O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento que exonerem imediatamente servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e faz parte das ações de fiscalização do MPRN para garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
O documento ministerial é fruto de um Inquérito Civil. A Promotoria de Justiça de Lajes ressalta que a nomeação de parentes para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas viola diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta Súmula veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridades ou servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O MPRN deu um prazo de 15 dias para que os Executivos Municipais efetuem as exonerações de todos os indivíduos que mantenham vínculo de parentesco (até o terceiro grau, inclusive) com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros agentes públicos municipais, quando essa nomeação caracterizar nepotismo.
Além de indicar a exoneração, a recomendação orienta que cada Município adote critérios rigorosos para futuras nomeações. Apesar de ser possível que qualquer pessoa seja nomeada para cargo em comissão ou função de confiança está deve declarar por escrito que não possui a relação familiar ou de parentesco vedada pela Súmula Vinculante nº 13 com as autoridades locais.
As Prefeituras têm o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, além de enviar as informações e documentos comprobatórios das providências adotadas. O não cumprimento integral ou parcial das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Eraldo enfrenta demanda com conteúdo muito denso (Foto: arquivo)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva (PT), por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.
Para o MP Eleitoral, a atitude viola a liberdade política dos servidores públicos, desvirtua a estrutura municipal para fins eleitorais e caracteriza a prática de nepotismo. O pedido à Justiça Eleitoral é que Eraldo Paiva seja sentenciado a oito anos de inelegibilidade. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.
As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.
Coação
Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura.
Em uma das gravações ele chega a declarar: “Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!”, complementando: “E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!”.
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Yuri Tasso acompanha Rosalba em suas várias gestões, inclusive no Governo do Estado (Foto: Agora RN)
A menos de uma semana de deixar o cargo, a prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP), através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ), garante “aposentadoria por invalidez” a um de seus mais longevos e fiéis auxiliares: engenheiro civil Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto. Está no Jornal Oficial do Município – edição 593C (veja AQUI).
Ele vai receber mensalmente R$ 13.362,88 (treze mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de proventos.
A boa nova para Yuri, que é subordinado na Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos à sua mulher, engenheira Kátia Pinto, acontece também em meio à investigação aberta em agosto desse ano pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, justamente sobre as remunerações pagas a ele. Foi aberto um inquérito civil público (veja AQUI).
No início de 2017, quando Rosalba Ciarlini assumiu a prefeitura de Mossoró, após vencer as eleições do ano anterior, a remuneração fixa de Yuri Tasso era de R$ 1.941,85. Além disso, ele recebia R$ 6.322,98, referentes a vantagens de natureza pessoal. Nesta época, ele estava no cargo de secretário executivo de Infraestrutura.
Aposentadoria garantida (Reprodução BCS)
Em maio deste ano, agora ocupando o cargo de engenheiro, o servidor recebeu R$ 8.993,40 de remuneração fixa e outros R$ 13.527,42 de vantagens.
Outros embaraços
Não é primeira vez que Yuri Tasso é citado em apuração do Ministério Público Estadual. Em março de 2017, ele foi exonerado do cargo de secretário executivo de Infraestrutura, após recomendação ministerial.
Foi caracterizado que havia nepotismo, em face de ligação dos cargos dele e da mulher (veja AQUI).
Outro imbróglio foi logo em seguida, maio do mesmo ano (veja AQUI).
O MP instruía que ele devolvesse espontaneamente, em 30 dias, os valores recebidos indevidamente da Prefeitura de Mossoró no período de novembro de 2011 a julho de 2013. Nesse período, Yuri Tasso havia sido cedido ao Governo do Estado para exercer cargo em comissão de dirigente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).
Nepotismo foi visto em 2017 (Reprodução BCS)
Foi içado ao cargo pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP), hoje prefeita mossoroense pela quarta vez.
Yuri Tasso é engenheiro estatutário da Prefeitura de Mossoró desde 1988. Ele sempre ocupou cargos de confiança em gestões de Rosalba Ciarlini, tanto na prefeitura quanto no período em que ela foi governadora do Estado – entre 2011 e 2014.
Inclusive, presidiu a Caern na era Rosalba no Governo do RN.
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Em relação às declarações do vereador Alex do Frango (PMB) emitidas no programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom) nesse último dia 9, reproduzidas por esta página na postagem sob o título “Vereador critica presidente da Câmara por empregar filha em prefeitura“, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró faz contraponto com Nota de Esclarecimento.
Leia abaixo:
Nota de Esclarecimento
Não há fundamento na colocação do vereador Alex do Frango, de que eu teria mudado de comportamento político na Câmara Municipal.
Defendi a prefeita Rosalba Ciarlini na campanha eleitoral de 2016 e continuo a fazê-lo na Câmara. Não mudei de postura. Sou coerente.
Conduzo as sessões legislativas em total respeito ao Regimento Interno, com a supervisão presencial de técnicos efetivos da Casa.
Não utilizo, pois, a prerrogativa de presidente para interferir nas decisões do plenário, que é soberano e onde a maioria prevalece.
Discordo da expressão “tom de denúncia”, usada na postagem, já que não há nenhuma irregularidade que possa ser denunciada.
