Por Bruno Barreto (O Mossoroense)

O juiz José Herval Sampaio Júnior (Herval Júnior) se notabilizou nas eleições de 2012 por fiscalizar in loco as movimentações políticas e ter preocupação com o tamanho dos adesivos nos carros de apoiadores dos candidatos. Ele atuou com rigidez no pleito e cassou os registros de candidatura das duas principais candidatas. Nesta eleição, ele analisa as consequências dessas decisões nas eleições suplementares.

Eleição viciada precisa ser anulada, deixa claro o juiz eleitoral na entrevista a Bruno Barreto (Foto: Cézar Alves)

O Mossoroense – Após as eleições de 2012 o senhor cassou as duas principais candidatas. Isso lhe tornou um herói para uns e vilão para outros. Como o senhor lida com isso?

José Herval Sampaio Júnior – Não me considero nem um nem outro. Fiz o meu trabalho fazendo valer sempre o que preconiza a nossa Constituição e as leis eleitorais do país, mesmo sem concordar pessoalmente com algumas, todavia como juiz não me cabe impor os meus valores pessoais, logo vejo minha atuação nesses processos eleitorais como normal e se as pessoas me veem como herói ou vilão é um direito de acharem como queiram, desde que respeitem a nossa honra e imagem e a própria instituição da Justiça. Arrematando lido com essa situação com muita tranquilidade e sensação do dever cumprido.

O senhor sente nesse pleito suplementar uma mudança de comportamento dos candidatos num comparativo com 2012?

HJ – Sinceramente sinto, mas ainda não o suficiente, com todo respeito que tenho à classe política, pois ainda estamos muito arraigados numa cultura de assistencialismo muito grande, logo a ideia de que os mandatos são comprados em sua grande maioria persiste e isso deve ser banido da prática eleitoral e para tanto precisamos conscientizar também o povo de que este tanto quanto o político comete o crime de captação ilícita de sufrágio (compra de voto). Precisamos realmente fazer uma campanha de divulgação em massa, em especial para a classe mais pobre a fim de que as pessoas valorizem o seu voto, cobrando dos candidatos propostas que possam melhorar a coletividade e não vantagens econômicas. Mas no geral afora essa linha houve uma preocupação bem maior dos candidatos quanto ao receio em descumprir a legislação eleitoral e isso é muito positivo. Uma grande evolução que não pode parar.

Existe uma polêmica muito grande porque o senhor liberou Larissa Rosado para fazer propaganda e Cláudia não. Porque essa diferença?

HJ – A diferença conforme deixei bem clara em nossas decisões é gritante. E se agisse igual para ambas estaria desrespeitando à própria isonomia. Cláudia Regina, com todo respeito que pessoalmente lhe nutro foi quem deu causa à nulidade das eleições passadas e quem lhe tirou do processo foi o TRE, a priori com a textualização clara de um dispositivo na resolução que rege as presentes eleições, logo sequer recebi o seu registro, apesar de isso ter acontecido por sua patente inelegibilidade em 12 processos até agora. Já a candidata Larissa, que também pessoalmente lhe respeito, cometeu ilicitudes confirmadas por órgão colegiado que lhe culminou inelegibilidade, todavia não deu causa à nulidade das eleições, logo teve seu registro recebido, mas indeferido de plano por essa circunstância, sendo lhe assegurado um direito patente na lei das eleições de continuar a campanha por sua conta e risco, mesmo após a Lei da Ficha Limpa, segundo jurisprudência do TSE. Mas repito: da mesma forma não pode ser candidata segundo a nossa decisão. Apesar de pessoalmente não concordar, como enfatizei, na decisão é um direito seu que não podia lhe ser negado e foi para a outra candidata porque, repito, ela deu causa à nulidade das eleições e tal fato segundo jurisprudência remansosa do TSE, lhe retira tal direito, pois sequer deveria ter requerido o registro. Além do mais em que pese ambas serem inelegíveis, a primeira candidata teve 10 condenações a mais e será que por essas peculiaridades deveria ter o mesmo tratamento?

