Depois de promover uma reforma administrativa no final do ano passado, quando concluiu a primeira gestão, o governo Fátima Rosado (DEM), menos de um ano depois faz alteração na lei. Usa um Projeto de Lei Complementar, de número 035/2009.

A proposta faz parte da pilha de projetos (16) e papeis que desembargou às pressas e às escondidas na Câmara de Vereadores à tarde de terça (8). Hoje, por cima de pau e pedra, também deve ser aprovada sem restrições pela Casa na sessão extraordinária definida para este horário, 14h.

A proposição tem 40 páginas, com preâmbulo atestando modificações em dois artigos.

Prioritariamente, trata de remanejamento da competência e comando da Gerência de Trânsito para a Guarda Municipal ou "a servidor nomeado para chefiar o Departamento de Fiscalização do Trânsito".

A matéria não foi vista por qualquer membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. E daí. A ordem expressa é para aprovar e pronto.

Não se pode assegurar que esse projeto não tem mais algum "caroço" embutido em seu caudaloso texto.

Nâo se pode esquecer, que no próximo ano haverá eleições.

Nota do Blog – Nos intramuros da prefeitura, a informação colhida pelo Blog aponta para possíveis alterações na rei de reforma. Elas devem ser mais profundas, porém feitas com discrição.

Tudo de olho na campanha do próximo ano, em que a prefeitura é vista como "grande eleitora", apesar de não ter um único voto, haja vista ser "impessoal".

O vereador de Natal Paulo Wagner (PV) é o mais novo cidadão da cidade de Parnamirim. Na noite de ontem (quarta, 9), ele o título na Câmara Municipal dessa cidade.

"Morei anos em Mossoró e nunca tive esse privilégio, foi uma das maiores alegrias da minha vida. Sei que Parnamirim me adotou e este é o reconhecimento do amor que tenho pela mesma” contou emocionado.

Paulo Wagner foi o vereador mais votado na história de Natal e aparece nas últimas pesquisas como forte candidato ao Senado. Embora não confirme a candidatura também não descarta a possibilidade.

Mas uma coisa é certa, ele prevê: “Uma das cadeiras eu estarei ocupando na próxima legislatura, seja deputado ou senador”.

É bom abrir o olho. Toda a atenção é pouca.

Em meio aos 16 projetos enviados pela Prefeitura de Mossoró à Câmara de Vereadores, para votação urgente hoje às 14h, pode aparecer outra novidade.

Projeto de Resolução que há meses "dorme" nos escaninhos do gabinete do presidente da Casa, Claudionor dos Santos (PDT), propondo reeleição presidencial, pode aparecer em meio a essa avalanche de papeis.

O assunto passou a ser sussurrado com maior intensidade a partir de ontem. A matéria que trata de organização interna da câmara, portanto sendo documento legal exclusivo desse poder, seria um prêmio a Claudionor.

Existe reprovação à proposta entre vereadores da própria bancada governista, num total de nove. Porém o projeto de resolução está engatilhado.

Se for a plenário, a orientação do Palácio da Resistência (sede do governo) é que tenha aprovação também, para adiante se articular reeleição de Claudionor.

Mais combustível à sessão de hoje, que promete abalar as estruturas da Casa.

Veja em seguida:

– Exclusivo: Projeto propõe reforma administrativa que altera salários, remaneja órgãos e faz outros ajustes na prefeitura para "campanha de 2010";
– Exclusivo: Pesquisa "desaconselha" agitador cultural à disputa de mandato à Câmara Federal.  

Contabilistas com atuação em Mossoró, tremei-vos. O Governo "Da Gente" (deles) também quer meter a mão em seu bolso.

Entre os 16 projetos de lei "secretos" que a prefeitura enviou às pressas para Câmara de Vereadores, exigindo aprovação imediata e sem qualquer emenda, um "contempla" a categoria profissional.

O Projeto de Lei Complementar 039 define tributação especial para os escritórios de contabilidade que sejam optantes do simples Nacional. 

Em resumo, escritório que tenha faturamento mês superior a R$ 20 mil terá que desembolsar R$ 700,00. Os que obtiverem faturamento de até R$ 3.000,00 terão que "morrer" com R$ 150,00.

A tabela completa está no corpo do projeto, que a prefeitura não divulga e a Câmara de Vereadores criava dificuldade para ser divulgada.

