Jornalismo com Opinião
Um pouco agendado para depois de 2026 (Foto ilustrativa)
Por Vicente Serejo (Cena Urbana, Tribuna do Norte)
A estratégia de Walter Alves (MDB) está definida: governa nove meses, põe o retrato na galeria dos ex-governadores, fortalece o MDB que preside e ocupa um cargo nacional na executiva do partido.
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Enlace politico de Paulinho com nome a governo, para eleições 2026, está ainda longe de ocorrer (Foto ilustrativa)
Quem conhece bem o prefeito Paulinho Freire (UB) sabe e aposta: ele não é de ninguém.
Com Álvaro Dias (Republicanos) não está.
Rogério Marinho (PL) espera seu apoio ao governo, mas até aqui o prefeito não deu um mínimo aceno.
Do seu partido, o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (UB) se for candidato precisará ser muito convincente para tê-lo em palanque.
Paulinho Freire é de Nina Souza (UB), sua mulher e pré-candidata à Câmara dos Deputados.
Pronto. Falei.
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Em 1958, o desafio de vencer os russos (combinando ou não com eles), com o talento de Garrincha em campo (Foto: UPI/Reprodução)
Cá por Natal há alguns dias, na prosa sem pauta ou gravador, ouço de tudo um pouco.
Sobre nossa política, as mais diversas piruetas, disparates e engenhosidades saem de variadas direções e fontes.
Não, por favor, de modo algum sou do time que considera isso ou aquilo impossível na politica.
Há mais de 40 anos na atividade jornalística, cobrindo o cotidiano e campanhas eleitorais, eu já vi de tudo – mas ainda não vi tudo.
Sou apenas prudente. Ouço, o que não é sinônimo de “escutar.’’
Aqui e ali, o jeito é recorrer ao craque da bola Garrincha, para recolocar determinadas coisas no lugar:
– Combinaram com os russos?
Na Copa do Mundo de 1958, na Suécia, o treinador Vicente Feola fazia sua preleção antes do jogo Brasil x União Soviética. Com olhos fixos em Garrincha, o “Gordo” Feola orienta o craque a entortar o lateral esquerdo, deixar no chão o zagueiro que vai aparecer na cobertura, ir à linha de fundo e cruzar na cabeça do centroavante Vavá, para ele marcar o gol.
Com ar inocente, o Anjo das Pernas Tortas indaga:
– O senhor combinou com os russos?
Vencemos eles por 2 x 0, com gols de Vavá e Pelé.
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Hospital aguarda solução para o problema (Foto: José Aldenir)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou uma petição judicial na 2ª Vara da Infância e Juventude solicitando a tutela da evidência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso.
O pedido do MPRN detalha a inércia do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em cumprir os acordos judiciais previamente estabelecidos. Apesar de duas audiências de conciliação terem ocorrido, em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano, nas quais a Sesap se comprometeu a apresentar uma minuta de convênio e iniciar sua execução, os prazos não foram respeitados.
A atuação do MPRN se fundamenta no princípio constitucional da prioridade absoluta na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão ministerial busca resolver o problema da ausência de um novo convênio, que auxiliaria na continuidade dos serviços prestados pelo HIVS. A petição argumenta que a protelação por parte do Estado esgota as vias de composição e impõe uma medida mais enérgica do Poder Judiciário.
Para resolver a situação, o MPRN requereu a concessão de tutela da evidência, um instrumento processual que permite a concessão de uma medida satisfativa sem a necessidade de demonstração de perigo de dano, uma vez que a evidência do direito é clara. A petição documenta as tentativas de acordo e a falta de oposição do Estado com provas ou argumentos capazes de gerar uma dúvida razoável.
A relevância da ação reside em sua capacidade de garantir a manutenção de um serviço essencial para a saúde pública de crianças e adolescentes no estado. O Hospital Infantil Varela Santiago é uma unidade de referência pediátrica, e a falta de repasses e do convênio compromete diretamente a assistência à população. A petição demonstra que existe dotação orçamentária suficiente para o convênio, o que torna a omissão do Estado injustificável.