Por fim, lamento o envolvimento da minha filha, profissional qualificada, em jogo político rasteiro, com objetivo de me atingir pessoalmente.
Izabel Montenegro – Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros do cargo da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Motivo: nepotismo. Andréa Dias é irmã do atual prefeito de Natal Álvaro Dias. A denúncia foi apresentada pela entidade Vigilantes da Gestão Pública. Andréa ocupava o cargo no primeiro escalão da prefeitura desde fevereiro deste ano.
Na acusação, o ministro do STF vai contra nomeação, atestando nepostismo por parte da gestão municipal ao ter indicado parentes para cargos de confiança na administração pública.
Nos autos do processo, Álvaro Dias reconheceu o parentesco e alegou que o Supremo não impede a nomeação de parente como secretário, por se tratar de cargo de natureza política.
A municipalidade emitiu Nota Oficial sobre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
Atesta que, “em cumprimento a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, suspendeu, até ulterior deliberação, os efeitos da portaria 472 que nomeou Andréa Cristina Dias de Viveiros, como secretária do Trabalho e Assistência Social, ao mesmo tempo em que recorreu da referida liminar junto ao Supremo Tribunal Federal por entender que há vasta jurisprudência dentro do próprio STF atestando que os cargos de secretários têm natureza política e, portanto, estão afastados das hipóteses previstas na Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo no serviço público”.
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…mais é a mesma coisa. plus ça change, plus c’est la même chose.
É isso mesmo ou pior do que isso. nenhum dos presidentes da “era medieval”, a ser execrada, liberou tantas verbas individuais de parlamentares quanto agora (veja AQUI). Tudo para convencer o patriotismo parlamentar.
O prometedor ridículo de nova política, mais ridícula do que o próprio, não só repete a prática criticada como a esbanja milionariamente comparada com os antecessores.
E ainda por cima inventa nova definição de nepotismo.
Pergunto: Imaginou Lula nomear um filho para embaixador em Cuba?
Dilma nomear o ex-marido embaixador na Bulgária? FHC nomear a esposa embaixatriz na França?
Temer nomear um sobrinho embaixador na Argentina?
Imaginou?
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A Assembleia Legislativa iniciou a exoneração dos 1.123 cargos comissionados que excedem, segundo a legislação, o número máximo de servidores contratados sem concurso público. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluída em julho constatou que na folha de pagamento de maio de 2018 haviam 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção de 75,4% cargos de confiança para 24,6 % efetivos.
A lei determina que essa relação deve ser de 50% mais 1 para servidores concursados.
Assembleia Legislativa convive com situação bastante delicada, com muitos privilégios (Foto: AL)
A partir dessas informações, o TCE determinou a exoneração dos servidores comissionados excedentes até que a proporção legal seja atingida. Na primeira leva foram exonerados 13 servidores comissionados entre terça e quarta-feira. A ALRN decidiu iniciar as demissões pelos casos de nepotismo.
No processo, foram analisados os meses entre fevereiro e abril de 2016. Naquela época 160 núcleos familiares foram identificados, totalizando 343 pessoas, mas as situações consideradas realmente irregulares somaram 190.
Entram na primeira leva de demitidos apadrinhados dos deputados estaduais Raimundo Fernandes, José Dias, Gustavo Fernandes e Tomba Farias, todos do PSDB, além de Ricardo Motta (PSB), de Galeno Torquato (PSD) e do prefeito de Natal e ex-deputado Álvaro Dias (MDB).
A lista de exonerações de parentes motivadas pela decisão do TCE deve aumentar nos próximos dias. Além deles, outros nomes devem sair da folha, já que a auditoria realizada em 2016 constatou que o número de cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso público, o que é proibido por lei.
Galeno Torquato teve que exonerar Jarbas Ferreira da Silva, que tinha o cargo de assistente político e direito a quase R$ 15 mil brutos por mês quando somados os vencimentos básicos mais as vantagens. Outros dois irmãos de Jarbas também aparecem na folha de pagamento da Assembleia. João Ferreira da Silva Júnior por enquanto segue no gabinete de Galeno. Ele é assessor especial 2 e recebe cerca de R$ 10 mil por mês. E Eva Lúcia Ferreira da Silva, em 2016 estava na CRH.
Bons salários
O ex-deputado Elias Fernandes Neto, pai do deputado Gustavo Fernandes, em 2016 era nomeado como secretário legislativo da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), além de receber um tipo de aposentadoria parlamentar. Agora foi exonerado do cargo de diretor administrativo, que tem vencimento básico de R$ 17 mil, mais R$ 1.900 em auxílios e benefícios.
Em 2016, lotado no gabinete de Álvaro Dias, atual prefeito de Natal, Alex Sandro de Brito Galvão Almeida foi mais um caso de nepotismo apontado pelo TCE. Ele se manteve até esta semana nomeado no cargo de assessor consultivo 3, que tem vencimento de R$ 5.600 mais benefícios de R$ 1.700. A tia Sandra Maria dos Santos Galvão Azevedo continua com o cargo de assessora consultiva 2, recebendo R$ 5.950 mais 1.792,74 em benefícios. Até julho de 2017, a mãe dele, Lucílea Galvão Ribeiro, também tinha um cargo na Assembleia.
