Representação de ex-empregados da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês) aguarda um despacho da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Mossoró, que possa frear a remoção de equipamentos, máquinas e estrutura física dessa fábrica instalada na cidade.
Fábrica vai-se tornando um deserto mantendo fila de credores sem esperança (Foto: cedida)
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica do Estado do RN fez a petição.
Cerca de 250 ex-empregados aguardam desde o fechamento da empresa pela primeira vez, em 2014, o recebimento de seus direitos trabalhistas. Processo de recuperação judicial deflagrado na sede do grupo, em Tubarão-SC, não ensejou agilidade ao cumprimento dessa obrigação.
A Porcellanati chegou a ser reaberta precariamente e fechou de novo, em 2022, com mais de 100 novos empregados no calote. Produziu em escala de 2009 a 2014.
O quadro se agrava, entendem os trabalhadores, com o desmanche físico da indústria em Mossoró, localizada na BR-304, saída para Fortaleza-CE.
A Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês), em Mossoró, segue desmontando e levando equipamentos embora, apesar de dívidas colossais que não paga. E em pleno processo de recuperação judicial que não chega ao fim.
Veja em algumas das muitas fotos que obtivemos nesta segunda-feira, o esvaziamento da fábricaSão fotos atualizadas……que revelam o desmanche e o empenho para levar tudo……embora o mais rápido possível…… da estrutura à margem da BR-304, em Mossoró……onde a Fábrica estava montada desde 2009…
Na cara dura.
Fotos obtidas por nossa página, o Canal BCS – Blog Carlos Santos.
O Grupo Itagrês de Santa Catarina, controlador da empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda., que passou a se denominar TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (TBNE), segue retirando equipamentos de sua fábrica em Mossoró. Ao mesmo tempo, ex-trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviço e outros credores continuam na fila para recebimento de seus direitos.
Balanças que pesam matéria-prima para uso nos moinhos são levadas (Foto: cedida por ex-trabalhador)
Nessa semana, carretas foram vistas e fotografadas retirando importantes estruturas da fábrica que está desativada há vários meses, após retomada precária de atividades. Balanças que pesam matéria-prima foram desmontadas para transporte. Oito silos de preparação de esmalte já foram levados embora. Fala-se ainda na possibilidade de desmonte de galpões. Em abril de 2021 ocorreu remoção (veja AQUI) de uma linha completa de forno. E, antes disso, houve denúncia de sumiço semelhante.
Há poucos dias, na segunda-feira (20), ex-trabalhadores fizeram protesto mais uma vez para que a Justiça dê solução a processos que se arrastam há vários anos (veja AQUI).
Na sexta-feira (24), houve reunião on-line de representantes do grupo com ex-funcionários, para mais uma discussão sobre pagamento de rescisões de trabalho. Nada avançou, não obstante promessas.
Com processo de recuperação judicial em andamento na Comarca de Tubarão (SC), o Grupo Itagrês tem dívidas desde 2014 com cerca de 250 ex-empregados. Dessa feita, cerca de 110 ex-trabalhadores também estão aguardando pagamento.
Um forno completo e toda linha correspondente foram retirados em abril de 2021 (Fotomontagem BCS)
Rastro de dívidas e enganação – A Porcellanati começou a funcionar em dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. Paralisou atividades em abril de 2014 e chegou a prometer que reabriria produção em janeiro de 2018 (veja AQUI). Na campanha eleitoral do mesmo ano (veja AQUI), não faltou até mesmo promessa de criação de cerca de 500 empregos. Puro engodo empresarial e político-eleitoral.
A gestão municipal atual decretou (veja AQUI) devolução do imóvel, após processo administrativo, mas judicialmente (veja AQUI) o grupo conseguiu frear decisão, com garantia de retomada de funcionamento. Abriu, parou, abriu, parou de vez e ainda arrendou estrutura para grupo pernambucano (veja AQUI).
Primeiro titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Turismo (SEDINT) na atual gestão, o professor e economista Franklin Filgueira mostra como a Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês) consegue enganar tanta gente, por tanto tempo, sem ser punida. O protesto nesta segunda-feira (20) – veja AQUI – de ex-empregados que tentam receber direitos trabalhistas da empresa, é mais uma mostra da impunidade sem fim desse empresariado poderoso.
