"Olha, para ser bem claro e no popular, isso aqui está uma esculhambação".

O desabafo é feito pelo recém-empossado prefeito de Tibau, contabilista Francisco de Assis Diniz. O novo prefeito pediu perícia do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP), para a partir desse laudo oficial começar a efetivamente a administrar o município.

"Desapareceram documentos, computadores estão sucateados e não sei com o que contar", comenta ele em contato com o Blog.

Diniz tomou posse à noite de ontem, quinta (4), após conseguir derrubar liminar no TRE, que mantinha no cargo o prefeito Nilo Nolasco (DEM).

Nilo fora cassado dia 17 de setembro passado, pela juíza eleitoral Ana Cláudia Secundo. Ela identificou abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2004.

Tibau amanhece essa sexta (5) com novo prefeito. 

O contabilista Francisco Diniz, em face de nova avaliação do juiz Josoniel Fonseca do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assumiu a prefeitura às 19h desta noite.

Josoniel fez reconsideração de despacho, em que concedera liminar anteriormente ao prefeito Nilo Nolasco (DEM). Assim, ele manteve decisão da juíza Ana Carla Secundo da comarca de Areia Branca, que cassara o prefeito.

Abuso de poder econômico e compra de votos, nas eleições de 2004, pesam contra Nilo.

Quanto a Diniz, ele assume a prefeitura em face também da morte há dois anos, da real adversária direta de Nilo nas eleições de 2004, Maria Madalena Neta (PSB). A candidata era mulher do então deputado estadual Gilvan Carlos (PSB).

Neta morreu num acidente de automóvel na BR-304.

Quem desejar mudar de partido, mas observando se não é afetado pela interpretação do princípio da fidelidade partidária, trate de correr.

Hoje é sexta, 5. 

Estamos a um ano das eleições de 2008.

Sem a garantia de uma legenda, ninguém poderá ser candidato a cargo eletivo. 

Está concluído o julgamento dos processos referentes à fidelidade partidária, em nível de Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão terminou agora há pouco, precisamente às 23h05.

O placar ficou em 8 x 3.

Votos de Marco Aurélio Mello e da presidente da corte, Ellen Gracie, fecharam o placar favorável à cassação dos parlamentares infiéis. O detalhe é a definição do marco "modulador" a partir de 27 de março deste ano.

Mesmo assim, pelo menos uns 16 deputados federais estão na iminência de perda de mandato, a partir do critério adotado pelo colegiado. 

Veja o restante da cobertura do assunto, lendo matérias abaixo, postadas durante boa parte do dia e esta noite. Voto a voto.

Ah, obrigado pelo acompanhamento.

Está decidido e é numericamente irreversível: os chamados parlamentares "infiéis" devem ser cassados, havendo vacância dos mandatos à substituição de cada um. 

O placar para essa decisão foi consolidado há poucos minutos no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes fez 6 x 3 pela cassação. 

Gilmar Mendes endossou os mandados de segurança do DEM, PSDB e PPS em julgamento na corte. Com a postura do STF, os infiéis sitiados pelo trio partidário – que seriam 23 – em sua maioria estão salvos.

Apenas a deputada baiana Jusmari Oliveira, que migrou do DEM para o PR, seria afetada. Ela saiu após 27 de março deste ano.  

O ministro Gilmar Mendes advogou o amplo direito à defesa dos possíveis cassados no TSE, mas fixando o dia 27 de março como marco "modulador". É "a data início do entendimento dessa nova orientação", disse ele.   

Gilmar apontou como coerente a tese levantada pelo ministro Celso de Mello, que em seu voto (veja matéria mais abaixo), considerou necessário se estabelecer um ponto de partida para as cassações. Aí o dia 27 de março, quando o TSE interpretou que deveria ocorrer cassação de parlamentar que mudasse de partido.

Quem vota agora é o ministro Marco Aurélio de Mello, que praticamente já antecipou voto pela cassação.

Volto já.

