quinta-feira - 05/09/2013 - 18:31h
Nota de Esclarecimento

Governo se defende de denúncia de improbidade

A Secretaria de Estado da Educação emite nota de esclarecimento, sobre a abertura de inquérito civil pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – veja postagem mais abaixo – sobre possível improbidade administrativa em relação à utilização de recursos para o setor educacional. Veja abaixo, na íntegra:

Sobre a abertura de inquérito civil, pela Procuradoria Geral de Justiça, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa em relação à utilização de recursos dos 25% de investimento em Educação para pagar salários de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação esclarece que:

– Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao pagamento de inativos e pensionistas, com recursos dos 25% de investimento mínimo em Educação. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem o assunto, como o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O deputado, inclusive, integra o partido que indicou secretários de Educação na gestão anterior. Esses secretários, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não atingiram, em 2010, a cota dos 25% de investimento em Educação, mas à época, o deputado Fernando Mineiro não fez esse alerta, agora cobrado.

– Os governos anteriores se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;

– No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN;

Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Pública dos governos passados no âmbito da Educação.

Natal, 5 de setembro de 2013.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Educação

 

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quinta-feira - 05/09/2013 - 18:25h
Ninguém escapa

Prédio da Polícia Civil é vítima da bandidagem

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte divulgou as imagens do circuito interno de segurança do Departamento de Transporte da Polícia Civil, em Natal, alvo de furto durante a madrugada desta quinta-feira (5).

O prédio, que fica no bairro da Ribeira, na zona Leste da cidade, fica ao lado de duas delegacias. Um casal, ainda não identificado, é suspeito do crime, registrado por volta das 4h45.

Na gravação, é possível ver o homem passando pelas grades e invadindo a oficina. Ele recolhe equipamentos. Na saída, ele é acompanhado por uma mulher. Ela carrega bolsas e uma mochila.

O setor de transportes fica na rua Henrique Castriciano, ao lado da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da Delegacia Especializada em Armas e Munições (Dame), ambas também pertencentes à Polícia Civil.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – No Centro Administrativo de Lagoa Nova a bandidagem também andou agindo.

Enfim, a constatação de que o crime tem sido mais “justo” do que a lei: socializa sua atuação. Realmente, todos são iguais perante o bandido.

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quinta-feira - 05/09/2013 - 18:14h
Mais problema

Procuradoria apura “possível” improbidade de Rosalba

Do Portal No Ar

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitou a instauração do inquérito civil público nº 003/2013 para apurar “possível ato (…) de improbidade administrativa” contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referente ao uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia acusa o uso de até R$ 165 milhões do Fundo, para o pagamento de servidores inativos, o que não seria permitido pela lei.

A portaria de número 24/2013 foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, mas é datada no dia 2 e assinada pelo procurador-geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis.

TCE

O documento teve com base a representação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), entregue ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 5 de agosto de 2013. De acordo com a portaria, a denúncia do deputado era referente ao “descumprimento pela Governadora do Estado (…), nos anos de 2011 e 2012, do emprego do percentual mínimo de despesas com Educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal”.

Continuado, a portaria considera ainda “que a referida representação veio instruída com o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) do exercício de 2012, sob a relatoria do Conselheiro Renato Dias, e como relatório e projeto de parecer prévio do mesmo TCE em relação ao ano de 2011, asseverando que o percentual mínimo de despesas com a educação somente foi alcançado com a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica”.

A PGJ já apurava essa situação mesmo antes da representação de Mineiro.

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quinta-feira - 05/09/2013 - 11:20h
Natal

Vereadora mantém apoio a prefeito, apesar de racha

A vereadora Eudiane Macedo (PHS) anunciou ontem que, apesar do rompimento do seu partido com o prefeito Carlos Eduardo (PDT), permanecerá apoiando os projetos do gestor a favor do município de Natal.

“O partido declarou independência. Dessa forma, entendo que fico livre para decidir meu posicionamento. Então, decidi continuar da mesma forma que antes, votando a favor de Natal”, declarou a parlamentar.

