quarta-feira - 20/03/2013 - 20:50h
Mossoró

Justiça Federal ganha ampliação de sua estrutura

Nesta semana será concluída a obra de ampliação do prédio da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Mossoró, de forma a abrigar de forma confortável as três varas federais existentes no local.

A obra agora finalizada também oferece espaço para a instalação de um miniauditório, de uma sala de treinamento e de um posto de atendimento bancário.

“A Subseção da Justiça Federal em Mossoró passa a contar com uma estrutura mais adequada, garantindo comodidade a todos que dela precisam”, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto.

Já a Diretora da Subseção, Juíza Federal Cíntia Brunetta, afirmou que, com a ampliação agora finalizada, a Justiça Federal de Mossoró terá condições de atender com mais qualidade aos jurisdicionados, reafirmando sua condição de maior pólo da Justiça Federal do interior do Rio Grande do Norte.

A Subseção conta atualmente com três varas e quatro juízes.

Além da juíza Cíntia Brunetta – titular da 10ª Vara -, são juízes federais em Mossoró André Dias Fernandes (titular da 8ª), Leopoldo Fontenele (titular da 13ª) e Emanuela Mendonça (substituta da 8ª).

Com informações da Justiça Federal.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 16:32h
Decisão

Juízes ganham ação contra TRT 21 no CNJ

A Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Norte (AMATRA 21) ingressou com processo no CNJ sobre a questão das convocações de juízes de 1º grau para substituir na 2ª instância, a fim de que as designações observem a impessoalidade e a isonomia.

Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21) do RN não segue critérios objetivos para a escolha dos juízes convocados, como ocorre em outros tribunais do País.

Com a decisão do CNJ, proferida pelo Conselheiro Neves Amorim, o TRT 21 terá 30 dias para alterar o seu regimento interno para atender às resoluções e precedentes do Conselho Nacional de Justiça.

Agora, a AMATRA 21, através da sua presidente a juíza Maria Rita Manzarra, ingressou novamente no CNJ com pedido de providência para que a Corte Trabalhista do RN faça a conclusão do processo de promoção de juiz substituto, em aberto há 1 ano e 4 meses.

O conselheiro relator Jefferson Kravchychyn enalteceu, em sua decisão, estar evidenciado a mora do TRT-RN e determinou que a presidência do Tribunal informe ao CNJ, no dia seguinte à sessão já aprazada para o dia 04.04.2013, se concluiu o processo de promoção.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 14:57h
Mossoró

Reunião avança projeto de novo IFRN

A proposta de instalação de outro campus em Mossoró do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) será debatida com o reitor da instituição, Belchior de Oliveira Rocha, sexta-feira (22), às 10h30, em Natal.

A audiência foi requerida pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e reunirá comissão de professores do IFRN de Mossoró favorável à iniciativa, entre outros.

Membros da bancada federal potiguar também são convidados.

A reunião apresentará ao reitor do IFRN pré-projeto do novo campus em Mossoró e debaterá aspectos técnicos, procedimento de instalação e estratégias no Senado, Câmara dos Deputados e Governo Federal.

Nota do Blog – Esta página sente-se muito motivada pela iniciativa. Foi aqui que nasceu movimento em defesa desse equipamento de grande importância à formação de jovens e adultos.

Prova que todos nós, unidos, podemos fazer sempre um pouco mais pelo conjunto da sociedade.

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Categoria(s): Educação
quarta-feira - 20/03/2013 - 10:30h
Eleições

Uern escolhe hoje seus novos reitor e vice

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vive hoje disputa para reitor e vice. Os escolhidos vão substituir o reitor Milton Marques e o vice-reitor Aécio Cândido com mandato de quatro anos.

A votação é secreta e inclui alunos, professores e pessoal administrativo.

Nas últimas semanas, o Blog Carlos Santos proporcionou à comunidade universitária oportunidade de documentar promessas, ideias e análises dos três candidatos a reitor.

Veja abaixo, o link com cada uma das entrevistas:

Pedro Fernandes AQUI;

Ana Dantas AQUI;

Gilton Sampaio AQUI.

Os candidatos a vice-reitor são Aldo Gondim (de Pedro Fernandes), Gláucia Russo (de Ana Dantas) e Lúcio Ney (de Gilton Sampaio).

