Paulo Lopo e José Bezerra Marinho na Aula Magna (Foto: João Gilberto)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (9), as aulas do Curso de Especialização em Direito Eleitoral promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). A abertura ocorreu com Aula Magna ministrada pelo professor doutor Paulo Lopo Saraiva, reunindo autoridades e os alunos que preencheram as 50 vagas disponibilizadas para a pós-graduação lato sensu.
Com carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses, o curso será realizado presencialmente na sede da Escola da Assembleia, no bairro do Tirol, em Natal, com aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.
Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, destinadas a servidores da Assembleia Legislativa, da Fundação Djalma Marinho, de órgãos parceiros e também à comunidade em geral. A iniciativa integra a política de formação continuada da Escola da Assembleia, voltada ao aperfeiçoamento técnico de profissionais que atuam ou desejam atuar na área jurídica e institucional relacionada ao processo eleitoral.
De acordo com o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a especialização tem como objetivo proporcionar formação teórica e prática aprofundada, abordando temas ligados ao Direito Constitucional e às normas que regem o sistema eleitoral brasileiro, contribuindo para a qualificação de quadros técnicos e para o fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, o diretor explica que o foco na qualificação dos servidores públicos e comunidade seguem a orientação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), de oportunizar também à população a chance de um aperfeiçoamento gratuito e de qualidade.
“Mais uma vez, a Escola da Assembleia Legislativa oportuniza uma formação de qualidade tanto para os servidores da Casa como para a comunidade. A especialização será coordenada pelo advogado Erick Pereira e temos certeza de que os alunos terão mais um curso de alto nível”, explicou o diretor da Escola da Assembleia.
Ao final da especialização, os participantes que cumprirem os requisitos acadêmicos — incluindo frequência mínima de 75% da carga horária e média igual ou superior a 7,0 — receberão o título de especialista em Direito Eleitoral.
Participaram da solenidade de abertura o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra; o diretor da Escola da Assembleia Luiz Bezerra Marinho; a diretora da Escola do Governo, Aíla Cortez; os juristas e professores Lúcio Teixeira, Erick Pereira e Paulo Lopo Saraiva, que ministrou a Aula Magna.
Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Construiu-se no imaginário brasileiro a ideia de que a maior capacidade profissional e a melhor produção intelectual se situam nos grandes centros do Sul e Sudeste. O Nordeste, mesmo com sua riqueza intelectual, cultural e tradição acadêmica, foi — e em muitos casos ainda é — relegado ao papel de coadjuvante. Essa lógica centralizadora alimenta um complexo de inferioridade entre profissionais, escritores, pensadores e leitores nordestinos. Tal sentimento, infelizmente, não é raro entre os próprios potiguares.
Se no início do Século XX a regra social vigente para a elite nordestina era a formação dos filhos na Europa, nas cinco últimas décadas o epicentro tem sido São Paulo. O garbo paternal nas rodas de conversa é uníssono:
– Meus filhos estudam em São Paulo!
Entre comuns, escuto com desalento o aparente descrédito aos profissionais com formação em universidades nordestinas. Com extensão do sentimento aos nossos autores e literatos. “O nordestino tem complexo de vira-lata”, já se ouviu em salas de aula e rodas literárias locais. Talvez o problema não esteja na autoestima, e sim na invisibilização sistemática de quem está fora do eixo Rio-São Paulo.
Sou um entusiasta do nordeste. E do Rio Grande do Norte com muito mais afinco e intensidade. Ao mesmo tempo, incorporo um crítico ácido aos que supõem que o saber tenha uma justificação geográfica. O Sudeste precisa conhecer nossos autores e intelectuais.
Posso citar alguns dos nossos e seus textos, para contrapor a dominância “sudelista”. Nísia Floresta, amiga de Augusto Comte, autora de “Direitos das mulheres e injustiça dos homens” (1857), foi pioneira na educação feminista no Brasil. Zila Mamede, a grande poetisa que fundou a Biblioteca Central da UFRN, em antanho já dizia: “Canto, porque há pressa em desentranhar o grito.” Luís Carlos Guimarães, uma das vozes mais potentes da lírica potiguar, era insurgente aos novos “donos” da escrita: “Sou do tempo em que as palavras eram respeitadas, e um verso tinha o peso de um tijolo na mão.” Câmara Cascudo, um dos maiores intelectuais do Brasil, universalizou o folclore nacional com obras como História da Alimentação no Brasil (1967) e Dicionário do Folclore Brasileiro (1954). Ele foi o maior etnólogo de todos os tempos.
A escrita como instrumento, o argumento e a estética linguística como elementos informativos pautam os trabalhos de escritores genais como Carlos Santos, Vicente Serejo, Rejane Cardoso, Marcos Ferreira, Honório Medeiros e outros mais.
A história da produção intelectual potiguar vai além da literatura. O pensamento jurídico e as ciências humanas também tiveram aqui um solo fecundo. Miguel Seabra Fagundes é o autor do primeiro trabalho nacional sobre atos administrativos. Outros, como Eloy de Souza, Olavo de Medeiros Filho, Mário Moacyr Porto, Floriano Cavalcanti, Múcio Vilar Ribeiro Dantas, João Medeiros Filho, Ivo Cavalcanti, Manoel Dantas, Djalma Marinho, Claudionor Telógio de Andrade, Manoel Varella, Eider Furtado, Ney Lopes de Souza e Hélio Vasconcelos, intelectuais de grande vulto, foram responsáveis pela formação de gerações de bons profissionais.
A UFRN e a UERN têm se tornado polo de formação de juristas com inserção nacional. Marcelo Alves, que escreve no BCS, é um deles. Na academia nacional da docência do direito estão emoldurados os nomes de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Luiz Gurgel de Faria, Paulo Linhares, Ana Monica Amorim, Keity Saboia, Fernanda Abreu, Inessa Linhares, Lauro Gurgel, Adilson Gurgel de Castro, Armando Holanda, Barros Dias, Edilson Nobre, Erick Pereira, Ricardo Tinoco, Miguel Josino Neto, Xisto Tiago, Yara Gurgel, Erica Canuto, entre outros… Apenas para nomear alguns nascidos aqui.