Parte do maquinário foi retirada em abril de 2021 e continua até hoje (Fotomontagem eArquivo BCS)
Caro Carlos Santos,
Isso está ocorrendo apenas pela demora do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em julgar o mérito da liminar concedida por juíza plantonista ainda em dezembro de 2021 (veja AQUI), pois o Prefeito Allyson Bezerra assinou e publicou no então JOM (Jornal Oficial do Município) o Decreto de Reversão (veja AQUI) dessa área.
A lei que doou o terreno à então Porcelanatti tanto exige que a empresa não feche as portas – e ela passou 7 anos inoperante – quanto veda a cessão da área para quem quer que seja, nem por aluguel nem por venda.
A lei de doação está sendo novamente desrespeitada e o TJRN precisa se pronunciar e decidir sobre essa questão, sob pena de a cidade ficar à mercê dessas pessoas.
A Prefeitura de Mossoró já fez sua parte, há tempos! O engraçado é que essa reversão passou 7 anos engavetada, praticamente sem nenhuma movimentação e a Sedint, logo no começo da gestão atual, resolveu a reversão em apenas 5 meses, cumprindo o rito legal.
Franklin Filgueira
Nota do Canal BCS – Não existe força humana, legal, paranormal ou extraterrestre que bote ordem nisso. Mas, setores da classe política e outros interessados invisíveis já lucraram muito com isso. Os caloreiros de bancos, impostos, gás, trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviço etc. seguem rindo à toa. Chegaram até a arrendar o imóvel (veja AQUI) para um grupo pernambucano, em pleno impasse judicial e com recuperação judicial também emperrada nos escaninho do judiciário catarinense.
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Ex-empregados da primeira e da segunda fase de ‘funcionamento’ da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês) fazem protesto em frente à fábrica desativada, na BR-304, perímetro urbano de Mossoró, saída para Tibau-RN/Fortaleza-CE. A cobrança é a mesma que se arrasta desde 2014: recebimento de direitos trabalhistas.
Mais um protesto, de vários que acontecem desde 2014, sem que a Justiça dê um jeito nessa patota de Santa Catarina (Foto: Cedida)
O protesto ocorre na manhã desta segunda-feira (23), com obstrução parcial da BR, faixas mostrando indignação e apelo para que esse malabarismo com centenas de vidas alheias chegue a um fim.
“Nós queremos que a Justiça faça alguma coisa. Não se justifica isso. Pela segunda vez a fábrica deixa pais de família sem recebimento de seus direitos. Eles negociaram o prédio e estrutura para outra empresa, estão esvaziando, tirando maquinário restante, mesmo com recuperação judicial não concluída e prefeitura tentando de volta o imóvel doado”, fala José Ronaldo, uma das lideranças dos ex-empregados.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local garantindo o direito ao protesto, mas também procurando fazer fluir tráfego.
Nota do Canal BCS – Afinal de contas, de onde vem tanta força desse grupo catarinense para continuar fazendo tudo e todos de trouxas? Até quando essa vigarice vai prosperar? Quem protege essa patota e com que interesse?
Como esse grupo consegue até negociar o arrendamento de estrutura para outra indústria, de origem pernambucana, em meio a tantos problemas judiciais, com prestadores de serviços, trabalhadores, fornecedores e o próprio segmento público (bancos, impostos)?
Nem mudando a razão social para TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (TBNE) conseguem ser corretos. Há muitos anos estamos narrando fatos concretos e bastidores desse grupo catarinense em solo potiguar, inclusive antecipando fatos e calotes. Nunca foi por falta de alerta. Estava escrito.
Veja notícias mais recentes sobre esse escândalo clicando AQUI, AQUI e AQUI.
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Mais de 100 funcionários demitidos recentemente da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A – TBNE (ex-Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), sediada no Distrito Industrial de Mossoró, não sabem quando vão receber seus direitos trabalhistas. Eles se juntam a cerca de 250 ex-empregados que estão em igual situação desde 2014, quando fábrica fechou a primeira vez.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi cientificado mais de uma vez (veja AQUI) sobre problemas nesse grupo originário de Tubarão, em Santa Catarina, que entrou em recuperação judicial há quase seis anos. Porém, até hoje, não cobriu seus multimilionários compromissos.
No último dia 14 de dezembro, comunicado da empresa informava o seguinte: “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TBNE que não será utilizado no arrendamento (Atomizador)”.