Os vencedores serão empossados no segundo semestre deste ano, no dia 28 de setembro. As eleições para reitor são desvinculadas da disputa à reitoria. Ou seja, o eleito para reitoria pode ter vice de outra chapa.

Nota do Blog – Zelem nossa Uern, o maior patrimônio já erguido pelo homem em solo mossoroense. Seu valor é incomensurável.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 10:11h
Ieda Chaves

Secretária faz esclarecimento sobre fardamento

A secretário municipal da Educação, de Mossoró, professora Ieda Chaves, pronuncia-se sobre cobrança do webleitor Inácio Almeida, quanto à necessidade de fardamento à rede de ensino municipal no municípios.

Veja abaixo o que a professora tem a esclarecer a todos nós:

Secretária diz que segue sistema que respeita alunado (De Saboya.com)

De fato Mossoró ainda distribuiu uniformes escolares por algumas razoes que passo a esclarecer:

A) as matriculas oficialmente só concluem quando iniciam as aulas, e termos informações precisas sobre o número de alunos por respectiva faixa etária e uma condição, no mínimo, responsável, pois utilizamos recursos públicos;

B) nao sei realmente qual a prioridade estabelecida por outros municípios, pois a gestão de cada município deve ser pautada por uma política definida a partir de um diagnostico e planejamento estratégico, no caso da Rede Municipal de Ensino a prioridade e a melhoria continua da qualidade da educação e os principais eixos sao os relativos ao apoio pedagógicos, entre outros, a formação continuada dos professores, a melhoria continua das condições de infraestrutura de apoio pedagógico, acervo bibliográfico atualizado, por isso a melhoria de nossos resultados: evasão a taxa de 0,6%; aumento de matricula, taxa de aprovação de 92%, taxa de alfabetização de 87%, IDEB de 5.1, e participação em olimpíades de matemática, Língua Portuguesa, História em que os alunos da Rede municipal tem obtido avanços e destaque em nível nacional;

C) o processo de Registro de Preços dos Uniformes está em tramitação como deve ser os processos no sistema publico;

D) só estão sem uniformes os alunos que ingressaram na Rede este ano, o equivalente a mais de 700 novos alunos, pois no ano de 2012 todos os 21 mil e 400 alunos receberam, e hoje (19 de março de 2013) mesmo somei visitas ao longo dos ultimo dias a 15 escola e tenho o prazer de encontrar escolas organizadas, aulas com qualidade e alunos uniformizados, merenda com qualidade, alunos felizes.

Aconselho voc~e fazer visitas as seguintes escolas: Rotary (Santo Antônio); Manoel Assis (Boa Vista); Paulo Cavalcante (Sumaré); Marineide Pereira ( Santa Delmira); Celina Guimarães e Antônio da Graca Machado (Barrocas); só como exemplo das 99 unidades Educacionais, certamente nessa você vera boas práticas de educação, principalmente pelo compromisso dos profissionais da educação municipal.

E) o senhor sabe informar qual a fonte de recursos do fardamento escolar? Eu sei, assim como sei também sobre os usos e destinos dos recursos da Educação pública, temos Conselhos de Controle Social que acompanham e Ministério publico também.

A propósito o senhor sabe qual foi o Ideb da cidade que o senhor utilizou como referência? Fiz uma pesquisa e fiquei triste, pois em 2011 a nota foi 3,6, e li uma reportagem que em 2011 os alunos não comeram uma bolacha, mesmo o município tendo recebido mais de R$120 mil para merenda escolar, qual sua opinião?

Fiz uma pesquisa e fiquei certa que a nossa política educacional é mais consistente e coerente com a responsabilidade que devemos ter com os recursos públicos, notadamente os destinados a educação. A Educação e responsabilidade de todos, vamos contribuir com ações concretas, nossas crianças e jovens agradecem.

Profa Ieda Chaves – Secretaria

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Categoria(s): Educação
quarta-feira - 20/03/2013 - 09:53h
Cassação em Mossoró

MPE vai recorrer de decisão de juiz

“Nós respeitamos a decisão, mas discordamos diametralmente dela”.