Os cursos jurídicos do RN capacitam para a vida humana. Cumprem o mandato profético do professor Carlos Roberto de Miranda Gomes, autor de diversos artigos e ensaios sobre hermenêutica: “A letra da lei não deve sufocar a voz do povo. Direito sem humanidade é só uma norma fria.”
A sabença do Direito, a literatura e o pensamento não se medem por CEP. A boa escrita nasce da experiência, da escuta do mundo — e disso o Nordeste é mestre. A exclusão simbólica dos autores do Nordeste não reflete a sua qualidade, mas a desigualdade histórica de acesso a meios de publicação, circulação e crítica. É preciso romper com a lógica centralizadora que associa prestígio à geografia. Se os profissionais e escritores “Sudestinos” são chamados de “melhores”, talvez seja porque o Nordeste — como o sol que o ilumina — é tão intenso que ofusca os olhos de quem olha de cima.
Temos por aqui os melhores profissionais, escritores, pensadores e intelectuais brasileiros. Nada a dever aos de outras regiões. É hora de quebrar o espelho torto em que o Nordeste se vê. A produção intelectual potiguar não precisa pedir licença. Ela existe, resiste e contribui com a identidade brasileira de forma decisiva. O que falta não é talento ou sabedoria — é espaço e autorreconhecimento!
Marcos Araújo é advogado, professor da Uern e escritor
A ação movida pela coligação de Carlos Eduardo Alves (candidato ao Senado, pelo PDT) e Fátima Bezerra (governo, pelo PT) contra a presença de Rafael Motta (candidato ao Senado, pelo PSB) nos eventos de campanha deles, foi desautorizada pela governadora. A informação foi publicada pelo jornal Diário do RN, nesta sexta-feira (26).
Propaganda de Rafael Motta ‘adesiva’ seu nome ao de Fátima e Lula (Reprodução do Canal BCS)
Segundo o jornal, “o presidente do PT, ex-deputado Júnior Souto, afirmou que a ação de Carlos Eduardo foi recebida com surpresa, pois “não foi tratada com nenhum partido da Federação (PT, PCdoB e PV) que integra a chapa majoritária”. Segundo Souto, a governadora também não tinha conhecimento da ação isolada de seu candidato ao Senado.
No título da matéria, inclusive, há uma situação de Fátima, onde ela afirma que Rafael Motta é “muito bem-vindo”.
Respostas cruzadas
Vale lembrar que na quinta-feira (25), ao se deparar com a informação da ação, divulgada pela assessoria de Rafael Motta, o Portal 96 procurou a assessoria de Carlos Eduardo, que confirmou a ação assinada pelo advogado dele, Erick Pereira, mas negou que fosse exclusivamente do ex-prefeito. “É da coligação”, explicou a assessoria.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Carlos Eduardo conseguiu o feito de levar de vez Rafael Motta para dentro da campanha de Fátima Bezerra (PT) e de Lula. Até parece que ele é marqueteiro de Motta.
O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) vai realizar, na próxima sexta-feira (4), a partir das 11h, um treinamento virtual com os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do partido. O encontro será através da plataforma Google Meet e contará com a participação do presidente estadual da legenda, deputado federal Walter Alves.
Para este treinamento, o partido convocou quatro advogados especializados em Direito Eleitoral que vão informar e tirar dúvidas dos pré-candidatos em relação aos seguintes temas: convenções, conduta vedada, propaganda eleitoral e fakenews.
Participações
O encontro será aberto pelo deputado Walter Alves e contará com a participação dos advogados Erick Pereira, Fábio Sena, Leonardo Palitot e Raffael Campelo.
“Será uma ótima oportunidade para os pré-candidatos tirarem dúvidas a respeito do pleito eleitoral deste ano”, afirma Walter.
“O MDB-RN está forte com candidaturas em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, garante.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles teriam esquematizado desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa.
Robinson e Ricardo: assunto de dois, que virou assunto de muitos e com desdobramentos sérios (Foto: arquivo)
Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.
Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria (PSD) e Ricardo Motta (PSB), de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.
O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia.
Falso testemunha e residência no RJ
Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016.
Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.
Erick Pereira aparece como personagem-chave (Foto: TN)
Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Operação Damas de Espadas
Na denúncia, o MPRN relembra a Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar.
Segundo narrado na Operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa.
Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico.
Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte.
O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.
P.S – 18h36 – Nota de Advogados do ex-governador Robinson Faria
Mais uma vez, o MPE demonstra a sua perseguição ao ex-governador Robinson Faria, que desde o início foi tratado como testemunha neste processo, nunca como investigado. A denuncia é absolutamente inconsistente e desprovida de fatos.
Robinson Faria, conforme afirmou em seu depoimento, jamais nomeou ou concordou com a existência de funcionários que não desempenhassem suas funções na Assembleia Legislativa do RN.A defesa confia que o judiciário irá fazer justiça a essa denúncia inepta.
José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, advogados do ex-governador Robinson Faria
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em suposto esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do Município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.
Erick, Verlano e Carlo são os operadores do direito denunciados pelo MPF/RN (Fotomontagem: BCS)
A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros).
Eles teriam negociado, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.
A Operação Balcão foi deflagrada dia 8 de maio de 2019 (veja detalhes do caso AQUI).
Um áudio inédito joga luz sobre práticas suspeitas de membros do Judiciário.
Trata-se de um velho tabu relativo às altas cortes de Brasília: a atuação de advogados nos tribunais onde seus pais são os magistrados.
É isso mesmo: por vezes, os filhos atuam em causas a serem julgadas pelos pais.
