Entre os 16 projetos de lei que o governo da prefeita Fátima Rosado (DEM) "empilhou" hoje à tarde na Câmara de Vereadores, para aprovação urgente amanhã (quarta, 9), um é particularmente polêmico.

O projeto de lei 1.0003 de 7 de dezembro de 2009 "institui o Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso (PCVC) e o Programa de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso – Programa I/M, para fins do licenciamento de veículos automotores e dá outras providências".

A matéria, que tende a ser aprovada "no escuro", sem sequer uma leitura amiúde e séria pelos vereadores, estabelece mais despesas para quem possui veículos automotivos, além dos naturais compromissos do emplacamento. A prefeitura enxerga aumento na arrecadação direta, nas costas do usuário-contribuinte.

Com base em resoluções federais, a prefeitura usa da prerrogativa para cobrar taxas que vão de R$ 15,00/ano a R$ 53,00/ano de donos de simples motocicletas de baixa cinlindrada a veículos acima de 8 toneladas.

Numa cidade que possui em circulação mais de 44 mil motos, a nova taxa é mais uma asfixia financeira para essa multidão. Dessa voracidade em fazer caixa, a prefeitura não abre mão sequer dos proprietários de motonetas que não costumam ser emplacadas. São máquinas de baixíssima potência e em mãos de usuários de renda modesta.

A partir de inspeções anuais, todos terão que pagar essas taxas. Quem circular indevidamente pagará multas de até 10 vezes o valor original da taxa, além de apreensão do veículo e outra sanções legais.

Nota do Blog – O pior de um projeto dessa natureza, é que a prefeitura teve um ano inteiro para colocá-lo em discussão, incluindo setores da própria sociedade, como mototaxistas, mas preferiu o apagar das luzes do período legislativo, para impor sua vontade.

Pobre Mossoró.

O vereador Lahyrinho Rosado (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para defender a convocação dos aprovados nos últimos concursos realizados pela Prefeitura de Mossoró. Ele disse não ver justificativa à postergação.

O parlamentar lembrou que o concurso para os servidores da Saúde está para se vencer no mês de janeiro/2010 e ainda faltam aprovados serem convocados. Ele também cobrou convocação dos 33 aprovados em concurso para agente de trânsito.

Salientou que o Jornal Oficial do Município (JOM) regularmente trata de contratações para cargos comissionados. Assim, o governo municipal termina preterindo o que deveria ser prioritário, em favor do compadrio e arranjo com fins político-eleitorais.

Ele adiantou que vai entrar com um requerimento solicitando explicações sobre a convocação de concursados.

Nota do Blog – É importante que o Ministério Público intervenha. Fundamental ainda ação concreta do Sindicato dos Servidores e a câmara como um todo.

Essa patota é como carro velho: só anda na pressão. Por sua vontade, concursos caducam.

Vale lembrar que o próximo ano é de eleições.

É bom assinalarmos, que esses concursos só foram realizados em face de mobilização de escassos setores da imprensa, como este Blog, além do trabalho meritório do Ministério Público.

É uma vitória da própria sociedade. Quanto mais cargo comissionado, mas dependência e tráfico de influência e troca de votos por emprego.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, classificou a acusação de envolvimento seu com o "Mensalão do DEM" de Brasília, como “farsa da pior qualidade”.

As acusações feitas contra ele aparecem num vídeo gravado por Durval Pereira, ex-auxiliar do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados na tarde de hoje (8), o parlamentar afirmou estar "indignado" e negou que tenha interferido na reunião da executiva do PMDB que seria para votar a dissolução do diretório peemedebista no Distrito Federal.

“Nessa gravação, colocaram nomes de deputados do PMDB que nem da executiva são”, afirmou Henrique, referindo-se aos deputados Eduardo Cunha e Fernando Diniz, que foram citados.

O líder peemedebista lembrou ainda que na reunião da executiva do partido, dos 17 membros, apenas três compareceram: Íris Rezende, o suplente Moisés Avelino e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Saiba mais AQUI e o discurso na íntegra.

A Prefeitura de Mossoró enviou às pressas à Câmara de Vereadores à tarde de hoje, um calhamaço de 16 projetos de lei. A exigência é que haja votação com urgência urgentíssima amanhã (quarta, 9).

Com a manobra, praticamente não existe espaço à apreciação dos textos por vereadores e suas assessorias técnicas. Até mesmo os pareceres de comissões técnicas (como a de Constituição e Justiça) viram faz-de-conta.

A ordem é aprovar e pronto.

O Blog do Carlos Santos teve acesso às informações e ao conteúdo integral de todas as matérias, graças a privilegiadas fontes no interior do próprio Palácio da Resistência, sede do governo.

Temos todas as cópias. Já os vereadores, não.

Entre os projetos, existem alguns que dispõem de doação de terreno à instalação de unidades industriais de grupos locais; um que garroteia movimentação reivindicatória dos agentes de trânsito; outro que trata de relação entre prefeitura e Caern; projeto que institui Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso (PCVC) e mais e mais.

Aguarde que o Blog abordará esse tema de forma mais amiúde e em primeira mão.