Glaucia Jamille Gomes Guedes Paiva perdeu o cargo de agente legislativo 3 na CHR, com os R$ 2.640 mensais, mais R$ 1.531,20 de benefícios. Ela é filha de Antônio Guedes da Fonseca Neto, que até setembro de 2017 era assessor especial do deputado Ricardo Motta. O tio dela, Roberto Guedes da Fonseca, mantém cargo de assessor administrativo na CHR e salário de mais ou menos R$ 4 mil.
Jeová Carneiro Alves Filho deixou o cargo de auxiliar político na CRH, com soma de vencimento e vantagens que chegavam a R$ 3.310. Ele é irmão de Pedro Marcelo Melo, que continua assessor especial do deputado Tomba Farias, recebendo em torno de R$ 10 mil por mês.
O gabinete do deputado José Dias dispensou José de Anchieta Jácome, que era assistente político desde 2014 e costumava receber em torno de R$ 4.500. Ele é pai Thiago Rogério de Melo Jácome, admitido um ano depois na CRH como assistente plenário. Hoje é chefe de Divisão de Licitações e recebe vencimentos de R$ 7 mil, além de 1.554,04 em auxílios e benefícios.
O gabinete do deputado Raimundo Fernandes coleciona casos de nepotismo. A filha Patricia Cristina Diógenes Fernandes foi exonerada do cargo de assessora especial 1, graças ao qual recebia vencimento básico de R$ 15.470, além de benefício no valor de R$ 1.700.
Maria Gizenilda Diógenes Freitas também foi exonerada do gabinete do peessedebista. Ela era assessora especial parlamentar, recebendo mais de R$ 10 mil em salário e benefícios, e é mãe do chefe de gabinete, Guto Grácio Diógenes Freitas Chaves, que segue recebendo seus mais de R$ 11 mil mensais, já com descontos.
Nepotismo
Laura Raissa da Silva Alves foi exonerada do mesmo gabinete. Como assessora especial 2, ela recebia vencimento básico no valor de R$ 9.300 e benefícios de R$ 1.200. Dois irmãos de Laura também são ligados ao deputado. Arlyton Bruno Silva Alves continua na Assembleia com cargo e salário iguais aos da irmã. E Alyson Cleiton Da Silva recebeu salário como motorista do gabinete entre janeiro de 2013 e junho de 2016.
Já Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, assessora consultiva 1, com vencimentos que superam os R$ 8 mil, estava no setor de Recursos Humanos. Entretanto, seu irmão Felipe Vitorino de Lima Júnior continua auxiliar político do gabinete de Raimundo Fernandes.
Wanessa Fernandes da Costa foi exonerada por ser irmã de Wolglan Fernandes da Costa, que tem cargo comissionado na Casa desde 2009. Ambos assistentes consultivos, com salários em torno dos R$ 3 mil.
Pedro Fernandes de Queiroz tinha cargo comissionado desde 2005 na Assembleia. Ele era assistente consultivo 2, recebendo aproximadamente R$ 4.500, enquanto sua irmã Francisca Lucia Fernandes Alves é chefe de Núcleo de Arquivo e tem direito a R$ 7.900.
E o exonerado João Paulo Dutra Gomes era auxiliar político na CRH. O irmão Paulo Sérgio Dutra Gomes é assessor administrativo no mesmo setor.
São 343 pessoas com familiares na Casa, mas a lista conta com 353 admissões, porque entre fevereiro e abril de 2016 alguns foram exonerados e renomeados. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou 145 nomeações. O deputado Ricardo Motta, presidente entre 2011 e 2015, hoje 1º vice-presidente, assinou outras 41 nomeações. Os demais atos de nomeação não foram identificados.
Ambos também receberam comissionados da lista do nepotismo em seus gabinetes.
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Presente em toda vida parlamentar do pai e deputado estadual José Adécio (DEM), Gustavo Costa deverá ser candidato em seu lugar pelo DEM.
O registro de candidatura de Gustavo se dá pela impossibilitado de José Adécio concorrer à reeleição, porque perdeu os direitos políticos por oito anos (veja AQUI).
Vale lembrar também que não é a primeira vez que o jovem é cogitado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Nota do Blog Carlos Santos – Gustavo acompanha trabalho de gabinete e atividades políticas externas do pai há muito tempo.
Chegou a ser registrado como candidato a deputado estadual em 2014, pelo PRB, mas não concorreu. O próprio pai foi candidato.
Ano passado, Gustavo Costa e sua irmã Shirley Costa foram denunciados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por terem cargos na Assembleia Legislativa, o que caracterizava nepotismo.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho dele, Rodrigo Nogueira Delfino, que é cargo comissionado de diretor de unidade. A recomendação do MP, assinada pela promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de Mossoró representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo no serviço público.