O áudio inédito obtido pela revista Crusoé lança mais suspeitas sobre a relação entre um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seu filho advogado, já investigado por tráfico de influência em tribunais.
Os nomes em questão são de origem potiguar. O advogado é Erick Pereira. O ministro do TST é Emmanoel Pereira.
“Talvez eu vá precisar do seu pai”
A Crusoé reproduz diálogos entre Erick e Ricardo Saud, então diretor de relações institucionais da J&F, a holding da JBS.
– “Talvez eu vá precisar do seu pai” – chega a disparar Saud para Erick, que era um dos advogados do grupo.
No último dia 9, terça-feira, Emmanoel Pereira teve seu nome aprovado no Senado da República (veja AQUI) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga. Pereira é integrante do TST desde 2002, vaga destinada à advocacia.
Emmanoel: TST e CNJ (Foto: arquivo)
Operação Balcão
No último dia 8 de maio, o nome de Erick Pereira apareceu como um dos focos da “Operação Balcão”. Ele estaria envolvido em esquema de venda de sentenças (veja AQUI e AQUI) e de caixa dois para campanha estadual de 2014, em que existiriam recursos do JBS.
Delação sem valor
Em setembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar uma investigação sobre o deputado Fábio Faria (PSD-RN), aberta com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F. É o mesmo nome que aparece nessa relação suspeita com Erick Pereira, que deriva para o triângulo rumoroso com Emmanoel Pereira.
O procurador da República no Rio Grande do Norte, Renan Paes Felix, encaminhou ofício sob o nº 83/2019/PRRN/RPF à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, cientificando-a e documentando-a sobre um achado suspeito na caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.
Fábio Faria e Robinson Faria teriam recebido assessoria de Erick, segundo reporta procurador (Foto: arquivo)
Segundo o procurador, há indícios de relação de serviços prestados pelo advogado ao deputado federal Fábio Faria (PSD) e ao seu pai, Robinson Faria (PSD), na campanha eleitoral de 2014, quando o primeiro foi candidato reeleito à Câmara dos Deputados e o segundo venceu pleito ao Governo do RN.
“Ao efetuar a análise de tal caixa de e-mail, encontramos, em descoberta fortuita de provas, informações que sugerem a existência de assessoria jurídica de Erick Pereira em favor de Fabio Faria e Robinson Faria, nas eleições gerais de 2014. Erick supostamente utilizou uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio email, a fim de supostamente evitar o tráfego de tais informações pela internet”, adiantou o procurador.
“Friboi” – Grupo JBS
“Esses rascunhos contradizem frontalmente declarações prestadas por Erick Pereira no Inq. 4.618/DF (STF), referente à colaboração premiada de Ricardo Saud (grupo JBS)”, acrescentou Paes.
“Ao prestar depoimento, Erick Pereira negou ter prestado qualquer assessoria jurídica aos então candidatos às eleições de 2014. Nos rascunhos, no entanto, há anotação endereçada à “5555”, uma referência ao número de campanha eleitoral do então candidato a Deputado Federal Fabio Faria. Em outra anotação, há referências às iniciais: “FF””, narrou.
“Há também referências a “Friboi”, bem como a “calendário de desembolso”, a sugerir pagamento pela assessoria jurídica negada oficialmente”, lembrou Renan Paes Felix.
‘Bancão de negócios’
Essa linha paralela de investigação acaba se abrindo, em face do procedimento nº 1.28.000.001606/2014-30 e o IPL SR/PF/RN nº 82/2018, que têm como objeto a apuração de supostos atos de corrupção ativa e passiva em julgamento de recurso (recurso eleitoral nº 12-39.2014.6.20.0040) perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no ano de 2014.
O caso é denominado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF/RN) de “Operação Balcão”, numa analogia deletéria de suposta transformação dessa corte num ambiente de negociatas que envolveriam alguns de seus ex-membros e o advogado Erick Pereira (veja AQUI).
Veja AQUI, na íntegra, o ofício e cópia de parte do que foi prospectado da caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.
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Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN).
Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.
Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.
Erick Pereira está no epicentro e teria negociado, segundo o MPF/RN, decisão com adiciona para juízes do TRE/RN (Foto: TN)
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal.
Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.
Investigações
Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.
Verlano: dinheiro (Foto: arquivo)
A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado.
Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.
Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil.
Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.
À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.
Indícios de lavagem de ativos
O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.
Virgílio: carro novo (Foto: arquivo)
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.
Outras repercussões
O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas.
A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.
No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.
Nota do Blog – Que coisa, hein!? Nunca imaginei que algo dessa natureza pudesse estar ocorrendo no RN. Vamos acompanhar a apuração dos fatos.
Confira a íntegra das manifestações do MPF AQUI e AQUI.
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Advogado Erick Pereira em lançamento de livro sexta-feira (20) em Mossoró, ao lado de Bárbara (Foto: Redes sociais)
A advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, atual secretária geral da Subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é nome em formatação para concorrer à presidência da entidade.
O pleito acontecerá este ano, no mês de novembro.
Nos intramuros da OAB mossoroense existe uma costura, para que se forme uma chapa consensual capaz de unir as tendências que têm participado, antagonicamente, dos pleitos institucionais.
O atual presidente da OAB de Mossoró é o advogado Canindé Maia, eleito em 16 de novembro de 2015.
Ele tem adiantado que não concorrerá à reeleição.
Após as eleições deste ano, os eleitos deverão ser empossados em dezembro para o triênio 2018/2020.
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O advogado potiguar Erick Pereira, nome que ganhou projeção no país pelo domínio do Direito Constitucional, lançará livro nesta sexta-feira (20) em Mossoró, às 19h, no Memorial da Resistência.
“Reforma Política – Brasil República” é o título da obra, que reúne sugestões e debates sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil, com textos em formato de artigos científicos. Tudo que for arrecadado será convertido como doação para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Mossoró.
