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Governo tenta evitar greve com nova proposta para pagar piso

O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (03) a rodada de negociação com a categoria de servidores  representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo. O Estado apresentou nova proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC).

Reunião antecede assembleia da categoria que tem indicativo de greve (Foto: Demis Roussos)

O governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.

A primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo prevê parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e 2021. Mas, dependendo da liberação de um saldo que o Estado tem para receber referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o retroativo poderá ser pago ainda em 2020.

Paralisação

A categoria realizará uma assembleia geral nesta quarta-feira (04) em Natal, no Colégio Winston Churchil, Candelária, às 14h30. Será apresentada a proposta de hoje e também será estudada uma contraproposta, a pedido da comissão do Governo. Mas não está descartada uma paralisação. Indicativo de greve será colocado em pauta – como decidido dia 28 passado.

Num primeiro momento, o governo apresentou esboço de uma proposta que foi completamente rejeitada (veja AQUI): 4,28 % em maio de 2020, 4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril do ano que vem. Ou seja, mais de um ano para pagamento. E não se falava em retroativo.

A reunião com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil, conduzida por uma comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves Júnior, pelo secretário de estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela secretária de estado da Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada pela governadora Fátima Bezerra.

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Governo recebe proposta de grupo de servidores da Uern

Raimundo: recebido (Foto: José Aldenir/Agora RN)

O chefe de Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, confirmou nessa terça-feira (11) o recebimento de documento com proposta de ajustes no projeto de reforma da previdência estadual, apresentado por um grupo de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Na sexta-feira passada (7), o grupo encaminhou (veja AQUI) ao governo pedido de adiamento do envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, previsto para ontem (terça-feira).

Quarenta servidores subscreveram o pedido.

O documento com as propostas foi construído pelos professores Esdras Marchezan Sales, Francisco Carlos Carvalho de Melo, José Mairton Figueiredo de França, Maria Ivonete Soares Coelho, Francisco Soares de Lima, Zezineto Mendes de Oliveira e Joedson Jales de Farias.

“Necessidade”

O grupo “reconhece a necessidade de um ajuste fiscal amplo, capaz de recuperar a capacidade de custeio e de investimento”, ao contrário do que pregam sindicatos de categorias de técnicos e professores da própria Uern, que até se afastaram das negociações.

O envio do Projeto de Lei não aconteceu ainda. A previsão é que chegue às mãos dos deputados no máximo até sexta-feira (14).

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Servidores racham entidades e buscam negociação direta

Última greve do professorado terminou em março de 2017 (Foto: arquivo)

Servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) encaminharam um pedido ao Gabinete Civil do Governo do Estado do RN: o adiamento do envio da proposta ao Poder Legislativo, previsto para a próxima terça-feira (11/02).

O grupo encaminhou documento ao Gabinete Civil com a assinatura de 40 servidores, entre docentes e técnicos-administrativos. A ideia é ganhar mais tempo para construção de uma proposta de ajustes no modelo apresentado pela equipe econômica do Governo. Assim, acabam rompendo decisões internas de associações classistas da instituição.

Servidores de outras categorias também têm encaminhado propostas ao governo.

Confira a íntegra do documento encaminhado:

Ao Sr. Raimundo Alves – Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Cientes da importância do debate e do impacto que a reforma da previdência estadual terá na vida do servidores públicos do Rio Grande do Norte, nós, servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que subscrevemos este documento, solicitamos ao Gabinete Civil a ampliação do prazo de recebimento de sugestões e propostas que contribuam com a construção de um modelo de reforma previdenciária mais justa, antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa.O pedido se justifica pela necessidade de mais tempo para que uma equipe de servidores da universidade elabore uma proposta fundamentada sobre a necessidade de mudanças em alguns pontos contidos na atual proposta de reforma apresentada pela equipe econômica do Governo do Estado.

Nota do Blog – A iniciativa é compreensível. O grupo entende que seus sindicatos tomaram posição recalcitrante contra uma reforma que não terá recuo do governo e que será aprovada, com menor ou maior prejuízo aos servidores.

