Em sua coluna de hoje, o jornalista Cláudio Humberto manda ver. Garante que o DEM está fechadíssimo contra aprovação da CPMF, sem furos.

Dem contra a CPMF -O líder do Democratas no Senado, Agripino Maia (RN), avisou ao vice-presidente da República, José Alencar, que seu partido já fechou a questão da prorrogação da CPMF: todos os senadores votarão contra.

Os prefeitos Flávio Veras e José Pinheiro, respectivamente dirigentes de Macau e Apodi, têm motivos para ficar sobressaltados.

A decisão quanto ao princípio da fidelidade partidária, que diz respeito também ao detentores de cargos majoritários, que mudaram de partido, pode alvejá-los diretamente.

A posição adotada nessa terça (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acertaria Flávio que saltou do PP para o PMDB e a Pinheiro, que saiu do PMDB para o PR.

Ambos procedimentos ocorreram após o dia 27 de março deste ano, que pode ser o marco "modulador" definido adiante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à matéria. No caso dos detentores de mandatos proporcionais foi assim que o STF se posicionou no dia 4 passado.

Lógico que essas hipotéticas cassações não ocorreriam como num passo de mágica. Está em foco a necessidade de atendimento a duas exigências fundamentais: o amplo direito à defesa e o devido processo legal.

Entretanto, os dois prefeitos têm motivos para insônias.

O ex-prefeito de São Bento do Trairi, Expedito de Oliveira Dantas, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos.

Nesse período, Expedito também estará proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais. A sentença foi do Juiz Federal Eduardo José da Fonseca Costa, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que deferiu parcialmente a ação do Ministério Público Federal.

Na denúncia, os procuradores apontavam que o então prefeito havia celebrado um convênio, no ano de 1996, no valor de R$ 75 mil com o extinto INDESP para construção de uma quadra desportiva, mas que depois mudou o projeto para um ginásio desportivo.

A obra em questão só foi concluída na gestão do sucessor de Expedito Oliveira.

O Juiz Federal entendeu que não houve ilegalidade na obra, mas apontou a ilicitude do prefeito ao fazer mudanças em projeto original gerando “temerariamente recursos públicos.

Os agentes comunitários de saúde de Mossoró continuam em greve. Assembléia promovida hoje pela manhã, na sede do Sindsaúde, ratificou a paralisação iniciada na quinta (11).

"Nós sabemos que podem ocorrer retaliações, mas a categoria está firme na decisão e nosso Departamento Jurídico está a postos", afirma João Morais, dirigente estadual do Sindsaúde.

Em audiência ontem à tarde com a prefeita Fafá Rosado (DEM) e alguns auxiliares diretos, o comando de greve ouviu um ultimato: só haveria negociação se voltasse ao trabalho.

Os grevistas pedem o cumprimento de promessa de aumento salarial em 40% retroativo a agosto. Entretanto, só receberam 20% em setembro.

Hoje, em reportagem do jornal Gazeta do Oeste, a prefeita diz que "houve precipitação" dela e de alguns secretários, quando anunciaram o aumento. A prefeitura não teria como pagar os outros 20% a 435 agentes.  Isso significa R$ 76,00 por servidor beneficiado.

Porém o mais picaresco, é que o jornal informa em manchete o fim da greve. "Agentes comunitários de Saúde retornam ao trabalho".

Os grevistas prometem começar ainda hoje um elenco de visita a postos de saúde da cidade, comunicando a manutenção da greve e pedindo solidariedade.   

Nesta quarta (17) a política pauferrense definitivamente vai para outra esfera de luta. Entra no campo judicial.

A vereadora-presidente da Câmara Municipal, Tércia Batalha (PMDB), enfrenta o prefeito Leonardo Rego (DEM).

Às 16h de hoje, no Fórum Municipal Doutor "Jaime Jenner de Aquino", em Pau dos Ferros, acontece a audiência de instrução e julgamento de um processo movido, originalmente, pelo prefeito Leonardo Rego contra a vereadora.

Na petição inicial, Leonardo questiona um pronunciamento feito no plenário da Câmara Municipal em que a parlamentar o teria chamado de ‘mentiroso’. Por esse motivo, ele cobra uma indenização no valor de 14 mil.

Em sua defesa, Tércia afirma que o parlamentar tem inviolabilidade oral no uso de seu mandato e, portanto, o que é dito em plenário não pode ser usado judicialmente. As duas partes já foram ouvidas em audiência de conciliação. Não houve acordo.

Hoje serão ouvidas as testemunhas de lado a lado.

No próximo ano, pode ocorrer que ambos estejam em palanque e chapas opostas na disputa da Prefeitura de Pau dos Ferros.

