O Ministério Público Federal em Mossoró recomendou ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, que se abstenha de instalar semáforos nas vias marginais que ladeiam os viadutos 1 e 2 do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró.
A recomendação tem por base análise técnica feita pela Polícia Rodoviária Federal, que considerou que essa sinalização é desnecessária e representa o aumento das despesas em R$ 300 mil, além de gerar insegurança viária à localidade.
De acordo com a recomendação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não deve autorizar ou efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária à conta do Convênio Siafi nº 662414, que importe ou autorize a instalação dos referidos semáforos.
A recomendação alerta para a alteração do plano de trabalho estabelecido quando da assinatura do convênio firmado entre o Governo do Estado e o Dnit, fora das hipóteses legais, causando aumento de gastos.
“A atitude pode caracterizar ato de improbidade administrativa, prevista do art. 10, IX, da Lei 8.429/92, e por isso é necessária muita cautela”, alerta o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
Com informações do MPF.
Nota do Blog – Esta página está exultante com a interveniência do MPF no caso.
Iniciamos luta praticamente isolados em defesa do bom senso, contra lobby de empresários de combustíveis e articulação politiqueira, que bancam esse absurdo.
Mas teremos outras batalhas. Fiquemos atentos.
Veja AQUI matéria sobre essa questão, em que levantamos argumentos contra os semáforos.