Querem reduzir esses ônus negociando, política adotada por outros sindicatos que estão conversando com o governo, ao contrário de pelo menos 11 que passaram a se recusar ao diálogo.

Na maior greve da Uern, que durou 147 dias (2015), deixou exemplo amargo: quem negociou diretamente com a gestão Robinson Faria (PSD) – os técnicos administrativos – conseguiu pelo menos o benefício da lei do auxílio transporte (4 de dezembro de 2015 – veja AQUI). O professorado fincou pé e não levou absolutamente nada.

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‘Realizações’ de Fátima são ignoradas em dia de medo e fuga

Como era fácil de se antecipar, a governadora Fátima Bezerra (PT) perdeu uma excelente oportunidade de retratar eventuais realizações do seu governo, no primeiro ano, ao evitar fazer a leitura da mensagem anual da gestão na Assembleia Legislativa, dia passado.

Uma das cópias da mensagem fica sob mesa no plenário, mas conteúdo é praticamente ignorado (Foto: João Gilberto)

O medo de se confrontar com o sindicalismo que protesta contra a reforma previdenciária de sua administração, acabou prevalecendo sobre o bom senso. O que apareceu em relevo foi mesmo sua fuga da realidade.

A sessão da AL foi esvaziada pelos próprios parlamentares. Apenas dez dos 24 deputados estiveram presentes. A sessão foi rapidamente encerrada.

Secretários entregam mensagem

O texto que seria lido pela governadora foi distribuído à imprensa por sua assessoria, despertando pouco interesse e tendo escassa reprodução parcial ou total de conteúdo.

O documento oficial foi entregue à presidência da Casa pelos secretários do Gabinete Civil e Projetos Especial, respectivamente Raimundo Alves Júnior e ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Leia também: Fátima evita Assembleia Legislativa temendo companheiros;

Leia também: O exemplo de Wilma de Faria que Fátima Bezerra podia seguir.

Lá fora, poucos manifestantes deram o tom do embate com discursos e palavras de ordem contra a reforma e cobrando respeito à governadora.

Nem nos piores momentos de suas respectivas gestões, os ex-governadores Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) se apequenaram tanto.

Próximo ano tem mais.

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Servidores aceitam proposta e garantem fim de paralisação

Reunião foi conclusiva (Foto: Felipe Augusto)

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria.

O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (SINDITEP) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (SIINDPERITOS), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, discutiu e chegou a bom termo nas negociações.

Houve compromisso de envio à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

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Fátima sanciona lei para pagar três folhas de pessoal

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou no fim da tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

Fátima, com os secretários Aldemir Freire (Seplan) e Raimundo Júnior (Gabinete), assinou documento (Foto: Demis Roussos)

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado.

Décimo-terceiro de 2019

A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

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Governo faz proposta para colocar fim a movimento

Em reunião na tarde desta terça-feira (10), o Governo do Estado apresentou proposta aos policiais penais do Rio Grande do Norte, condicionada à suspensão do movimento grevista iniciado essa semana.

Secretário conversou com Sindasp (Foto: Felipe Augusto)

Pela proposta, o índice total é de 23% a ser aplicado aos salários conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar porque se trata da única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, semelhante à Polícia Penitenciária.

“Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP-RN), Vilma Batista, afirmou que irá levar a proposta para assembleia da categoria, que deverá ser realizada nesta quarta-feira (11).

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Oposição tem dificuldade de coabitação com líder governista

Kelps e George já entraram várias vezes em zona de atrito e diálogo com oposição se deteriora (Foto: João Gilberto)

Por Everton Dantas, Do OP9 (Portal do Grupo Opinião/TV Ponta Negra)

Um grupo de deputados de oposição ao governo Fátima Bezerra não aceita mais, a partir desta terça-feira (15), o deputado George Soares (PL) como interlocutor da administração petista na Assembleia Legislativa.