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Futebol é futebol e pronto. É apenas um esporte. Não é política, não é e não deve ser ambiente para reverberar frustrações, diferenças políticas ou rusgas étnicas, pessoais etc. Tudo isso é verdade ou são meias-verdades.
TV ligada após o jogo final da Copa do Mundo de Futebol da Rússia, nesse domingo (15), sem dar maior atenção à cobertura das comemorações ainda em campo da França, pós 4 x 2 na Croácia, capto um desabafo do ex-jogador e hoje comentarista esportivo Walter Casagrande Júnior. O “Casão”, ex-atacante da Seleção do Brasil, oriundo do Corinthians, falou sobre um título pessoal.
Ele participou da experiência que ficou conhecida como “Democracia Corintiana” nos anos 80, até hoje sem multiplicação no esporte brasileiro, verdadeira “revolução” no clube paulistano.
Viveu o inferno de seguidas internações e quase-morte devido o vício das drogas. Emocionou-me. Ninguém à mesa em que eu estava, sequer percebeu. Tinha a companhia dos amigos Lenilson Fernandes e Eudson Lacerda. Falávamos abobrinhas, coisa sem qualquer importância. Nem sobre futebol tratávamos.
Casagrande emocionou-me, repito. A muita gente, creio. Confessou, provocando lágrimas de companheiros de transmissão, que tinha conseguido de forma sóbria cumprir suas tarefas como comentarista. Limpo, inteiro. Venceu outra etapa de sua Copa do Mundo particular.
Ah, Casão! Que golaço, rapaz! Não, futebol não é apenas um esporte. É metáfora da vida; é vida.
É a reprodução do que somos e vivemos fora dos gramados, como indivíduos, como célula de uma organização social; como gente que ganha, perde, mas que acima de tudo desfruta dessa odisseia abençoada que é viver.
Golaço, Casão. Saudações tricolores!
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Erick Pereira lançará livro esta semana em Mossoró – O advogado potiguar Erick Pereira, nome que ganhou projeção no país pelo domínio do Direito Constitucional, lançará livro na sexta-feira (20) em Mossoró, às 19h, no Memorial da Resistência. “Reforma Política – Brasil República” é o título da obra, que reúne sugestões e debates sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil, com textos em formato de artigos científicos. Tudo que for arrecadado será convertido como doação para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Mossoró.
Reforma Política (Foto: divulgação)
Tudo como sempre no toma-lá-dá-cá – Sai eleição, vem eleição, mas parece que não muda mesmo o toma-lá-dá-cá das campanhas eleitorais. Nesse sertão de meu Deus, é possível encontrarmos um punhado de vereadores, suplentes ou gente se apresentando como “líder”, cobrando de R$ 50.000 a R$ 100.000 por apoio a pré-candidato a deputado federal. Dinheiro perdido. Essa gente não tem o poder que diz ter e muito menos votos para transferir a ninguém.
Prioridade de Henrique Alves é gestão de empresas – A política está no sangue, é inata, indissociável do ex-deputado federal Henrique Alves (MDB). Mas ele redimensiona sua vida em duas pilastras prioritárias agora: família e empresas de comunicação das quais é sócio. A política, como foco em mandato pessoal, não está nos planos neste delicado 2018.
“Rosa” vive situação delicadíssima em Mossoró – Tive acesso à pesquisa quantitativa e qualitativa feita por importante grupo político do estado, para dimensionar o apoio a ser recebido pelo grupo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em Mossoró. Os números assustaram, mas não me surpreenderam. Não bateram em nada com o que o rosalbismo diz (mas não mostra) aos seus interlocutores em negociações na capital. Posso lhe afirmar que superam quadro do primeiro semestre de 2014, quando bateu recorde (negativo) em sua própria cidade, época em que era governadora. Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
Câmara Federal terá maior peso e o “quarto senador” – A eleição e reeleição de nomes de peso na política estadual e nacional, no pleito de outubro, tornarão a chamada “Baixa Câmara” (Câmara Federal) ainda mais importante para os destinos da República e do país, na próxima legislatura. A necessidade dos partidos de fazerem bancadas maiores, devido imposições da “Cláusula de Desempenho” (Cláusula de Desempenho prioriza luta à Câmara Federal), também valoriza mais esse poder. No caso do senador José Agripino (DEM), que recuou do projeto de reeleição e seguirá para eleição à Câmara Federal, ninguém duvide: perderá em status, mas não em poder de influência. Eleito, tende a ser uma espécie de “quarto senador” do RN, com ampla liderança e domínio de plenário e bastidores. Esse fenômeno ocorrerá noutros estados, com outras figuras políticas influentes.
Pela capacidade de influência, poder de articulação, Agripino caminha para ser o "quarto senador" (Foto: Marcos Oliveira)
Fátima caminha para ter apoios expressivos em Mossoró – Mesmo sem aboletar como vice o ex-candidato a prefeito de Mossoró Gutemberg Dias (PCdoB), nome com maior densidade eleitoral na região, a senadora Fátima Bezerra (PT) pode ter nomes de peso em seu palanque. Pré-candidata ao governo estadual, a senadora enxerga a política com pragmatismo e sabe o peso de vencer no segundo maior colégio eleitoral do estado. Certíssima.
“Esteiras” se rebelam e causam estragos em grandes partidos/grupos – Pelo menos duas coligações estão fechadas para chapas proporcionais (Câmara Federal e Assembleia Legislativa) reunindo pequenos e médios partidos. Rebelaram-se contra o papel de “esteira” que sempre tiveram nas mãos das maiores legendas e grupos do estado. Apostam que podem eleger nomes aos dois poderes, marchando em faixa própria. A estratégia é ousada e coerente. Uma coligação vai com PMB, PRP, PMN, PTC, PTB, PPS (veja AQUI); outra, com Solidariedade, PSDC, PSC, PV, Patriota e PSL (veja AQUI).