A parlamentar enfatizou que acredita na gestão de Carlos Eduardo. “Não posso fazer oposição a um prefeito no qual eu votei com oito meses de administração. Tenho visto um esforço muito grande do prefeito Carlos Eduardo para mudar a situação de Natal”, frisou.

De acordo com a parlamentar, os secretários da administração do PDT têm sido bastante receptivos em relação aos pleitos do seu mandato. Ela disse que continuará cobrando melhorias para as comunidades. Eudiane ressaltou que sua posição de apoio ao prefeito é no intuito de contribuir para a melhoria da cidade.

“Meu posicionamento é a favor do povo de Natal, como tem sido desde o início do mandato. Todo Projeto de Lei em benefício do povo de Natal terá meu voto favorável. Os projetos que não forem bons para a cidade terão meu voto contra. Estou aqui para defender os interesses da população”, destacou.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Eudiane Macedo.

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quinta-feira - 05/09/2013 - 10:43h
Caicó

Grupo de vereadores fecha acordo para eleição

Os vereadores que compõem o grupo de oposição na Câmara Municipal de Caicó – Alex Dantas (PSB), Alisson Jackson (DEM), Ivanildo dos Santos (DEM), Nildson Dantas (DEM), Mara Costa (PP), José Rangel (PDT) e Leleu Fontes (PSB) – e o segundo vice-presidente da Casa, vereador Cícero Mancuso (PHS), estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (05).

Vereadores, unidos, começam a conversar sobre chapa (Divulgação)

Em pauta, conversa para a eleição da mesa diretora no biênio 2015/2016. Também participaram do encontro o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos, Antônio Neves, e o advogado Sildilon Maia.

Segundo Nildson Dantas, a intenção não é apresentar imediatamente nomes ou a antecipação do processo.

“O que nós podemos adiantar é que fechamos um acordo para discutir projetos de gestão do Poder Legislativo, mantendo a interação com as demais entidades representativas da sociedade e o Poder Executivo. A questão agora não é a indicação nomes para a disputa, pois estes surgirão naturalmente nas discussões”, lembrou o democrata.

Com informações de Alexandre Costa.

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quinta-feira - 05/09/2013 - 10:20h
Julgamento

“Foliaduto” se arrasta na Justiça, mas está em meta do CNJ

Do Blog Panorama Político (Anna Ruth)

O processo do Foliaduto, que tramita na Justiça Estadual desde 2006 e está há mais de um ano concluso para sentença, entrou na meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, necessariamente, até o final do ano o processo terá que ser julgado na primeira instância.

Os autos, segundo informações no próprio site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), estão na Comissão de Improbidade, que foi formada pelo Judiciário estadual para poder cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece julgar todos os processo de improbidade administrativa impetrados até 2011.

Nota do Blog – Esse Foliaduto arrasta-se ao sabor de interesses inconfessáveis…

Foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE identificou esquema com licitação fraudulenta na Fundação José Augusto (FJA) durante gestão da governadora (hoje vice-prefeita do Natal) Wilma de Faria (PSB), que culminou com o pagamento de shows “fantasmas” no carnaval de 2006.

 

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quinta-feira - 05/09/2013 - 09:55h
Fazendo acontecer

Um governo em pleno estado de necrose administrativa

Carlos Santos,

O casal Rosa-Rosado deixou de implementar um governo austero logo no primeiro ano de mandato.

Dotado de uma incompetência política congênita, recusou-se a fazer uma auditoria técnica circunstanciada da dívida de mais de R$ 800 milhões que recebeu dos antecessores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB).

Preferiu o marketing açucarado da lua-de-mel com o poder em vez de explorar adequadamente as condições pré-falimentares das finanças estaduais.

Ocupou-se em demasia com a política menor, a baixa política: cooptar maioria no Legislativo, romper com o vice, afastar o gabinete civil, transformar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em moeda política, mostrar força eleitoral na pátria-amada Mossoró.

Daí pipocaram as greves e paralisações, as justas e as sempre oportunistas; o desgaste inevitável com um Judiciário famélico e um Ministério Público insaciável; o sucateamento progressivo e criminoso da Saúde, Educação e Segurança. A desordem, o atrito, a falta de controle, o mau desempenho.