O MPRN ainda solicitou ao Judiciário que determine ao secretário de Saúde que assine o convênio em um prazo improrrogável de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede o bloqueio judicial de R$ 2.802.037,50 na conta única do Estado, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN se pronunciou em nota oficial. Veja abaixo:
A respeito do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o tempo percorrido para a finalização do novo convênio se deu em virtude das negociações em torno da proposta e a resolução de pendências a respeito da prestação de contas de três convênios anteriores.
A Sesap tem a obrigação legal, exigida pelos órgãos de controle, de realizar a prestação detalhada desses processos, o que causou por fim a demora para a renovação da parceria. O atual convênio está com o seu processo em fase de finalização pela área técnica, para ser encaminhado à assinatura final em breve. A Sesap reconhece a importância da renovação pela relevância do serviço prestado pelo Hospital Varela Santiago ao público infantil e prioriza a manutenção desta relação.
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Arte do TCE-RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu nesta quarta-feira (17) determinar uma série de medidas que buscam evitar um quadro de insolvência para o pagamento de aposentadorias: o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões. Esse desequilíbrio a longo prazo, que significa a diferença entre o que o Estado tem de recursos e o que precisará pagar no futuro em aposentadorias e pensões, aponta que não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos.
Diante da gravidade do quadro, num contexto de fiscalizações e auditorias regulares nos últimos anos que evidenciaram a crise no sistema previdenciário estadual, o TCE determinou que o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) se abstenha de realizar novos resgates das aplicações financeiras do Fundo Previdenciário, além de, junto ao Governo do Estado, elaborar um plano de ação com medidas estruturantes para o reequilíbrio das contas, a ser apresentado no prazo de 60 dias úteis.
O plano de ação deve mostrar de forma clara como será feito o ajuste das contas da Previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pensões. As medidas precisam incluir um novo estudo experimental, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que garantam a formação de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo.
As determinações foram impostas no âmbito do processo nº 3136/2024-TC, durante julgamento realizado pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (17). Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto-vista relatado pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana, entre os quais a relatora originária do processo, a conselheira substituta Ana Paula Gomes, e o conselheiro Paulo Roberto Alves, que relataram um primeiro voto-vista.
“É uma situação caótica. Alguma coisa deveria ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir esses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórico”, disse o presidente Carlos Thompson Costa Fernandes após a decisão.
Déficit tri aplicado em 10 anos
Segundo os termos do voto apresentado pelo conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do déficit. A proposta leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que corresponderam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.
Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.
Ainda em conformidade com o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a dívida compensação atuancial. Como consequência, o patrimônio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, com base em repartição simples, sem reservas garantidas suficientes.
Uso indevido de recursos
Segundo a representação que originou o processo, produzido pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de remuneração fiscal e de capacidade de investimento do Estado”, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.
Além das medidas já mencionadas, o TCE também determinou que o Estado cubra com recursos eventualmente eventuais subsídios para pagamento de benefícios; pré-veja, nos próximos orçamentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenciários de forma incompatível com sua finalidade específica original.
Risco de perder recursos federais
O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.
O conselheiro acrescentou que, no último dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgada a decisão do STF que legitimava a possibilidade de imposição de avaliações pela União aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
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Essa é a segunda convocação feita pelo Estado para Hospital da Mulher (Foto: Governo do RN)
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quinta-feira (18) a nomeação de mais 56 aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os novos servidores serão lotados no Hospital da Mulher, em Mossoró, para suprir as necessidades da unidade.
As nomeações contemplam 45 técnicos de enfermagem, sete assistentes técnicos administrativos, um técnico de hemoterapia e três técnicos bioquímicos. Com essa nova convocação, o Governo do Estado ultrapassa a marca de 3.500 nomeações na área da saúde desde o início da gestão, em 2019.
