O desembargador Expedito Ferreira assegurou a prorrogação por mais 90 dias, da intervenção no Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), localizado em Mossoró. O próprio Governo do Estado, julgando-se incompetente para gerir o equipamento, já tinha solicitado esse modelo de gestão no primeiro semestre, reiterado recentemente.
Visita constante em período eleitoral, Rosalba não aparece há meses no Hospital da Mulher para não se desgastar mais (Foto Carlos Costa)
A decisão determinou que a prorrogação deva ocorrer com base no Contrato de Gestão nº 001/2012, sem a constituição de qualquer obrigação em nome do Instituto de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), Organização Social (OS) que o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) contratou para gestão desse equipamento.
Vale ser lembrado, que o Inase continua sob investigação por gestão calamitosa e acusado por desvio de recursos públicos, o mesmo que já acontecera com outra OS, a Associação Marca – expurgada por desvio de mais de R$ 8,4 milhões constatados pelo próprio Governo do Estado. Mas o buraco, comenta-se, é muito maior.
A intervenção tinha terminado no último dia 18 (quinta-feira), com resultados espantosos e que provam como o dinheiro público vinha sendo desviado em larga escala mesmo antes da inauguração do Hospital da Mulher, em março do ano passado. Depois desses novos 90 dias sob intervenção, o Estado deve assumir diretamente o comando do hospital.
A intervenção judicial aconteceu em abril. O interventor nomeado pela Justiça, advogado Marcondes Diógenes, pegou o Hospital da Mulher com dívidas de quase R$ 4 milhões, greve de empregados gestores anteriores sob denúncia de desvio de milhões e redução na prestação de serviços. Um caos.
Fins eleitoreiros
Os números levantados pela interventor são impressionantes. Provam como a fórmula encontrada pelo Governo do Estado para uso político-eleitoreiro do Hospital da Mulher na última campanha municipal, serviu paralelamente para furtar o dinheiro público.
Marcondes freou roubalheira
Houve redução de 33% no custeio da unidade hospitalar e economia da ordem de R$ 2,68 milhões.
No mesmo período da intervenção, foram feitas compras e manutenção de equipamento hospitalares, além de restauração física do imóvel.
O interventor procedeu também auditoria em que revela a profundidade do desmando.
Mesmo com esse desempenho notável e salutar à sociedade, Marcondes já avisou que não continua como interventor, pois passará a exercer um cargo na estrutura do Ministério Público do Estado. Outra pessoa deve ser nomeada.
É importante frisar que o Ministério Público segue com procedimentos em relação ao Inase e à Associação Marca. A primeira, não tem responsabilidades administrativo-cíveis e criminais em relação ao período da intervenção, que foi feita em relação ao contrato assinada por ela com o Estado.
Mas tudo que é levantado em relação a desvio de recursos públicos, não a isenta de culpa.
Incapacidade
Outro aspecto do funcionamento do Hospital da Mulher que praticamente não foi divulgado até o momento, é a disposição do Governo do Estado em defender a intervenção, admitindo sua incapacidade de gerir esse equipamento terceirizado.
Representantes do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) negociaram com o Ministério Público e fizeram outras diligências de bastidores, para que houvesse a intervenção. A fórmula encontrada para dar uma resposta político-eleitoral ao caos na Saúde Pública em Mossoró, num ano de eleições (2012), ruiu porque se transformou numa usina de corrupção.
Auditoria feita pelo próprio Governo do Estado, que deveria ser entregue em 30 dias no ano passado, em plena campanha, foi arrastada para meses à frente. A grosso modo, a própria auditoria identificou que de cerca de R$ 16,7 milhões que seriam repassados à Associação Marca, R$ 8,4 milhões sumiram pelo “ralo”.
O Ministério Público combatia o modelo de gestão terceirizada, iniciada sem licitação e outras irregularidades, desde o começo da manobra do governo.
Até mesmo um imóvel privado do atual secretário-chefe da Controladoria do Estado, José Anselmo Carvalho, fora alugado para servir à OS Associação Marca. Ouvido sobre o assunto, disse que não sabia de nada. Fora coincidência, tão somente. Não faltaram pagamentos de plantões a médicos, que elevaram remunerações para mais de R$ 40 mil/mês. Mas existem casos com números ainda mais alarmantes.
Gatunagem
Enfim, o Hospital da Mulher, tão necessário a Mossoró e Região, mostrou-se caríssimo e muito mais útil à delinquência engravatada do que às gestantes e fetos/crianças. Em vez de fim, virou meio de gatunagem no perdido Governo Rosalba Ciarlini.
O Hospital da Mulher, durante o mês de março deste ano, por exemplo, atendeu somente 50 gestantes.
Mas o contrato com a terceirizada assegurava R$2.750.000,00/mês, apesar do lengalenga do paga-não paga imposto pelo Governo do Estado, que tentava vender a imagem de honesto e rigoroso. Se fosse honesto e rigoroso, não teria implantado o hospital com a Associação Marca e repetido a fórmula com o Inase.
Por esses números é possível se fazer uma conta rápida e de resultado espantoso: cada parto saiu por cerca de R$ 55 mil no mês de março, antes da intervenção.
Hospital virou caso de polícia e cadeia, mas ninguém está preso, claro
Esse é um dos maiores escândalos da Saúde Pública na história do Rio Grande do Norte.
Do ponto de vista eleitoral, o Governo Rosalba Ciarlini não tem do que reclamar, apesar da dor de cabeça que sofre até hoje, com a pressão sofrida do Ministério Público e sindicatos de servidores do Estado.
Foi graças ao Hospital da Mulher que Rosalba Ciarlini pode fazer diversas visitas a Mossoró e a esse endereço, vendendo imagem de excelência e êxito de sua política sanitária. Depois que a “bomba” da roubalheira explodiu e as eleições passaram, suas visitas deixaram de ocorrer.
Peça frequente de propaganda, também foi retirado do elenco de “obras” do Governo do Estado, por ter virado sinônimo de roubalheira
Crime compensa
A recomendação de sua assessoria foi para que sumisse do Hospital da Mulher, para não ficar ainda mais desgastada. Este ano, por exemplo, Rosalba não foi mais vista por lá para posar em fotografias com ar sorridente.
O caso do Hospital da Mulher prova como é fundamental a atuação do Ministério Público e o controle social através de entidades para esse fim, composta por trabalhadores e outros segmentos da sociedade.
A manipulação de milhões em benefício eleitoreiro e outros fins, até o momento só fez uma vítima: o povo. Não é fácil enquadrar na lei todos os responsáveis, levando-os à devolução dos recursos desviados e a uma temporada no xilindró.
O crime continua compensando.
