As varas e comarcas do Judiciário do RN concluem na próxima sexta (17), o período de suspensão de expediente externo das 8 às 12h. A medida começou no dia 16 de março último.

A decisão excepcional foi tomada com base em metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 16 de fevereiro deste ano, em Belo Horizonte, no 2º Encontro Nacional do Judiciário.

O objetivo foi ensejar “a mais rápida identificação dos processos a sentenciar e, ainda, agilizar a prolação das sentenças daqueles conclusos com esta finalidade”.

O CNJ determinou que todos os tribunais deveriam identificar  e julgar todos os processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, em 1º e 2º graus ou tribunais superiores. É a pauta zero, que de certo modo o Tribunal de Justiça do RN há tempos desencadeia como prioridade, mesmo antes do que fora baixado pelo CNJ.

No Rio Grande do Norte, sua condução está a cargo do desembargador areiabranquense João Batista Rebouças, corregedor-geral de Justiça.

Apesar da situação incomum, houve recebimento regular de petições iniciais e a apreciação dos pedidos de urgência, além da realização de audiências já aprazadas para o período.

Conheci num estúdio de TV, onde participamos de programa comum, o juiz titular da 1ª Vara de Família de Mossoró, Patrício Lobo. Foi à noite de terça (14).

Ele migrou da comarca de Apodi para Mossoró, mas tem laços familiares entre dois estados: RN e Paraíba, Alexandria e Catolé do Rocha, frise-se.

Falou em tom de evocação sobre doutor Fábio Athaíde, a quem substituiu nessa vara. “É um juiz muito elogiado pela tranqüilidade com que conduzia as audiências”, disse. “Espero poder realizar um bom trabalho”, manifestou. 

Seja bem-vindo e muito sucesso.

“Onde é grande o desejo de aprender, é também grande a necessidade de discutir, de escrever, de ter opinião. Porque a opinião, entre homens de valor, é conhecimento em formação”.

(John Milton, poeta inglês, em 1664, no Parlamento da Inglaterra)

Participei de um saudável debate sobre blogs na TV Cabo Mossoró (TCM), à noite de terça (14). Foi promovido pelo programa “De Fato e de Direito”, da Escola da Magistratura do RN (ESMARN).

Para quem não teve acesso à iniciativa, resumo um pouco do que dissertei e o que não pude expressar em face da exigüidade de tempo etc. Vamos lá:

Blog nada mais é do que outra ferramenta da Internet. Começou como um brinquedo de adolescentes por volta de 1994 nos Estados Unidos, transformado em diário na Net (Weblog, seu nome de origem em 1997).

Hoje é um fenômeno mundial, sendo usado por políticos, desportistas, jovens, jornalistas, empresas, donas-de-casa, desocupados, esquizofrênicos, putas etc. Contudo é no meio jornalístico onde ganha explosão de acessos e polêmica (mais de 20 milhões de internautas/dia no Brasil).

Não existe uma legislação específica para disciplinar seu funcionamento. Mas é claro que a própria Internet caminha para sofrer normatização estatal, como é importante em qualquer mundo civilizado (inclusive os virtuais).

Boa parte da celeuma em torno dos blogs advém do desconhecimento quanto ao seu papel, uso e extensão. Há uma corrente que o aponta como a panacéia, a democracia plena nos meios de comunicação. Outra vertente se apavora, considerando-o uma hidra devoradora da imprensa tradicional.

Nem uma coisa nem outra.

Assim como o Orkut, o You Tube, Google e outras ferramentas em uso na Internet, ele tem características próprias e limitações. É uma novidade que a cada dia ganha mais utilidade, podendo se fundir e ganhar outro corpo adiante ou simplesmente desaparecer.

Outras geringonças também tiveram seus dias de glória e feneceram. Lembra da máquina de Telex?

A grandiloquência do blog é mais em face de desconhecimento do que por força real.

No universo da mídia convencional, as grandes corporações no país e mundo afora logo perceberam que essa modalidade de meio de comunicação agregava valor. Grupos como o The Guardian (Inglaterra), The Washington Post (EUA), Grupo Folha e Globo (Brasil), além de outros tantos passaram a investir na novidade há tempos.

Em alguns rincões da pobreza intelectual e estupidez esférica, é que o blog passou a ser visto como inimigo. Mossoró, que o diga. A imprensa convencional (com exceções) promove campanhas para boicote e vetos aos principais blogueiros. Mesmo assim, não deixa de aproveitar muito do seu material, às vezes sem citar a fonte – o que é profundamente desonesto.