Vivaldo enfrentará campanha bastante difícil – Mesmo entre seus familiares, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) é visto como nome de difícil êxito à reeleição este ano. A pulverização de pré-candidatos no próprio Seridó, dilapidando intenção de votos de nomes de maior peso (como ele), é uma das dificuldades. Vale lembrar, que Vivaldo já não se reelegera em 2014. Virou deputado pelo falecimento do titular Agnelo Alves (PDT). Ambos faziam parte da Coligação União pela Mudança II.
Campanha eleitoral provoca “nascimento” de muitas páginas políticas – Surgimento de sites, blogs e outras páginas virtuais em diversas redes sociais nos últimos meses, é uma prévia do que se desenha para a batalha eleitoral de 2018. A necessidade de sobrevivência e subsistência de muitos políticos e grupos, é ambiente fértil para o vale-tudo. Tape o nariz. “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Essa frase, atribuída ao senador norte-americano Hiram Jonhson (1855-1945), cabe como uma luva ao que começamos a testemunhar.
Dois partidos em apuros na pré-campanha do RN – O PP e o PSB foram imprevidentes. Não cuidaram com apuro da formação de nominatas próprias à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Passado o tempo, agora enfrentam delicada situação para eleição/reeleição de seus principais nomes e estão na dependência de engenharias complexas. São ações e concessões externas que podem lhes salvar. Apesar do ótimo capital de cada um possui, com o tempo para rádio e TV, hoje são estorvos. O PP é comandado pelo ex-deputado federal Betinho Rosado e o PSB pelo deputado federal Rafael Motta.
EM PAUTA
Autor e livro – O jornalista André Bisneto, egresso do curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é o mais novo integrante do corpo de autores da Editora Letramento, de Minas Gerais. “Eu, preta”, reunião de contos-reportagem que percorrem a trajetória de seis mulheres negras e suas vivências, está em pré-venda neste endereço (clique AQUI).
Livre de Bisneto (Foto: divulgação)
Ferramentas – O Salão Nobre da Assembleia Legislativa sediará a exposição de fotografias “Ferramentas para ferir a pedra” de de 6 a 13 de agosto, entre 8 e 15 horas. Os trabalhos são do odontólogo apaixonado pela fotografia, Henrique Pereira Bezerra. O acesso será gratuito.
Bem Casar – Nos dias 14, 15 e 16 de setembro acontecerá a 3ª edição da exposição Bem Casar, realizada pela Master Eventos. A exposição, que desponta como das maiores no segmento e referencial no mercado de casamento, será no Partage Shopping, como as edições anteriores. Para participar do evento e colher maiores informações ligue para o número: (84) 98892-0100. (Do Blog da Chris).
Tudo Azul – A Azul Linhas Aéreas está tão satisfeita com a rota Recife-Mossoró-Recife, que abriu no último dia 13 de junho, com três pousos-decolagens semanais. Poderá ampliar logo para cinco. A princípio, seria em novembro esse aumento. A demanda de passageiros é vista como um acerto exponencial. Bom demais. Mais sucesso.
Senhora Sant’Ana – Começa nesse dia 16 e vai até o dia 26 a festa social e religiosa da padroeira de Luís Gomes (Oeste do RN), Senhora Sant’Ana. Se der, apareço por aí.
Assu no topo – Os jovens assuenses Paulo Ricardo e Nívia Barros ganharam medalhas no Pan-americano e no Pan Open G1 Championships de Taekowndo, ocorrido em Spokane – Washington. Paulo Ricardo foi vice-campeão do Pan-americano trazendo a medalha de prata e subiu ao lugar mais alto do pódio no Pan Open G1 Championships conquistando o ouro. Nívea foi bronze no Pan Open G1 Championships. (Do Assu todo dia).
Paulo e Nívea: medalhistas (Foto: divulgação)
SÓ PRA CONTRARIAR
Senhor pré-candidato: refaça seus cálculos com base na enxurrada de “não voto” e pulverização superlativa de concorrentes este ano. Aviso está dado.
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Finalmente o Campeonato Brasileiro de Futebol 2018, Série A, retorna esta semana. A Copa do Mundo atrapalhou meu lazer.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Flaviano Monteiro (Apodi), Almeri Neto (Mossoró) e Chrystian de Saboya (Natal).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (09/07) clicando AQUI.
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O ex-deputado federal Henrique Alves (MDB) distribuiu nota pública neste domingo (15), após 328 dias de “privação absoluta”.
“Logo estaremos juntos, nos sonhos e na Esperança! A luta continua!” – assevera.
Veja abaixo a íntegra da nota:
Hora de Agradecer
Vivi 328 dias de privação absoluta. Lutei por meus direitos na forma da Lei. E enfrentei com as graças de Deus, de Nossa Senhora e de seu Filho, Jesus.
Agradecer ao MP que aquiesceu, ao Judiciário que concedeu. A minha família que sempre acreditou e que, ao meu lado, sofreu. Muito!
A minha mulher Laurita, a meus filhos Andressa, Eduardo, Pedro Henrique. Também a Anita e Antônio. Aos meus irmãos, e “meu irmão” Garibaldi. Tanta força e solidariedade.
Agora, a emoção indescritível!
Agradecer a milhares de pessoas, conhecidas, desconhecidas, próximas, distantes, “o bacurau de sempre”, pelas orações e torcida. Aos policiais da Academia Militar; do Comandante aos mais humildes, o respeito devido.
Aos meus competentes e incansáveis advogados Marcelo Leal, Esequias Cortez, Erick Pereira e Alexandre Pereira.
Esperei passar esses dias. Emoção intensa.
Agora, agradecer. É o início do caminhar para a vitória final, da Justiça plena.
A todos, um até breve.
Logo estaremos juntos, nos sonhos e na Esperança! A luta continua!