Rosalba fez nomeações em 2017 (Foto: José Aldenir - Agora Imagens)
“De acordo com os autos do Inquérito Civil, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) nomeou Rodrigo Nogueira Delfino, sobrinho da secretária municipal Magali Nogueira Delfino, para ocupar cargo em comissão de Diretor de Unidade, em clara afronta à Súmula Vinculante número 13 do STF”, afirmou a promotora na recomendação. Segundo ela, inclusive, o próprio Rodrigo Nogueira Delfino apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“A ausência de subordinação entre os servidores comissionados Rodrigo Nogueira Delfino e Magali Nogueira Delfino afasta o nepotismo, contudo essa tese é incompatível com a redação da Súmula Vinculante do STF”, avaliou a promotora Micaele Fortes, acrescentando que, por isso, Rosalba deve exonerar um dos dois, devido ao parentesco de 3º grau entre eles.
E, apesar de ser uma recomendação, a promotora alerta: “o não acatamento implica na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.
Nota do Blog Carlos Santos – Ainda bem que só existe esse caso de nepotismo.
Ainda bem que não existe, também, qualquer caso de nepotismo cruzado. Ainda bem.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo municipal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou com qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Foi dado o prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação que visa combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada.
Favorecimento
O nepotismo é uma forma de favorecimento que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.
O representante ministerial recomendou também que o prefeito promova no mesmo prazo a exoneração de Eduardo Dantas de Araújo, chefe de gabinete da prefeitura de Caicó, ou de sua esposa, Rita de Cássia Azevedo Dantas, diretora do Departamento de Convênios da secretaria municipal de Planejamento.
A exoneração de um ou de outro visa fazer cessar a prática de nepotismo verificada, haja vista a relação de parentesco existente entre os dois auxiliares.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonerou dois filhos do deputado estadual José Adécio (DEM), obedecendo a recomendação do Ministério Público. Ambos ocupavam cargos comissionados no gabinete do pai — caso considerado pelo MP como nepotismo.
Gustavo Alexandre Muniz Costa ocupava o cargo de assessor especial parlamentar, cuja remuneração básica é de R$ 4.384 e, com benefícios, chega a 9 mil. Já Shirley Karine Muniz Costa era secretária de gabinete parlamentar e recebia salário de R$ 5.917.
As exonerações foram publicadas na edição desta terça-feira (24) do Boletim Legislativo. Os documentos foram assinados pelo presidente da Casa e por outros seis membros da mesa diretora, inclusive pelo próprio deputado José Adécio.
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O Ministério Público do Estado do RN (MPRN) emitiu recomendação à Assembleia Legislativa para exonerar dois ocupantes de cargos em comissão. São Gustavo Alexandre Muniz Costa e Shirley Karine Muniz Costa. Ambos são filhos do deputado estadual José Adécio (DEM).
Para o MPRN, os dois estariam caracterizando “nepotismo”.
Agora à tarde, o deputado emitiu um “Nota” relativa à recomendação (veja em boxe mais abaixo, nesta mesma postagem).
A Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Veja a reação do deputado José Adécio:
Nota do Deputado José Adécio sobre a recomendação do MPRN
Diante da recomendação do Ministério Público, para que a Assembleia Legislativa exonere servidores em cargos em comissão, o deputado José Adécio reuniu-se com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. Ficou decidido que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciará sobre o caso dentro do prazo estabelecido de 10 dias.
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Alan Silveira: fim do desemprego em famílias governistas (Foto: portal Rede News 360)
O juiz substituto Eduardo Neri Negreiros da Vara Cível da Comarca de Apodi/RN concedeu, nesta quarta-feira (26), uma liminar suspendendo as nomeações da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Maria Goreti da Silveira Pinto (mãe do atual prefeito da cidade, Alan Silveira-PMDB), da Secretária Municipal da Mulher e da Igualdade Racial Dagmar Suassuna da Silva (mãe do vereador Ângelo Suassuna-SD) e do Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte Wellington Carlos Gama (sobrinho do vereador Bebé Gama-PT do B).
A decisão é referente a uma Ação Popular de autoria dos vereadores que formam a bancada de oposição à gestão do prefeito Alan Silveira na Câmara Municipal, os quais alegaram que as nomeações acima mencionadas caracterizariam Violação aos Princípios Administrativos, o que foi acatado pelo magistrado que concedeu a liminar.
Em tempo
No ano 2016, o vereador Ângelo Suassuna, que agora tem sua mãe afastada da gestão do prefeito Alan Silveira, criou e a Câmara Municipal de Apodi aprovou a chamada Lei do Nepotismo, a qual atualmente impede a nomeação de parentes para assumir cargos públicos por indicação do prefeito ou de seus pares.
Nota do Blog Carlos Santos – Impressiona como novos gestores – com raras exceções – têm exagerado na prática do nepotismo.
Não precisa de lei, mas de bom senso.
A coisa pública é pública e não um bem de família, um negócio de grupos ou compadres e comadres.
Caso perdido.
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O Ministério Público da Paraíba notificou o prefeito de Nova Floresta, Jarson Santos da Silva (PSB), para que exonere sua sogra, Marta Lúcia Santos Andrade, do cargo de Chefe de Gabinete em até 10 dias. A recomendação ocorre após denúncia de suposto nepotismo cometido pelo prefeito.
O promotor de Justiça, Eduardo de Freitas Torres, entendeu que Marta Lúcia é parente em 1º grau por afinidade do prefeito.
