Contratado por cifras vultosas para fazer a defesa da prefeita Fátima Rosado (DEM) e vice Ruth Ciarlini (DEM) em processo de cassação, o advogado Fernando Neves da Silva está diante de situação paradoxal. Ossos do oficio.

Ex-ministro do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou entre 2000 e 2002, ele tentará dissipar aquilo que sempre enxergou de outra forma, quando integrava essa corte. Em vários julgamentos em que foi relator, o então ministro do TSE foi inflexível quanto à "conduta vedada".

Em pesquisa à atuação de Neves no TSE, é possível localizar diversas ementas (sumário, resumo de decisão) em que ele não aceita a violação da Lei Eleitoral 9.504/77, em que trata da questão:

"(…) A vedação trazida pelo art. 77 da Lei n. 9.504 é total, sendo irrelevante o fato de ter o candidato comparecido ao evento como mero espectador ou se teve posição de destaque na solenidade.” (Tribunal Superior Eleitoral, Acórdão 19.743/2002, Relator Fernando Neves da Silva, 31/10/2002) – diz uma decisão sua.

Veja mais essa síntese:

(…) “Representação. Prefeito. Candidato à reeleição. Participação. Inauguração. Guarnição do Corpo de Bombeiros. Art. 77 da Lei n° 9.504/97. Conduta vedada.1. A proibição de participação de candidatos a cargos do Poder Executivo em inaugurações de obras públicas tem por fim impedir que eventos patrocinados pelos cofres públicos sejam desvirtuados e utilizados em prol das campanhas eleitorais. 2. É irrelevante, para a caracterização da conduta, se o candidato compareceu como mero espectador ou se teve posição de destaque na solenidade. Recurso conhecido e provido.” (Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ac. no 19.404, de 18.9.2001, rel. Min. Fernando Neves). 

Outros diversos caso tiveram igual postura do então ministro do TSE, Fernando Neves da Silva.

No caso específico que envolve a prefeita reeleita Fátima Rosado, ela teria participado de uma solenidade pública durante a campanha eleitoral do ano passado, em Mossoró. 

Vida de advogado realmente não é fácil.

Saiba mais AQUI.

Saiba mais sobre Conduta Vedada AQUI.

Advogado trabalhista com larga militância e grande conceito, Antônio Pedro da Silva (originário de família pobre em Governador Dix-sept Rosado), também "mete a colher" no debate sobre "Sistema de Cotas" na Universidade do Estado do RN (UERN) e no país.

Tem que ser ouvido. Lido.

Veja abaixo o que ele expõe:

Meu caro Carlos Santos,

Um abraço,

Antonio Pedro da Costa – Advogado 

Nota do Blog – Antônio, doutor Antônio, tenho profunda admiração por sua história. É uma Odisséia.

Seu êxito como homem, gente, profissional, é estímulo para muitos que se arrimam em pequenos infortúnios, justificando derrotas. Transferindo culpas.

Muito obrigado por sua leitura diária e permanente (além de sábia) intervenção.

A médica Márcia Célia Freitas de Souza Dias entra no debate enriquecedor, sobre o "Sistema de Cotas" da Universidade do Estado do RN (UERN). Para ela, o programa é uma necessidade.

Leia abaixo:

Caros Carlos Santos e Marcos Araújo (advogado).

Todos conhecemos exemplos de superação. Mas por que aos pobres apenas a superação?? Só o fora de série, com inteligencia maior e com muita força de vontade pode sonhar em chegar lá???

A grande maioria dos pobres quando se forma é em Serviço Social, História, Geografia, Pedagogia, Letras, Enfermagem. Longe de mim querer diminuir qualquer profissão, mas que sejam escolhidas por quem quer fazê-las e não porque são as possíveis.

Acredito que a defesa ao direito de igualdade, na verdade representa uma mal disfarçada disputa de classe social. Pois sou a favor das cotas, não por negros, mas por ensino público.