Henrique Eduardo Alves
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Advogado com larga atuação, professor da Universidade Federal do RN (UFRN) e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira alerta que “o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro”. Em seu entendimento jurídico, sua prisão é de “grave incoerência do sistema penal brasileiro”.
Erick: situação jurídica perigosa (Foto: TN)
No último dia 16, na Coluna do Herzog (veja AQUI), que é postada semanalmente no Blog Carlos Santos, desencadeamos essa discussão na postagem Henrique Alves está preso sem qualquer condenação: “O ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro Henrique Alves (MDB) está preso há mais de dez meses, em Natal, sem ter qualquer condenação em primeiro e segundo graus. Repetindo: sem qualquer condenação judicial”.
Erick Pereira asseverou em entrevista ao jornal Tribuna do Norte nesse domingo (22), que a prisão de quase 11 meses do ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro, sem qualquer condenação em primeiro e segundo graus, se transformou num encarceramento arbitrário.
Veja abaixo sua explanação jurídica:
– A prisão do ex-deputado Henrique Eduardo é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro, porque ele não foi condenado, não existe decisão de primeiro grau e nem de segundo grau. Se existisse um acórdão, poderia se discutir se é o caso de ser preso ou não. Mas, nem isso. Transformou-se um prisão preventiva, que tem um tempo útil de instrução processual de 120 dias, para uma na qual começou a cumprir uma pena, uma sanção de restrição da liberdade em regime fechado, sem ter sido condenado nem em primeiro grau. Como se poderia falar em constitucionalidade e em direitos e e garantias individuais quando há um exemplo de uma pessoa, cidadão brasileiro, que terminou toda a instrução do processo e permanece recolhido no sistema penitenciário no qual está há 11 meses sem nenhuma condenação definitiva, cumprindo regime fechado? É muito mais gravoso do que se tivesse sido condenado, porque se tivesse sido condenado, se saberia quais são as atenuantes, agravantes, qual o regime e a possibilidade de outra instância revisar a hipotética condenação. O ex-deputado Henrique Eduardo está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro. Hoje é ele. Amanhã qualquer cidadão pode sofrer a implicação dessa ideia: de que a prisão preventiva se torna uma sanção mais gravosa do que a sanção definitiva.
Henrque Alves foi preso no dia 6 de junho de 2017, nas operação “Sepsis” e “Manus”, desdobamentos da “Operação Lava Jato.
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Direito Eleitoral, Marketing Eleitoral, Contabilidade Eleitoral e Pesquisa Eleitoral. Esse o foco do Seminário Eleja-se definido para ocorrer a partir das 8h desse sábado (2) em Natal, no auditório do Hotel Holliday Inn, em Lagoa Nova, Natal.
Começará às 8h, com envolvimento direto de 14 palestrantes abordando várias nuances dessas áreas que se entrelaçam numa campanha.
“Marqueteiro não é produtor de um simples produto embalado. O advogado não pode ser uma peça estática que atua defensivamente apenas. As pesquisas de opinião são mais que uma radiografia do momento e podem apontar caminhos a seguir. A contabilidade bem feita é condição imprescindível a qualquer candidato”, assinala a divulgação do evento.
O evento conta com apoio da FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e FECAM-RN – Federação das Câmaras Municipais do RN.
Entre os palestrantes estão Homerson Barreto, especialista em vídeo marketing; Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e atuante em Direito Eleitoral; Marco Bruno, juiz federal; publicitários e marqueteiros João Maria Medeiros e Arturo Arruda; Paulo de Tarso Fernandes, estatístico e especialista em pesquisa; Luciano Carlos Pereira, formado em Gestão Estratégica de Negócios e também em Publicidade; Glebe Duarte, Consultor, Planner, Estrategista e Professor de mídias digitais; Lígia Limeira, advogada, contabilista, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública; Rogério Peixoto, que possui mais de 10 anos de experiência em Gestão de Pessoas, oratória etc., entre outros nomes.
Natal vai sediar o Seminário Eleja-se, evento dirigido sobretudo a pré-candidatos a cargos eletivos, dirigentes, partidários, comunicadores e outras pessoas envolvidas com campanhas eleitorais. Será no dia 2 de julho, no Hotel Holliday Inn, na Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova.
O evento tratará de questões relacionadas ao direito eleitoral, marketing, pesquisa e contabilidade eleitoral, mídia digital, assessoria de imprensa, organização de campanha etc.
Palestrantes do evento darão explanação geral sobre temas relacionados à campanha 2016 (Foto: Reprodução)
Os palestrantes vão passar seus conhecimentos aos participantes do evento, na abordagem de temas diversos, que se encadeiam.
Entre eles, o advogado Erick Pereira, advogado e especialista em Direito Constitucional; João Maria de Medeiros, marqueteiro com larga experiência em campanhas no Rio Grande do Norte, São Paulo e Mato Grosso; Paulo de Tarso Fernandes, diretor do Instituto Consult de pesquisas; Lígia Limeira, advogada e contabilista; Arturo Arruda Câmara, marqueteiro, entre outros.
O evento conta com apoio da FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e FECAM-RN – Federação das Câmaras Municipais do RN.
O advogado Erick Pereira foi contratado para reforçar defesa do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), em demandas eleitorais do seu interesse.
São processos em que o prefeito figura como “parte interessada”, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neles, a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) tenta reverter decisões desfavoráveis.
Francisco e Cláudia: advogado a mais no TSE (Foto: PMM, 2013)
Francisco José Júnior obteve no TSE – desde o final do ano passado – o direito de ingresso nos autos, “na condição de assistente litisconsorcial” de Cláudia Regina e seu vice, também cassado e afastado, Wellington Filho (PMDB).
O que isso significa?
Perda de Mandato
Ele, o prefeito eleito em maio do ano passado, em pleito suplementar, ‘desembarcou’ diretamente nos processos que podem resultar na reversão de decisões favoráveis à Claúdia e seu vice.