Além de uma composição de auxiliares cujo perfil deixa a desejar, se é que ainda resta algum desejo, público ou secreto.

Enfim, um governo encalacrado, ou mais que isso: em pleno estado de necrose administrativa. E a constatação inevitável: o RN tem a pior classe política de todos os tempos.

Numa situação de extrema dificuldade como essa, que afeta diretamente o Estado e seu principal objetivo, que é o bem-estar do cidadão, as lideranças políticas parecem estar se lixando para o problema. Tudo o que lhes interessa é tão somente discutir as eleições de 2014, pautadas precocemente em razão dos quase 90% de impopularidade da governadora-zumbi.

Paralisada e fechada em copas para os interesses prementes e imediatos do povo, a classe política papa-jerimum reverbera harmônica seu tonitruante recado: “Quanto pior esteja agora, a situação do Rio Grande do Norte, tanto melhor será para nós, políticos profissionais, nas eleições do próximo ano”.

Paulo Sérgio Martins – Webleitor

Nota do Blog – Dê-me licença para assinar embaixo, meu caro Paulo.

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quinta-feira - 05/09/2013 - 09:35h
RN Sem Sorte

Procura-se um pré-candidato com plano de governo

Procura-se um único pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte que tenha algum plano mínimo de gestão, qualquer coisa, mesmo que rabiscada num papel ou digitado no seu tablet.

Serve apenas em esboço para apresentar à sociedade e provocar o debate.

Não precisa ser nada mirabolante, mas factível.

É imprescindível que esse plano de governo não repita a velha tática de estabelecer prioridades e ignorá-las adiante.

Fundamental que não tente nos enganar, utilizando teclas do Control C/Control V para apenas copiar e colar propostas anteriormente usadas aqui ou noutros estados.

É interessante que seja um plano que mostre como o eleito pretende se relacionar com a sociedade, segmento produtivo, servidor público e outros poderes.

Não vale prometer vagamente melhoria nisso ou naquilo, sem apontar e provar que pode promovê-la.

Que seja um plano de governo que pense o Rio Grande do Norte para os potiguares e não – como é comum – para uma minoria de espertalhões.

Por favor, não fale em “reconstrução”, “fazer acontecer”, “para todos”, “RN Melhor” ou coisa do gênero maquinado pelo marketing. Chega dessa cortina de fumaça!

Queremos um plano de governo que nos devolva a esperança, nos faça acreditar na política como “a arte do bem comum” e nos livre de velhos chavões, costumes primitivos (como o empreguismo) e dê oportunidades iguais ao crescimento de todos.

É-nos útil um plano de governo que estimule o mérito, estabeleça metas, cobre resultados e puna com rigor a incompetência, a preguiça, a corrupção e o desleixo.

Ah, que fique claro: não queremos um semideus com plano de governo no sovaco. Não precisa ser simpático ou carismático. Se for moderado nas mentiras e administrar sem hipocrisia, serve.

Cabe-nos um governante de carne e osso, que não tenha medo de dizer “não” e de enfrentar carteis, guetos, conspiradores e quebrar certas “reservas de espaço e mercado”.

Aguardamos um plano de governo nas mãos de quem realmente possa mandar e não ser fantoche nas mãos de parentes, aderentes, donos de partidos, lobistas, trustes, plutocratas, arrivistas, alquimistas e gurus.

O Rio Grande do Norte não pode passar mais quatro ou oito anos entregue à própria sorte, à sanha de saqueadores e sob os auspícios da sorte e do deus-dará.

Se aparecer alguém com um plano de governo e não apenas apetite e vaidade pelo poder, avise-nos.

Procura-se.

 

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quinta-feira - 05/09/2013 - 08:43h
Hoje

Grevistas da Polícia Civil darão entrevista coletiva

O Sindicato da Polícia Civil do RN (SINPOL/RN) vai realizar uma entrevista coletiva às 9h30 de hoje em sua sede, em Cidade Alta, Natal. Objetivo: informar sobre os novos rumos das greves do ITEP e Polícia Civil, após a frustrante reunião que ocorreu com o Governo do Estado na última terça-feira (03).