Azimult
Desde o último dia 20 de janeiro que a Azimult Cerâmica Ltda., originária da cidade de Cabo de Santo Agostinho-PE, tem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no local (veja AQUI). E nada de pagamento aos ex-empregados.
A Prefeitura de Mossoró decretou reversão (devolução) do imóvel doado ao grupo catarinense (veja AQUI), no dia 5 de novembro de 2021. Porém, nos escaninhos da Justiça, seus dirigentes conseguiram barrar o processo. Reativaram a produção de forma tímida até fecharem de vez ano passado.
A Porcellanati/TB Nordeste do grupo Itagrês entrou em processo de recuperação judicial – número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC – em 2017. Porém, até hoje, não fechou seus compromissos com diversos credores públicos, privados e pessoal.
Nota do Canal BCS – Pelo visto, não há força humana, legal, intergaláctica ou paranormal que consiga frear essa patota catarinense. Seguem debochando da Justiça e de centenas de famílias de ex-trabalhadores. Passam “melada” ainda em bancos, fornecedores, prestadores de serviço privados e públicos. No rol de credores, também, fazendas nacional, estaduais e municipais.
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Gás adquirido por empresa vem de outro estado, em caminhões Foto: cedida)
Do Blog Tio Colorau
O secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (Pros), esteve em Mossoró para visitar as instalações da TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A, atual nome da Porcellanati.
Saiu de lá dizendo que a fábrica está funcionando com 80% de sua capacidade e que gera 158 empregos diretos.
Apesar da visita do secretário, o Governo do Estado não está fornecendo gás natural, via Potigás, para a TB Nordeste, como foi solicitado, isso porque não acordaram em relação às dívidas pretéritas da fábrica.
Há coisa aí…
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Cordeiro: rejeição à pretensão da Itagrês (Foto: arquivo)
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança Cível, sob o número 0821212-88.2021.8.20.5106, provocado pelo Grupo Itagrês (Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A). O impetrante reagiu na esfera judicial contra a consumação do processo administrativo de reversão de imóvel doado ao grupo em 2004, pela Prefeitura de Mossoró.
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) assinou a decisão no início desse mês (veja AQUI).
A grosso modo, o grupo originário de Tubarão (SC), que fechou em 2014 a fábrica localizada na BR-304, saída para Fortaleza, pleiteava e arguia o seguinte:
01 – Teria passado prazo do Município reverter;
02 – Que o sumiço (veja AQUI) do processo original (o que foi restaurado pela atual gestão) teria gerado a prescrição do direito do do Município. Cá para nós: isso deixa claro que o “desaparecimento” os interessava;
03 – Que não lhe foi dado prazo para defesa, quando, na verdade, a municipalidade dilatou à exaustão prazos e até aceitou por último um tempo-limite adicional que a própria Itagrês sugeriu;
04 – Que está em recuperação judicial e, por isso, merece um tratamento diferenciado.
A Porcellanati desde que encerrou suas atividades coleciona calotes. Bancos credores, comércio local, fornecedores de matéria-prima, impostos à municipalidade (cerca de 10 milhões de reais) e sobretudo obrigações trabalhistas que chegariam a R$ 20 milhões, só com operários locais.
Para se instalar em Mossoró, o grupo teria (teria, repetimos) investido mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.
Paralisada há tantos anos e sempre prometendo reabertura quando se sentia ameaçada de perder o patrimônio alheio (veja AQUI um exemplo do ano eleitoral de 2018), a Porcellanati passou por Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue ludibriando de humildes ex-empregados a instituições bancárias.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Essa corriola de Santa Catarina e seus parceiros ocultos do RN vão tentar a todo custo retomar esse grande negócio, uma das maiores patifarias promovidas contra o erário e povo de Mossoró. Sabem que não têm condições de produzir uma telha para cobrir a casa de um pinto, mas precisam do imóvel em definitivo à caça de mais milhões de dinheiro público. Paguem pelo menos os ex-empregados. Tenham vergonha na cara!
Vaza!
P.S – Aplauso aqui, dessa lonjura, à Procuradoria do Município, por arrimar de forma consistente e densa, esse processo administrativo e defesa judicial.
Durou pouco mais de uma hora e meia o protesto articulado pela própria Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês), despejando empregados com camisas padronizadas na cor preta e com cartazes, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Mossoró, centro da cidade, nessa quinta-feira (11).
