesmo, amedrontado.
O leão predador acabou desistindo da caça ao perceber que um exemplar de sua espécie estava entre elas. Mas o pressionou para saber o porquê de ele não se comportar como felino de grande porte. Até tentou fazê-lo rugir, sem êxito. Ensinou, ensinou… e nada.
Deu meia volta e foi embora, decepcionado.
O leão-ovelha só sabia balir (som emitido por caprinos), apesar de tentar urrar como lhe ensinara o leão.
Dias depois, o mesmo rebanho de ovelhas sofre outro cerco aterrorizante. Dessa vez, de uma alcateia faminta. Eram lobos que pareciam certos de uma comida farta e fácil. Mas aí o leão medroso aparece de repente e encarna sua verdadeira natureza; descobre-se como um felino de verdade.
Ele parte para cima dos lobos e ruge ferozmente, pondo-os em desabalada fuga. Dessa forma, salva-lhes dos perigosos inimigos. Paralelamente, descobre-se como um leão. Encontra sua força.
Quem sabe, um dia, os salineiros se tornem um leão de verdade, sem tantos medos.
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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), garantiu agilidade na análise dos pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), com representantes do setor, deputados e senadores potiguares, além de prefeitos e do governador Robinson Faria (PSD), o chefe do Executivo federal ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores.
Foi dissertado que a atividade multissecular assegura mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, com representando 97 por cento da produção nacional do sal marinho do país.
Temer (centro, de costas) esteve durante longa audiência com comitiva potiguar (Foto: Marcos Correa)
Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.
“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.
Marco regulatório
Para um dos dirigentes do Sindicato da Industria do Sal (SIESAL), Airton Torres, que fez uma narrativa minuciosa sobre a história do sal na região, a necessidade de deixar o setor protegido e acobertado pelo Código Florestal Brasileiro é urgente. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira 1 bilhão de reais”, declarou o empresário.
Também participaram da audiência o senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Rafael Mota (PSB), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP) e o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM); os deputados estaduais Jacó Jácome (PMN), Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS); os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Sael Melo (Porto do Mangue), Rosalba Ciarlini (Mossoró), José Maurício Filho (Grossos) e Iraneide Rebouças (Areia Branca); as vereadoras Sandra Rosado (PSB-Mossoró), Clorisa Linhares (PSDC-Grossos), Izabel Montenegro (PMDB-Mossoró); além dos representantes da indústria salineira como Renato Fernandes (SIMORSAL), Tasso Rosado (SOCEL), Francisco Ferreira Souto (SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes (REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros (SALINA SÃO CAMILO), Fernando Rosado (UNISAL) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Amaro Sales.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), acompanhou o presidente Temer na audiência.
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Um comunicado oficial do governado Robinson Faria (PSD) circula, insistentemente, nos meios de comunicação de todo o estado do RN e nas redes sociais. Nela, o governador enfatiza, reiteradas vezes, que não vai fechar nenhum hospital no RN e, por fim, assevera: “Palavra do governador!…”.
Gostaríamos que essa mensagem oficial do governador fosse verdade e que se tornasse uma realidade, mas, infelizmente, sua palavra é um risco n’água, sob o ponto de vista de credibilidade de gestão. Não há motivo algum para se acreditar na palavra do governador Robinson Faria porque o que ele diz não se escreve.
No quesito saúde pública, deu sua palavra que não fecharia o Hospital da Mulher, em Mossoró. Fechou. Idem, com o Hospital da Policia Militar de Mossoró.
Em sua campanha para governador, deu sua palavra que iria resolver o caos da segurança pública do RN e pagar a folha em dia. Piorou a situação e instalou-se a desesperança e o medo da população. Até mesmo em coisas mais simples de se resolver, como a situação do aeroporto de Mossoró, o governador não manteve sua palavra, apesar de ter marcado até o dia da retomada dos voos comerciais.
São inúmeros os casos de contumácia.
A próprio habitat pervertido da política brasileira e a tentativa de se proteger dos efeitos danosos de uma gestão pública esquálida o tem conduzido a um avançado estado de mitomania.
O “berço de ouro” em que nasceu o governador Robinson Faria não foi suficiente para educá-lo como um homem de palavra, em situações de frustações, críticas e denúncias, como a que vive atualmente o seu governo, porque a soberba não lhe permite a dignidade da humildade.
O povo do RN continua entregue à própria sorte de uma gestão pública desastrada, comandada por um governante aventureiro. Lamentável.
SECOS & MOLHADOS
Seca – De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio) do IBGE, do contingente de 14 milhões de desempregados brasileiros mais de 4 milhões estão na região Nordeste. A grande maioria deles atuava principalmente nos setores da agricultura, pesca e pecuária. Além da crise econômica e política, a região enfrenta uma seca que já dura seis anos. A pior já registrada nas últimas cinco décadas.
Inflação – Apesar do aumento dos impostos dos combustíveis, a inflação, deste ano, deverá fechar abaixo da meta de 4,5%. É o que prever a equipe econômica do presidente Michel Temer.
