O Supremo Tribunal Federal (TSE) decidiu nesta quarta (11) suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.

Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo.

Também ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.

Saiba mais AQUI.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Recurso Especial nº 34853 (Coligação Mossoró Pra Você – PSB/PT/PP/PRB/PCB/PMN/PSDB). A decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia saiu hoje.

O recurso pretendia a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, ao tornar sem efeito a sentença do Juíz da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró), Francisco Seráphico, inocentou a prefeita Fafá Rosado (DEM) e a sua vice Ruth Ciarlini (DEM), de terem infringido a legislação eleitoral, quando participaram de inauguração de uma obra federal, no curso do pleito do ano passado.

Veja o que diz síntese da decisão: Inauguração de obra pública. Ofensa ao art. 77 da Lei nº 9.504/97. Não caracterização. 1. Pode o prefeito, que é candidato, exercer as atividades inerentes ao cargo paralelamente às atividades de sua campanha eleitoral. 2. A inauguração de obra não pertencente ao município, em recinto não aberto ao público; a falta de provas do benefício eleitoral do candidato; e a grande diferença de votos dos primeiros colocados sobre os demais indicam ser improvável que do comparecimento à inauguração tenha ocasionado desequilíbrio do pleito.

Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: Recurso a que se nega seguimento.

A Representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Mossoró pra você" contra Maria de Fátima Rosado Nogueira e Ruth Aláide da Escóssia Ciarlini Medeiros, prefeita e vice-prefeita reeleitas em 2008 no Município de Mossoró (RN).

Os autores alegaram que Maria de Fátima teria participado de inauguração de obra pública em 23 de julho de 2008, com grande destaque na mídia, fatos esses que caracterizariam ofensa ao art. 77 da Lei nº 9.504/97 e, via de consequência, teriam atraido, por tal conduta, as sanções previstas nesse dispositivo legal.

O juiz eleitoral julgou procedentes os pedidos e cassou os registros das candidaturas das representadas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reformou a sentença.

As razões para o não seguimento ao Recurso, consistem, basicamente, na razoabilidade levantada pela Ministra Cármén Lúcia, por considerar, no caso, não evidenciada a probabilidade de a conduta ter influenciado no resultado do pleito, uma vez não se encontrar nos autos, elementos de prova de que a prefeita, então candidata à reeleição, tenha auferido algum proveito eleitoral por ter comparecido como autoridade convidada para a inauguração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mossoró.

* Com informações do TSE.

Foto – (Ricardo Lopes).

O presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), anuncia novo reforço para seu partido.

Ele informa que o ex-prefeito Fernando Cunha de Macaíba vai se filiar ao PMN, ao lado do irmão Sérgio Cunha.

Os dois derivam do PMDB. No dia 7 do mês passado entregaram pedido de desfiliação.

Sérgio presidia o partido e passou pela Secretaria de Planejamento, do governo da prefeita Marília Dias (PMDB), sucessora de Fernando.

O ex-prefeito colidiu de frente com sua "cria", a mossoroense Marília. Caso comum na cultural política do RN.

A partir daí ficou insustentável a permanência do esquema do ex-prefeito no governo e no mesmo partido de Marília Dias.

Ganha Robinson e seu PMN, pois Fernando e seu grupo são importantes referências politicas em Macaíba.

O presidente da Câmara de Mossoró, Claudionor dos Santos (PDT), informa que o Legislativo quer aprofundar o diálogo entre Prefeitura de Mossoró e Estado, sobre serviços da Caern.

Com esse objetivo, é que convidará representantes da Caern, da Prefeitura e de segmentos da sociedade para discussão sobre o assunto em audiência pública, dia 19 deste mês, às 15h, no plenário da Casa.

O requerimento da audiência pública foi aprovado na sessão desta terça (10), por iniciativa do vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura” (DEM), de forma unânime.

A exoneração do engenheiro Jáder Torres da direção geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), pela governadora Wilma de Faria (PSB), foi o principal assunto da sessão desta terça (10), na Assembleia Legislativa.

O deputado Getúlio Rêgo, líder do Democratas, disse que a forma como Jáder foi demitido caracterizou a falta de respeito a um profissional que tem capacidade e respeito aos agentes públicos, atendendo com elegância todas as reivindicações feitas àquele órgão.

“A demissão de Jáder, da forma como aconteceu, foi uma tentativa de desqualificar um profissional que sempre procurou defender os interesses do governo”, disse.

Em aparte, José Dias – líder do PMDB – disse que Jáder Torres sempre atendia com cortesia os pedidos de informações encaminhados pelos deputados.

“Ele não tinha o dinheiro pára fazer as obras. Jáder merecia um reparo profissional, por ter sido taxado de incompetente. Incompetente é o governo que não cuida da saúde, da segurança. Ele caiu porque não se submeter às armações do governo em convênios fajutos para o dinheiro ir para a Secretaria de Recursos Hídricos. Caiu porque não concordou com o que queria que ele fizesse”, afirmou.

A demissão do diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Jáder Torres, sinaliza que o deputado estadual Robinson Faria (PMN) não está tão afinado com a governadora Wilma de Faria (PMN). O que parece óbvio.

Indicado por Robinson, Jáder foi demitido sob a alegação de "deficiência técnica". Entretanto o próprio deputado avisou através da rede de microblogs Twitter que não apontará seu substituto.