Protesto foi organizado pela própria empresa como manifestação ‘espontânea’ (Foto: Canal BCS)
Os manifestantes, pouco mais de 40 (muitos sequer são de Mossoró), chegaram em ônibus contratados pela empresa e ocuparam espaços na calçada do Palácio da Resistência e leito da rua.
A mobilização foi pacífica e defendia que municipalidade voltasse atrás no decreto publicado no último dia 5, no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 639 (veja AQUI e AQUI), que formaliza a reversão de doação de imóvel que tinha sido feita para a empresa há cerca de 17 anos. A doação aconteceu em 2004 e a Porcellanati em abril de 2014 parou suas atividades de vez.
O processo original de reversão começou em 2015 na gestão Francisco José Júnior (PSD), mas sofreu um freio. Retomado, no final de 2017, acabou ficando nas mãos da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Só que em 2018, houve a grande promessa de retomada de atividades, inclusive com a prefeitura enfileirando mais de duas mil pessoas à apresentação de currículos (veja AQUI). Nunca contrataram sequer um ASG.
Com início da administração Allyson Bezerra (Solidariedade), o caso foi exumado e retomado, identificando-se que parte da documentação tinha sido extraviada na gestão anterior. Mesmo assim, houve amplo direito à defesa e obediência ao devido processo administrativo legal. Antes disso, em abril, parte do maquinário da Porcellanati foi levado (veja AQUI) por um dos credores, por falta de pagamento.
Dívidas e enredo infundado
Jornalista Vonúvio Praxedes foi quem melhor retratou o teatro mequetrefe de hoje (Reprodução)
A empresa acumula dívidas trabalhistas com os ex-empregados, que segundo a própria categoria ultrapassa R$ 20 milhões. Os débitos de impostos à municipalidade ultrapassam os 10 milhões.
Contudo, o rombo é muito maior e o Plano de Recuperação Judicial amarrado no bojo do processo de número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC, até hoje não ensejou respeito a compromissos.
Essa indústria catarinense começou suas atividades em Mossoró em dezembro de 2009. Foram investidos mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.
No auge de sua produção em Mossoró, a Porcellanati chegou a empregar 415 pessoas em 2013. Entretanto, ao encerrar suas atividades em abril de 2014, só tinha 115 trabalhadores.
Nos últimos dias, o seu marketing repete a informação infundada de que estaria com cerca de 120 pessoas em atividades e pronta para investir algo em torno de R$ 10 milhões.
O enredo é tão risível como esse teatro mequetrefe de hoje, em frente à prefeitura.
Leia AQUI série de mais de 50 matérias sobre a Porcellanati em Mossoró.
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Quando a Porcellanati encerrou suas atividades em Mossoró em 2014, a promessa que havia era de efetivação do tal pólo cerâmico, que atrairia outras empresas-satélite e milhares de empregos. Tudo passou de um engodo. No auge de sua produção, em 2010, mantinha pouco mais de 300 empregos.
No entanto, após cessar sua produção, no ano seguinte, em 2015, a Prefeitura entrou com processo de reversão do terreno (retorno do bem ao patrimônio público), já que não havia mais serventia para a empresa.
Fábrica está parada desde 2014 e outra vez joga com a mesma estratégia de “reabertura” (Foto: arquivo)
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), por sua vez, já avisou que vai assinar o decreto para que o terreno onde a Porcellanati foi edificada volte para o Município ainda esta semana. “Temos outros projetos e propostas para lá. O terreno passou todo este tempo parado, sem gerar empregos, nem impostos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Franklin Filgueira.
Assim, a área de 120 mil metros quadrados da Porcellanati servirá para, inicialmente, dois novos projetos e uma triangulação que vai gerar outros na zona oeste da cidade. Segundo a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o terreno vai ampliar a capacidade de produção da Usibrás, que deixa o Abolição II. O Município fechou acordo para que a indústria de castanha possa ocupar o espaço da antiga fábrica de cerâmica para que na sua atual sede sejam levantados três empreendimentos.
A Usibrás quer dinamizar a sua produção sem demitir nenhum dos seus 250 funcionários. Por sua vez, atende a um pedido antigo dos moradores do Abolição II que se queixavam da atuação da indústria já engolida por residências em toda parte.