Não acho que deva ser eterna; deve ter tempo de uma ou no máximo duas gerações de desvalidos terem acesso facilitado ao aprendizado de qualidade. E deve ser acompanhada de uma mudança na estrutura do ensino público visando as novas gerações de brasileiros: ricos e pobres, brancos e negros, da escola pública ou privada.

Um grande abraço. Não sei se consegui ser doce como gosto de lhe tratar e como voce sempre nos trata, é que alguns assuntos mexem com meus nervos. Rs.

Márcia Célia Freitas de Souza Dias – Médica

Nota do Blog – Doutora, este Blog cumpre o papel de ser um fórum de debates.

Essa dialética (o confronto de ideias e o entrechoque de versões para um mesmo caso) acaba por promover a formação de uma massa crítica.

Obrigado por sua intervenção. Não é uma injunção concordar com o que postamos. Interessante é se envolver na discussão.

Quanto ao seu pai, doutor Osias, conheci-o de perto. Fui seu paciente. Competente, digno. Humano. Homem de bem.

Um webleitor que se apresenta como Rodrigo Maia, através de e-mail, entra no debate sobre o "Sistema de Cotas" na Universidade do Estado do RN (UERN). Para ele, tudo não passa de baixaria minha. Do Blog.

Leia seu vitupério:

Você é muito atrevido mesmo; não estou me escondendo aqui, esse é meu e-mail pessoal que sempre usei. Ninguem quer calar você, mas você vem aqui no seu Blog falar besteira.

Espero que você publique esse meu comentario, porém duvido muito. Você prega tanto a democarcia mas não cumpre ela.

Se quiser me processar estou preparado também.

Rodrigo Maia – rodrigomaia20082008@hotmail.com

Nota do Blog – Meu querido webleitor, obrigado por sua contribuição ao debate, mesmo de forma atrabiliária e afetada.

Só não entendo sua erupção. 

O sistema automático de identificação de e-mails falsos não atribuiu, em instante algum, irregularidade em seu endereço eletrônico. O I.P (registro de computador) pode ser identificado e não há necessidade de rastreamento de nada, se o internauta cumpre as regras do Blog para participar das discussões.

Quanto ao seu "diagnóstico" pessoal relativo à minha condição sexual, vejo que devias estar feliz. Assim sobram mais mulheres para você. Estima-se que são dez para cada homem no Brasil. Tens direito a 20, a partir de agora.

Avaliar que sou "imbecil" por ter opinião, é compreensível. Pensar por essas bandas provoca quem não raciocina ou àqueles acostumados a impor suas vontades.

Não temas. Não vou processá-lo. Seu caso não é de Direito. É patológico. Se a terapêutica à sua melhora é me esculachar, fique a vontade. Topo ajudá-lo. Basta apenas manerar nos palavrões, para se encaixar às Regras do Blog.

Quanto ao agitador cultural Gustavo Rosado e a Prefeitura de Mossoró, não entendi o porquê de invocá-los. Eles é que podem processá-lo ou persegui-lo de outra forma. Talvez entendam que queres denegrir a imagem translúcida que possuem.

Gustavo não faz meu gênero, mas respeito profundamente suas preferências. Quanto a emprego público, não tenho vocação nem vontade, pode acreditar.

Ah, ia esquecendo! Obrigado a avaliação do Blog como um dos mais lidos e ainda por sua leitura diária e fiel a esta página.

Abraços, meu querido webleitor. Escreva mais vezes.

Advogado com larga militância no Rio Grande do Norte, Marcos Araújo entra na discussão sobre a política de "cotas" para acesso à universidade. Faz ponderações muito válidas.

Veja abaixo o que ele expõe:

Estimado Carlos Santos,

Saúde e paz!