Na eleição realizada na tarde desta terça (8), pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do RN, o deputado Robinson Faria (PMN), presidente do legislativo estadual, foi eleito o Parlamentar do Ano.

Dos 29 votos, o deputado recebeu 18. Estavam aptos a votar 37 profissionais.

Também foram votados os deputados Getúlio Rego (DEM), que recebeu 4 votos, Fernando Mineiro (PT) com 3 votos, Ricardo Motta (PMN) com 2 votos, Paulo Davim (PV) 1 voto e Márcia Maia (PSB) 1 voto.

“A nossa atuação parlamentar se divide em dois momentos, como deputado estadual – onde esse ano, por exemplo, tive a alegria de ver implantado pelo governo meu projeto Cidadão sem Fome – e como presidente da Assembléia. E acredito que essa escolha foi pelas realizações em ambos", avaliou Robinson.

Esta é a terceira vez que o deputado é escolhido o Parlamentar do Ano pelos jornalistas. Em 1996 Robinson foi eleito o parlamentar da legislatura.

Podem participar da eleição que o Comitê de Imprensa realiza desde os anos 70 os jornalistas pertencentes aos veículos de comunicação do estado que diariamente realizam cobertura das atividades do parlamento.  

“Essa eleição é uma praxe do comitê desde a sua criação, desde a época de Roberto Furtado, o primeiro deputado eleito. E isso ficou mantido, todo ano se realiza", comenta o jornalista Oliveira Wanderley, que preside o Comitê de Imprensa da AL.

Foto – João Gilberto

O nome do médico-professor-empresário Milton Marques (PSB) é ouvido, em sussurros, como provável primeiro suplente ao Senado, na eventual candidatura da governadora Wilma de Faria (PSB).

Ninguém confirma. Ninguém desmente.

Em tese é muito cedo para se fechar chapas a governo e Senado, tanto no governismo como na oposição.

A propósito, quem é governo e oposição hoje na política do Rio Grande do Norte?

Num comparativo, é como se todos nós estivéssemos assistindo jogo de futebol em que ambos os times estivessem sem camisa e com a mesma tonalidade de cor do calção. Não é possível saber quem é quem.

Essa miscigenação faz parte da estratégia da elite política do Estado, para sobreviver a hipotéticas alternativas ou "novidades". Mistura e sai com qualquer camisa às eleições de 2010.

O oposicionista de hoje pode ser governista amanhã e vice-versa.

No caso específico da governadora Wilma de Faria, ela luta para manter sua base unida em torno de um único candidato a governador e em favor de sua postulação ao Senado.

Escolher agora um nome à suplência é muito improvável. Mas é claro que existem conjecturas e avaliações.

Ser suplente não custa nada, em tese, ao ungido. E ainda pode render uma cadeira no Senado. Atualmente, o Senado possui cerca de 22 suplentes na cadeira da titularidade, de um total de 81 assentos.

E como dizem há tempos, lá (o Senado) "é melhor do que o céu".

Ontem à noite fui à Catedral, ver a estréia do Oratório de Santa Luzia.

Tive oportunidade de uma conversa rápida com a governadora Wilma de Faria (PSB). Perguntei sobre as obras do Complexo Viário da Abolição, que continuam paralisadas.

Ela disse que o atraso é resultado de falhas no projeto técnico elaborado pela Prefeitura. Garantiu que as correções foram feitas e que as obras começam efetivamente ainda neste mês.

Segundo a governadora, o atraso inicial não vai comprometer o cronograma. Wilma afirmou que a obra vai ficar pronta no prazo estabelecido, ou seja, o final do próximo ano.

Sobre política, a governadora evitou.

Mesmo assim, falou sobre as articulações de sua candidatura ao Senado. Disse que vem conversando e admitiu que pode sair de Mossoró o nome de um de seus suplentes.

Que nome é esse?

Bom, isso Wilma de Faria não antecipou. Disse que vem conversando e trabalhando para seu grupo político chegar forte e coeso em 2010.

* Extraído do Blog de Julierme Torres AQUI.

Nota do Blog – Adiante eu falo sobre o tema.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações.

Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que teria promovido a montagem dos procedimentos. Em 2001, a Prefeitura de Tangará recebeu R$ 450 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de quatro açudes comunitários.

O então prefeito Giovannu César teria realizado quatro procedimentos licitatórios diferentes para a execução das obras de mesma natureza, cometendo fracionamento indevido de licitação.

A Comissão Permanente de Licitação do município assinou os documentos relativos às licitações. De acordo com os documentos, as empresas Terramoto Construções, SCR-Saraiva Construções e Reformas, Enol-Empreteira Nordeste e Rio Norte Construções foram as vencedoras formais das licitações. Vale ressaltar que um dos açudes previstos no projeto, o Três Corações, não foi totalmente concluído.

O ex-gestor também frustrou o caráter competitivo dos procedimentos, uma vez que convidou as mesmas quatro empresas para participarem das licitações sucessivas, deixando de chamar pelo menos mais um interessado.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Quando o MPF chegará aos "tubarões", hein?