Usibras pode deslocar-se para imóvel da Porcellanati, gerando mais empregos (Foto: reprodução)
Assim, o terreno da Usibrás vai abrigar um grande atacarejo do grupo maranhense Mateus, que detém 29 empreendimentos do tipo, 24 supermercados, 2 hipermercados, 66 lojas de eletroeletrônicos, 16 lojas de vizinhança e 9 centros de distribuição. A marca Mateus possui as bandeiras Mix Atacarejo, Supermercado Mateus, Eletro Mateus e Camiño Supermercados e está nos Estados do Ceará, Bahia, Tocantins, Pará e Piauí. Previsão de gerar entre 200 e 250 empregos diretos.
O atacarejo vai dividir o terreno da Usibrás com uma filial da loja do grupo Carajás (Alagoas), de material de construção, podendo gerar mais 250 empregos.
A transferência da Usibrás para a área da Porcellanati não significa que a empresa irá ocupar todo o espaço. Há a proposta do grupo mossoroense Olinda para a construção de uma fábrica de premoldados, gerando mais 200 empregos. Assim, a reversão do terreno da Porcellanati vai abrir novas oportunidades, dando fim a um ciclo de inércia e manobras contraproducentes.
Dívidas e mais dívidas
“Esta alteração vai manter os empregos da Usibrás e gerar mais de 600 novos empregos”, explicou Franklin. Vale ressaltar que no lugar da Usibrás também será construído um pequeno shopping, chamado de mall, que proporcionará a abertura de cem novas vagas de trabalho.
A Porcellanati, de origem catarinense, vinha enfrentando inúmeros problemas de ordem financeira e jurídica. Suas rápidas operações na cidade e contingente de funcionários bastante inferior ao que se propagava, abriram margem para dúvidas. E sua desativação em tão pouco tempo, desvelou a farsa da “consolidação do polo cerâmico”. A Porcellanati nadava em dívidas e fechou as portas.
Segundo publicou o site Mossoró Hoje, o Plano de Recuperação Judicial da Itagres chegou a ser rejeitado na continuação da 2ª Assembleia Geral de Credores, realizada em Tubarão (SC), em 2018. As dívidas da empresa com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que totalizam R$ 77.636.706,35 à época, foram determinantes para a rejeição do plano. Logo, a empresa não tinha como voltar a funcionar.
Nota do Blog Carlos Santos – Tenho informações de bastidores que publicarei em breve, em relação a essa corriola catarinense e parceiros potiguares (ocultos). Ouvido ao chão, como bom índio Sioux, Apache, Comanche, Cherokee, Navajo ou Cheyenne.
Sobre as marcas de atacarejos, adiantamos em primeira mão no dia 1º de setembro que tratativas estavam em andamento (veja AQUI).
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A Prefeitura Municipal de Mossoró abriu prazo de 10 dias para manifestação de defesa da empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda (Grupo Itagrês). Nessa sexta-feira (20), no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 628 (veja AQUI), houve publicação de “notificação prévia e mandado de intimação”.
O processo administrativo objetiva a reversão do imóvel doado pelo município à indústria de origem catarinense (Tubarão), que está sem atividades desde abril de 2014. Numa linguagem simplificada, a Prefeitura de Mossoró quer reaver o bem para aproveitamento produtivo.
Notificação prévia e mandado de intimação teve publicação nessa sexta-feira (Reprodução do Canal BCS)
O processo administrativo de n° 2015/035 que trata da reversão da doação de terreno foi reaberto esse ano, no Governo Allyson Bezerra (Solidariedade).
A Porcellanati começou a funcionar em dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. Paralisou atividades em abril de 2014 e chegou a prometer que reabriria produção em janeiro de 2018 (veja AQUI).
Esse ano parte do maquinário foi levado para pagamento de dívidas (Foto: arquivo BCS)
Estelionato eleitoral
Na campanha eleitoral do mesmo ano (veja AQUI), não faltou até mesmo promessa de criação de cerca de 500 empregos. Puro engodo empresarial e político-eleitoral. O que ocorreu de concreto foi remoção de algumas máquinas para pagamento de dívidas com credores (veja AQUI). Não se fabricou uma telha para cobrir a casa de um cachorrinho da raça Pinscher.