Jarson Santos da Silva terá 10 dias para informar a Promotoria sobre o cumprimento ou não da Recomendação, sob risco de ser alvo de Ação por Improbidade Administrativa.
Nota do Blog – Já imaginou se o MP da Paraíba atuasse em Mossoró?
Precisaria alugar um bitrem para acomodar as pessoas em flagrante nepotismo, nos três escalões da Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão Rosalba Ciarlini (PP).
Não é por acaso que nessa cidade há décadas se adotou a expressão “País de Mossoró” (criação do professor Vingt-un Rosado, já falecido), para se dimensionar suas excepcionalidades. De forma consciente ou intuitiva, o autor a definiu como um arraial incomum, com normas e costumes próprios alheios ao mundo lá fora.
É uma ilha à parte no território nacional.
Parece “Lilliput” (Do livro “As viagens de Gulliver“, de Jonhatan Swift). Não existe. É quase uma ficção, que se diga.
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A história se repete após oito anos: a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) teve que atender à recomendação do Ministério Público e escolher entre Yuri de Tasso e Kátia Pinto para o secretariado. Como Fafá Rosado (PMDB) em 2009, a atual chefe do executivo ficou com a segunda opção, quando os dois integravam sua equipe também.
Portaria exonera Yuri de cargo comissionado (Reprodução)
Ele ocupava o cargo de secretário executivo de Serviços Urbanos, subordinado à pasta da infraestrutura comandada pela esposa.
O nepotismo é o principal problema do início da gestão de Rosalba.
Nota do Blog – Existem outras situações bem mais delicadas que atingem a honra da gestão de Rosalba Ciarlini (PP) nesse início de seu quarto governo.
Teima em remar contra a maré ética que a Operação Lava Jato desencadeou no país.
Depois não deve reclamar de suas consequências.
Poderia ser diferente, mas vai insistir até quando?
Há poucos dias, seu filho e chefe de Gabinete Civil, Cadu Ciarlini, “pediu” exoneração do cargo com pouco mais de dois meses no cargo.
Vai sair mais gente.
Aguardemos, pois.
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Um verdadeiro governo de parentes. Assim podemos concluir numa rápida olhada sobre as nomeações na Prefeitura Municipal de Baraúna, cidade a 32 quilômetros de Mossoró.
Nada menos que 12 parentes da prefeita Lúcia de Aldivon (PR), do vice-prefeito Adauto Bezerra (PR) e vereadores.
O blog fez um quadro com os nomes dos parentes dos políticos nomeados no município:
Nome
Cargo
Parentesco
Anaxímenes da Silva Bezerra
Procurador
filho do vice-prefeito
Luana Luísa Dantas Fernandes
Secretária de Assistência Social e Cidadania
Irmã da prefeita
Adércio Fabrízio Barbosa
Secretário de gestão administrativa e recursos humanos
Genro do vice-prefeito
Weuler Nascimento de Sousa
Secretário municipal de gestão tributária e financeira
Sobrinho do marido da prefeita
Aldivon Simão do Nascimento
Secretário executivo de relações institucionais
Marido da prefeita
Quercia Elania Rebouças Costa Silva
Coordenadora de controle de frequência e assiduidade funcional
Filha da vereadora Helena Rebouças (PSD)
Emerson Natanael Medeiros Duarte
Chefe do departamento de relações comunitárias
Irmão do vereador Moisés Duarte
Francisco Francileudo da Silva Araújo
Coordenador de projetos especiais
Irmão do vereador Raimundo do Poço
Romildo da Costa Fernandes
Coordenador técnico de engenharia e projetos especiais
Sobrinho da prefeita
Sandra Andreia da Silva
Coordenador de controle e avaliação de resultados
Sobrinha da vereadora Neuza Oliveira (PR)
Larissa Raquel Costa da Silva
Supervisora geral de doenças infectocontagiosas
Irmã do vereador David Costa (PSDB)
Ítalo Fernandes do Nascimento
Diretor Clínico do Município
filho da prefeita
Natália da Silva Bezerra
Chefe do gabinete do vice-prefeito
Filha do vice-prefeito
Alguns cargos são de primeiro escalão e embora as nomeações sejam imorais, estão permitidas até segunda ordem pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Há sinais de nepotismo cruzado como a nomeação de parentes de vereadores e outros de cargos de parentes de prefeita e vice-prefeito em escalões menores. Esses dois últimos casos deveriam provocar interesse do Ministério Público.
Veja AQUI como é o cenário de nepotismo em Mossoró.
Leia também: A essência, sempre imoral, do nepotismo (AQUI).
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Seria de bom alvitre, nesse início de gestão, que a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) criasse uma Comissão Permanente de Acumulação de Cargos/Função e Empregos na Prefeitura Municipal de Mossoró.
Por quê?
Simples: para não ficar presa ao lero-lero de discurso de campanha e propaganda governamental, no que se refere à transparência e zelo pela coisa pública, enxugamento de despesas e freio a irregularidades por desconhecimento de causa ou má-fé.
E qual o papel desse colegiado?