*Com informação de Jean Carlos (Clique AQUI).

Cassado em sentença de 1a Instância no dia 17 de setembro, pela juíza da 32ª Zona Eleitoral de Areia Branca, Ana Cláudia Secundo da Luz, Nilo Nolasco continua fora da Prefeitura de Tibau.

Nessa terça (16), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão da juíza. Assim, Francisco de Assis Diniz permanece no cargo.

Por decisão do TRE/RN, o segundo colocado no pleito continua no poder até julgamento do mérito da questão, quando efetivamente se definirá se haverá ou não alteração desse quadro.

Nilo Nolasco foi cassado por captação irregular e compra de votos em 2004.

Diniz era vice na chapa adversária, encabeçada por Maria Madalena Neta (PSB). Entretanto, Neta faleceu há dois anos num acidente de carro.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu à unanimidade, que a fidelidade partidária já definida para os cargos proporcionais, também segue o mesmo princípio para os postos eletivos majoritários.

A posição foi adotada nessa terça 916), no plenário da corte em Brasília no horário regimental das 19h. O resultado foi à unanimidade.

Fica em aberto apenas a questão do chamado marco temporal ou "modulador". Simplificando: a partir de quando ficará definido que a mudança partidária feita pelo político, o deixará sujeito à cassação.

Quanto aos proporcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu como sendo depois do dia 27 de março deste ano, quando o TSE tinha decidido que o mandato pertencia ao partido e não individualmente a qualquer eleito.

A pendência, agora, outra vez ficará nas mãos do STF.

Há uma enorme possibilidade que o STF siga a mesma linha de raciocínio, estabelecendo uma data. A dúvida está aí. Seria o mesmo dia 27 de março ou essa terça, dia 16?

Saiba mais clicando AQUI.

O atual secretário-adjunto da Agricultura do RN e ex-secretário (Agricultura e Educação) na gestão Garibaldi Filho (PMDB), professor Pedro Almeida Duarte, é um dos implicados em "tomada de contas especial para apurar irregularidade em convênio".

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu por essa iniciativa em sessão hoje, terça (16), acossado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A questão remonta à passagem de Pedro pela titularidade da Agricultura na gestão de Garibaldi Filho (1997-2002).

A Controladoria Geral do Estado procederá a verificação dos possíveis danos e ressarcimento aos cofres públicos do que teria sido utilizado indevidamente. O TCU identificou o que seriam deslizes graves.

Segundo consta nos autos, Pedro teria coberto com recursos do próprio erário estadual, multas pessoais e de outros envolvidos em denúncia de "inexecução e a execução parcial do convênio, aquisição direta de materiais e equipamentos por inexigibilidade, superfaturamento, direcionamento de licitação, desaparecimento de bens, fuga à modalidade licitatória e fraude à licitação." 

Com a justificativa de “restabelecer a regularidade perante a Administração Pública Federal”, quando, em verdade, o Acórdão nº 1.717/2004 responsabilizou o ex-Secretário e as empresas, Pedro gerou outro problema.  Pelos autos, ele cobrira as punições pecuniárias contra si e as empresas implicadas, com recursos do Estado.    

O próprio ex-secretário informou, nos autos, o recolhimento da importância de R$ 407.121,84 (quatrocentos e sete mil, cento e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) à Secretaria da Receita Federal, relativo aos débitos de responsabilidade dos gestores.

O convênio em questão era de R$ 1.089,000,00.

Estão envolvidos ainda nesse imbróglio as empresas Germano e Silva Ltda e Curral Veterinária Ltda, além de Manoel Jamil Fernandes Júnior, ex-Secretário Adjunto de Agricultura e Abastecimento. 

“Há comprovação bastante do prejuízo causado aos cofres públicos do Estado do RN, porquanto o débito do TCU foi pago com recursos do erário estadual”, salienta a decisão. Considera ainda o fato de "extrema gravidade", propondo a conversão do processo administrativo em tomada de contas especial.

O Ministério Público Especial, através do procurador Carlos Roberto Galvão Barros, enfatizou a medida.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), líder do governo na Assembléia Legislativa, está apresentando um requerimento meritório. Realmente muito oportuno.

Ele propõe a instalação de uma unidade no Alto Oeste do RN – precisamente em Pau dos Ferros, do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP).

Ampara sua justificativa na precariedade e a própria distância do Itep-Mossoró em relação à área.

O Itep-Mossoró é responsável por cobertura de 67 municípios e só possui um veículo para transporte de corpos. 

Um importante empresário mossoroense, com o selo "Rosado" de qualidade e imberbe na política, passou maus bocados no rol de entrada do seu negócio.