Como esperado, o ministro Cezar Peluso do STF define seu voto para deferimento dos mandados de segurança do DEM, PSDB e PPS. Os três pedem a cassação dos mandatos dos deputados federais que mudaram de sigla, tendo seu aval.

Placar de 5 x 3 pela cassação dos chamados "infiéis".

Peluso destacou, amparando seu voto, que os partidos são meros simulacros de entidades partidárias, se não tiverem esse direito assegurado. Em contrário, o país resgatará a fase remota das "candidaturas avulsas".

A proposta da "modulação" para estabelecer um tempo a partir do qual a decisão passaria a valer, posta pelo ministro Celso de Mello (veja matérias mais abaixo), é endossada por ele.

Assim, para Peluso, devem ser cassados os que tiveram transferência partidária a partir de interpretação sobre o tema, feita pelo TSE. Simplificando: quem saltou para outra agremiação depois de 27 de março deste ano, estaria sujeito à cassação.

Quem vota agora é o ministro Gilmar Mendes.

Retorno com detalhes. Aguarde.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, os partidos são os legítimos donos dos mandatos.

"Eu reconheço o direito líquido e certo nos mandados nos três mandados, evidenciados por prova pré-constituída". Acrescentou o ministro, agora há pouco no julgamento da matéria.

Ele ponderou que não precisa usar um modulador, como sugerido pelo ministro Celso de Mello e seguido pelos ministros Carmem Lúcia e Carlos Alberto Direito (veja matérias mais abaixo).

O marco inicial para se estabelecer a cassação, segundo Carlos Ayres Britto, é a nova legislatura, "o início de todos os mandatos" vigentes.

Assim, o placar fica em 4 x 3 em favor da cassação dos mandatos. 

Continue acompanhando a votação, através deste Blog.

Até o momento de postagem desta matéria (20h14), o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com julgamento de três mandados de segurança que propõem, em síntese, a cassação de mandatos de parlamentares infiéis.

O placar apresenta 3 x 3.

Os ministros Celso de Mello, Carmem Lúcia e Carlos Alberto Menezes Direito defenderam a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano, espécie de modulador. Para trás, é só passar uma borracha, digamos.

Já Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa votaram em contrário.

Para eles, simplesmente não existe previsão constitucional para punir os chamados "infiéis".

Joaquim chegou a arguir, que está em vigor um modelo de força a que denominou de "partidocracia". 

O próximo votante é o ministro Carlos Ayres Brito. Em seguida, ainda faltarão votar Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ellen Gracie (presidente do STF).

Acompanhe aqui a votação. Aguarde mais detalhes.

A continuar a inclinação no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – que este Blog acompanha passo a passo -, alguns políticos vão desabar no RN.

Vários nomes que mudaram de partido depois de 27 de março deste ano (veja matérias mais abaixo), não podem descartar a hipótese da perda do mandato.

Os casos mais recentes são de Júlio Protásio e Salatiel de Souza, vereadores em Natal. O primeiro saiu do PV para o PSB e o segundo do DEM para o mesmo PSB.

Já o deputado estadual Ezequiel de Souza (PTB), também estaria na mesma situação, sob forte ameaça de cassação. Ele era do PMN.

Para quem anda pretendendo saltar de onde está, para outro abrigo partidário, o problema é idêntico.

Veja-se o exemplo do deputado federal Betinho Rosado (DEM), que anda pavimentando caminho para o PSC. Se prevalecer a tese em avanço no STF, ao mudar, perde o mandato.

Não faltam casos similares em inúmeros municípios do RN. 

Volto com mais detalhes e acompanhando o próprio julgamento quanto à infidelidade partidária, no STF.

Aguarde.

Para a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados e outros parlamentares que mudaram de partido, a partir de 28 de março deste ano, estão sujeitos à perda de mandato.

Antes disso, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha firmado decisão sobre a tese da infidelidade partidária, o troca-troca estaria amparado na ausência de dispositivo legal, prevendo o delito e estabelecendo a sanção (punição).