Na ocasião, o comando de greve pretende fazer esclarecimentos sobre informações inverídicas que estão sendo divulgadas “com o propósito de prejudicar as lutas das duas categorias”, bem como adiantar os próximos passos do movimento.

 

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quinta-feira - 05/09/2013 - 00:41h
Brasília

Escapatória

Por Alex Medeiros (O Jornal de Hoje)

Os bons ânimos voltaram momentaneamente aos seguidores da prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM).

Nas últimas horas, conversas animadas, mas quase inaudíveis, festejam discretamente uma mudança em favor da alcaidessa no âmbito jurídico de Brasília.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 23:56h

Pensando bem…

“Nada agrava mais a pobreza, que a mania de querer parecer rico.”

Marquês de Maricá

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quarta-feira - 04/09/2013 - 19:40h
Em Mossoró...

Governo pressiona e vereador não vota CEI de folha da PMM

O Governo Cláudia Regina (DEM) está na iminência de conseguir abortar, na Câmara Municipal, a Comissão Especial de Investigação (CEI) proposta para apurar supostas irregularidades na Folha de Pessoal da Prefeitura de Municipal de Mossoró (PMM).

Genilson (Sentado, encoberto ao fundo) sofreu pressão em plenário e fora dele (Blog Carlos Santos)

O dia de hoje foi decisivo.

O vereador Genilson Alves (PTN) foi assediado e “sequestrado” antes de votar recurso contra a CEI.

Quando reapareceu, confessou para interlocutores da própria Câmara Municipal que pretendia “se abster” de votar na Comissão de Constituição e Justiça, no recurso apresentado por vereadores governistas – como ele, que tentam derrubar a CEI. A matéria questiona o acatamento do pedido de investigação, pela presidência da Casa.

A situação é simplesmente inédita.

A comissão tem três componentes e um deles não quer votar, tira o braço da “seringa”. Genilson Alves “é o cara”. Realmente, se absteve.

Já o presidente desse colegiado e relator, o também vereador governista Manoel Bezerra (DEM), votou contra a CEI.

Sumiço

O outro integrante da comissão, Genivan Vale (PR), rejeitou o recurso e manteve posição em favor da investigação.

Durante a sessão ordinária, Genilson sumiu do plenário ao lado de outros governistas liderados por Francisco Carlos (PV). Ao retornar, continuou cercado (veja foto).

Nesse ínterim, o vereador oposicionista Soldado Jadson (PT do B) gracejou com o enredo protagonizado por Genilson, oferecendo-se para atuar como policial (sua profissão) e tentar apurar se tinha ocorrido algo de mais grave com o vereador. Arrancou risos de quase todos que ainda estavam em plenário.

A oposição manifestou-se, cobrando serenidade e uma posição às claras de Genilson, sem pressão externa vinda do Palácio da Resistência, sede do governismo.

Na próxima terça-feira será lido em plenário o parecer da comissão. Na quarta-feira, a votação.

A CEI é inédita na história da Câmara Municipal de Mossoró. Desde a chamada redemocratização do país, nos anos 80, nunca uma legislatura instalou investigação do governo municipal.

Pelo visto,  a Câmara Municipal de Mossoró continuará “zerada” em seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo.

P.S – Há poucos minutos, no programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM), o presidente do Legislativo – Francisco José Júnior (PSD) – admitiu que não sabe o destino do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

A posição antecipada por Genilson Alves é incomum. “Eu nunca vi antes”, disse.

Daí, não sabe se é convocado um suplente ou se o parecer vai ao plenário, para votação, apenas com votos do relator-presidente e do membro Genivan Vale.

“Vamos ver o regimento”, disse.

Nota do Blog – Como leigo, penso que o parecer precisa ir a plenário dizendo “sim” ou “não”. Com uma abstenção patética na Comissão de Constituição e Justiça, ele fica “mais ou menos”. Não é carne nem é peixe.

A dubiedade não cabe. O colegiado precisa dizer se acata ou não o recurso, do contrário o plenário ficará impossibilitado de votar o parecer.