O líder da oposição do Legislativo, deputado Kelps Lima (SD), foi quem oficializou o “rompimento”. E disse que isso se deve à forma como o líder governista trata os deputados de oposição. De acordo com Kelps Lima, George Soares costuma partir para ataques pessoais quando o governo é criticado.

Além de Kelps Lima, concordariam com o embargo a George Soares, os deputados Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Alisson Bezerra (SD) e Nélter Queiroz (MDB). Ainda segundo Kelps, o deputado Tomba Faria (PSDB) também estaria insatisfeito com a postura de Soares.

O líder da oposição explicou que essa insatisfação vinha crescendo há algum tempo, mas que agora atingiu o ápice. “A gente não está dizendo que vai travar as pautas do governo, mas ninguém vai estar levando esporro de menino mimado para tramitar matéria”, afirmou.

Amadurecimento

Na opinião de Kelps Lima, a solução para o problema é a governadora indicar outro líder ou George Soares passar por um amadurecimento pessoal. “A gente quer alguém cordato. Que é o que se prevê para um líder”, acrescentou.

Com relação à falta de alguém para fazer a interlocução do grupo oposicionista com o governo, Kelps lima explicou que isso “não é problema da gente”. O deputado Nelter Queiroz, um dos que está insatisfeito, confirmou a situação.

“Eu dei minha opinião ao próprio George com o estilo dele defender o governo, inclusive na presença de alguns deputados do governo, hoje pela manhã na presidência. Eu disse que ele estava levando para a questão pessoal contra alguns deputados”, explicou.

Nélter Queiroz observou que o debate precisa ser democrático. “Eu disse a Kelps que da forma como está fica muito difícil debater as questões do nosso estado, os projetos encaminhados à Assembleia. Essa é a minha opinião”, disse.

O OP-RN tentou ouvir o deputado, mas ele não respondeu. O Governo também foi procurado para falar sobre o assunto. O secretário-chefe do gabinete civil, Raimundo Alves Júnior, explicou que ia se inteirar sobre o assunto.

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Governo anuncia pagamento dos últimos três meses de 2019

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria da Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.

Reunião de hoje não fechou questão de atrasados, mas outra ficou marcada para outubro (Foto: Governo)

No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

Outras pautas

No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.

Outras pautas como a quitação das folhas atrasadas foram discutidas com o Fórum, no entanto, o pagamento dessa dívida, conforme acordado desde o início do ano com os representantes dos servidores, está condicionada ao aporte de recursos extras.

Participaram da reunião os secretários da Administração, Virgínia Ferreira; Planejamento, Aldemir Freire, e Raimundo Alves do Gabinete Civil, além do controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

próxima reunião do governo com o Fórum ficou previamente agendada para o final do mês de outubro.

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Deputados recebem projeto para beneficiar bombeiros e PM’s

Ezequiel recebeu projeto (Foto: Eduardo Maia)

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu-se com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, tendo como pauta a entrega de um projeto de lei de iniciativa do Governo que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Policia e do Corpo de Bombeiros. Representantes das associações ligadas a segurança pública participaram do evento.

De acordo com Raimundo Alves, essas correções salariais serão feitas de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o governo do Estado chegue em 2022, promovendo uma equiparação salarial.

Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares.

Diminuindo o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 anos para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.

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Militares aceitam proposta e terminam mobilização

A manifestação de policiais e bombeiros militares nesta segunda-feira (17) na Governadoria, em Natal, além de outros pontos do estado, teve efeito quase imediato. O Governo Fátima Bezerra (PT) apresentou proposta que foi aprovada em assembleia geral dos militares agora à tarde.

A pauta foi negociada com o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), na Governadoria, ao lado do secretário-chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves Júnior e o Coronel Francisco Araújo, titular da Segurança (SESED).

Os principais pontos acordados e aprovados foram estes:

– Projeto de Lei para correção das distorções salariais;

– Implantação de promoções em julho de 2019;

– Pagamento da folha até o dia 15 de cada mês;

– Criação de grupo de trabalho para estudar diferenças salariais;

– Pagamento retroativo de promoções;

Ficou pactuado também que não vão existir punições de manifestantes.