O pronunciamento acima foi feito há poucos minutos pela promotora eleitoral Ana Ximenes. Referiu-se à manifestação do juiz substituto na 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), Pedro Cordeiro Júnior (veja postagem mais abaixo), quanto a processo de cassação do prefeito e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Antecipou que o Ministério Público Eleitoral (MPE), através dela e da também promotora Karine Crispim, deve entrar com recurso questionando a posição do magistrado.

A matéria deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

– Eu prefiro não adiantar mais nenhum comentário e peço que você me compreenda – ponderou Ana Ximenes. “Nós temos segurança quanto a nossos argumentos e acreditamos que ele deva prevalecer ao final”, complementou.”

O Blog tentou também falar com advogados representantes da parte autora do processo, da Coligação Mossoró Mais Feliz, mas não conseguiu contato telefônico.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 09:37h
Mossoró

Juiz devolve processo de cassação à “estaca zero”

O processo de cassação da prefeita e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), volta ao que popularmente se denomina de “estaca zero”. O juiz substituto da 33ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior, deu despacho que devolve a matéria a seu ponto inicial. Anula sentença.

O “xis” da questão, segundo sustenta Cordeiro em sua decisão tomada nessa terça-feira (19), é que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), nome que aparece com destaque no corpo das denúncias que recaíram sobre Cláudia e Wellington, não teria sido citada na demanda.

Em embargos de declaração (Processo nº 313-75.2012.6.20.0033 Protocolo nº 71.556/2012) na defesa de Cláudia e Wellington, seus advogados fizeram solicitação dessa providência, que não teria sido tomada pelo titular da 33 Zona Eleitoral, juiz José Herval Sampaio Júnior. Seria um deslize sanável.

Rosalba Ciarlini e, consequentemente, Cláudia e Wellington, teriam sido alijadas de um princípio do direito, conhecido como o “amplo direito à defesa”.

Noutra decisão anterior, Pedro Cordeiro Júnior já tinha anulado os efeitos da sentença de Herval Júnior. Assegurou que Cláudia e Wellington continuassem nos cargos.

Vale lembrar, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) também entrou com recurso na matéria.

À semana passada, as promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim questionaram despacho inicial de Pedro Cordeiro, apontando – por exemplo – que o MPE não foi ouvido antes de sua manifestação.

Ao mesmo tempo, o MPE arguiu que uma das estratégias da defesa era criar barricadas processuais, com única finalidade de ganhar tempo, fazer o processo empacar – o distanciando de uma decisão transitado em julgado (sentença final e sem direito a mais qualquer um tipo de recurso).

Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pronunciamento sobre o caso.

Noutro ângulo de abordagem, do mesmo episódio, fica evidente a imolação a que termina submetido o juiz José Herval Sampaio Júnior.

Veja adiante outra postagem sobre o assunto.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 08:29h
Morre Emílio Santiago

A gente fica nesse pedaço de Saigon…

Morreu Emílio Santiago. Aquele vozeirão fica.

Fica o talento, a sobriedade, a vontade de cantar e cantar e cantar.

A gente fica por aqui, nesse pedaço de Saigon.

No vídeo desta postagem, a música que é sua cara, voz e muitos de nossos sentimentos.

Que descanse em paz.

Veja mais detalhes AQUI.

SAIGON (Cláudio Cartier / Carlão / Paulo César Feital)

Tantas palavras, meias palavras,
nosso apartamento, um pedaço de Saigon
Me disse adeus em um espelho com batom
Vai minha estrela, iluminando,
Toda esta cidade, como um céu de luz neon
Seu brilho silencia todo som

Às vezes você anda por aí, brinca de se entregar,
sonha pra não dormir
e quase sempre eu penso em te deixar e
é só você chegar, pra eu esquecer de mim,
anoiteceu, olho pro céu e vejo como é bom
ver as estrelas na escuridão.

Espero você voltar pra
Saigon.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 08:04h
Decisão

Juiz decreta interdição de presídios em Mossoró

Foi decretada a interdição da Cadeia Pública Municipal de Mossoró e do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio por não possuírem a mínima condição de funcionamento. A decisão do magistrado Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

Defere o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A manifestação ministerial, de autoria da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, fundamentou-se em uma série de irregularidades nas duas unidades prisionais, apontadas por órgãos técnicos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN).

O Governo do Estado deverá providenciar a retirada dos presos para locais adequados no prazo de 90 dias.

Durante a interdição está proibido o ingresso de novos detentos em qualquer um desses estabelecimentos.