Enfim, estamos diante de algo ridículo e caricato.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 18:56h
Mossoró

Francisco Carlos propõe contratação de jornalistas

O vereador Professor Francisco Carlos (PV) apresentou nesta quarta-feira (04) projeto de lei denominado por ele como “Lei Municipal de Acesso à Informação e Transparência sobre Obras Públicas”. Ela enseja contratação de jornalistas à divulgação de obras municipais, mas pagos por empresas privadas com obras/serviços na área de construção/engenharia.

De acordo com o autor da proposição, a ideia é criar uma obrigação para que empresas que tenham obras e serviços de engenharia acima de R$ 300 mil contratadas com o poder público contratem um jornalista para divulgar aos veículos de comunicação e a quem se interessar, informações sobre o andamento da  obra.

O vereador justificou que a transparência da informação precisa ter dois requisitos básicos, na hora da sua divulgação: acessibilidade e inteligibilidade. Ou seja: as pessoas precisam ter condições de ter acesso a essa informação e, ao mesmo tempo, entendê-las.

“O nosso mandato reconhece que o profissional mais qualificado para fazer isso é o jornalista, que é acima de tudo um fomentador da informação, um facilitador entre aquilo que a fonte revela e o seu público.”, afirmou Francisco Carlos.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 17:53h
Assembleia Legislativa

Governo se nega a dar informação, denuncia deputado

O governo do estado não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11). A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que não obteve resposta até agora a respeito do pedido de informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo. Para o parlamentar, a atitude demonstra a “falta de transparência” nas ações da atual gestão.

Com base na referida lei, o deputado protocolou ofício no dia 8 de agosto, solicitando esclarecimentos ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios, repassados pelo Governo Federal, bem como o que foi efetivamente empenhado, liquidado e pago até 31 de dezembro de 2012.

“De acordo com a lei, o secretário deveria responder à solicitação dentro de um prazo de 20 dias e ele sequer respondeu”, afirmou.

Mineiro pediu o apoio dos demais deputados na cobrança dessas informações. “Queremos saber o que foi feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações esperadas pela sociedade”, comentou.

Com informações da AL.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 16:58h
Terra do automóvel

Tem alguma coisa errada neste país…

Tem alguma coisa errada neste país. Ou muitas coisas erradas.

Um dado espantoso: Só em São Paulo, diariamente são licenciados mais de 3,2 mil veículos novos.

Enquanto isso, metrô, ciclovias, corredores especiais para ônibus, trens, linhas fluviais e metrô de superfície não são prioridades.

A prioridade é fortalecer a indústria automobilística, uma das grandes financiadoras de campanha eleitoral no Brasil.

As cidades são inundadas por carros e motos, sem qualquer planejamento urbano.

Uma loucura. Pagaremos preço muito caro por essa loucura.

 

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quarta-feira - 04/09/2013 - 16:16h
RN ainda pior

Greve na Polícia Civil continua sem solução

Os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte e servidores do Itep continuam em greve. A paralisação iniciada dia 22 último parece inesgotável, sobretudo porque as relações com o Governo do Estado estão se esgarçando mais ainda.

Em assembleia geral hoje na sede da Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL), a decisão foi pela continuidade da greve.

Servidores do Itep sentiram-se humilhados na reunião que tiveram ontem à noite na Governadoria, com representantes do Governo. Foi deixado claro pelo chefe do Gabinete Civil, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), que não tinha nada a apresentar.

Policiais civis também seguem parados, após a frustrada reunião de ontem.

Enquanto a “situação do governo não melhorasse”, não seria adiantado nenhum tipo de reivindicação que implique em aumento de gasto.

 

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quarta-feira - 04/09/2013 - 15:46h
De olho em 2014

Governo do Estado do RN, a casa dos primos

Do Blog Território Livre (Laurita Arruda)

O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) jantou ontem  com o ministro  PMDB) no Restaurante Expand – em Brasília.

De testemunha, o chefe da Casa Civil de Carlos Eduardo Alves, Sávio Hackradt.

No papo franco entre primos, a real possibilidade do PDTista disputar o Governo em 2014.

Depende, claro, do apoio do PMDB.

Nota do Blog Carlos Santos – O primo Garibaldi Filho já foi governador duas vezes do Rio Grande do Norte. Carlos tentou, em vão.