I – Apurar os casos de possível irregularidade na acumulação de cargos públicos ou no exercício de demais atividades remuneradas;
II – Verificar a compatibilidade horária das atividades desempenhadas pelo servidor da PMM quando da existência de outro vínculo laboral;
III – Identificar casos de nepotismo, nepotismo cruzado;
IV – Orientar os servidores quanto à possibilidade de acumulação lícita de cargos e às vedações impostas pela legislação;
V – Analisar e emitir parecer quanto à regularidade da situação funcional dos candidatos aprovados em concurso ou processo seletivo, que venham a ser nomeados ou convocados pela PMM.
VI – Analisar e emitir parecer referente à situação funcional dos servidores, para fins de afastamento, aposentadoria e mudança de regime de trabalho.
Etc.
O Blog Carlos Santos, mais uma vez, colabora não apenas com críticas e eventuais denúncias, mas sugerindo mecanismo à melhoria do serviço público, que precisa funcionar em favor da comunidade e, não, preferencialmente em favor de poucos.
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O coordenador das promotorias de justiça da Comarca de Mossoró, promotor público Fábio de Weimar Thé, admite: o MP poderá tomar providências relativas às denúncias de vários casos de suposto nepotismo na Prefeitura Municipal de Mossoró.
– Estamos analisando o que está sendo veiculado para depois definirmos que procedimento pode ser instaurado e que providências podem ser solicitadas à prefeitura – disse Thé ao portal Mossoró Hoje.
Veja AQUI a postagem “Rosalba segue luta contra desemprego (em sua família)“;
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Do Blog Tio Colorau, Blog Carlos Santos e Blog do Barreto
No último dia 09 de janeiro, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi destaque na imprensa nacional, mais precisamente no jornal Folha de S. Paulo (aqui). Ela foi apareceu com imagem muita negativa, devido o nepotismo (favorecimento de parentes no poder).
Folha de São Paulo tomou Rosalba como um dos péssimos exemplos no início de novas gestões do país (Reprodução)
O jornal frisou que Rosalba nomeou 04 (quatro) parentes para cargos de secretários: Cadu Ciarlini (filho – Gabinete Civil); Lorena Ciarlini (filha – Desenvolvimento Social); Lahyre Rosado Neto (filho de uma prima, vereadora Sandra Rosado (PSB) – Desenvolvimento Econômico) e Katherine Rosado (esposa do deputado federal Beto Rosado-PP, seu sobrinho-afim – Agricultura).
A remuneração de um secretário é R$ 11.775,00.
A matéria da Folha, contudo, não brecou a prefeita. Além de não exonerar a parentela já nomeada, ela vem indicando novos parentes para os escalões inferiores.
No Jornal Oficial do Município (JOM) n.º 392-B, datado de 02 de fevereiro, foi publicada a nomeação de Eliene Medeiros de Freitas Ciarlini para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ela é tia-afim da prefeita, viúva de Ernani Ciarlini, tio paterno.
No Jornal Oficial do Município (JOM) n.º 393-A, datado de 06 de fevereiro, foram mais duas nomeações de parentes:
Ana de Freitas Ciarlini foi nomeada para a Secretaria Municipal de Saúde. Ela é cunhada da prefeita, esposa de Clóvis Ciarlini Filho, irmão.
Joel Jader Araújo da Escóssia Júnior foi nomeado para a Secretaria Municipal de Saúde. Ele é primo da prefeita, filho de Joel Jader da Escóssia, tio materno.
Jornal Oficial não para de publicar parentela para cargos comissionados em Prefeitura (Reprodução)
É parente demais.
Vale acrescentar abordagem feita pelo Blog do Barreto. Ele aponta: Ainda tem o caso de Yuri de Tasso que é marido da secretária municipal de de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto.
Ele é secretário executivo de infraestrutura e projetos, subordinado à esposa. Isso é proibido pela Súmula número 13 do STF. Em 2009, Yuri chegou a ser exonerado por recomendação do Ministério Público exatamente pela mesma situação.
A prefeita vai de encontro ao que prega a nova consciência política nacional. Para completar, nesta semana o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (veja AQUI), para o Gabinete Civil.
Recomendação e ação civil pública
Em Macau, o prefeito Túlio Lemos (PSD) também é acossado pelo Ministério Público com recomendação e ação civil pública, para exonerar um irmão, um tio, a própria esposa, além da mulher do seu vice-prefeito (veja AQUI).
Em Mossoró, Rosalba Ciarlini não se limitou a nomear o filho para o Gabinete Civil. Nomeou mais três parentes para o primeiro escalão e tem ido bem mais além nos escalões inferiores, apesar de ter alardeado que reduzia até o número de cargos comissionados “em até 50%”. Apesar disso, seu governo não divulgou afinal de contas quantos cargos comissionados estão disponíveis na prefeitura.
Importante lembrar que a cidade do Rio de Janeiro, assim como Mossoró e Macau, são regidas pela mesma legislação no que pertine ao nepotismo. Entretanto o caso é muito mais de prática e mentalidade políticas atrasadas, do que de insurgência contra a lei.
Prevalece “a essência sempre, imoral, do nepotismo” (veja AQUI) como um direito e não abuso. O público é convertido em privado, familiar, como se fora prerrogativa consagrada pela patuleia votante.