Se isso ocorrer, Francisco José Júnior sabe, perderá o mandato de prefeito e não poderá mais voltar à Câmara Municipal, de onde deriva, pois renunciara ao mandato.
A contratação de Erick Pereira, nome de peso do Direito Eleitoral, é um sinalizador da preocupação do prefeito com os rumos dos julgamentos no TSE.
Há semanas que os bastidores processuais e políticos fervem, de Mossoró a Brasília.
P.S – Há poucos dias, o escritório de Erick Pereira foi contratado pela Prefeitura de Mossoró para cuidar de demandas judiciais da municipalidade (veja AQUI).
Veja bastidores políticos em nosso Twitter clicando AQUI.
A Prefeitura de Mossoró contratou o Escritório de Advocacia Erick Pereira Advogados.
O contrato com “inexigibilidade de Licitação” só se extinguirá com o “transitado em julgado de demandas judiciais ou administrativas” que tratam o edital licitatório.
Um dos sócios do escritório, o advogado Erick Pereira é uma fera sobretudo do direito eleitoral.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Christina Guimarães Lóssio, estará sexta-feira (6) em Natal. Ela participará da Quinta Jurídica, evento que ocorrerá às 19h desse dia, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
“A Propaganda Eleitoral e o Papel das Mídias Sociais” será o tema do evento, que terá como palestrantes também o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, coordenador da propaganda eleitoral no pleito 2014 no Rio Grande do Norte, e o advogado Erick Pereira, professor da Universidade Federal do RN (UFRN).
A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.jfrn.jus.br.
A efetivação da inscrição ocorre mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.
Erick Pereira – O PPS-RN promoverá palestra com advogado Erick Pereira. Dando continuidade ao ciclo de estudos promovido pela Justiça Eleitoral, o PPS-RN vai promover uma palestra sobre Legislação Eleitoral, com esse especialista em direito eleitoral. O evento acontece na próxima terça-feira (5) de junho, às 19h30, no Hotel Maine – Natal. A palestra é gratuita e é destinada a todos os públicos. Mais informações por este número telefônico: 3082-0714.
Rômulo Gouveia – O vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), recebeu na tarde desta quinta-feira (31) no gabinete o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD). Além de companheiro de partido, Rômulo Gouveia tem uma história de amizade com Robinson Faria, na época em que os dois eram presidentes da Assembleias Legislativas de seus estados. Durante a audiência administrativa, Rômulo Gouveia (PSD) contou ao vice-governador Robinson Faria (PSD) os dados positivos da administração estadual da Paraíba – feita através da parceria do vice com o governador – na economia, no turismo e na geração de empregos.
Gouveia e Robinson: encontro político
Câmara paga conta – Outro dia usei este espaço para mostrar que tudo de ruim que acontece em Mossoró é depositado na conta da Câmara Municipal. Se falta calçamento “a culpa é dos vereadores”, se falta água “cadê os vereadores”. Veja o caso da “Operação Vulcano”. Tudo começou a chamar a atenção do Ministério Público e da Polícia Federal depois que a prefeita Fafá Rosado (DEM) enviou ao Palácio Rodolfo Fernandes um projeto de lei que retirava dos supermercados o direito de comercializar combustíveis. O parquet lutou, através da promotora Ana Ximenes, para que a medida não fosse efetuada. Após um acordo ficou definido que a única alteração seria aumentar a distância dos postos de combustíveis em supermercados de 50 para 250 metros. Para muitos a medida inviabiliza o supermercadista que pretenda oferecer o serviço. Mesmo assim as coisas não foram feitas do jeito que os empresários do ramo de combustíveis queriam. Apesar de todos esses fatos a Câmara Municipal mais uma vez se viu nos holofotes, assumindo a parte negativa e o Executivo (como de praxe) foi poupado mesmo tendo enviado o projeto que causou toda essa celeuma. Isso ainda vai precisar ser esclarecido. (De Bruno Barreto, O Mossoroense). Nota do Blog – Assino cá embaixo, as suas palavras, meu caro Bruno.
Eduardo Campos – O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) deixou muita gente impressionada com sua elouquência e conteúdo, na manhã dessa quinta-feira (31), no Centro de Convenções em Natal, quando dissertou sobre o tema “A Importância da Energia para o Desenvolvimento dos Estados”. Ele falou dentro do XVI Confederação Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Em seguida, o governante e sua comitiva foram recepcionados no endereço residencial da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), com a presença de vários nomes da política potiguar.
Herval – O juiz eleitoral de Mossoró, Herval Sampaio Júnior, quer fazer esclarecimento quanto à lei eleitoral de uma forma diferente. Pretende fazer palestras em bairros periféricos e áreas de maior povoamento rural, no período de pré-campanha. Para ele, é uma forma inovadora da Justiça se aproximar mais da massa-gente, alertando-a sobretudo quanto às tentações relativas à compra de votos e a importância de se fazer uma escolha eleitoral livre, sem qualquer tipo de escambo.
Fábio Hollanda – Em entrevista ao Jornal da Cidade, da FM 94, Holanda afirmou que se sentiu abandonado pelo partido ao qual pertencia e que o indicou para o cargo de secretário de Justiça e Cidadania, o PR, e que sua saída se tornou uma questão pessoal para a governadora Rosalba Ciarlini e seu marido Carlos Augusto Rosado. “A governadora tem tido atitudes pessoais contra mim. Existe uma determinação na Secretaria de Justiça de não pagar o salário dos 60 dias que passei lá. Eu sou o único secretário da história do Rio Grande do Norte que trabalhou 60 dias sem receber salário, sem receber diária, pagando meu motorista, usando o meu carro e pagando a gasolina do meu bolso”, afirmou. (Por Alex Viana, Blog Visor Político). Nota do Blog – Doutor Fábio poderia estar livre desse vilipêndio. Um pouco de bom senso e freio na vaidade o teriam livrado de toda essa humilhação.