Na rede de arrastão do órgão fiscalizador, que defende o interesse público e da sociedade, só caem piabas.  

"Não conseguimos nada sozinhos neste mundo, e o que quer que aconteça é o resultado da tapeçaria completa da vida e todos os nós individuais tecidos de uns nos outros que criam algo."

Sandra Day O’Connor

Dinheiro na cueca, nas meias de aliados e nas mãos do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM).

O que poderiam ser motivos para que o PT caísse em cima do Democratas, em revide ao que ocorreu no episódio do mensalão do governo federal, será usado como “tapa-de-luva”, pelo menos no Rio Grande do Norte.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), principal liderança do partido no estado, garante que legenda não fará pré-julgamentos e nem usará escândalo para desqualificar todos os membros do partido. Fátima Bezerra avalia as denúncias e, principalmente, os vídeos, em que aliados do governo do Distrito Federal e o próprio governador recebem propina, como graves e que exigem uma investigação rápida e eficaz. 

Ela afirma que os membros do PT não podem condenar precipitadamente os adversários, tampouco generalizar.

“Não vamos ser oportunistas em cima de uma desgraça como essa, que está envergonhando toda a sociedade. O fato de aparecer um membro do partido em escândalo de corrupção não significa que o partido como um todo seja condenado”, pondera.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog  – No quesito moral, as duas legendas estão rigorosamente empatadas, como comentei na postagem "O pacar da promiscuidade e o futuro partidário" AQUI.

Os dois lados fazem um acordo tácito, de olho no próprio "rabo".

A governador Wilma de Faria (PSB) está em Mossoró desde o início da tarde. Cumpre agenda administrativa.

Logo que chegou a Mossoró, por volta das 12h30, ainda no aeroporto Dix-Sept Rosado, ela assinou com a prefeita Fátima Rosado (DEM) o convênio para a municipalização do trânsito na cidade. A partir de agora fiscalizar, manter e disciplinar o trânsito em Mossoró será atribuição da Prefeitura Municipal. 

No final da tarde, a governadora visitou as obras de implantação da Estrada do Melão, importante rodovia para o escoamento da fruticultura irrigada e da produção salineira do município de Grossos.

A rodovia liga a RN-013, de acesso a Tibau, à BR-304. A estrada do Melão tem 18,4 km de extensão e era uma antiga reivindicação dos produtores da região. A obra recebe investimentos de R$ 6 milhões.

O trecho visitado corresponde à primeira etapa da obra. Depois, Wilma foi à Itagrês, indústria cerâmica de Santa Catarina que recebe incentivos para produção em Mossoró.

Hoje à noite, ela ainda participa do Oratório de Santa Luzia, evento teatral que narra a vida da padroeira de Mossoró.

Saiba mais sobre a estada da governadora em Mossoró AQUI.

Os jornalistas que cobrem o dia-a-dia de atividades da Assembleia Legislativa escolhem amanhã (terça, 8), às 9h, o "Parlamentar do Ano".

O título não tem valor formal. Mas vale como um atestado conceitual impresso por quem cobre o cotidiano desse poder.

Ano passado, por exemplo, o Comitê de Imprensa (colegiado que faz a eleição) escolheu o deputado Walter Alves (PMDB) com 16 votos, seguido por Fernando Mineiro (PT) com 12.

A entrega do título é sempre feita no mês de dezembro, em almoço que marca o fechamento de mais um ciclo parlamentar. 

P.S – A Câmara de Mossoró durante anos tinha iniciativa similar. Com o tempo foi esquecida e sepultada.

Hoje seria uma temeridade exumá-la.

A maioria dos órgãos de imprensa de Mossoró não tem cobertura regular e "in loco" das atividades dos vereadores. Aposta apenas em "release" (comunicados oficiais da câmara) e no "ouvir dizer".

O resultado disso pode ser acompanhado pela sociedade diariamente.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) visa regulamentar o aluguel de carros por órgãos públicos dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O objetivo é obrigar que o registro dos veículos locados seja do Rio Grande do Norte, evitando que as empresas locadoras recolham IPVA para outros estados.

Desta forma, como os veículos deverão ser registrados aqui, o IPVA será pago ao RN, medida que contribuirá para o fortalecimento das finanças locais, evitando que outros estados se beneficiem dos contratos firmados com o Rio Grande do Norte.

“Se os veículos locados estão circulando nas nossas estradas, nada mais justo que os impostos referentes ao registro destes carros fiquem no Rio Grande do Norte e em seus municípios”, afirma Nelter.

O Projeto de Lei passará por apreciação dos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa.

Nota do Blog – A proposição é parcialmente interessante, mas de eficácia e importância superficiais.

Mais prioritário, que a proposta obrigue os poderes a maior esclarecimentos sobre os contratos, de valor global a unitário, além do custo de manutenção/mês de cada veículo, se as locações estão dentro de valor do mercado e como ( e por quem) são utilizados os veiculos.

Não é de hoje que surgem comentários talvez levianos, sobre esse tipo de negócio entre Estado e empresas, envolvendo figuras graúdas dos subterrâneos do poder.