A avaliação de Carmem Lúcia, é de que não haveria na Constituição instrumento legal para punir os chamados "infiéis".

A ministra Carmem Lúcia segue o raciocínio do ministro Celso de Mello (veja matéria mais abaixo). "O que não se pode admitir é que se vote para deputado e se eleja um proprietário de cargo público", bradou a ministra.

Ela também ponderou, que "o voto define obrigações". Isso tanto quanto ao eleitor, como em relação ao eleito. "O mandato não é dele", disse, se referindo aos infiéis. 

Nota deste Blog: Agora começa o debate quanto aos votos dos três relatores (Celso de Mello, Eros Grau e Carmem Lúcia).

A tendência é que o plenário do STF considere que haverá cassação de mandato, a partir da interpretação feita pelo TSE, no dia 27 de março. Ou seja, o mandato  parlamentar pertence ao partido.

Mas vamos aguardar o restante do julgamento. A sessão do STF é de alto conteúdo jurídico, intelectual e doutrinário.

Aguarde. Volto com mais detalhes quanto ao julgamento.

Em seu voto como relator de processo que pede cassação de mandato de deputados federais que saíram da sigla, o ministro Eros Grau não poderia ser mais claro. Ele é contra o acatamento do pedido.

"Essa corte (o Supremo Tribunal Federal-STF) não tem poderes para inovar. Não vejo como provar a segurança".

Acrescentou que "como cidadão", guardava plena consciência da necessidade da preservação da soberania partidária. Contudo, "estou inteiramente convicto de que o instituto da fidelidade não está contemplado". 

Nesse instante (17h34), quem faz seu voto como terceiro relator, é a ministra Carmem Lúcia. Ela começa a apresentar seu ponto de vista, em igual matéria, em mandado de segurança desencadeado pelo DEM.

Antes já votara o ministro Celso de Mello (veja matéia abaixo).

Nota deste Blog: O STF caminha para não assegurar meios à cassação de quem mudou de partido. Entre deputados federais, estaduais e vereadores, são centenas país afora sob essa ameaça. O "xis" da questão no STF é como frear o troca-troca partidário, com base no princípio já reconhecido, de que o mandato não é um bem avulso e, sim, da legenda. Ao mesmo tempo, é óbvio que a enxurrada de migrações partidárias representam a grosso modo uma traição à própria vontade popular, expressa nas urnas. Democracia sem oposição, não passa de uma farsa. 

Aguarde. Volto rapidinho com mais detalhes sobre o julgamento.

O ministro Celso de Mello, em sessão agora à tarde no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a proposição do PSDB pela cassação de mandato de quem saiu da sigla na Câmara Federal.

Ele é o relator da ação do partido que pede a vacância dos mandatos. Mas seu voto ainda será apreciado pelo plenário hoje em Brasília. Depois, será a vez dos relatores Eros Graus e Camem Lúcia, no tocante a ações semelhantes do DEM e PPS.

Na leitura do seu voto, exposto em 54 páginas, Celso de Mello admitiu que o troca-troca partidário é "desvio ético e político". Mais:  "Ultraje ao exercício legítimo do poder". 

Apesar do raciocínio, ressalvou que apenas os parlamentares que mudaram de legenda depois de 27 de março/2007 estariam sujeitos à perda do mandato.

Em março de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos. Em resumo, quem mudou, mudou. Daqui para frente, seria fatal.

Mas o Blog lembra que a decisão do ministro é isolada. Vai ser votada ainda hoje pelo plenário.

O ministro Celso de Mello recomendou que o TSE edite uma resolução para definir regras sobre o tema. Assim, os partidos poderão recorrer à corte eleitoral para que caso a caso seja observado.

Ele quer preservar dois princípios: o amplo direito à defesa e o legítimo processo legal.

Volto com a sequência do julgamento em Brasília, tentando simplificar a linguaguem do juridiquês. 

Aguarde.