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quarta-feira - 20/03/2013 - 07:56h
Suécia

Deputado cumpre missão sobre tratamento de lixo

Representando a Assembleia Legislativa, o o deputado Tomba Farias (PSB) embarcou nesta semana para a cidade de Boras, região oeste da Suécia. Tomba permanecerá em missão oficial ao lado de outros parlamentares brasileiros da comitiva.

O grupo segue visitando as estações de coletas, tratamento de lixo e assistindo palestras sobre o funcionamento e desafios futuros. Boras é famosa por ser a “campeã mundial de limpeza”, reciclando 99% de seu lixo e exporta seu modelo de sucesso.

A cidade sueca possui 105 000 habitantes, 1 500 indústrias sem nenhum lixo. Todos os seus resíduos têm três destinos: 42% são incinerados e convertidos em energia elétrica, 30% são tratados biologicamente e transformados em biocombustível e 27% são reciclados.

A reciclagem é feita inteiramente pela população, que se encarrega de separar e levar o material até os postos de coleta espalhados por toda a cidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Tomba Farias.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
quarta-feira - 20/03/2013 - 07:13h
Mossoró

Câmara se mobiliza em favor do Hospital da Mulher

Os problemas do Hospital da Mulher em Mossoró foram tema de discussão na Câmara da cidade, nesta terça (19). No debate, o vereador Genivan Vale (PR) manifestou seu apoio ao colega Lahyre Rosado (PSB), defensor da iniciativa de ação dos vereadores em favor da solução dos problemas do Hospital da Mulher em Mossoró.

Essa unidade de saúde terceirizada, do Estado, está em vias de fechamento em face de denúncias de corrupção e desvios de recursos que só em seus primeiros seis meses de funcionamento passariam de R$ 8,4 milhões.

Em plenário, os vereadores decidiram formar uma comissão para visita ao Hospital da Mulher, nessa quarta-feira, às 15h.

Promovem um movimento em defesa da instituição e cobram um novo modelo de gestão, que freei a corrupção e possa proporcionar bons serviços à população feminina e suas crianças.

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terça-feira - 19/03/2013 - 23:57h

Pensando bem…

“Ou você tem uma estratégia própria, ou então é parte da estratégia de alguém”.

Alvin Toffler

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terça-feira - 19/03/2013 - 18:20h
Peleja na Maloca

Gestora de Hospital da Mulher desmente Governo

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) reage à nota do Governo do Estado, sobre o Hospital da Mulher. desmente-o de forma incisiva.

Leia abaixo esse novo rotundo de uma peleja nauseante, de bastidores criminosos.

1. O Inase reafirma ter apresentado todas as prestações de contas à Sesap, e atendido às solicitações, dentro do prazo. Em reunião realizada no dia 31 de janeiro, na qual participaram representantes do Inase, da assessoria jurídica da Sesap e dos médicos, ficou definido que o Inase dividiria a prestação de contas em pessoal, prestadores de serviço e fornecedores, com diferentes datas de envio, com o objetivo de agilizar a análise dos dados pela Sesap e, consequentemente, a liberação dos repasses financeiros.

Na semana seguinte, em cumprimento ao acordado, o Inase enviou a prestação de contas de pessoal referente ao mês de janeiro. A Sesap não constatou irregularidades e, posteriormente, em nota oficial à imprensa, alegou que o pagamento ao Inase não fora efetuado porque o Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia sido votado;

2. A existência de ação civil pública não obriga que o pagamento seja efetuado em juízo. O Inase não admite essa justificativa da Sesap, pois vem cumprindo, rigorosamente, com todas as obrigações contratuais referentes à gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia;

3. O Inase não foi citado judicialmente na ação de consignação (referente ao depósito em juízo) vinculada à ação civil pública, e nem foi avisado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. A direção foi “comunicada” pela imprensa. Por conta do depósito em juízo, o Inase depende de autorização judicial para utilizar o dinheiro no pagamento de funcionários e demais prestadores de serviço do Hospital da Mulher;

4. O Inase não teme a ação civil pública em andamento, pois sempre agiu em acordo à legislação, durante o processo de qualificação como Organização Social no âmbito do Rio Grande do Norte, e no contrato de gestão do Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos;

5. Enquanto não houver decisão judicial referente à tutela de urgência requerida na ação de rescisão contratual, a direção do Inase assegura a manutenção dos serviços no Hospital da Mulher. Agradece o profissionalismo de todos os funcionários que, mesmo diante das adversidades geradas pelo desrespeito da Sesap aos termos da parceria, continuam empenhados em ser instrumentos de eficácia no atendimento à população da região oeste do Estado do Rio Grande do Norte.

