Os vereadores Júnior Escóssia (DEM) e Izabel Montenegro (PMDB) compareceram hoje, quarta, 29, à 11a Promotoria do Patrimônio Público. Foram ouvidos pelo promotor Eduardo Medeiros.

Júnior preside a Câmara de Mossoró e Izabel faz parte da mesa diretora.

O legislativo mossoroense está sendo investigado há vários meses pela promotoria. Segundo entrevistas e palestra recente de Eduardo Medeiros em debate, os indícios revelam uma série de deslizes envolvendo parlamentares. Não citou nomes, mas foi incisivo nas afirmações.  

Depois retorno ao assunto, com mais detalhes.

Aguarde.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a negar pedido de retorno à Prefeitura de Areia Branca, do prefeito cassado do município, agrônomo Manoel Cunha Neto, Souza (PP). Às 20h04 de hoje, o ministro Carlos Ayres Britto rejeitou provimento à Medida Cautelar apresentada por ele.

Continuam na prefeitura o médico Ruidemberg Souto, Beguinho (PTB) e a vice-prefeita Iraneide Rebouças, que perderam as eleições em 2004 para Souza e Aderbal Santos (PPS).  Eles foram empossados no último dia 13. Souza e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por captação ilegal de votos.

Essa medida cautelar foi apresentada na segunda, 27, como este Blog noticiou em primeira mão (Veja Aqui). O prefeito cassado pedia sua recondução à prefeitura.

Em seu despacho, o ministro Britto nega a aspiração de Souza, que estava amparada num leque de argumentos em que se posta como vítima de avaliação processual. Veja quais são:

a) o TRE errou ao admitir como prova 2 (dois) depoimentos prestados, unilateralmente, junto ao Parquet Eleitoral;

b) quanto relação às demais provas testemunhais, não ficou provado que o autor da presente cautelar houvesse captado ilicitamente sufrágio.

Mais: a cassação de mandato lastreada, exclusivamente, em prova testemunhal exige conjunto probatório robusto e incontestado, o que não teria ocorrido no caso;

c) a posse do segundo colocado no cargo de Prefeito Municipal de Areia Branca/RN viola o princípio da soberania popular, pois o ora requerente obteve mais de 52% (cinqüenta dois por cento) dos votos válidos.

O ministro Carlos Britto não se convenceu do arrazoado. 
  

Segundo relatório eletrônico fornecido a este Blog, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, recebeu os autos do processo de recursos para expedição de diploma contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM). Foi às 15h55 de hoje.

Fischer substitui ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito no julgamento, suspenso por cinco vezes, que tem a senadora como ré. A princípio, a expectativa é de que a matéria não entre na pauta de amanhã, às 19h, da sessão ordinária do TSE.

Fischer deverá analisar o processo, para posteriormente definir quando estará apto a votar.

Por enquanto, o julgamento apresenta o placar de 3 x 2 em favor de Rosalba. Se ele ratificar a vantagem, o processo estará encerrado. Se houver empate, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello é quem terá a primazia do voto decisivo.

Informado que o movimento "Reage Mossoró" iria promover limpeza da calçada da Câmara de Vereadores, um vendedor ambulante não perdeu tempo – ontem.

Ele apareceu ao local e vendeu várias vassouras de palha, àqueles que se interessaram pela tarefa de higiene política. O faro comercial foi oportuno.

Pelo sorriso do nosso personagem, o Reage Mossoró ganhou outro apoio.

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Alberto Menezes Direito, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Seu nome vai a plenário para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).

O DEM, que preside a comissão através do senador Marco Maciel (DEM), não colocou dificuldade. Ainda hoje é possível que o nome de Direito seja aprovado em plenário, cumprindo etapa final até chegar ao STF.

O partido da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) agiliza esse processo, mas não admite a versão de que faz escambo entre a nomeação e o mandato dela. Rosalba está sendo julgada em processo para cassação de diploma no TSE. Direito iria ser o  próximo votante (veja matérias mais abaixo) e foi impedido.

"Nossa posição independe de qualquer coisa; não misturamos as estações", ponderou o senador José Agripino a "O Globo On line".

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) elege nessa quinta, 30, chapa consensual de sua diretoria.

Substituirá à atual gestão, comandada pelo empresário Neuzo Leite. A chapa que administrará a entidade no período 2007/2009 é encabeçada por Antônio Alexandrino (presidente) e Getúlio Vale (vice).

As eleições vão transcorrer entre 13 e 18h. A posse ocorrerá no dia 29 de setembro.

O ministro efetivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é mesmo quem vai ter o poder de inocentar a senadora Rosalba Ciarlini (DEM). Ou não.

A notícia dada por este Blog em primeira mão ontem, além de produzir a mais ampla cobertura sobre o assunto, não pára aí. Há horas que também busco mais detalhes sobre o julgamento no TSE, o que inclui a definição do perfil do julgador.