A crise que afeta a imprensa escrita em todo o mundo, não é resultado do advento do blog. Muito pelo contrário. A Internet tem ajudado e muito a quem enxergou na frente. Só a tecnofobia e a intolerância vêem o progresso tecnológico como atraso.

Faz-nos lembrar centenas de trabalhadores britânicos quebrando máquinas no início da Revolução Industrial, entre o final do século XVIII e XIX. Destruir computadores ou tentar ignorar os blogs, é igualmente uma bobagem.

O que fecha jornal é incapacidade gerencial, leitura errada da conjuntura e dificuldade de adaptação ao “darwinismo digital”, como cunhou o professor-escritor inglês Andrew Keen, crítico da forma “anárquica” com que a Internet ainda funciona. Para ele, existe uma “seleção natural” no meio e quem não se encaixar será vomitado.

Também é um mito se apregoar que o blog alcança o status da plena imparcialidade na mídia. Imparcialidade é uma utopia na Internet e na vida real. O ser humano é em essência parcial, desde sua formação intrauterina.

Inaceitável é a parcialidade leviana, remunerada cavilosamente por terceiros. Isso tem provocado a “morte cerebral” de muitos órgãos de comunicação, aparelhados pela plutocracia ou manietados pelos inquilinos do poder institucional.

Este Blog é parcial. Defende a livre iniciativa, advoga a causa da educação como fonte de redenção do povo brasileiro, luta pela liberdade de expressão e vê a política como instrumento capaz de promover o bem-estar coletivo.

Quanto à ética, vejo como inegociável o respeito à diversidade de opiniões, o apoio às diferenças e fomento à dialética. Quem não tem hábito de exercer opinião própria num jornal, rádio ou TV, não se sentirá à vontade para tamanho voo na Internet, através do blog. Neste espaço, a interação blogueiro-webleitor é constante, além do seu grande diferencial.

O futuro da comunicação é agora. Com ou sem Blog.

Os promotores de Justiça Lúcio Romero, Eduardo Cavalcanti e Armando Lúcio, todos atuando em Mossoró, declaram que votarão no promotor Jovino Pereira para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

Segundo Lúcio Romero, titular da 14ª Promotoria Criminal e de Entorpecentes, as propostas de Jovino Pereira não se fundam no trabalho de uma realidade posta, mas em modificar profundamente a Instituição para adaptar ao volume de demandas e as suas complexidades. 

– As propostas são racionais, coerentes e possíveis, ensejando não só uma grande administração, mas uma verdadeira recriação do Ministério Público – comentou Romero. 

Já Eduardo Cavalcanti, que responde pela 11ª Promotoria do Patrimônio Público, disse que até o presente momento, Jovino Pereira é o único candidato a pontuar de forma clara e objetiva suas propostas, não utilizando palavras vagas e de cunho subjetivo. 

– Jovino Pereira é o candidato com maior capacidade para enfrentar e resolver os atuais problemas que o Ministério Público enfrenta, particularmente no que se refere à racionalização e aumento de efetividade de nossas atividades, bem como quanto ao desenvolvimento do apoio técnico às Promotorias de Justiça – salientou.

Outro que apoia a candidatura de Jovino Pereira é o titular da 5ª Promotoria Criminal, Armando Lúcio.

– As propostas de Jovino são muito boas para as Promotorias de Justiça do interior. Parece até que, enfim, alguém descobriu , como na música do Milton nascimento, que não adianta ficar de frente para o mar e de costas para o país. Suas idéias são bastante claras e entendo perfeitamente exeqüíveis – declarou. 

A eleição no Ministério Público Estadual acontece no próximo dia 17 de abril. Mais de 180 eleitores – entre promotores e procuradores – elegerão no novo procurador-geral de justiça.

Além de Jovino Pereira, concorre ao cargo o promotor Manoel Onofre, titular Vara de Defesa da Infância e Adolescência de Natal.

Atendo convite da produção do programa "De Fato e de Direito", da Tevê Cabo Mossoró (TCM). Será logo mais às 19h, ao vivo.

"Blogs e a responsabilidade dos blogueiros" é o tema proposto.

Eu e o juiz titular da 1ª Vara de Família de Mossoró, Patrício Lobo, seremos os debatedores.

Até lá.