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terça-feira - 19/03/2013 - 15:44h
Abuso

Justiça vê ações contra reajuste da Unimed

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, em substituição na 2ª Vara Cível da comarca de Mossoró, publicou edital de citação, com prazo de 20 dias, convocando todos os autores de ações judiciais individuais que estejam em curso em desfavor da Unimed Mossoró – Cooperativa de Trabalho Médicos e que tenham por objetivo questionar reajuste praticado nos planos de saúde no ano de 2008.

Essas pessoas poderão ingressar como litisconsortes na Ação Civil Pública de nº 0016413-15.2012.8.20.0106 ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a Unimed Mossoró.

A ação ajuizada pelo MP-RN objetiva “declarar a ilegalidade do reajuste praticado, no ano de 2008, nos planos de saúde” contratados com a Unimed, “relativamente às mensalidades dos consumidores da última faixa etária – ou seja, de 59 anos ou mais -, independentemente da data da celebração dos respectivos contratos, por se tratar de discriminação em razão de idade”.

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terça-feira - 19/03/2013 - 14:11h
Saúde e Segurança

Duas situações que aterrorizam o mossoroense

Duas situações aterrorizam o mossoroense comum hoje em dia:

Quando será vítima da violência e quando precisará da saúde pública.

Quem não foi vítima ainda de assalto, roubo ou tiro “espera na fila” sua vez ou de um familiar.

Pode ser em casa, à calçada, na esquina, numa praça, em pleno leito de rua; à noite, dia…

Em relação a uma necessidade de emergência na Saúde, a angústia é também pavorosa.

Ficará no corredor de um hospital, espichado numa maca ou estará numa UTI, em que pode faltar um simples fio de aço para costurar o corpo escancarado?

Achar que isso e aquilo só ocorrem com os outros ajuda a maioria a manter os braços cruzados e ser indiferente ao sofrimento alheio.

Até que o drama chega à sua casa.

 

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terça-feira - 19/03/2013 - 10:50h
Realidade multissecular

A inocência dos santos e do povo diante da seca

Por que tantos séculos depois, ainda enfrentamos o tal do “fenômeno da seca” no Nordeste?

Ainda no tempo da chegada de colonizadores (exploradores) e jesuítas ao país, século 16, em que tínhamos uma vegetação praticamente original, também havia estiagem. O sol era o mesmo: abrasador.

Relatos preservados por documentos oficiais da Coroa Portuguesa e jesuítas, em especial, provam isso.

Saímos da situação de Colônia, transformamo-nos em um país de regime monárquico, saltamos para a condição de República e… lá se foram mais de 500 anos sem que o quadro melhorasse para o nativo e novos ocupantes desse território.

A natureza é a mesma, com variações naturais e cíclicas e ação do homem, mas o homem é que precisa aprender a conviver com essa realidade.

Problema do RN e do Nordeste não é falta de chuva. Faltam governos e governantes com espírito público e foco em prioridades para o povo. Em áreas desérticas mundo afora, como Israel e Califórnia, chove menos do que no Nordeste e não temos notícias de retirantes, carros-pipa.

Em termos do Rio Grande do Norte, avançamos muito pouco ou quase nada. Temos ações pontuais. Na maioria dos casos, há sempre medidas “emergenciais”.

O que o poder público poderia ter feito de forma definitiva e mais eficaz, praticamente ignorou.

O Rio Grande do Norte, por exemplo, poderia fazer um inventário de seu capital hídrico com amplo cadastramento de reservatórios públicos e privados.

A partir daí, passaria a fazer um planejamento e execução de programa de remanejamento de águas – com sistema interligado – a regiões e municípios mais críticos. Custo poderia ser superlativo, porém muito barato num comparativo com os bilhões despejados nas emergências.

Esse tipo de iniciativa, aliada a programa estadual permanente de transporte rodoviário/ferroviário de água, poderia impedir o que ocorre em Luís Gomes, que está há quase 600 dias sem água nas torneiras.