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Governo deve, não nega, e pagará se tiver extraordinários

Com a publicação da resolução de nº 02/2019 nesta quinta-feira (13), o Governo Fátima Bezerra (PT) deixa as dívidas com prestadores de serviços e fornecedores para quando puder. Ou seja, não tem dia, mês ou ano para honrar os compromissos oriundos da gestão passada.

“A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários”, destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.

Raimundo Alves Júnior tenta explicar que não se trata de um calote a decisão do governo (Foto: José Aldenir/Agora RN)

Resumindo: o Governo Fátima Bezerra deve, não nega, pagará se tiver recursos extraordinários. Na prática, é uma moratória, decisão tomada unilateralmente pelo devedor sem qualquer entendimento prévio com credores. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões.

Regularidade

O secretário disse ainda que a providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro.

“O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”.

A resolução esclarece, que qualquer pagamento do exercício anterior só será viabilizado “mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo à necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”.

Nota do Blog – Na prática, o governo já vem adotando essa restrição à cobertura de débitos do ano passado. Incontáveis fornecedores e prestadores de serviços não recebem há vários meses. Antes, até tinham esperança. Agora, nem isso.

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Folha de março do Estado será paga nos dias 15 e 29

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. O anúncio do calendário foi feito nesta quinta-feira (28).

Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil.

Reunião hoje sacramentou definição (Foto: Felipe Augusto)

Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Com informações do Governo do RN.

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Fátima pede apoio para equilíbrio fiscal e financeiro

Acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu nesta quarta-feira (30), no auditório da Governadoria, deputados estaduais que serão empossados na próxima sexta-feira (1º). Diante deles, ela fez um apelo: “Nós do Governo e a população do Estado contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”.

Reunião proporcionou encontro entre governo e deputados antes de discussões na AL (Foto: Demis Roussos)

Referiu-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal. Um conjunto de projetos será apresentado logo à próxima semana à Assembleia Legislativa, para apreciação dos parlamentares. A governadora ouviu manifestações de aval à sua postura e desejo de colaboração.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira (PSD), George Soares (PR), Hermano Morais (MDB), Nelter Qeiroz (MDB), Francisco Medeiros (PT), o “Francisco do PT”; Getúlio Rego (DEM), Ubaldo Fernandes (PTC), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Eudiane Macedo (PTC), Gustavo Carvalho (PSDDB), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Coronel André Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD), Bernardo Amorim (Avante) e Isolda Danta (PT).

O ainda deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi outro participante. Ele será titular da Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (SEGAI).

A deputada Cristiane Dantas (PPL) justificou a ausência por estar em atendimento médico. Faltaram ainda os deputados José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSDB).

Também participaram da apresentação seguida de debate entre dos participantes, o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, o controlador-Geral, Pedro Lopes de Araújo Neto, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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As vozes que Fátima Bezerra escuta

Secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves Junior (PT); titular do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e o ex-chefe de Gabinete no Senado Adriano Gadelha (PT).

Essas são as vozes que a governadora Fátima Bezerra (PT) mais escuta, entre outras, antes de tomar decisões importantes.

Boas ou más, elas pesam nesses primeiros dias delicados de administração.

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Governo recua e cancela suspensão de licença-prêmio

Reunião será ampliada para quarta (Foto: Demis Roussos)

O Governo do Estado decidiu pela revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado. O acordo foi realizado hoje em reunião no Gabinete Civil, com representantes do Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RN.

Os servidores queriam também a garantia de que o Governo não parcele os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31, além de outros pontos de pauta (veja AQUI). Ouviram promessas, nada muito além disso.

“Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves Júnior, secretário-chefe do Gabinete Civil.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.

Nota do Blog – A governadora Fátima Bezerra (PT) poderia ter evitado esse desgaste no estilo encolhe-estica, provocado pelo corte da licença-prêmio (veja AQUI). Quem está orientando a governadora, hein?