Todos os dados sobre esse e os outros 15 projetos o Blog obteve em primeira mão, porque contou com a ajuda cívica de um informante nas entranhas do poder.

Nos festejos alusivos à padroeira dos católicos mossoroenses, Santa Luzia, a Banda de Música Artur Paraguai não está presente. Sente-se sua falta.

O grupo de servidores especiais da Prefeitura de Mossoró, cansou de promessas e humilhações. Resolveu parar atividades.

A banda está com fardamento em frangalhos, instrumentos depauperados, salários e outras vantagens pecuniárias drenados pelo Governo "Da Gente" (deles).

– Nem na alvorada às 6h nós temos mais a banda – queixa-se ao Blog um grupo de fieis, que detectaram essa lacuna.

A Artur Paraguai há décadas era um símbolo, a mais, nos festejos de Santa Luzia.

Nota do Blog – Além de cortar em 70% os recursos que prometera dar este ano para os eventos da padroeira, o governo da sorridente (ou catatônica) prefeita de direito Fátima Rosado (DEM) promove mais esse crime de lesa-Mossoró.

Quando essa patota descer as escadarias do poder daqui a três anos, voltando à planície (mesmo que em melhores condições de vida material), deverá pedir perdão por todos os males causados à sociedade.

No próximo no ano estarão todos aí novamente, vendendo simpatia: a prefeita sem-bússola, o agitador cultural com evoluções de boneco de Olinda e o songamonga de olhar bovino que exala incompetência e egoísmo por todos os poros.

O povo tem o governo que merece.

Os 57 agentes de trânsito concursados, que atuam em Mossoró, voltam às ruas da cidade amanhã (quarta (10) com novo protesto. De novo empinam revolta contra a prefeitura.

Os "amarelinhos", como são simpaticamente denominados pela população, fazem assembleia às 8h de frente à sede da Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos (SESUTRA). Em seguida devem marchar até à frente do Palácio da Resistência, sede da prefeitura.

À tarde, às 14h, prometem ocupar a Câmara de Vereadores, onde o projeto tem ordens do governo para rápida votação, sem qualquer emenda.

Os agentes só tomaram conhecimento do projeto através deste Blog. Em seguida tiveram acesso à integra da proposição. 

O conteúdo – na visão dos agentes – bate com o que esta página divulgou ontem: é uma legislação fascista, com tratamento de cunho militar a um elenco de servidores civis.

Eles querem a retirada da matéria, para que seja objeto de discussão aberta e democrática entre eles, governo e a própria câmara.

Veja o que foi postado sobre o assunto ontem AQUI.

Veja depois mais uma postagem sobre esse tema, mostrando os absurdos do Projeto de Lei Complementar 038. 

Este Blog teve acesso exclusivo à integra de todos os 16 projetos enviados ao final da tarde passada à Câmara de Mossoró, pelo Gabinete da prefeita Fátima Rosado (DEM). Um privilégio. O que é um absurdo.

Durante o dia de hoje, alguns repórteres de órgãos de imprensa com atuação em Mossoró e na capital, tentaram obter informações mais detalhadas sobre as proposições. Virei fonte.

A explicação para essa situação inusitada, termina dando bem a dimensão do regime de força totalitária da política atual no município. Ninguém conseguia cópias dos projetos, porque a câmara alegava não ter como passá-las e a prefeitura era inacessível para entregar o material.

Ou seja, o que deveria ser algo público, com plena publicidade e detalhamento, para a comunidade saber sobre leis reguladoras da cidade, virou ato secreto. Nem mesmo os abjetos "Atos Institucionais" (AI´s) do regime militar de 1964 ganharam espectro tão obscuro.

Ao final do dia, localizado por repórteres de alguns veículos de comunicação, terminei fornecendo cópias de projetos vistos por eles como mais "polêmicos". Reiteraram, a propósito, que não tinham conseguido êxito na busca em incursões à câmara e prefeitura.

Pobre Mossoró!

Nota do Blog – Quando me refiro a esse período como a "Era das Trevas" ainda há quem veja exagero no epíteto.

Vale registrar que este Blog teve acesso à integra dos projetos por apoio obtido nos subterrâneos do poder executivo.

Fracionado entre conspiradores, gente maltratada, insatisfeitos com a forma de condução do governo e pessoas de visão cívica, o Palácio da Resistência é um poço de inconfidentes.

A sociedade agradece-lhes. O futuro os recompensará.