Mais nomeações
E por falar em cargos comissionados, o Jornal Oficial do Município (JOM) de n.º 394, datado de 10 de fevereiro (sábado), trouxe mais seis nomeações de cargos comissionados. Ei-los:
185 – Raimunda Dantas Sobrinha, educação e cultura;
186 – Kleberton Aires Morais, saúde;
187 – Júcia Sousa da Silva, saúde;
188 – Tatiane Monteiro Dias, saúde;
189 – Ivone Negreiros Paulino de Morais, educação e cultura; e
190 – Evandro Andrade do Nascimento, educação e cultura
Até hoje (segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017), foram nomeados 190 (Cento e noventa) pessoas para cargos comissionados do segundo e terceiro escalões.
Somados aos 18 secretários, o número de cargos comissionados chega a 208 (duzentos e oito).
Veja AQUI links com postagens de todas as nomeações anteriores.
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Apesar da recessão brasileira, o segmento de energia (solar) fotovoltaica no Brasil cresceu, na geração distribuída, 320%, em 2015, e 322%, em 2016. Ao todo, estão em operação 7.662 sistemas no país. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.
Células fotovoltaicas: energia limpa (Foto: web)
Enquanto isso, um grupo de geração fotovoltaica, liderado pela T F B & Energy (veja AQUI) desistiu de se instalar em Mossoró, em virtude da falta de interesse da Prefeitura de Mossoró pelo projeto. Negociações não avançaram na gestão passada.
O grupo migrou para o interior do Ceará e já está iniciando a instalação de uma planta de 150 MW/hora. Investimento de R$ 350 milhões e geração de 600 empregos na construção do empreendimento piloto.
Enfim, o que está acontecendo na “terra do sol”? Pelo visto, o de sempre: o atraso na mentalidade sua elite governante, sempre submersa em planos político-eleitoreiros, que condenam os súditos ao atraso e ela (a elite) ao fausto.
Do mesmo modo que o grupo de energia fotovoltaica desistiu de se instalar em Mossoró, outro grupo do segmento de resíduos sólidos, com atuações na Paraíba, Pernambuco e em Natal, encontra dificuldades para aportar em Mossoró.
De novo, como quase sempre, por falta de interesse dos gestores do município, no que concerne às regulamentações da Lei 12.305/10 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Já pensa em migrar para o Estado vizinho.
SECOS & MOLHADOS
INSEGURANÇA – Na última quinta-feira (9), a cidade de Florânia (região Central) entrou para a estatística (veja AQUI) da violência como mais uma das cidades, do interior do Estado do RN, a ser invadida por dezenas de bandidos. O modus operandi é sempre o mesmo: pânico aos moradores, atuação pela madrugada, arrombamentos a bancos, correios e lojas. Por fim, os marginais metralham as delegacias, cortam energia e meios de comunicação da cidade e ‘fogem’ tranquilamente.
Essas ações criminosas deixam consequências desastrosas para essas comunidades, já fragilizadas pela falta de políticas públicas em geral. Além do trauma e do medo, a grande maioria da população (idosos, pensionistas, comerciantes, etc.) terá que se deslocar compulsoriamente para cidades vizinhas que, na maioria das vezes, estão a mais de 40 quilômetros de distância, para fazer simples operações bancárias. ]
Azevedo – Grupo empresarial comandado pelo engenheiro Flávio Azevedo, atual secretário do Desenvolvimento Econômico do RN, segue em franca expansão no segmento da energia limpa, com foco na energia eólica. Ousado, com visão empreendedora, há muito que ele descobriu o filão do segmento, formalizando parceria até no exterior para essa aposta.
Azevedo: ousadia e empreendedorismo (Foto: arquivo)
Novela – Enquanto a novela sobre a operacionalidade do aeroporto de Mossoró se arrasta, há décadas, o Ceará está tornando viável para operação, já no próximo mês de março, os aeroportos de Aracati e Jericoacoara (veja AQUI). Isso constata a falta de coesão política do Estado do RN, a incompetência dos gestores públicos envolvidos no processo de reativação do aeroporto e inapetência das entidades de classes que representam os diversos segmentos de atividades produtivas. O piloto sumiu!
Empreguismo – Não é só o nepotismo que prospera na administração do governo Rosalba Ciarlini (PP). O empreguismo, para acomodar os acordos de campanha, também já está evidenciado e em franca progressão. Repete-se a mesma prática, nada recomendável, de suas gestões passadas. No País de Mossoró, tudo é permitido.
Descaso – O que se pode esperar de um governo que não tem respeito com o cidadão, até mesmo para emissão de documentos como identidade e carteira de trabalho? A resposta está estampada nos rostos e na indignação de cada pessoa que tem o infortúnio de dormir numa fila, para que (talvez) possa ser atendida no dia seguinte. Eis o estado do RN.
