A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do ex-prefeito Francisco Carlos de Oliveira Sobrinho, do município de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte, denunciado pela contratação, sem concurso, de dois funcionários. Foi inocentado.

"É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de improbidade administrativa", atestou a relatoria. Ocorre que "Chico Carlos" morreu ano passado. Não está vivo para testemunhar a própria inocência.

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito e dos dois beneficiários – uma merendeira e um fiscal de serviços. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, o que condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida pelo agente à época dos fatos (1993).

Condenou, ainda, a merendeira e o fiscal à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Insatisfeito, o ex-prefeito apelou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento ao recurso para afastar a multa imposta pela sentença. O ex-prefeito recorreu, então, ao STJ, alegando, em preliminar, prescrição intercorrente.

Agora vem a decisão final em âmbito do STJ. O MP entrou com a ação em 1999 e só agora sai sentença definitiva. Portanto, 11 anos de tramitação, sem se levar em conta que o fato narrado nos autos como supostas irregularidades teria acontecido em 1993, portanto há 17 anos.

Com informações técnicas do próprio STJ.

Nota do Blog – E nessa pisada, quase parando, caminha a humanidade judicial brasileira…

Definido. A 13ª edição do "Justiça na Praça" será realizado no dia 22 de maio dentro do projeto "Ação Global", na Escola Estadual Abel Freire Coelho, em Mossoró.

Diante da grande demanda de processos de adoção em grau de finalização e do evento acontecer no período em que se comemora a "Semana Nacional da Adoção", magistrados, promotores, advogados e servidores estão empenhados em realizar dezenas de audiências nesse sentido. É oportunidade para que os futuros adotantes possam acolher seus filhos e a esses, por sua vez, o direito de terem uma família.

O Justiça na Praça de Mossoró contará com a ajuda dos magistrados Fátima Soares, Carla Portella, Daniela Rosado, Breno Medeiros, Cornélio Alves, Edino Jales, Cláudio Mendes Junior e Marina Melo que assumirão a demanda do dia e a pauta das audiências de adoção, juntamente com promotores, defensores e advogados.

Até agora 40 audiências já foram agendadas. Dentro da Ação Global, na ala destinada à Justiça, ainda haverá a participação de outras unidades do Judiciário.

Os Ofícios de Notas estarão de plantão para a emissão de documentos oriundos das audiências e uma equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude dará orientações sobre o trâmite da adoção.

Um dia antes do evento o juiz José Dantas de Paiva vai ministrar o curso de preparação psicossocial e jurídica para os inscritos no Cadastro de Pretendentes à Adoção, no auditório do SESI em Mossoró.

O curso também será aberto a educadores e outros formadores de opinião sobre a questão da Adoção. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN.  

A Celular & Cia., agente autorizado da operadora Claro (telefonia celular), está com uma promoção muito especial.

O cliente ao fazer adesão ao "Plano Controle 35" ganha gratuitamente um aparelho celular Nokia 2630, um Motorola W233 ou Samsung C276.

Além disso, recebe bônus de até 900 minutos para ligação Claro e números fixos e 10 torpedos mensais.

As lojas Celular & Cia. ficam situadas em Mossoró à Praça Rodolfo Fernandes, Centro, Fone (84) 3317-2068 e à Rua Coronel Gurgel, 170, Centro, Fone (84) 3321-3738. 

O amor acaba. Numa esquina, por exemplo, num domingo de lua nova, depois de teatro e silêncio; acaba em cafés engordurados, diferentes dos parques de ouro onde começou a pulsar;

De repente, ao meio do cigarro que ele atira de raiva contra um automóvel ou que ela esmaga no cinzeiro repleto, polvilhando de cinzas o escarlate das unhas; na acidez da aurora tropical, depois duma noite voltada à alegria póstuma, que não veio; e acaba o amor no desenlace das mãos no cinema, como tentáculos saciados, e elas se movimentam no escuro como dois polvos de solidão; como se as mãos soubessem antes que o amor tinha acabado;