Mas 2014 vem aí.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 15:43h
Mais problema

Escola de Governo tem problema que deve ser judicializado

A Escola de Governo, criada ainda no período da administração Wilma de Faria (PSB), mas redimensionada pela atual gestão Rosalba Ciarlini (DEM), está com mais um problema para botar no “colo” da governante. Um forte odor de maracutaia está no ar.

Vamos a um pequeno relato.

A Escola de Governo abriu processo seletivo para curso de pós-graduação em Direito Administrativo – exclusivo para servidores que trabalham na área -, através de entrevista e análise curricular.

Até aí, tudo bem.

Em torno de 250 servidores fizeram a inscrição, inclusive assessores jurídicos de carreira do Estado.

Dos 45 “selecionados”, há suspeita de que o “QI” (Quem Indica) falou mais alto.  Pelo visto, os interesses escusos e apadrinhamentos tiveram mais eco do que os critérios técnicos.

Um grupo de servidores que trabalha na área do curso e se considera preterida, ou seja, prejudicada, questionou a Escola de Governo e não obteve resposta de quais os critérios utilizados para a analise curricular e pontuação.

O grupo está organizado e já constituiu advogado para questionar judicialmente o Governo do Estado.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 15:39h
Assembleia Legislativa

Projetos tratam de Hospital de Trauma e Teto Remuneratório

Duas mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (04) e, após publicação no Diário Oficial, serão encaminhadas para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos Projetos de Lei apresentados pelo Governo do Estado pede que a Assembleia autorize o repasse de R$ 100 milhões para a construção de uma unidade hospitalar traumatológica em Natal. A segunda matéria prevê a fixação do teto remuneratório para agentes públicos. Trata-se de uma Emenda à Constituição do Estado.

O Projeto de Lei autoriza o Governo a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN), para celebração de contrato de concessão administrativa que trate da construção e funcionamento de unidade hospitalar em Natal.

De acordo com informações do Projeto, desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte. O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

Teto

A outra mensagem governamental que tramita na Assembleia é um Projeto de Emenda à Constituição do Estado que prevê a fixação do teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Federal, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

Caso seja aprovada, o artigo da Constituição passa a ter o seguinte texto:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta e Indireta, observado o disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais;”

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quarta-feira - 04/09/2013 - 15:32h
Câmara de Mossoró

Projeto contra “baixaria musical” é aprovado

Depois de muita polêmica, desde à época de sua apresentação, foi aprovado por unanimidade em sessão desta quarta-feira (04) da Câmara Municipal de Mossoró o projeto de lei denominado de “antibaixaria musical”. A proposta é de iniciativa do vereador Lahyrinho Rosado (PSB).

A proposição proíbe a reprodução de músicas que ofendam a mulher durante a realização de eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal.

Para o vereador, o posicionamento favorável do legislativo mossoroense diante do projeto traz satisfação e sensação de dever cumprido. “Agradeço à todos os colegas da casa pela aprovação do projeto. Fico muito feliz e agora espero que a iniciativa seja colocada em prática”, avaliou o parlamentar, lembrando que a iniciativa já é executada em outros municípios do país.

O projeto de lei n° 027/2013 foi apresentado na CMM no último dia 12 de março e movimentou bastante a sessão do legislativo local.

Após aprovação na casa, o projeto segue para sanção do poder executivo municipal.

Com informações do Gabinete do Vereador Lahyrinho Rosado.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 07:57h
Sem rumo

Segmento empresarial se sente asfixiado por Governo

Conversei com um influente empresário do Estado e, como tantos outros, ouvi dele uma ladainha só. “Vivemos um profundo atraso”, disse.

As relações do setor produtivo com o Governo do Estado são as piores possíveis. “Um simples laudo do Corpo de Bombeiros para se agilizar abertura de empresa pode levar meses”, constatou.

Segundo ele, existe freio na atração de novas indústrias e expansão das existentes, “porque desde o início desse governo prometem e não cumprem mudanças no Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), por exemplo.”

Regimes tributários especiais que protegiam alguns setores, agora fazem parte do passado. A política quanto à energia eólica foi abandonada, até com extinção de uma secretaria específica.