Essa é a segunda convocação de aprovados no concurso da Sesap apenas em setembro. No último dia 10, a governadora já havia anunciado a nomeação de outros 50 concursados, sendo 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos, que foram designados para reforçar o quadro de pessoal do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
“Essa convocação reforça ainda mais o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde. Estamos ampliando o quadro da Sesap com servidores efetivos, que neste caso vão integrar a equipe do Hospital da Mulher. Seguiremos trabalhando para fortalecer cada vez mais o SUS no Rio Grande do Norte com novas convocações nos próximos meses”, disse Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que as nomeações serão publicadas na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
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MPF admite importância do setor, mas quer sanções pesadas (Foto: Arquivo/salina em
Macau)
O Ministério Público Federal (MPF) começou a apresentar propostas de acordo em ações judiciais envolvendo possíveis danos ao meio ambiente provocados por seis salinas localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na chamada Costa Branca potiguar. Essas propostas preveem desocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como a necessidade de compensação ambiental por danos causados em anos de exploração da atividade em desacordo com as normas legais.
As propostas, de autoria do procurador da República Higor Rezende Pessoa, passarão pela análise das empresas e também do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN). Uma vez aceitas, devem ser aprovadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF antes da homologação judicial.
O procurador ressalta que a indústria salineira no Rio Grande do Norte tem “raízes históricas profundas, sendo um pilar fundamental da economia no estado, bem como no Brasil”. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do país, respondendo por cerca de 95% da produção nacional, usado na alimentação e também destinado à indústria química, farmacêutica e de petróleo.
“A relevância econômica e social da indústria salineira é inegável, gerando empregos diretos e indiretos, promovendo o desenvolvimento regional e contribuindo para a balança comercial brasileira”, enfatiza o representante do MPF. Tudo isso, porém, não justifica a ocorrência de impactos ambientais, especialmente em ecossistemas sensíveis como manguezais, apicuns e salgados, que integram APPs no litoral potiguar.
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A Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer vive o Setembro Dourado, mês de prevenção e cuidados com o câncer infanto-juvenil.
A campanha foi aberta no último dia 09, com várias ações com nossas crianças e adolescentes.
Na próxima terça-feira (23), haverá um mutirão de consultas a partir das 13h, no Hospital da Liga, antiga Casa de Saúde Santa Luzia.
Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que apresentem sintomas como: dor óssea persistente, palidez, manchas roxas na pele, inchaços e caroços no corpo, perda de peso inexplicável e fadiga constante são o público alvo e devem se dirigir a Liga para consulta e triagem, sem
necessidade de agendamento de consulta.
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“Creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.”
Charles Chaplin
Vandalismo e invasão a sedes de poderes ocorreram em 2023 (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Do G1 e outras fontes
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a participantes de atos golpistas. O placar foi de 311 a 163.
Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O texto de Crivella diz que:
Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado (veja abaixo o que diz o texto de Crivella).
O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:
Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).
Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.
Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.
A anistia não abrangeria pessoas que cometaram as seguintes condutas:
Levantamento de Dinarte Assunção mostra robustez da emissora (Reprodução do BCS)
A 96 FM de Natal atingiu 500 mil inscritos no YouTube. O número projeta a emissora da capital do RN como uma das maiores referências do segmento no Nordeste.
O levantamento é feito pelo jornalista Dinarte Assunção (veja boxe acima).
Nossos parabéns a Ênio Sinedino, comandante-em-chefe da 96. Ele e sua equipe conseguem consolidar essa marca como um diferencial multiplataforma no RN e além dos limites do estado.
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Serão 24 locais de vacinação (Foto: Arquivo/Wilson Moreno)
No próximo sábado (20), a Prefeitura de Mossoró realizará um “Dia D” de vacinação antirrábica. Os tutores de cães e gatos que ainda não imunizaram seus animais contra raiva devem procurar um dos postos de vacinação para garantir a proteção.
Serão 24 locais de vacinação que funcionarão das 8h às 17h.