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Servidores fecham acordo sobre salários com governo

Terminou há poucos minutos mais uma rodada de negociação entre representantes do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN e do Governo do Estado, gestão Fátima Bezerra (PT). Foi fechado entendimento entre as partes.

Reunião foi conclusiva, mas dois sindicatos não aceitaram assinar acordo (Foto: Ivanízio Ramos)

Das 16 entidades que compõem o Fórum dos Servidores, estiveram representadas e apenas duas não acataram a totalidade das propostas: Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do RN (SINDASP/RN) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do RN (SINDISAÚDE/RN). Levarão posição do governo para assembleias gerais.

Sobre o item “1” da proposta apresentada pelo governo, o Fórum fez uma contraproposta para elevar de 2 mil para 4 mil a antecipação do pagamento integral do mês de janeiro a todos os ativos, inativos e pensionistas que estão com os salários atrasados. Mas acabou fechando em 3 mil.

Sobre o item “2” da proposta do governo, do pagamento do mês de janeiro em 30% para o dia 16 de janeiro, o Fórum reivindicou que seja pago no dia 11 e o governo aceitou.

Por último, fechado acordo para “carimbar” a primeira entrada de recursos extraordinários para pagamento do 13º de 2017 e o salário de novembro de 2018, o governo estadual também aquiesceu.

Dia 11 de Janeiro (amanhã, sexta-feira)

– Antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16 de Janeiro

– Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil;

– Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas;

Dia 31 de Janeiro

– Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

– Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Acordo entre Fórum dos Servidores e Governo Fátima Bezerra ficou firmado em documento (Reprodução BCS)

O governo deixou claro na reunião, que está empenhado nas seguintes ações: Antecipação dos royalties de petróleo até dezembro de 2019; antecipação dos royalties de 2020, 2021 e 2022; venda da folha dos servidores a instituições bancárias e resgate dos Fundos de Compensação de Variação salarial.

Representaram a governadora o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, e a Secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira. Mas a própria Fátima esteve com os sindicalistas.

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“Suplente” do senador Styvenson ficará em Gabinete Civil

Brandão: ascensão ao coronelato por mérito (Foto: Web)

A governadora Fátima Bezerra (PT) definiu a formação do Gabinete Institucional do Gabinete Civil do Governo do Estado.

Veja abaixo:

Coronel Margarida Brandão – Coordenação de Segurança Institucional do Gabinete Civil. Ela foi a primeira mulher a alcançar o coronelato no RN, por merecimento, ano passado. Este ano, ela teve seu nome acomodado como segundo suplente do Capitão Styvenson Valentim (Rede).

Styvenson foi o campeão de votos ao Senado.

Sob a coordenação dela estarão:

1) Coordenação de Segurança Operacional – Major Cláudio Henrique de Sá Rodrigues, que foi candidato à Câmara Federal pelo PT este ano, obtendo 1.842 votos;

2) Coordenação da Defesa Civil – Coronel Marcos Carvalho, do Corpo de Bombeiros.

O secretário-chefe do Gabinete Civil será o professor e economista Raimundo Alves Júnior (PT).

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Economistas são importantes nomes para equipe de Fátima

Freire e Júnior: confiança (Fotos: Web)

Os economistas José Aldemir Freire e Raimundo Alves Júnior serão duas das principais referências preliminares à equipe de secretários que a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) montará pro seu governo.

Com certeza vão ocupar cargos na administração estadual a partir de 1º de janeiro de 2019

Os dois são integrantes da equipe de transição (veja AQUI), que desde a semana passada trabalha na prospecção de informações e formatação de agenda de prioridades para os primeiros meses de governo.

Freire é ex-diretor chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com graduação em Economia pela Universidade do Estado do RN (UERN).

Júnior também é economista e compõe quadro de assessores parlamentares de Fátima Bezerra no Senado.

Leia tambémTrês nomes estão cotados para Secretaria da Saúde do Estado.