Agora denominada “TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A”, essa indústria localizada no Distrito Industrial de Mossoró na BR-304, coleciona também um rastro de dívidas com ex-trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviço, mesmo submetida a processo de recuperação judicial.
Veja AQUI links de dezenas de matérias sobre a Porcellanati, uma das grandes farsas empresariais e políticas de Mossoró.
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Indústria se transformou num símbolo da picaretagem empresarial e política em Mossoró (Foto: reprodução)
Do Diário de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró determinou a restauração de autos do processo administrativo de n° 2015/035, que trata da “reversão da doação” de terreno à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos (Grupo Itagrês).
O procedimento havia sido aberto em gestão anterior a do prefeito Allyson Bezerra (SD). Trata da situação que ocorre quando a administração pública constata que terrenos doados não são utilizados para o fim que foram pleiteados. Assim, retornam ao patrimônio municipal para novo fim.
Em portaria publicada dia 25 de maio de 2021 pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, consta a informação de que durante realização de inspeção na passagem do comando político 2017-2020, foi constatada a ausência do processo administrativo que trata da reversão da doação de terreno à empresa Porcellanati. Só foram localizadas cópias de parte do processo original, das páginas 02 a 58.
A portaria informa que apesar das buscas, não foi possível localizá-lo integralmente e que após o exaurimento (esgotamento) de todos os meios de buscas, sem obtenção de sucesso, constatou-se que foi extraviado. Sumiu por desleixo ou de forma intencional.
Eleições e farsa
A empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos, originária de Tubarão em Santa Catarina, começou suas atividades em Mossoró em dezembro de 2009, foi fechada de vez em 2014, deixando dívidas com centenas de trabalhadores em Mossoró, fornecedores, instituições de crédito e prestadores de serviços.
Centenas de pessoas foram enganadas com promessa de seleção para emprego em 2018 (Foto: arquivo/reprodução)
Fato marcante e negativo que mistura a empresa com a política de Mossoró envolve a ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). Oorreu na campanha eleitoral de 2018, quando o filho dela, Kadu Ciarlini (PP), concorreu como vice-governador de Carlos Eduardo Alves (PDT). Na eleição, Rosalba usou vários meios para tentar alavancar a chapa, mas terminou perdendo as eleições nos dois turnos em Mossoró.
Um desses artifícios foi ter prometido criar cerca de 500 empregos na empresa, que iria reabrir, segundo ela, por esforços de sua gestão.
Na época, quando a Porcellanati já estava com as atividades completamente paralisadas em Mossoró. Mas, o governo rosalbista conseguiu botar cerca de 2 mil e 400 pessoas inocentes à fila, em vão, sob sol forte, no centro da cidade para entregar currículos à prefeitura. A promessa era de emprego na Porcellanati.
Está nas mãos da 1ª Vara da Justiça de Tubarão (Santa Catarina), o destino do processo de Recuperação Judicial da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês), situada em Mossoró, bem como de outra unidade do mesmo grupo nesse município catarinense.
A maioria dos credores votou a favor da aprovação das propostas relativas à Recuperação Judicial, apresentada em assembleia nessa última terça-feira (17) em Tubarão. Quem freou pleno endosso foi o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Porcellanati em Mossoró tem estrutura e maquinário sob manutenção à espera de retomada (Foto: Tribuna do Norte)
Expectativa é de que no máximo em duas semana haja decisão judicial. Os controladores do grupo pediram a concessão de Recuperação Judicial no dia 24 de janeiro de 2017, cabendo a Innovare Administradora em Recuperação e Falência (veja AQUI) conduzir trabalho para “ressuscitar” empresas, viabilizando retomada de produção.
O grupo controlador da Porcellanati teve acatado seu pedido de “Plano de Recuperação Judicial” (processo de número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível na Comarca de Tubarão, em 2017. Ele avançou e aguarda a conclusão dessa etapa judicialmente.
As duas unidades industriais tem novas denominações cíveis. Em Santa Catarina, é a TB Sul Indústria e Comércio de Revestimentos S/A. Em Mossoró, a TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A.
Empregos
Em Tubarão, a fábrica local está funcionando com três linhas de produção e uma quarta que deverá ser retomada em outubro. Em Mossoró, há permanente manutenção de estrutura, mas nada ainda funcionando. Expectativa é de que possa retomar contratações, priorizando ex-empregados, por volta de outubro.