Locais de vacinação:
UBS Lahyre Rosado – Alto do Sumaré
UBS Maria Soares – Alto de São Manoel
UBS Francisco Pereira de Azevedo – Liberdade
UBS Francisco Marques – Planalto 13 de Maio
UBS Maria Neide – Dom Jaime Câmara
UBS Ildone Cavalcante – Barrocas
UBS Sinharinha Borges – Barrocas
UBS Joaquim Saldanha – Santo Antônio
UBS Chico Costa – Santo Antônio
UBS Chico Porto – Aeroporto
UBS Sueldo Câmara – Aeroporto
UBS Raimundo Renê – Boa Vista
UBS Marcos Raimundo – Belo Horizonte
UBS José Leão – Alto da Conceição
UBS Duoclécio Antônio – Costa e Silva
UBS Agnaldo Pereira – Vingt Rosado
UBS Mario Lúcio – Vingt Rosado
UBS Lucas Benjamin – Abolição III
UBS Cid Salém Duarte – Abolição IV
UBS Dr. Clodovil – Abolição V
UBS Dr. Moises da Costa Lopes – Redenção
UBS Luís Escolástico – Santa Delmira
UBS Zoraide Maria – Nova Mossoró
Sede UVZ – Nova Betânia
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Matérias como transferência para Mossoró e carteira para autista foram aprovadas (Foto: Eduardo Maia)
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes.
Além da proposta do Governo do Estado que trata da Polícia Científica, os parlamentares também aprovaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
Foram votados ainda requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta contemplou também projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da própria Casa, a depender da natureza de cada proposição.
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Famílias precisam manter cadastro atualizado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em pouco mais de dois meses de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) zerou a fatura para 113.665 famílias potiguares. Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente.
A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.
Ranking
Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas
Natal: 13.744
Mossoró: 6.479
Parnamirim: 4.816
São Gonçalo do Amarante: 3.494
Macaíba: 3.328
Atualização Cadastral
A Neoenergia Cosern reforça que os clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica para terem a inscrição no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) automática.
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Apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro votaram contra a matéria (Foto: Fotomontagem do BSV)
Do Blog Saulo Vale
Dos oito deputados federais do RN, apenas dois votaram contra a PEC da Blindagem, proposta que altera a Constituição para dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.
A votação ocorreu nesta terça-feira.
Votaram contra: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.
“Escandalosa! A direita acaba de aprovar proposta pra que os próprios políticos criminosos decidam junto com seus colegas se serão investigados ou não quando cometerem crimes! Votei não à PEC da Blindagem!”, justificou a deputada Natália.
Já João Maia (PP), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil) e Carla Dickson (União Brasil) votaram a favor.
“O constituinte deixou muito claro que nós, deputados e senadores, temos de ser invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos”, defendeu o deputado Generão Girão.
A PEC da Blindagem foi aprovada por 344 votos favoráveis a 133 contrários.
Segue agora para o Senado, onde a proposta tende a ser rejeitada.
Entenda
A PEC prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e Senado.
Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
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Evento ocorrerá no Teatro Municipal Dix-huit Rosado (Foto: divulgação)
A Sociedade Amigos da Pinacoteca Potiguar (SAPP) apresenta, no próximo dia 23 de setembro de 2025, o espetáculo “O Circo Chegou”, parte do projeto Arte que Inclui 2.0 – Estrelas Especiais.
A montagem será encenada no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, em duas sessões: às 8h30 e às 14h30.
Participam do espetáculo unidades de ensino da rede estadual: Escola Estadual Eliseu Viana, Escola Estadual Abel Coelho e Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros. A apresentação ainda conta com a parceria da Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró, ADEFIM, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, e do Centro de Referência em Educação Especial, CREE- Mos.
Com texto de Diógenes da Cunha Lima, adaptação de Iaperi Araújo e direção de Liana Duarte, a peça leva ao palco uma história de sensibilidade e inclusão social. O enredo acompanha quatro crianças com deficiência (PCDs) que, diante da chegada de um circo à cidade, compartilham entre si as dificuldades financeiras e físicas que as impedem de participar desse universo mágico.
No entanto, tudo muda quando um integrante da trupe circense ouve a conversa e revela que aquele não é um circo comum, mas sim um espaço onde todos podem ser artistas e viver a experiência do picadeiro. Mais do que um espetáculo, “O Circo Chegou” é uma mensagem de igualdade e representatividade.