Na insônia dos braços luminosos do relógio; e acaba o amor nas sorveterias diante do colorido iceberg, entre frisos de alumínio e espelhos monótonos; e no olhar do cavaleiro errante que passou pela pensão; às vezes acaba o amor nos braços torturados de Jesus, filho crucificado de todas as mulheres; mecanicamente, no elevador, como se lhe faltasse energia; no andar diferente da irmã dentro de casa o amor pode acabar;

Na epifania da pretensão ridícula dos bigodes; nas ligas, nas cintas, nos brincos e nas silabadas femininas; quando a alma se habitua às províncias empoeiradas da Ásia, onde o amor pode ser outra coisa, o amor pode acabar; na compulsão da simplicidade simplesmente;

No sábado, depois de três goles mornos de gim à beira da piscina; no filho tantas vezes semeado, às vezes vingado por alguns dias, mas que não floresceu, abrindo parágrafos de ódio inexplicável entre o pólen e o gineceu de duas flores;

Em apartamentos refrigerados, atapetados, aturdidos de delicadezas, onde há mais encanto que desejo; e o amor acaba na poeira que vertem os crepúsculos, caindo imperceptível no beijo de ir e vir; em salas esmaltadas com sangue, suor e desespero;

Nos roteiros do tédio para o tédio, na barca, no trem, no ônibus, ida e volta de nada para nada; em cavernas de sala e quarto conjugados o amor se eriça e acaba;

No inferno o amor não começa; na usura o amor se dissolve; em Brasília o amor pode virar pó; no Rio, frivolidade; em Belo Horizonte, remorso; em São Paulo, dinheiro;

Uma carta que chegou depois, o amor acaba; uma carta que chegou antes, e o amor acaba; na descontrolada fantasia da libido; às vezes acaba na mesma música que começou, com o mesmo drinque, diante dos mesmos cisnes; e muitas vezes acaba em ouro e diamante, dispersado entre astros; e acaba nas encruzilhadas de Paris, Londres, Nova York;

No coração que se dilata e quebra, e o médico sentencia imprestável para o amor; e acaba no longo périplo, tocando em todos os portos, até se desfazer em mares gelados; e acaba depois que se viu a bruma que veste o mundo; na janela que se abre, na janela que se fecha;

Às vezes não acaba e é simplesmente esquecido como um espelho de bolsa, que continua reverberando sem razão até que alguém, humilde, o carregue consigo;

Às vezes o amor acaba como se fora melhor nunca ter existido; mas pode acabar com doçura e esperança; uma palavra, muda ou articulada, e acaba o amor; na verdade; o álcool; de manhã, de tarde, de noite; na floração excessiva da primavera; no abuso do verão; na dissonância do outono; no conforto do inverno;

Em todos os lugares o amor acaba; a qualquer hora o amor acaba; por qualquer motivo o amor acaba; para recomeçar em todos os lugares e a qualquer minuto o amor acaba.

Paulo Mendes Campos (1922-1991) nasceu em Belo Horizonte e faleceu no Rio de Janeiro. Cursou Odontologia, Veterinária e Direito, mas não concluiu um sequer. Virou jornalista, escritor e poeta. Mas ironizava que só tinha mesmo o curso de datilografia.

Café vegetal e animal

Pré-candidato à presidência da República, o governador mineiro, Juscelino Kubitscheck, pede audiência ao presidente Café Filho. Encontro marcado, ele aparece no Palácio do Catete, Rio, Capital Federal.

O interesse de Juscelino é tratar com o presidente sobre questões relacionadas ao setor cafeeiro. Apesar de politicamente antagônicos, os dois procuram manter a fleuma e a diplomacia.

Café Filho chega até a oferecer sua cadeira presidencial para o convidado sentar-se. Apesar de embaraçado com a proposta inesperada, o governador aceita. 

De inopinado,  o presidente ruboriza-se. Transfigura-se: “Pode levantar-se, por favor. Fique certo que essa foi a primeira e última vez que o senhor ocupou essa cadeira."

Juscelino infla de raiva, mas se contém. Levanta-se incontinênti e sai em largas passadas, sentindo-se provocado.

À saída, no térreo do Palácio do Catete, vários repórteres cercam o governante mineiro e indagam-lhe pela questão da pauta com o presidente: os preços do café.

– De que café você está falando, rapaz? Do vegetal ou do animal? – reage.