Gastos – Mesmo com o aumento dos tributos, o governo precisou bloquear quase R$ 6 bilhões do Orçamento de 2017. O governo Temer continua gastando mais do que pode. No terceiro trimestre, deste ano, a projeção de gastos aumentou R$ 4,610 bilhões. Enquanto isso, a previsão de receitas primárias, no mesmo período, caiu R$ 5,790 bilhões.
Preocupante – O setor salineiro do Rio Grande do Norte vive a expectativa de profundas adequações ambientais. O Ibama, Idema e Ministério Público Federal (MPF) apertam o cerco no sentido de formalizarem Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) com as empresas produtoras de sal do estado. Caso os princípios da Precaução e Prevenção se sobrepujem aos princípios da sustentabilidade, isonomia e razoabilidade, o setor salineiro do RN terá uma brutal retração de suas atividades com impactos negativos imprevisíveis na cadeia econômica, principalmente no polo de Mossoró. No total, as salinas já foram multadas em mais de R$ 80 milhões com notificações e autuações referentes a crimes ambientais. Tem indústria notificada para devolver mais de 30% de sua área produtiva.
Retração – O setor salineiro do RN, que já enfrenta, há anos, dificuldades relacionadas com preço, produção, logística e concorrência externa, agrega mais esse percalço imposto pelos órgãos de meio ambiente. Nos bastidores, o desânimo e a preocupação já são evidentes e os investimentos já estão suspensos na maioria das industrias de extração de sal, mantendo-se, apenas, o custeio necessário de safra em andamento. Isso se traduzirá, em breve, em desemprego e subtração de receita e renda.
Desunião – O grande problema é que não se enxerga uma ação conjunta e bem integrada de defesa estratégica do setor – que aparentemente é muito desunido. A audiência que tratou do assunto (veja AQUI), num recente evento realizado no auditório do Sesi, em Mossoró, parecia mais um evento político do que uma convenção empresarial para solução de assunto tão polêmico e de relevante importância para o futuro do setor salineiro.
Evento da indústria salineira não esconde seus problemas (Foto: Governo do RN)
Estratégia – O Partage Shopping Mossoró direciona sua estratégia de marketing para ocupação de espaços ociosos com entretenimentos. Em breve, deverá ser iniciada a ampliação do empreendimento, no primeiro andar, com espaço destinado para prestação de serviços públicos e privados (Detran, balcão do empreendedor, faculdade, lotéricas, etc.). A ideia é dotar o empreendimento com maior dinâmica de público.
O deputado Souza (PHS) apresentou nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, moção de apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte. Cobrou ainda ampliação do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização de 32 empreendimentos de extração de sal que, segundo apontado por relatório conjunto entre Ibama e Idema, ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Souza mostrou que não há tempo hábil para defesa ágil, devido complexidade do caso (Foto: Eduardo Maia)
O parlamentar lamentou a situação enfrentada pelo setor e reforçou a importância da atividade para a economia potiguar.
“Além de gerar receitas ao Estado na forma de tributos, a indústria salineira emprega, atualmente, mais de 70 mil pessoas de forma direta e indireta. Acontece que, desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades”, disse Souza.
De acordo com a moção apresentada pelo deputado, a operação do órgão ambiental fiscalizou, à época, 35 empresas salineiras, ação que resultou em 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas.
Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal. Após audiência pública realizada em 2014, houve constituição de um Grupo de Trabalho com técnicos do Ibama e Idema para verificar a situação de regularidade ambiental das salinas e apresentar informações com vistas a subsidiar tecnicamente o órgão ministerial federal.
“Após três anos, o Grupo de Trabalho apresentou as informações ao MPF, sendo que, recentemente, as empresas salineiras foram surpreendidas com o convite do Ministério Público Federal para assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) totalmente genérico. O fato é que, como se trata de um assunto da mais elevada complexidade, faz-se necessário às empresas salineiras um tempo razoável para impugnar/contestar os relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho, que, frise-se, demorou mais de três anos para sua conclusão”, alega o deputado.
Segundo Souza, caso a situação permaneça, o setor salineiro sofrerá prejuízos com reflexos na economia e sociedade potiguar. “Ressalte-se que não se pretende que a legislação pátria não seja aplicada ao Setor Salineiro, tampouco limitar a atuação dos Órgãos de fiscalização ambiental, mas que seja possibilitado, nos termos dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, às empresas salineiras potiguares continuar com suas atividades”, aponta o documento.
Em aparte, os deputados Larissa Rosado (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Hermano Morais (PMDB) também manifestaram apoio ao setor salineiro e à moção apresentada por Souza.
O Ministério Público Federal (MPF) promove em Mossoró, amanhã (terça-feira,21), a partir das 10h, uma audiência pública sobre a atividade das empresas salineiras que atuam na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte.
No evento será apresentado um diagnóstico geral produzido pelo Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema e que identificou irregularidades ambientais, com foco na ocupação indevida de áreas de preservação permanente (APPs).
A audiência ocorrerá na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva, e é uma iniciativa conjunta das procuradorias da República nos municípios de Mossoró e Assu. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em fevereiro de 2014.
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