“É um circo onde tudo pode acontecer, onde cada pessoa tem a liberdade de ser o que quiser, sem barreiras ou limitações”, destaca Isaura Amélia, mentora do projeto.
A iniciativa reúne grandes nomes da cultura potiguar, como o poeta Diógenes da Cunha Lima e o artista Iaperi Araújo, além de contar com a coordenação geral de Deilson Pereira e a colaboração da professora e pesquisadora Isaura Amélia Rosado, mentora do projeto.
O espetáculo integra a programação do Arte que Inclui 2.0/Estrelas Especiais, uma ação da SAPP que reforça o papel da arte como ferramenta de transformação e inclusão social. A iniciativa é viabilizada por emenda parlamentar do deputado federal Beto Rosado com apoio da Pinacoteca da Ufersa e Banco do Nordeste.
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Foto ilustrativa
Por Carol Ribeiro (Diário do RN)
Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu arquivar a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000102/2025-17, que apurava supostas irregularidades em três pregões eletrônicos realizados pela Prefeitura de Mossoró em 2025: nº 01/2025 (Secretaria Municipal de Educação – SME), nº 05/2025 (Secretaria Municipal de Saúde – SMS) e nº 08/2025 (Secretaria Municipal de Administração – SEMAD). A decisão foi publicada pelo 7º Promotor de Justiça da Comarca, Fábio de Weimar Thé, que considerou não haver indícios de ilegalidade ou prejuízo ao erário. Segundo ele, “a suposta irregularidade que ensejou a ação inexiste”.
A investigação teve início a partir de denúncia anônima, que apontava quatro irregularidades principais: aumento excessivo do número de postos de trabalho nos pregões, supostamente inflando valores e favorecendo grandes empresas; exigências econômico-financeiras elevadas, incluindo índice de endividamento geral (IEG 0,6), consideradas restritivas à competitividade; possível lesão ao erário, ao substituir contratos vigentes por ajustes mais onerosos; risco de direcionamento, com restrição à participação de micro e pequenas empresas.
Em resposta à denúncia, a Secretaria de Administração da Prefeitura apresentou ao órgão ministerial documentação detalhada, justificando cada ponto. Entre eles, a Secretaria explicou que os aumentos não foram arbitrários. Para o Pregão nº 01/2025 – SME, a readequação funcional de servidores e a expansão da rede pública demandaram mais profissionais de apoio.
No Pregão nº 08/2025 – SEMAD, o incremento de 38 postos (de 578 para 616) foi justificado por processos de ampliação e revitalização de serviços. A unificação de demandas de 14 secretarias no certame SEMAD, segundo a Prefeitura, buscou economia de escala e maior poder de negociação.
“Com efeito, as justificativas da Administração para o aumento dos postos de trabalho e a unificação dos certames demonstram o respaldo técnico e a intenção de economicidade”, citou o promotor sobre este ponto.
Quanto às exigências de saúde financeira das empresas, a promotoria também acatou a justificativa. A Prefeitura afirmou que os índices elevados visavam prevenir riscos de inadimplência, principalmente em relação a obrigações trabalhistas, evitando responsabilidade subsidiária da administração pública. O órgão destacou que todos os pregões tiveram ampla participação: 20 empresas no PE 01/2025-SME, 17 no PE 05/2025-SMS e 18 no PE 08/2025-SEMAD, demonstrando que os critérios não restringiram a competitividade.
Em relação à possível lesão ao erário, o Executivo Municipal de Mossoró também apresentou dados mostrando que os valores adjudicados ficaram significativamente abaixo das estimativas.
Além disso, a não renovação de contratos anteriores considerou problemas de desempenho de empresas, incluindo processos administrativos por irregularidades, reforçando busca por eficiência e economicidade.
“Uma das empresas prestadoras anteriores possuía 11 processos administrativos por irregularidades contratuais, o que justificou a não renovação”, relatou Fábio Thé.
O promotor também teceu considerações sobre a restrição à micro e pequenas empresas no certame.
