Em entrevista ao Portal No Ar, a governadora admite que o Governo do Estado pode ter comprometimento no pagamento de folha de pessoal e outros compromissos, se tiver de ampliar repasses pro Tribunal de Justiça do RN (TJRN), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada ontem.
No âmbito do TJRN, também há decisão favorável para que o Ministério Público Estadual (MPE) também receba repasse suplementar para completar seu duodécimo, não repassado pelo Governo do Estado.
“Quando foi tomada as medidas dentro da Lei, de um decreto que tem uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que determina que seja feita uma readequação, quando houve frustração de receita e houve frustração de receita comprovadamente, isso é um sacrifício que tem que ser dividido por todos”, afirmou Rosalba Ciarlini, acrescentando ter receio se a decisão do STF determina o pagamento integral ao TJRN (até porque significará, também, o pagamento integral ao Legislativo, ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado).
“O receio é que se nós não nos somarmos, dermos as mãos nesse momento difícil, de repente a gente tenha que abrir mão de ações que são fundamentais para o Rio Grande do Norte e também ponha em risco atividades ou até a folha de pessoal”, revelou a governadora no início da noite desta sexta-feira (23), poucas horas depois da divulgação da decisão liminar do STF.