O que localizei em reportagem explosiva da revista Veja, de 25 de abril deste ano, acrescenta mais pimenta ao caso que seria apenas jurídico. O semanário, àquele período, descrevia a "Operação Hurricane" da Polícia Federal, em que setores do Judiciário e operadores do direito eram investigados.

O nome de Fischer aparece em situação, no mínimo delicada. Leia abaixo, o trecho da reportagem a que me refiro: 

(…) O caso diz respeito ao advogado e lobista Roberto Bertholdo, preso em Curitiba no fim de 2005. Bertholdo foi pilhado numa escuta telefônica tramando a compra de uma liminar, por 600.000 reais, do ministro Vicente Leal, do STJ. Leal se aposentou recentemente sob suspeita num outro caso, o de venda de decisões judiciais a traficantes.

(…) As investigações colheram a suspeita de que Bertholdo tinha ligações com outro advogado, Octávio Fischer, que vem a ser filho de Félix Fischer, ministro do STJ, o mesmo que, na semana passada, proibiu a Operação Têmis de prender magistrados em São Paulo.

* Leia reportagem de Veja, na íntegra, Clicando AQUI.

Na pressão.

Hoje, quarta, 29, prefeitos oriundos de todo o Brasil se agrupam em Brasília, no Auditório Petrônio Portela, do Senado. A marcha é para sensibilizar o Congresso Nacional.

O movimento municipalista, sob a batura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quer a aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Senado Federal.

A matéria está em pauta e pode ser votada durante este dia, segundo estimativa da CNM.  As atividades começam às 9h, devendo se extender até às 16h30.

No mesmo movimento, a entidade promove lançamento da campanha "Saúde, essa Luta é dos Municípios! EC 29, Regulamentação Já!”. Quer provocar governo e congressistas à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29.

O projeto trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo – União, estados e municípios.

O ex-guerrilheiro do Araguaia, José Genoíno (PT), ostenta outro ítem à sua biografia: denunciado por formação de quadrilha. Não, não se trata de manchete de algum jornalão do eixo Rio-São Paulo.

Continuo achando que este país está mudando. Não na velocidade e intensidade que precisamos, mas os sinais de avanço são animadores. 

Nâo sei exatamente quantas vezes, mas afirmo que o prefeito de Guamaré – Dedé Câmara (PMDB), de novo está fora do poder.

Segundo o blogueiro Toni Martins, seria a terceira saída forçada de Dedé. A decisão da juíza em primeira instância  Denise Sacramento, se ampara em denúncia do Ministério Público.

Improbidade administrativa é a essência das acusações. No lugar do prefeito, mas uma vez assume o vice Auricélio dos Santos (PSDB). Não posso lhe garantir, webleitor, se o será amanhã ou na próxima semana.

Dedé Câmara recebeu o comunicado oficial às 14h15 das mãos de um oficial de justiça. 

À noite, ainda era possível se acompanhar comemorações com carros de som e foguetório, saudando a mudança no poder.

O movimento "Reage Mossoró", que hoje promoveu uma limpeza prática e simbólica da calçada da sede da Câmara de Vereadores, conseguiu tirar os membros da Casa do sério.

Raros foram os que mantiveram equilíbrio.

A sessão ordinária foi transformada numa arena de reação às críticas da mobilização, que apóia o Ministério Público em investigações ao legislativo.

O vereador Chico da Prefeitura (DEM) voltou a "engolir corda", apontando sua verborragia para todos os lados. O nível da sessão nunca esteve tão baixo. Apenas ratificou a avaliação que a legislatura vem tendo aos olhos da sociedade.

Deste humilde blogueiro a outros setores da imprensa, passando pelo grupo da deputada Sandra Rosado (PSB) – inclusive no campo pessoal, de tudo teve um pouco. Sobrou, lógico, para o PT e até a vereadora Cícera Nogueira (PSB) e familiares, num escárnio deprimente.

Sei não, mas esse comportamento estabanado apenas reforça as condições para um linchamento moral e prejulgamento, que a câmara não consegue deter. Falta bom senso. Lamentável.

É, quando os ventos sopram contra, não é fácil. Eis o caso do prefeito cassado de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, o Souza (PP).

Além de fora do poder, mas ainda vislumbrando volta pela via judicial, ele leva outro sopapo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu impor uma multa de 20 mil Ufirs contra sua rádio, a FM Costa Branca.

Dos males o menor (?). A princípio, a pancada seria de 50 mil.

O caso remonta ao dia 2 de outubro de 2004, véspera das eleições municipais, quando a FM teria promovido propaganda eleitoral de forma irregular, em favor de Souza.

O julgamento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) no TSE, não interessa apenas ao RN. O jornalista Ricardo Noblat, que empina um dos blogs mais lidos do país, entra outra vez no caso.

Para ele, existe alguma coisa por trás dessa questão, envolvendo o nome do ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Direito. O Palácio do Planalto, DEM etc estão no intrincado enredo.

O título de sua postagem diz tudo: "Tem cheiro de um grande acordão no ar".