ICMS – O Governo do Estado do RN arrecadou, em 2016, o valor de R$ 4,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso significa um aumento de R$ 8,3% em relação ao ano de 2015. Apesar da crise. Isso significa que o governo Robinson Faria (PSD) está eficaz em matéria de arrecadação de impostos. Bem que poderia ser também eficaz na Saúde, Segurança, Educação…
Recorde – A Petrobras informa que Refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré (RN), bate novo recorde mensal de produção e venda de Querosene de Aviação (QAV). Em janeiro deste ano, foram produzidos 18.323 metros cúbicos – que significa um aumento de 6,8% em relação ao recorde anterior. O resultado positivo é atribuído à implantação do Programa de Produção de Médios e Gasolina (Promeg).
Farmácias – O crescimento do setor farmacêutico é visível em todo o RN. Em Mossoró, o crescimento é facilmente percebido pelo numero de estabelecimentos abertos (veja AQUI), a cada mês. Em todo o Estado, existe em funcionamento 1.559 unidades farmacêuticas, de acordo com os dados do Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN. O setor faturou R$ 39,46 bilhões, no ano passado. No país, as vendas aumentaram 11,03%, em 2016, com viés de crescimento, em 2017. Quem sai ganhando, com isso, é o consumidor.
“O nepotismo começou cedo, quando Deus nomeou Seu filho para a Santíssima Trindade.” Frase atribuída a Agamenon Magalhães, 1893-1952, político pernambucano, ministro do Trabalho e da Justiça de Getúlio Vargas.
O que é nepotismo? Num rápido passeiO pelo dicionário colhemos duas definições bem objetivas. Uma, que remonta à origem do próprio vocábulo, ou seja, seu aspecto etimológico/semântico. Outra, atualiza-no sobre sua prática nos dias contemporâneos.
Vamos lá.
Nepotismo é um substantivo masculino. Trata-se da “autoridade exercida pelos sobrinhos ou demais parentes do papa na administração eclesiástica”.
Nepotismo hoje em dia é identificado como “favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público.”
Nossos caríssimos legisladores no Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) vão adaptando a lei aos seus interesses, na proteção da parentela. Içam a justificativa de que nomear parentes para cargos no poder institucional não é nepotismo, mas procedimento baseado na qualificação e confiança no filhote, irmão, mulher, ‘quenga’ etc.
Pura balela.
O fato dos congressistas mudarem a lei aqui e ali, legalizando o que é nitidamente imoral, pode torná-la legal por estar positivada, mas não deixará de ser algo abjeto. Continuará sendo imoral. É nepotismo!
Nem tudo que é legal, é decente. Nepotismo é, em essência, indecente. Legalizado ou não.
Chegará um dia em que eles, os congressistas, vão definir em projeto de lei a ser convertido em lei: “Configurar-se-á nepotismo apenas os casos de nomeação de mais de cinco parentes diretos à administração pública. Revogada as disposições em contrário”. Ponto final.
Assim, ficará claro para os cretinos e beneficiados que bancar filho, patinho de borracha, criado-mudo, pinguim da geladeira ou qualquer outro ‘ser vivo’ de sua casa, a expensas do erário, não será – por lei, nepotismo.
NEPOTISMO vem da palavra em latim nepos, que significa neto ou descendente, e define relações onde temos o favorecimento de parentes de determinada pessoa em diversas situações em detrimento de outras pessoas mais capacitadas, para nomeação ou elevação de cargos.
Seu uso original ocorria no âmbito da Igreja Católica, onde os papas por não possuírem filhos herdeiros, nomeavam os seus sobrinhos ou parentes próximos para cargos dentro da Igreja como cardeais ou conselheiros. (Fonte: Jusdireito)
Apesar disso, insisto: continuará sendo nepotismo por fundo semântico, etimológico e principalmente de ordem ética. Mais do que uma hipotética transgressão jurídica, é um crime moral – que fere os costumes.
A grande maioria dos políticos brasileiros, por formação e por sua cultura de esperteza, não consegue entender isso e não aceita que a coisa pública seja realmente pública, do povo, pelo povo e para o povo.
Daí, particularmente, me revelo cada dia mais descrente com a política e com o político do meu país.
Ainda bem que temos valiosas exceções, que precisam ser aplaudidas, exaltadas e incentivadas. Mas são exceções.
Carlos Santos é editor e fundador do Blog Carlos Santos
Em Macau, o Ministério Público do RN (MPRN), abriu inquérito civil público e publicou recomendação, no sentido de que o prefeito Túlio Lemos (PSD) exonere um elenco de familiares que passaram a fazer parte do seu secretariado. Estaria configurado o nepotismo (favorecimento da parentela no serviço público).
Estão lá:
– João Bosco Afonso, tio do prefeito, chefe do Gabinete Civil;
– Jonas Vinícius Bezerra Lemos, irmão do prefeito, titular da Tributação;
– Andreia Christiane Vasques da Câmara Lemos, mulher do prefeito, secretária do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social;
O vice-prefeito Rodrigo Aladim (PSDB) tem ainda sua mulher, Jemima Marinho Vieira Diniz, como secretária do Turismo.
Nota do Blog – No Rio de Janeiro-RJ, por bem menos, já saiu decisão liminar no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina exoneração de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Veja AQUI.
Mossoró dá contribuição à prática do nepotismo com nomeação de dois filhos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), além de um primo de ambos.
Há sinalizadores de outros casos em escalões inferiores, envolvendo até secretários.
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