Realidade que se repete com o nome de "fenômeno" há séculos

Dentro desse contexto, deveríamos permanentemente ter investimento em dessalinizadores, poços e outras modalidades de reservatórios.

Não devemos esquecer a própria economia agropecuária. Os pequenos produtores praticamente não têm apoio. Muitos precisam vender seu gado esquelético ou testemunharem a morte de todo  um rebanho de forma cruel.

O poder público precisa garantir a sobrevivência e ampliação do rebanho, apoiando em eventual transporte das reses, alimentação e algum tipo de “bolsa” para impedir essa tragédia cíclica.

Reservatórios como Santa Cruz, Armando Ribeiro e Umari podem ter melhor aproveitamento.

A ampliação do programa de adutoras é um diferencial que os governos têm apostado, desde Garibaldi Filho (PMDB).

Temos aí Transposição do Rio São Francisco, obra pensada há décadas, mas que até agora tem feito apenas a alegria dos corruptos, com superfaturamento e rateio do butim.

Enfim, muito pode ser feito.

Falta sensibilidade. A seca não é o problema. Problema é a falta de interesse dos governantes.

Ações emergenciais dão mais lucros e votos.

E, por favor, não cupem São Pedro nem exijam demais de São José.

Eles, como a massa sertaneja cá embaixo, são inocentes.

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terça-feira - 19/03/2013 - 09:38h
Nota de Esclarecimento

Governo diz que Inase é obrigado a manter hospital

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) divulga hoje Nota de Esclarecimento sobre o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que protocolou na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, procedimento pedindo a rescisão do contrato de gestão do “Hospital da Mulher Parteira Maria Correia” (Mossoró).

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e a Neonatal já estão fechados. Restam apenas os leitos da unidade intermediária.

Eis abaixo a Nota de Esclarecimento, em que o Estado avisa que o Inase é obrigado a prestar todo o atendimento contratual, mesmo com impasse nos pagamentos:

Em resposta ao comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem a esclarecer:

– Que existe no âmbito do Ministério Público um inquérito civil que resultou na ação civil pública impetrada pelo próprio Ministério Público na 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, onde constam como réus: o Inase e a SESAP;

– O Inase recebeu os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, já em relação ao mês de janeiro, o Instituto não prestou contas de forma adequada, mesmo tendo recebido várias notificações solicitando complemento das informações;

– A administração pública deve obediência aos ditames e rigores da legislação, como forma de resguardar o Erário Público. E foi diante dessa necessidade que a SESAP efetuou o depósito judicial integral no dia 08/03;

– A SESAP estranha o desinteresse do INASE em não levantar o valor depositado para saldar seus compromissos, perante prestadores e fornecedores do Hospital da Mulher;

– É importante ressaltar que o Estado firmou um contrato de gestão com o INASE para gerir o Hospital da Mulher, ficando este obrigado a fazer a gestão daquela unidade;

– A Sesap esclarece, ainda, que em virtude da ação civil pública, todos os pagamentos efetuados pelo governo serão realizados em juízo;

– Em relação ao pedido de rescisão pelo Instituto, este ainda não foi apreciado, portanto o INASE é obrigado a manter integralmente os serviços contratados, sob pena de ser declarado inadimplente perante o Estado do RN, ficando inabilitado de contratar com a administração pública.

Veja AQUI a posição do Inase sobre o caso.

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terça-feira - 19/03/2013 - 08:33h
Fecam

Presidente do TCE vai à posse de Fco. José Júnior

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), Paulo Roberto Alves, confirmou presença na posse da nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), que tem como presidente eleito o vereador Francisco José Júnior (PSD) –  “Silveira”.

Paulo Roberto recebeu "Silveira" em seu gabinete

O evento acontecerá no dia 13 de abril, no Hotel Garbos, em Mossoró.

A programação do evento ainda será detalhada.

Em reunião com Paulo Roberto Alves, Francisco José Júnior – presidente da Câmara de Mososró – solicitou a implantação de um Diário Oficial Eletrônico para a FECAM.

Também pediu a realização de um curso preparatório para a implantação de um portal da transparência para as Câmaras Municipais filiadas à Federação.