“A ampla participação de licitantes e a ausência de impugnações ou pedidos de esclarecimento por parte das empresas interessadas durante os certames enfraquecem substancialmente a tese de restrição indevida à competitividade”, escreveu.
Diante de todas as justificativas apresentadas, o Promotor Fábio de Weimar Thé concluiu que não há elementos que indiquem dolo, má-fé ou prejuízo ao erário, inviabilizando a instauração de procedimento investigativo. O arquivamento segue as normas da Resolução nº 012/2018 do Conselho Superior do Ministério Público e dispensa remessa ao órgão colegiado, sendo definitivo.
O denunciante, por ser anônimo, não pôde ser intimado, e o caso será encerrado na Promotoria de Justiça de Mossoró.
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OAB mostrou no TJ a necessidade de criar barreiras ao avanço do crime (Foto: OAB/RN)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Carlos Kelsen, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, para discutir ações conjuntas voltadas à proteção da advocacia e ao combate ao chamado “golpe do falso advogado”. Na ocasião, foram apresentadas iniciativas para melhorar a segurança do Processo Judicial eletrônico (PJe).
Entre os pontos debatidos, destacam-se as alterações no PJe propostas pela OAB/RN como a implementação de sistema de autenticação em dois fatores, a reconfiguração do sistema de captura de informações, que passaria a atuar por meio de CAPTCHA (medida de segurança que serve para distinguir um utilizador humano de um robô ou programa de informática), e a ampliação do sigilo sobre documentos pessoais disponibilizados na plataforma. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança do PJe e dificultar a ação de criminosos que tentam se passar por advogados para aplicar golpes.
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, ressaltou que a iniciativa é uma resposta direta à preocupação da advocacia potiguar com a proteção de seus dados e da sociedade em geral. “Estamos aqui buscando unir esforços com o Judiciário e com as autoridades de segurança para fortalecer barreiras contra práticas criminosas que afetam tanto advogados e advogadas quanto o sistema de Justiça como um todo”, destacou ele.
Já o desembargador Ibanez Monteiro reforçou o compromisso do TJRN em ouvir a advocacia e especialistas no desenvolvimento de soluções tecnológicas que tragam mais confiança e proteção ao sistema eletrônico de justiça.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN, Gerânio Gomes da Silva; do titular da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, Felipe Botelho; do juiz-auxiliar da presidência do TJRN, Diego Cabral; e do presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/RN, Vitor Limeira.
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“Aproveite o seu medo… ele pode te levar para o lugar onde você guarda sua coragem.“
Amelia Earhart
Edilson Júnior recebeu premiação em Brasília (Foto: divulgação)
O secretário municipal da Fazenda de Mossoró, auditor fiscal Edilson Júnior, representou a municipalidade em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na entrega do Prêmio Eficiência Tributária. Aconteceu à noite dessa terça-feira (16), em Brasília.
Na sua primeira edição, o prêmio reconheceu a inovação, a modernização e os resultados do “Projeto Sefaz Digital, colocando Mossoró em destaque nacional. A Secretaria da Fazenda conquistou o 3º lugar na categoria ‘Outras Instituições’, sendo a única do Brasil com o reconhecimento.
“Este é um marco histórico para a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), que de forma visionária promoveu a transformação digital em toda a Prefeitura de Mossoró, fortalecendo a Administração Tributária e demonstrando que estamos no caminho certo: atuando com propósito, inovação e tecnologia, facilitando e simplificando a vida do contribuinte, contribuindo para a diminuição da litigiosidade tributária e entregando resultados concretos para a nossa cidade,” salienta o secretario.
Ele também assinala reconhecimento e agradecimento ”a todos os servidores da Sefaz Mossoró, que, com dedicação e compromisso, tornam o Projeto Sefaz Digital uma realidade no dia a dia.”
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Padres Charles e Flávio com nova missão no CSCM (Foto: George Marques)
O Colégio Sagrado Coração de Maria (CSCM), o “Colégio das Irmãs”, passou a ser gerido de forma compartilhada, com a Diocese de Santa Luzia de Mossoró.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (16), nas redes sociais da Diocese.