Rogério Marinho e o DEM – É hoje, a partir das 9h30, no Cuxá Recepções (Hotel Residence), que o DEM oficializa apoio ao pré-candidatao à Prefeitura de Natal, deputado federal Rogério Marinho (PSDB). A governadora Rosalba Ciarlini (DEM), senador José Agripino (DEM), deputado federal Felipe Maia (DEM), deputados estaduais democratas e outros nomes representativos na política natalense devem prestigiar evento. Nota do Blog – Rogério sempre tem aparecido com desempenho modesto em pesquisas a prefeito. Como será a avaliação da sociedade à junção do seu nome à Rosalba, que atinge altíssimos índices de reprovação administrativa? Aguardemos as próximas pesquisas.
Lula de novo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu nesta quinta-feira (31), ao Programa do Ratinho (apresentador Carlos Massa), no SBT, que pode voltar a ser candidato a Presidência da República. Mas ponderou que a primazia da postulação, ou reeleição, seria da presidente Dilma Rousseff (PT). “A única hipótese de eu voltar a me candidatar é se ela não quiser. Não vou permitir que um tucano volte a presidir o Brasil”, disse Lula. O programa ficou em segundo lugar na audiência das redes de televisões abertas, com 8 pontos.
Fim do forró na seca – Pelo menos 13 municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte anunciaram cancelamento de festas juninas com recursos públicos, este ano. Todos decretaram estado de calamidade pública devido a estiagem. Os municípios são estes: 1. Coronel João Pessoa; 2. Francisco Dantas; 3. Frutuoso Gomes; 3. Itaú; 5. Martins; 6. Messias Targino; 7. Paraná; 8. Pilões; 9. Portalegre; 10. Riacho da Cruz; 11. Rodolfo Fernandes; 12. Severiano Melo; 13. Venha ver. Nota do Blog – Uma gota de bom senso em meio aos 139 municípios que estão com pires à mão, pedindo socorro devido a seca.
Federal – Tudo indica que a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) sepultou seu sonho de chegar ao Senado. A inclinação é de apoio à atual deputada federal Fátima Bezerra (PT). Seus planos estariam sendo redirecionados para retorno à Câmara Federal nas eleições de 2014. Ela foi eleita para esse mandato em 1986, sendo campeã de votos. Participou do processo de confecção da Constituição Federal, até ser eleita pela primeira vez à Prefeitura do Natal, em 1988.
O advogado e professor de Direito Constitucional da UFRN, Erick Pereira, também especialista em Direito Eleitoral, afirmou, em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM, que a vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM), irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), pode sofrer ação na Justiça se for candidata no pleito de outubro.
Ruth Ciarlini, na condição de irmã da governadora, não poderia ser candidata no pleito de outubro, pois a ação da irmã é abrangente a todo o RN, naturalmente incluindo Mossoró.
Questionado a respeito da possibilidade de Ruth poder ser candidata a prefeita, Erick Pereira afirmou: “Poder ser candidata ela pode. Não sei ela vai ter o registro deferido”.
De acordo com o experiente advogado, “Não se pode utilizar de meios lícitos para praticar uma ilegalidade. O que está se vendo é que está se utilizando meios lícitos para se chegar a um ato ilícito. Isso se chama fraude à Lei”.
O fato é que o parentesco com a governadora impediria a candidatura da irmã, que atualmente é vice-prefeita de Fafá Rosado (DEM). A única maneira de Ruth ser candidata seria com a renúncia de Fafá.
Nesse caso, Ruth Ciarlini assumiria a prefeitura e seria candidata à reeleição, legalizando assim sua condição de apta perante a Justiça Eleitoral.
Como o fato é público e notório, inclusive com negociações em que até uma cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado virou moeda eleitoral para Fafá renunciar em nome da irmã da governadora, a situação fica ainda mais complicada.
Segundo o professor Erick Pereira, “no Direito Eleitoral você não pode se beneficiar de sua própria torpeza”, disse ele, sobre a negociação para a renúncia da prefeita.
Erick Pereira acrescentou que existem decisões que proíbem a participação da beneficiária da suposta fraude no pleito.
Portanto, caso a governadora Rosalba Ciarlini queira começar a campanha em sua cidade vendo sua irmã responder a processo por fraude eleitoral, deve estimular e pressionar a prefeita Fafá Rosado a renunciar.
Do contrário, se houver bom senso, o caminho para o grupo governista de Fafá e Rosalba, é construir uma nova candidatura; ou apoiar uma das lançadas dentro do próprio sistema.
Insistir com Ruth, que também não reagiu nas pesquisas, é um gigantesco erro estratégico, que Carlos Augusto Rosado não costuma cometer.
A entrevista do advogado Paulo de Tarso Fernandes, defendendo a tese de que a vice-prefeita de Mossoró Ruth Ciarlini (DEM) pode ser candidata à reeleição, caso Fafá Rosado (DEM) renuncie à Prefeitura de Mosoró até seis meses antes da eleição, está sendo vista como a reaproximação entre Paulo e o casal Carlos Augusto Rosado e governadora Rosalba Ciarlini, afastados desde que o advogado pediu exoneração do cargo de secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado.
Na época, Paulo chegou a denunciar algumas mazelas da atual administração como a interferência de Carlos Augusto na administração da esposa. Após a repercussão do caso, Paulo recuou e alegou estar alcoolizado quando proferiu informações como a que dava conta de que Rosalba despachava em casa para permitir que Carlos opinasse em tudo.
Na entrevista de domingo ao Jornal de Fato e Tribuna do Norte, Paulo de Tarso falou como advogado do sistema político da governadora, função que desempenhou por muitos anos. Numa das declarações ele sugeriu que pode vir a ter um embate nos tribunais com Erick Pereira, que deu declarações de que Ruth Ciarlini estaria impedida de ser candidata em qualquer hipótese.