Confrontado com um circunstante mais exaltado, silenciou ao ser insultado verbalmente, quanto à sua honra.

Negando-se a atender ao interlocutor, que ainda parecia sereno, passou a ser despido do vestal: "O senhor só tem o nome de honesto." O apoplético esgrimista soltou o verbo sem ser contestado e deixando boquiabertas várias testemunhas.

E mandou ver ainda mais: "O senhor é um ladrão, ladrão; o senhor é um ladrão!"

Apesar do decalque moral recebido, o empresário saiu de mansinho para o interior da loja. Deu o silêncio como resposta.

Eu daqui do estúdio da FM 95, onde escrevo essas linhas, ouvi tudo e confesso: não me causa estranheza.

Quando tudo vir à tona…

Na Argentina, um advogado fundou o Sindicato dos Presos e Ex-presos.

Ex-presidiário, o "doutor" cobra do associado como requisito básico, que tenha cometido algum delito para receber R$ 500 mensais do governo.

Por aqui, bem poderíamos legalizar o Partido dos Que Estão Soltos (PQES).

Acomodaria apenas políticos e filantropos de fachada, que vivem da exploração do dinheiro público e com o sacrifício dos mais pobres.

O slogan poderia ser este: "Sou cínico e daí?" 

Por enquanto, a filiação seria aberta apenas para os investigados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas da União (TCU).

A Grande Imprensa noticia hoje uma faceta quase obscura da economia brasileira, que apenas reforça a crença num processo de expropriação multissecular, com o qual continuamos convivendo. Pacificamente. Como gatinhos ronronando à mão do opressor internacional. 

"Embora o governo aposte na chance de o Brasil receber recorde de investimentos estrangeiros neste ano, dados do Banco Central mostram que a remessa de lucros e dividendos para as matrizes das multinacionais nos quatro primeiros anos do governo Lula foi o triplo da registrada entre 1999 e 2002, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso", informa a Folha de São Paulo hoje.

"Entre 2003 e 2006, no primeiro mandato de Lula, a cada US$ 10 que entraram no Brasil, outros US$ 6 foram enviados ao exterior como ganho às sedes. Nos quatro últimos anos da gestão FHC foram remetidos US$ 2 para cada US$ 10 que entraram no país – valor pouco acima dos US$ 2,5 remetidos durante o primeiro mandato do tucano, entre 1995 e 1998. O ingresso de investimentos estrangeiros entre 2003 e 2006 somou US$ 62,1 bilhões, enquanto as remessas foram de US$ 37,8 bilhões, conforme os números do BC", continua a matéria.

Adiante, ainda acrescenta: "Com o aumento desse envio de lucros, parte do efeito positivo que a entrada desse capital tem sobre as contas externas é reduzido. Para alguns analistas, as remessas de lucros feitas na primeira metade do governo Lula refletem o que aconteceu no segundo governo FHC, quando, puxados pelas privatizações, os investimentos estrangeiros totalizaram US$ 100 bilhões. Ou seja, agora que esses investimentos bilionários estão dando retorno, o envio de lucros para fora do país aumenta."

Os governos Lula e FHC são parecidíssimos. Assumiram na íntegra e até com ortodoxia a cartilha do espoliador. O vocábulo "globalização" rima com espoliação. Enquanto multidões famélicas se encantam com as sobras, contidas no "Bolsa Família," o capital internacional e a plutocracia continuam levando a melhor. Nunca os bancos lucraram tanto.

Continuamos sendo o que o então presidente Theodore Roosevelt comentava no início do século passado: "A América Latina é o quintal dos Estados Unidos". Continuamos.

Somos fonte de matéria-prima em termos de riquezas naturais e força de trabalho. E ainda batemos palmas e copiamos quem nos escraviza, como pobres cucarachas, fazendo macaquices.  

Só uma nação de dimensões continentais, com ignorância proporcional ao tamanho territorial, comporta esse modelo de relação promíscua e pusilânime.

Pobre Brasil.

O ex-senador Geraldo Melo tem procurado fortalecer o PSDB no Estado objetivando o pleito municipal do próximo ano.

Em vários municípios ele conseguiu a filiação de lideranças com potencial para disputar a eleição de prefeito.  É o caso de Touros.

Naquele município, filiou-se ao PSDB o ex-deputado Antonio Câmara, que pertencia ao PSB.

Toinho Câmara deverá concorrer à prefeitura de Touros pelo PSDB, tendo como adversários o prefeito atual, Eriberto Ribeiro de Oliveira, e o ex-prefeito Josemar França.

* Do blog de Oliveira Wanderley (Clique AQUI)