Além da posse da diretoria, a solenidade será marcada por uma audiência pública, que irá discutir a Seca.

Além do presidente do TCE, confirmaram presença no evento o Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves (PMDB); o Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ricardo Motta (PP), a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), entre outras autoridades.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mossoró.

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terça-feira - 19/03/2013 - 04:07h
Descruzemos os braços

Presente que condena a Mossoró do Futuro

Mossoró, sobretudo através de suas universidades, faculdades e entidades representativas da sociedade empresarial (CDL, ACIM, Sindicato do Sal etc.), Prefeitura e Câmara de Mossoró precisa sair desse ramerrame.

Continuamos num eterno “oito” ou imersos na omissão.

Discutimos sobre nomes, abominamos o debate de ideias.

Existe uma série de fatores convergindo para profunda crise econômico-social e quase nada acontece de forma articulada para que enfrentemos essa situação.

Temos recúo nos investimentos e desemprego crescente no setor petrolífero;

Seca que é uma das maiores das últimas décadas;

Instabilidade e queda de preços na área salineira;

Baixa qualificação de mão-de-obra para os mais diversos setores;

Alta concentração de renda;

Gargalos para o crescimento econômico como falta de um aeroporto de verdade, telefonia, internet, melhores estradas, abastecimento de água;

Saúde sucateada;

Segurança pública em frangalhos;

Ameaça inflacionária.

Bote na conta, também, a própria instabilidade político-institucional. Pairam no ar indefinições quanto à administração municipal.

Tudo precisa ser posto à mesa, para uma discussão de cunho científico, com envolvimento técnico e não passional de mossoroenses e pessoas de outros centros, que possam contribuir ao bom debate.

Senhores, senhoras… descruzem os braços. Façam alguma coisa.

Essa cidade/município não pode passar mais algumas décadas funcionando ao deus-dará, à base de obras cosméticas, ações de marketing e idolatrias politiqueiras.

Todos somos responsáveis por seu crescimento equilibrado e desenvolvimento humano.

É uma obra de cada um de nós.

Se não, não haverá uma Mossoró do Futuro como preconizam em propagandas surreais.

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segunda-feira - 18/03/2013 - 23:46h

Pensando bem…

“Ser valente é muito mais fácil do que ser homem.”

Julio Cortázar

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segunda-feira - 18/03/2013 - 23:02h
Confirmados

Rosalba muda mais dois secretários

Já está no Diário Oficial do Estado (eletrônico) e estará amanhã na edição impressa: Governo Rosalba Ciarlini (DEM) ganha dois novos secretários.

O ex-prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rêgo (DEM) é nomeado para a pasta de Recursos Hídricos e o agropecuarista Júnior Souza para a Agricultura (que está há quase cinco meses sem titular, em plena seca).

O primeiro é indicação do senador José Agripino (DEM).

O segundo foi apontado pelo deputado federal Henrique Alves e vai substituir um homem de confiança do casal Carlos Augusto Rosado (DEM)-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), geólogo Gilberto Jales.

José Teixeira de Souza Júnior é presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC) e ex-titular da Superintendência Federal do Ministério no RN, cargo que exerceu por cinco anos.

A Agricultura tem sido ocupada interinamente por José Simplício de Holanda, desde novembro do ano passado.

 

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segunda-feira - 18/03/2013 - 18:48h
Cassação em Mossoró

“Quem perde sempre estrebucha”, ironiza Rosalba

Por Ciro Marques (Portal No Ar)

“A presidente Dilma tinha candidato em Mossoró? Disse que votaria nessa candidata porque ela era melhor que as outras? Saiu em vídeo e foto ao lado dessa candidata? Então, qual é o problema disso? Participei da campanha do mesmo jeito. Não fiz nada demais”.

O comentário acima é da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), se referindo ao fato da presidente Dilma Rousseff (PT) ter apoiado a candidata adversária, Larissa Rosado, do PSB, que perdeu para Cláudia Regina (DEM) por cinco mil votos de diferença e decidiu ingressar na Justiça Eleitoral com ações contra a democrata.

“Mas política é assim, quem perde sempre estrebucha”, acrescentou Rosalba Ciarlini, encerrando o seu primeiro comentário público sobre a decisão que cassou Cláudia Regina e o vice Wellington Filho (PMDB).

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Categoria(s): Política
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