Em tempos de articulações, demonstrações de poder e influência, abrir mão de um cargo no governo é um recado muito claro. Robinson não quer estreitar vinculação ainda maior com o wilmismo.

Hoje é difícil uma acomodação de Robinson, sobretudo quando é mais do que claro o choque de interesses. Ele quer ser candidato a governador e Wilma não disfarça mais a opção pelo vice-governador Iberê Ferreira (PSB).

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) aportou à tarde dessa segunda (9) em Mossoró. Cumpriu compromisso fora do contexto político.

Em conversas com correligionários, ele admitiu que o quadro sucessório estadual, enroscado com sucessão presidencial, pode levar o partido a se distanciar da governadora Wilma de Faria (PSB).

Uma candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes (PSB), que conte com o apoio de Wilma, catapultará o PT potiguar noutra direção, em faixa própria, dando palanque para a ministra Dilma Roussef (PT).

A presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) convocou os senadores, integrantes da Comissão, para limpar a pauta de votação até o fim do ano e marcou para esta terça (10). A sessão especial começa às 9h.

Entre os itens em votação, estão três projetos relatados por Rosalba.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o PLS 227/2008 define regras e normas para garantir o atendimento médico de crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parecer da relatora é favorável à proposta e assegura diagnóstico, tratamento integral, recuperação, consultas ambulatoriais, pronto-atendimento e internações hospitalares, de acordo com a tabela de freqüência de atendimento definida na proposta. 

Outra proposta a ser votada, pretende garantir o fornecimento de leite para os filhos de mães portadoras de HIV e doentes de AIDS. O PLS 210/2002 está tramitando em conjunto com o PLS 352/2003, o qual determina a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em condições crônicas, segundo padronização a cargo do Poder Executivo.

Os projetos de autoria dos senadores Mauro Miranda e Luis Otávio, respectivamente, também foram relatados pela presidenta da CAS. O parecer da senadora, favorável aos projetos, estabelece que durante os dois primeiros anos de vida, toda criança nascida de mãe portadora do HIV ou doente de AIDS receba leite em pó, gratuitamente do Sistema Único de Saúde (SUS). O produto deverá ser fornecido de acordo com a padronização do ministério da Saúde.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora Rosalba Ciarlini.

Em sua passagem fugaz por Mossoró à noite passada, a governadora Wilma de Faria (PSB) resolveu comprar uma boa briga. Ela não costuma fugir de choques.

Através da rede de microblogs "Twitter", a governadora relatou a crise para investimento de R$ 230 milhões na melhoria do sistema de abastecimento de água no município.

Imprimindo sua ótica, quanto aos fatos, avisou que vai levar a questão às últimas consequências para aplicar essa montanha de dinheiro, o que tem sido exorcisado pela prefeitura.

Leia as postagens da governadora sobre o assunto:

(…) O Governo do Estado conseguiu R$ 230 milhões para resolver de uma vez por todas o problema de abastecimento de Mossoró…

(…) Em agosto passado a prefeitura assinou um documento com a Caern atestando a necessidade e as condições do financiamento para as obras…

(…) Nos últimos dias fomos surpreendidos – depois da conquista dos recursos pelo Governo do Estado – da notificação…

(…) Não quero acreditar que a notificação tenha motivação política ou queira sugerir a privatização da Caern, prejudicando toda a cidade…

(…) Mossoró tem problema de abastecimento, pois a água que chega é insuficiente e a tubulação antiga está obstruída pelo alto teor de minério…

(…) Os recursos que temos são justamente para resolver os dois problemas: construir uma nova adutora e substituir tubulação de água…

(…) Vamos resolver o problema, que talvez seja o mais sério de Mossoró hoje…

(…) Não vou permitir que a população seja prejudicada!

Nota do Blog – Escrevi no sábado (7) sobre esse celeuma AQUI. Tenho algo a acrescentar.

Creio que essa arenga termine sendo positiva para Mossoró. 

A Adutora Jerônimo Rosado e a Barragem Santa Cruz só se tornaram realidade por provocação política.

Lembra aquela piada-metáfora do filho bonito e abastado: não falta pai. Nesse caso, mãe.

Faleceu ontem à noite, nas proximidades da cidade de Afonso Bezerra (RN), o prefeito de Angicos (RN), Jaime Batista dos Santos (DEM).

Ele vinha numa camioneta quando perdeu o controle do veículo, levando este a capotar. O falecimento ocorreu na hora.

Jaime Batista venceu as eleições em 2008 com 3.935 votos, contra 3.742 do segundo colocado, Ronaldo Teixeira (PSB).

Com seu falecimento, a prefeitura de Angicos – cidade distante 171 quilômetros da capital – passará a ser administrada por Clemenceau Alves (PMDB), que por muitos anos dirigiu a Rádio Difusora de Mossoró.

Posse

A Câmara Municipal de Angicos empossou ao meio dia dessa segunda (9), o vice-prefeito Clemenceau Alves, como prefeito de Angicos.

A cerimônia foi rápida, não durou mais que dez minutos, onde aconteceu juramento e depois a sessão foi encerrada.

Clemenceau Alves já é o prefeito de Angicos e terá mandato de três anos e dois meses  a cumprir.

Quem melhor cobre esse acontecimento e seus desdobramentos é o Blog Fogo Cruzado, do competente Aclecivam Soares (AQUI).