Do Congresso em Foco

Ao exercer seu mandato na Câmara durante o dia e retornar ao sistema prisional à noite, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) parece ser um caso sui generis, especial. No entanto, ao menos outros nove representantes do Poder Legislativo têm situação semelhante – sete vereadores e dois deputados estaduais. Para chegar à informação, a reportagem do Congresso em Foco entrou em contato com assembleias legislativas e assessores parlamentares de diversos partidos e em todas as regiões do país.

Vereador Ronilson Alves toma posse algemado e com uniforme de presidiário em Caratinga (MG)

Os casos confirmados são recentes, mas nem todas as Casas legislativas responderam à demanda deste site. Além disso, câmaras municipais Brasil afora podem ter ainda mais exemplos de parlamentares nessa condição.

“Em outros países, essa situação é inaceitável para titulares de mandatos eletivos. Existe uma incompatibilidade de decoro. De bom senso, até”, comenta o advogado e pesquisador da área de Direito Administrativo Público, Walter Moura.

Posse com algemas

Em Caratinga (MG), por exemplo, Ronilson Alves (PTB) tomou posse em janeiro deste ano algemado e com o uniforme do sistema prisional. Reeleito, ele foi preso em dezembro acusado de extorsão contra um padre da cidade. Foi tomar posse na sede do Legislativo local sob escola policial, em 3 de janeiro, resguardado pelo artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal – assegura ao vereador que não tomar posse no primeiro dia do ano um prazo de até 10 dias para fazê-lo, na presença do presidente da Casa. Logo após a cerimônia de posse, Ronilson Alves foi novamente conduzido para a penitenciária da cidade.

Jacob ficou cerca de 20 dias preso no Complexo da Papuda, em Brasília, depois de ser detido ao desembarcar no Aeroporto de Brasília, em 6 de junho. O parlamentar foi condenado a mais de sete anos de reclusão por falsificação de documentos e dispensa de licitação, em 2002, para a construção de uma creche na cidade de Três Rios (RJ), quando era prefeito da cidade.

No Rio Grande do Norte

Outro deputado com tornozeleira eletrônica é Dison Lisboa (PSD), que exerce mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo PSD. Ao autorizar o uso do artefato, o juiz de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, baseou-se em portaria do estado que permitiu a Dison escolher entre dormir na prisão ou usar tornozeleira eletrônica.

Dison: tornozeleira (Foto: Eduardo Maia)

O parlamentar optou pelo equipamento de monitoração.

O deputado do PSD tem condenação de cinco anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando exerceu o cargo de prefeito de Goianinha.

A decisão é 2013 e ele estava recorrendo em liberdade.

Na sessão ordinária de quarta-feira (5) na AL, que ele deveria comparecer em plenário, Dison não apareceu. A informação era de que cumpria agenda externa.

Cinco presos tomam posse

Cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, tomaram posse dos respectivos cargos sob escolta da Polícia Federal (PF), em janeiro deste ano.

Já em Quedas do Iguaçu, no Sudoeste paranaense, o vereador reeleito Claudelei Torrente Lima (PT) tomou posse dentro da Penitenciária Industrial de Cascavel, onde estava preso.

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