Há um acordo entre Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cerâmica do RN, Associação dos Ex-empregados e a TB Nordeste para recontratação dos ex-funcionários, até pela questão de qualificação, numa área de muita exigência técnica e experiência. Mossoró pode ter cerca de 170 contratações diretas (ou mais), com efeito multiplicador indireto em outros empregos. Nesse contexto, não existe (como chegou a ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Mossoró), qualquer peso ou interferência política em jogo. O caso tão somente judicial.
Sete representantes do sindicato e da associação participaram de assembleia e estão envolvidos nas negociações em Tubarão. “Temos esperança de que a Justiça deva garantir a retomada da produção e empregos”, comenta José Ronaldo da Silva da Associação dos Ex-Empregados, em conversa com o Blog Carlos Santos. A delegação deverá retornar ao estado nessa sexta-feira (20).
As dívidas trabalhistas nas duas fábricas ficam em torno de R$ 15 milhões, já com deságio. Em Mossoró, ela começou a funcionar em dezembro de 2009 e paralisou atividades em abril de 2014.
A Comunicação Social/Propaganda da Prefeitura Municipal de Mossoró volta a aprontar. Outro papelão, que se diga. Novamente, tenta de se apropriar de fato alheio à intervenção direta ou indireta da municipalidade, para granjear simpatia popular personalista em favor da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
Propaganda enganosa se apropria de algo que não existe e não tem participação alguma da prefeitura (Foto: reprodução)
Desde o dia passado que desencadeou uma espécie de crossmedia (uso simultâneo de diversos canais de comunicação, como rádio, jornal impresso, o mobile, redes sociais na Internet etc.) para induzir a opinião pública a acreditar que a gestão Rosalba é responsável por suposta reabertura da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês).
Através de vários meios de comunicação, oficiais e não oficiais, informa que a empresa voltará a funcionar em dezembro, atestando que “é mais uma vitória do diálogo”. A Porcellanati começou a funcionar em dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. Paralisou atividades em abril de 2014 e chegou a prometer que reabriria produção em janeiro deste ano (veja AQUI). Estamos em junho de 2018.
– Aí é uma palhaçada. Quantas vezes a prefeitura se preocupou com as centenas de país de família que estão sem receber seus encargos trabalhistas? Agora que vai aparecer uma notícia positiva, todo mundo quer participar – desabafa José Ronaldo, que faz parte de comissão de negociação de trabalhadores da empresa, que ainda tentam receber seus direitos trabalhistas.
Recuperação judicial inconclusa
A Porcellanati passa por processo de recuperação judicial que ainda não está concluído. A empresa Innovare Administradora em Recuperação e Falência (veja AQUI) conduz trabalho para “ressuscitar” o grupo, saneando seus débitos e viabilizando retomada de produção.
O grupo controlador da Porcellanati teve acatado seu pedido de “Plano de Recuperação Judicial” (processo de número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC), envolvendo suas cinco fábricas. Uma delas está em Mossoró.
Cerca de 600 trabalhares, credores bancários e fornecedores participaram de uma reunião no dia dia 16 de abril passado em Tubarão-SC, no auditório da Universidade do Sul de SC (UNISUL), na tentativa de acordo. O impasse continuou, principalmente com os ex-empregados, entre eles, dezenas de mossoroenses. No próximo dia 17 haverá outra audiência para tentar sanar divergências.
Ao final de janeiro de 2017, Rosalba listava "realizações" abstratas e incluía voo inexistente da Azul (Foto: Arquivo BCS)
Esse episódio da Porcellanati lembra outros tantos em que a gestão da prefeita Rosalba tentou tirar proveito daquilo que não lhe cabe. A reincidência mostra que é uma política de governo promover propaganda enganosa. Mentir, repetir a mentira, até parecer que é verdade.
Logo no início da atual gestão, por exemplo, divulgou como ‘obra’ sua, a retomada dos voos comerciais no Aeroporto Dix-sept Rosado com a Azul Linhas Aéreas, algo que só seria consumado de verdade em junho desde ano, por iniciativa da administração Robinson Faria (PSD).
Apesar do embaraço e dos micos, insistiu em propagar a realização como sua: Rosalba reforça propaganda enganosa sobre voos da Azul. Se colar, colou. Mentir não constrange a governante nem sua equipe escalada para sacramentar o “enrolation“.