Marcos Ara̼jo РAdvogado

Um webleitor (a) identificando-se como "Débora Paloma", que é suspeita de passar para o curso de Medicina da Uern, por "Sistema de Cotas", indevidamente, escreve ao Blog. Dá sua versão. Entre ironias e ameaças, mas se pronuncia.

Leia abaixo:

Mediante o que foi publicado no Blog a respeito de Débora Paloma, queremos esclarecer a verdade em relação a este assunto.

Estamos a disposição para qualquer esclarecimento.

Débora Paloma – dbpaloma@yahoo.com.br

Nota do Blog – Minha caríssima Débora Paloma, pegue sua senha e entre na fila de demandantes. Não temo processo. O que não suporto é omissão.

Medos? Muitos. Mas nenhuma covardia.

De cara limpa, responsabilizo-me por tudo que é veiculado aqui, até mesmo eventuais comentários de pessoas com e-mails falsos ou utilizando a máscara de pseudônimos.

Ameaças começaram a pipocar desde que disparei essa série. De processo judicial a algo mais truculento. A maioria, claro, sem identificação. Deviam processar os promotores do Patrimônio Público, o reitor Milton Marques etc.

Melhor pegar o "mané" aqui, não é mesmo?

Um alerta: tolice imaginar, porém, que o anonimato na Internet é indevassável.

Há alguns meses resolvi que a cada processo procolado contra mim, mando outros em sentido contrário. Não vou ficar acuado com assédio moral, chantagens etc. Seja lá de quem for, é bater e voltar.

Intimidações são comuns em minha trajetória. Sobretudo de poderosos em trânsito por cargos públicos. Todos têm prazo de validade. "Eles passam. Eu passarinho".

Não faço juízo de valor de forma específica. Entretanto tenho opinião formada, o que incomoda: quando alguém pega atalho pelo Sistema de Cotas, não engana a mim ou a um pobre estudante do setor estatal. Ludibria a sociedade por inteiro.

O que esperar desse futuro médico (a), hein?

No texto acima, acho estranho é a webleitora não se pronunciar na primeira pessoa (eu). A impressão é de que alguém escreveu por ela. Espero que sim, pois grifar "esqueçeu" (sic) com cedilha depõe quanto ao seu extraordinário resultado no Vestibular da Uern-2009.

Mas fico feliz que estudando sempre em escola pública, tenha ainda conseguido pagar "bons cursinhos" (sic). Uma vitoriosa.

É isso.

Entre dezenas de comentários postados ontem (terça, 22), um em especial quero destacar, justificando o porquê em seguida no "Nota do Blog".

Leia o que escreve o jornalista Tuca Viegas sobre reportagem mostrada pelo Mossoró Notícias (TV Mossoró), que contou com informação adicional passada em off por mim, procurado que fui por um de seus repórteres:

Em nome da equipe do Mossoró Notícias, gostaria de agradecer, a presteza e a objetividade nas informações que nos foram repassadas. Sem as quais não poderíamos ter veiculado a matéria na edição desta terça-feira (22.09.09).

Tuca Viegas – Apresentador e Editor do Mossoró Notícias (TV Mossoró).

Nota do Blog – O agradecimento acima e meu gesto, apenas representam o que deveria ser regra e não exceção. Sinalizam respeito mútuo e zelo profissional. Humildade.

Não importa se alguém esteja numa grande rede de TV, rádio ou em modesto jornal impresso do sertão. Sempre estou disponível para contribuir dentro de minhas limitações.

Lamentável é que o caso de Tuca seja quase raridade. Boa parte de notícias geradas pelo Blog em primeira mão é repercutida noutros veículos, sem que seja citada a fonte.

Assinalar a origem da notícia é algo elementar em jornalismo. Não é preciso ir à faculdade de Comunicação Social para saber disso.

Por essa e por outras repito que ética não se aprende nos bancos escolares. É uma excelência de berço.

A omissão da referência não torna ninguém inferior em relação a outrem. O que diminui é o gesto em si, que inconscientemente denota fraqueza.