A Câmara de Mossoró deu um "drible" inesperado no Palácio da Resistência hoje pela manhã: não votou, ou seja, aprovou sem pestanejar, os 16 projetos enviados ao final da tarde de ontem à Casa pelo governismo.

Vereadores da oposição e alguns insatisfeitos do próprio governo, esvaziaram a sessão. Quando as matérias seriam colocadas em pauta, para rápida e inquestionável aprovação, gradualmente aconteceram as deserções.

Faltou quórum.

A postura inesperada da Câmara de Vereadores alterou o humor no Palácio da Resistência, sede da prefeitura.

O fato causou chiliques no chefe de Gabinete e prefeito de fato Gustavo Rosado (PV). Já a prefeita de direito, Fátima Rosado (DEM), não entendeu muito o que ocorria. Apenas perguntou a uma auxiliar o porquê do irmão estar tão irritado.

Ficou sem saber. Recolocou os óculos sobre o nariz e retomou a leitura de uma revista sobre celebridades. Foi poupada – de novo – quanto a detalhe de suma-importância da "sua" hipotética gestão.

Em sala próxima ao gabinete de Fátima, Gustavo rotulava a rebeldia como uma "insolência". Sua ordem foi ríspida para o próprio presidente da Casa, Claudionor dos Santos (PDT):

– Quero essa votação amanhã de qualquer jeito.

No início da tarde, Claudionor tratou de "vaquejar" vereadores do governo e da oposição, para recolher assinatura à sessão extraordinária. Em comum acordo com Gustavo, ele a definiu para essa quinta (10) às 14h.

Quem se insubordinar contra a aprovação das 16 matérias sofrerá sanções.

Por telefone, todos os vereadores foram contactados e cientificados das ordens, irremovíveis.

Veja adiante:

– Agentes de trânsito partem para o ataque contra projeto que impõe regime militar autoritário e ilegal à categoria;
– Pesquisa "desaconselha" agitador cultural a tentar projeto de deputado federal;
– Romário poderá jogar futebol em Mossoró;
– Imprensa não tem acesso a cópias de projetos enviados por prefeitura para votação rápida e sem análise;
– E muito mais.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) convoca todos os prefeitos do Estado a comparecerem nesta quinta (10), às 15 horas, à Assembleia Legislativa. A nova mobilização dos prefeitos tem por objetivo acompanhar o processo de tramitação do Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior e subscrito por outros oito deputados.

O PL propõe a redistribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios, com alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007.

O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, tem participado ativamente de todas as reuniões e encontros para negociar uma saída consensual para a redistribuição do ICMS.

– A Femurn, como representante legítima de todos os municípios, tem se pautado pela defesa dessa proposta que corrige uma distorção antiga na distribuição do ICMS, correção que já foi feita em todos os demais estados do Nordeste e na maioria do País”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

“Apostamos no diálogo e temos participado de todas as conversações, mas continuaremos mobilizados e apostando no espírito público dos deputados estaduais que devem esta contribuição aos pequenos municípios, que são quase 90% de todo o Rio Grande do Norte”, assinalou.

Para o presidente da Femurn, a manutenção da mobilização dos prefeitos é fundamental para a tomada de decisão por parte da Assembleia Legislativa.

Nota do Blog – Os 19 maiores municípios do RN, que seriam "sangrados" na proposta de reforma do ICMS, tem Natal como principal voz a comandá-los.

A prefeita natalense Micarla de Souza (PV) já adiantou, que Natal pode perder quase R$ 20 milhões/ano com essa lei "Robin-hood".

Mossoró teria uma sangria de quase R$ 6 milhões.

Deputados federais João Maia (PR), Fábio Faria (PMN) e senadores José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM).

Esses são alguns dos participantes de encontro informal na Liderança do PMDB na Câmara Federal em Brasília, agora à tarde. Foram cumprimentar o deputado Henrique Alves (PMDB), que aniversaria hoje. Aliados e eventuais contrários, o que não é possível se definir ainda agora, em termos de política potiguar.

Um pouco antes, em reunião da bancada, Henrique foi reconduzido por aclamação à liderança da bancada peemedebista na Casa em 2010.

– Um belo presente de aniversário – comentou ele.

No mesmo evento, ele destacou, olhando para uma montagem fotográfica à parede, como eram representativas essa mostra:

"São fotos de momentos históricos do PMDB. Quem senta na cadeira de líder não pode esquecer, nem trair, a história do partido e do país", disse