O padre Charles Lamartine, vigário episcopal de Educação e Cultura, e o padre Flávio Augusto, vigário-geral e pároco da Paróquia de Pau dos Ferros, assumem a direção do CSCM, juntamente com as Irmãs Franciscanas Hospitalares da Imaculada Conceição, que já gerem o CSCM.
Confira a nota da Diocese na íntegra.
A Diocese de Santa Luzia de Mossoró, nas pessoas de Pe. Charles Lamartine, Vigário Episcopal Educação e Cultura, e Pe. Flávio Augusto, Vigário Geral e Pároco da Paróquia de Pau dos Ferros, passa a somar forças na gestão do centenário Colégio Sagrado Coração de Maria (CSCM).
Em uma parceria alicerçada na união de propósitos com as Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição, as quais marcam há mais de um século a educação das crianças e jovens mossoroenses e norte-rio-grandenses, nasce um desejo comum de fortalecer e garantir ainda mais a identidade cristã e humanista da Instituição.
Uma educação que une conhecimentos acadêmicos, valores cristãos e princípios humanos na promoção da formação integral do ser em suas dimensões intelectual, ética, estética, espiritual e social. Com mais de 100 anos de história em Mossoró, o Colégio Sagrado Coração de Maria (CSCM), fundado em 1912, construiu uma trajetória sólida em um itinerário marcado pelo compromisso e excelência na educação.
Somos cônscios de que esse legado, reconhecido e valorizado por toda a sociedade mossoroense, é fruto do trabalho incansável das Irmãs que por aqui passaram, as que aqui estão e as que virão, juntamente com uma dedicada e competente equipe, técnica e de professores que, com zelo, sensibilidade, carisma, espírito de serviço e profundo comprometimento fazem do educar um ato de amor.
À luz do esperançar damos um importante passo em direção à colaboração fraterna e à convergência de esforços na gestão do consagrado CSCM. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a continuidade do trabalho das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras, mantendo os seus valores, o carisma, a humildade no trato, a acolhida genuína e o empenho por um profícuo ambiente formativo.
Um espaço onde o respeito mútuo, a solidariedade e a busca incessante pelo saber permanecem entrelaçados como pilares essenciais da vivência escolar.
Aos que amam e sonham! Viva a Educação! Viva o presente! Viva o futuro!
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Rosalba e Carlos no Governo do Estado: problemas sérios (Foto: Governo do Estado/Arquivo)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e da construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo, o Vice-Presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então Secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.
Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.
O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.
O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.
Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.
Provas abundantes
A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos. Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.
De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.
O MPF ingressou com recurso para majorar e adequar as penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa. A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie.
A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados. No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS).
Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal. “Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF”, explicou o procurador.
O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa. Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0813394-21.2019.4.05.8400.
O outro lado
Advogados de defesa do casal Carlos Augusto-Rosalba Ciarlini apresentam contraponto, em Nota, à decisão sobre a “Operação Mão na Bola.” Veja abaixo:
De acordo com a nota, a sentença “não reconheceu qualquer desvio de recursos” nem apontou sobrepreço na obra do estádio. A defesa sustenta que, sem superfaturamento, não haveria margem para a geração de caixa 2, afastando a principal acusação levantada pelo Ministério Público Federal.
Os advogados afirmam ainda que a condenação se baseia em “relatos frágeis e delações contraditórias”, já questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), e que a decisão contém vícios que tornam suas conclusões “insustentáveis”.
Por isso, foram apresentados Embargos de Declaração pedindo a anulação da sentença por omissões e contradições, além do reconhecimento da incompetência da Justiça Federal e a remessa do processo para a Justiça Estadual.
Na nota, a defesa reforça confiança na Justiça, afirmando que “reconhecerá a fragilidade das acusações comprometedoras da honra, da trajetória pública e da vida pessoal” dos clientes.
A manifestação é assinada pelos advogados Alexandre Henrique Pereira, Esequias Pegado Cortez Neto e Paulo de Tarso Fernandes.
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