Clique AQUI e veja na íntegra o pensamento de Noblat.

A sessão – em andamento – do TSE, que botou em pauta outra vez o recurso para cassação do diploma da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), não prosperou na análise da matéria. O drama continua.

Iniciada às 19h12, em pouco mais de dez minutos foi concluída a discussão. Mesmo assim, muito mais voltada à louvação do ministro Carlos Alberto Menezes Direito (foto), indicado hoje (veja matéria mais abaixo) para o Supremo Tribunal Federal.

Ficou evidenciado o cuidado da corte em não colocar o julgamento em votação, com o voto de Direito, em face de toda a polêmica que se criou quanto à sua escolha, envolvendo forças políticas pró e contra a senadora.

"O que está em jogo é o prestígio deste tribunal", disse o vice-presidente Cézar Peluso. "A situação acarreta o impedimento de sua excelência", avaliou o presidente Marco Aurélio Mello. Logo colocou em votação a preliminar em relação a Carlos Alberto Direito.

"O tribunal assenta a incompatibilidade", declarou Mello ao final da votação quanto à sua proposta. O próprio Direito, logicamente, não se pronunciou votando a proposição. Ficou silente e depois agradeceu os comentários elogiosos a si. Em seguida pediu para sair do plenário.  

É a quinta vez que o julgamento é adiado.

Começou dia 26 de junho Depois vieram os dias 9, 16, 21 e hoje. A matéria poderá voltar à pauta na próxima quinta ou mesmo na semana seguinte.   

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu há poucos minutos, pela quinta vez, o julgamento de processo de cassação do diploma da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A decisão foi por consenso, do colegiado, apesar da presença em plenário do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que tinha o voto-vistas pronto.

A proposta de impedimento de Carlos Direito foi do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, acatada à unanimidade. A argumentação aceita, se baseou no fato de que a imprensa teria coberto uma intensa luta política em torno da nomeação de Direito para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE, a partir de toda essa atmosfera carregada, não poderia arriscar sua imagem.

Em poucos minutos volto com detalhes sobre o caso.

Se realmente o ministro Carlos Alberto Menezes Direito alegar suspeição, negando-se a votar no processo de cassação do diploma da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) – veja abaixo -, o Regimento Interno do TSE indica que o julgamento prossegue. O seu substituto deve ser o "alemão" paranaense Félix Fischer.

Nascido em Hamburgo (Alemanha), Fischer está no TSE desde 10 de maio deste ano, mas integra o Superior Tribunal de Justiças (STJ) desde 17 de dezembro de 1996.

Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) em 1972, ex-procurador de Justiça e professor universtário na cadeira de Direito Penal. 

No TSE, Félix Fischer é substituto do próprio Carlos Direito e de José Delgado, que é norte-rio-grandense. Delgado, ao contrário de ambos, é membro efetivo do TSE. Ele já se recusara à votação no caso Rosalba, alegando sua origem e relação de amizade com senadora e a outra parte, o ex-senador Fernando Bezerra.

Como prescreve o Regimento Interno do TSE, se houver essa nova recusa no julgamento, será chamado o substituto correspondente à representação na corte (veja matéria abaixo).

José Delgado, Carlos Direito e o próprio Fischer são originários do STJ, onde são titulares.

Retomo o tema. Aguarde.

Ministro Carlos Alberto Direito, do TSE, coloca em pauta sua presença na sessão de hoje da corte. Ele pode finalmente apresentar seu voto, adiado em duas sessões consecutivas.

Na mesma sessão que começa em poucos minutos em Brasília, há possibilidade do ministro declarar suspeição (veja matérias mais abaixo, postadas desde a madrugada).

Se isso ocorrer, outro ministro será convocado para substitui-lo (veja matéria em primeira mão abaixo).

Este Blog vai acompanhar a sessão do TSE, informando detalhes sobre o caso em foco, que diz respeito ao processo com pedido de cassação do mandato da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Por força de várias ligações telefônicas e e-mails, o Blog é instado a esclarecer aspectos legais em torno do julgamento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Vamos lá.

Com a possibilidade do ministro Carlos Alberto Menezes Direito alegar suspeição, abandonando a prerrogativa do voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que aconteceria?

Essa é a indagação mais frequente. Vamos aos esclarecimentos. O que diz o Regimento Interno do TSE é bastante claro.

Em seu Capítulo I, Da Organização do Tribunal, o regimento assinala em seu Artigo 4o o seguinte: "No caso de impedimento de algum dos seus membros e não havendo quorum em, será convocado o respectivo substituto, segundo a ordem de antigüidade no Tribunal."

No Parágrafo Único, o mesmo regimento esclarece como será feita essa substituição: "Regula a antigüidade no Tribunal: 1o, a posse; 2o, a nomeação ou eleição; 3o a idade."

O colegiado é formado por sete membros titulares. Dois são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Tribunal Federal de Recursos (TFR), um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dois juristas.

Volto já com mais detalhes sobre o caso. Não saia daí.