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Fátima entrega lista com 20 nomes para fazer transição

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), definiu nesta segunda-feira (5) os nomes dos que comporão a equipe de transição do novo Governo. A lista completa foi encaminhada à chefia do Executivo estadual, atendendo ao decreto n. 28.443 de 29 de outubro de 2018 (veja AQUI), a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

Senadora e governadora eleita comanda a própria equipe de transição (Foto: arquivo)

Na lista, aparecem alguns políticos como a própria governadora eleita, o vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), Jean-Paul Prates (PT), que é o suplente de senador da própria Fátima Bezerra, bem como o deputado estadual e deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT).

Veja a lista com 20 nomes:

  1. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República e governadora eleita, Coordenadora dos Trabalhos desta Comissão;
  1. Antenor Roberto Soares de Medeiros, procurador do Estado e vice-governador eleito;
  1. Raimundo Alves Junior, economista, assessor parlamentar do Senado;
  1. Jean-Paul Terra Prates, suplente de senador, ex-Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental;
  1. Fernando Wanderley Vargas da Silva, professor e deputado estadual;
  1. Arméli Marques Brennand, Promotora de Justiça aposentada;
  1. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, ex-superintendente Regional da Caixa, Advogado, Especialista em Finanças e Mercado Financeiro;
  1. Simone Gameleira Cabral, Secretária executiva, Coordenadora de Projetos Estratégicos da Câmara Municipal do Natal;
  1. Alexandre de Oliveira Lima, Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN;
  1. Maria da Conceição Dantas de Moura, Doutora em Sociologia pela UFRN, Consultora do FIDA em Gênero, Etnia, Geração, Comunidades Tradicionais;
  1. José Aldemir Freire, economista, ex-chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre setembro de 2009 e fevereiro de 2018.
  1. Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça/RN, Professora da UFRN e Doutora em Ciências Sociais;
  1. Getúlio Marques Ferreira, Professor, Engenheiro, Especialista em Engenharia de Sistemas, Mestre em Engenharia da Produção;
  1. Luciana Targino de Almeida Cardoso, Coordenadora da Assessoria de Planejamento desta Casa Legislativa;
  1. Carlos Eduardo Xavier, Engenheiro da Computação, Mestre em Ciências de Engenharia de Produção pela UFRN e Auditor Fiscal do Tesouro Estadual;
  1. Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, Economista, chefe de Unidade da Fiern;
  1. Octávio Santiago Neto, Jornalista, especialista em Gestão Pública e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas e servidor de carreira da Assembléia Legislativa;
  1. Henderson Magalhães Abreu, Engenheiro agrônomo, ex-assessor parlamentar;
  1. Francisco Canindé de França, Professor da rede estadual de ensino;
  1. Cipriano Maia de Vasconcelos, Professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFRN

“Formamos uma equipe que atende a um perfil técnico, de seriedade profissional e de sensibilidade social. E quero, em nome do povo do RN,  agradecer a disponibilidade de todas essas pessoas de trazerem a contribuição para tornar o Rio Grande do Norte um estado melhor de se viver”, declarou a governadora eleita.

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Fátima Bezerra antecipa nomes de equipe de transição

Prates fará parte de equipe (Foto: Web)

Do Blog Saulo Vale

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) repercutiu nesta segunda-feira (5) em suas redes sociais a entrevista na 96 FM de Natal, ao jornalista Diógenes Dantas, em que promete divulgar hoje à tarde os demais nomes da equipe de transição de governo.

Mas adiantou que já estão certos os nomes do vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), do futuro senador Jean-Paul Prates (PT), que vai assumir a vaga de Fátima no Senado, e do economista Raimundo Alves Júnior.

“A transição será coordenada pela própria governadora sob o auxílio direto do vice-governador eleito Antenor Roberto; do economista e futuro senador Jean-Paul Prates; e do economista e assessor parlamentar Raimundo Alves Júnior.

À tarde, serão divulgados os nomes dos demais membros da equipe”, anunciou.

Leia também: Governo Robinson prepara transição para Governo Fátima Bezerra;

Leia também: Governo publica decreto que formaliza processo de transição.

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