Um provimento baixado pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Cristovam Praxedes, está abalando as relações da corte com os juízes do RN.

A polêmica promete render.

No provimento, os 220 juízes do estado são cientificados que podem responder a processo administrativo, se não forem localizados em seu gabinete de trabalho em expediente forense.

Numa terceira ligação telefônica consecutiva em que essa ausência for assinalada, estará aberta margem à punição.

– Isso representa um retrocesso; é um choque que nos trata como se fôssemos meninos em colégio primário – comenta um juiz da comarca de Natal, conversando com o Blog.

Natal vai sediar o V Encontro Regional de Juízes Federais. O evento acontecerá entre os dias 8 e 10 de novembro. A promoção ocorrerá no Hotel Pestana.

Grandes juristas vão discutir sistemas do Direito, certificação digital e a função judicial.  O Encontro, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), será aberto pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador José Baptista de Almeida Filho, e pela diretora da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE), desembargadora Margarida Cantarelli.  

Desembargadores e juízes federais dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe participarão do evento.

Afinal de contas, o que é fidelidade partidária?

A pergunta é pertinente, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) jogou detentores de mandatos proporcionais e majoritários no mesmo "saco". Interpretou que os cargos eletivos pertencem aos partidos e não aos eleitos nominalmente.

O Judiciário brasileiro com toga e tudo está legislando, pegando atalhos e vácuos deixados pelos congressistas, que simplesmente não querem – em sua maioria, qualquer reforma política séria. Do jeito que está, as disputas eleitorais são um grande bazar à céu aberto e os poderes Executivo e Legislativo não passam de empórios comerciais.

A chamada "elite política" sente-se em casa e à vontade com a balbúrdia organizada por ela para impedir a renovação de quadros e a melhoria da democracia representativa que adotamos. Assim, ela perpetua espaços, poderes e assegura que através de vícios legalizados, as novidades fiquem restritas ao seu círculo familiar e alguns sabujos.

Em se tratando de fidelidade, a discussão chega a ser caricata, visto que o debate nem deveria existir de tão óbvia a necessidade de se honrar os vínculos contratuais. O voto dado ao candidato, é um acordo de boa-fé mútua, onde fica implícito o interesse do eleitor em ser representado e do político em representá-lo, sob alguns entendimentos previamente estabelecidos.

Como não temos o instituto da candidatura avulsa, comum durante o período da República Velha (1889-1930), lógico ululante (sem trocadilhos) que os mandatos são dos partidos. Ao reagir ao escambo infindável envolvendo partidos, poderes constituídos e agentes públicos, a Justiça manifesta atenção à agonia e ao desapontamento das massas.

Por mais frias, distantes e desinteressadas pelo tema, em seu inconsciente elas execram o troca-troca partidário. A psicologia social interpreta isso muito bem, usando ferramentas científicas como pesquisas de opinião pública.

Se não houver qualquer golpe dos congressistas, com emendas constitucionais feitas nas coxas, as próximas eleições serão regidas por uma sombra draconiana, em terreno minado. Na prática, como diziam os césares romanos: "Não basta ser honesta, precisa parecer honesta".

Entretanto, é importante se tentar identificar a profundidade do que seja fidelidade partidária. Ela pode se materializar numa mudança formal de sigla ou numa "pulada de cerca" eventual em campanha.

O político inscrito no partido A, que em vez de segui-lo resolve apoiar o concorrente, não está sendo infiel?  Nas eleições municipais de 2008, várias situações assim poderão ocorrer.

A velha mutreta de se comprar apoios em plena campanha, para fabricar crescimento da candidatura apoiada, pode estar sob ameaça. E a própria atividade parlamentar, quando um oposicionista resolve votar contra orientação partidária e de liderança, seria infidelidade?

O redemoinho provocado por TSE e STF está só começando (Saiba mais AQUI).

Se a política brasileira não estivesse transformada num serralho portuário, denegrindo a origem nobre do ofício, fidelidade não seria objeto de discussão e, sim, de plena exaltação inconteste.

No submundo, os códigos de ética costumam ser mais respeitados. Onde todos estão sob desconfiança, todos estão certos em desconfiar. 

Não foi a política que mudou, mas os homens que alteraram seus valores.

Em pleno Estado Novo, cassado, o célebre José Augusto de Medeiros (ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal) pegou uma pasta e foi vender seguros. Concluído seu mandato como prefeito de Mossoró no início de 69, o advogado Raimundo Soares de Souza fora ajudado por amigos no sustento de numerosa prole até voltar à sua brilhante carreira forense.

Hoje, qualquer político obtuso rima atividade pública com atividade pútrida.

Um mandato – mínimo que seja – é o suficiente para fazer a vida, como é comum às meretrizes mais espertas e de "catiguria". A diferença é que elas vendem a própria carne e os ladinos negociam com a vida alheia.