“É difícil o acesso à governadora. Muitas vezes precisamos da intermediação de algum político importante, se não é impossível falar com ela”, narra. “Mesmo assim, ela não tem autonomia para decidir, passa para o Gabinete Civil, que é pessimamente orientado e age por impulsos, sem aprofundar qualquer discussão”, acrescenta.

Na ótica desse mesmo empresário, “o futuro é sombrio. Temos uma geração perdida”.

Estados próximos como Ceará, Paraíba e Pernambuco tiram proveito dessa letargia e miopia do RN, atraindo novos investimentos. As dificuldades comuns a todos os entes federados, no RN parecem acrescidas de um sobrepeso: o despreparo do governo.

Pobre RN Sem Sorte.

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Categoria(s): Economia
quarta-feira - 04/09/2013 - 07:27h
Terra do faz-de-conta

Disparates e potocas alimentam a política do RN

Em fevereiro do ano passado, passei alguns dias em Pernambuco. Sempre que posso, pouso por lá. Cruzando a divisa Paraíba-PE, as notícias de progresso saltam aos olhos, como a instalação de fábrica da Fiat no município de Goiana-PE.

Goiana (64km de Recife-PE, com cerca de 72 mil habitantes), Zona da Mata Norte, vai ganhar uma montadora da Fiat, com reflexos até na vizinha Paraíba e municípios como João Pessoa (capital), Campina Grande, Santa Rita e Bayeux.

Investimentos devem passar dos 5 bilhões de reais. O número de empregos diretos deve superar os 4,5 mil postos inicialmente projetados. O acionamento da linha de produção está previsto para 2015, numa área de 14 milhões de metros quadrados. A Fiat tem cerca de 150 fornecedoras de componentes para seus veículos.

Montadora Fiat só foi lembrada por governadora após anúncio para Pernambuco (Foto divulgação)

Lembro, que à época, li registros na imprensa de Mossoró e Rio Grande do Norte, que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) estaria com Cledorvino Belini, presidente da Fiat-Chrysler para a América Latina, articulando atração de empresas para o Rio Grande do Norte, que serviriam à montadora em Goiana.

Dei boas gargalhadas.

Pelo visto, essa reunião nunca aconteceu.

Outra vez a governadora usava do seu senso de oportunismo e se aproveitava da ausência crítica da imprensa e da sociedade potiguar, para vender gato por lebre. O que se noticiava era um absurdo no mundo de negócios, ou seja, uma “camaradagem” em vez de atenção nos números frios do investimento bilionário.

Depois de um ano e seis meses, o assunto morreu de vez. Enfim, teve o destino esperado: lixo.

Sua utilidade à época era inflar a imagem da governante e influir adiante em seu papel dentro das eleições municipais. Fazia parte do jogo de faz-de-conta.

À ocasião, eu perguntava neste Blog, como o RN poderia atrair uma única empresa ligada à Fiat, a milhares de quilômetros fora da área do complexo industrial da montadora. A questão da logística era impraticável.

Também, na mesma época, começaram a ser espalhadas notícias em Mossoró, de que a cidade poderia ser usada na Copa do Mundo de 2014 por alguma seleção, como “sede”.

Mais gargalhadas.

Como?

Mossoró não tem sequer um campo de futebol decente, não possui aeroporto, está entre as cidades mais violentas do país e não conta com um sistema de saúde confiável.

Para completar a pantomima, a governadora prometeu na campanha municipal a reforma e ampliação do “Estádio” Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão), a um custo da ordem de quase 40 milhões de reais.

Tudo potoca, mentira deslavada que outra vez os babaquaras mossoroenses engoliram como verdade. Ela sabia que não tinha meios à obra. Tinha consciência de que não poderia realizá-la.

Outra campanha eleitoral está por vir. Novamente teremos disparates como esses sendo soltos em todas as direções, sem que tenhamos um basta.

Quase nenhuma voz se levanta para contrariar essas notícias insanas, ludibriadoras da boa fé de milhares de mossoroenses e potiguares.

A grande maioria da imprensa, acrítica, é mera máquina de reprodução de notas oficiais e não consegue sequer questioná-las para não contrariar “seus chefes”.

Pobre RN Sem Sorte!

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Categoria(s): Política
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