Para o senhor e o TRE, a mídia mossoroense praticou exageros na campanha de 2012. Há uma mudança comportamental por parte de nós?

HJ – Não queria tratar desse assunto da eleição passada e dos reflexos das nossas decisões pela mídia mossoroense. Todos sabem o que passamos e resolvi não me defender. Fiz meu trabalho e minhas decisões falam por si sós.

O senhor acredita que a partir de agora os políticos mossoroense vão ser mais cautelosos nas eleições?

HJ – Não tenho a menor dúvida e isso é positivo e na realidade já está acontecendo na presente eleição e todos devemos nos orgulhar de cumprir a legislação e, por conseguinte, as decisões judiciais, mesmo que pessoalmente não se concorde e até possamos criticar. Recebemos crítica de que estamos numa ditadura jurídica e isso não é verdade, pois na realidade cabe ao Poder Judiciário a última palavra sobre lesão a direito, logo se a vontade do povo foi viciada é mais do que natural que seja anulada e se não deve ser assim, prevalecendo como absoluto a soberania popular que acabem com as leis eleitorais e de quebra extingam também a Justiça Eleitoral. Logo, o que não podemos permitir é a ditadura da ilegalidade.

Seu, digamos, mandato no TRE termina dia 7 de maio.  Há a possibilidade de ficar mais dois anos no cargo?

HJ – De modo algum. Fiz a minha parte. Outro valoroso colega continuará essa missão e isso também vejo como positivo a alternância após prazo preestabelecido.

Estamos a uma semana da eleição e tivemos um processo de revisão biométrica. Quem está habilitado a votar?

HJ – Somente os eleitores que formalmente se encontravam como tais em 05 de dezembro do ano passado e fizeram a biometria até o dia 23 de abril.

O senhor foi criticado por fiscalizar in loco as candidaturas. Por que os outros juízes não fazem isso?

HJ – Respeito incondicionalmente o modo de agir de meus colegas, contudo entendo como imprescindível a presença do Juiz Eleitoral em todas as fases do processo, logo também exijo respeito a essa nossa posição por parte da sociedade, já que quem me conhece sabe que gosto de realizar as tarefas pessoalmente e somente assim não ajo quando impossível. O poder de polícia exercido nessa forma vejo como mais eficaz tanto na seara preventiva como repressiva no combate às ilicitudes eleitorais.

O senhor e a juíza Ana Clarisse Arruda chegaram a ser atacados por militantes nas redes sociais. Incomoda não ter o trabalho compreendido?

HJ – Se eu responder que não, estarei mentindo. A gente sente pessoalmente já que fizemos o nosso trabalho fazendo valer a Constituição e as leis eleitorais do país e não os nossos valores pessoais, e mesmo assim somos ofendidos muitas vezes pessoalmente, e o pior: a nossa instituição. Precisamos mudar essa realidade. Infelizmente a sociedade como um todo se enfraquece com essas ofensas, já que a cultura dos valores realmente democráticos são também ofendidos. Uma verdadeira inversão de valores e oportunamente, por óbvio, tomaremos as devidas providências e nos sentimos muito felizes com as notas de apoio que foram feitas pelos Promotores Eleitorais e de Justiça, bem como pela Amarn (Associação dos Magistrados do RN) e todos os nossos valorosos colegas juízes de Mossoró. Sem adentrar ao mérito por óbvio dos processos que julgamos, os colegas sabem de nosso zelo na condução dos mesmos e o respeito à Constituição e às leis, logo o nosso interesse sempre foi cumprir da melhor forma possível esse difícil encargo que é julgar e em especial os feitos eleitorais, pelo patente acirramento entre as postulações e suas militâncias.

Como o juiz Herval lida com os que dizem que o senhor gosta de aparecer?

HJ – De modo muito natural, pois os que me conhecem sabem que sou assim mesmo expansivo e que a comunicação é uma de minhas armas. Tanto é verdade que por muito tempo apresentei programa de televisão e rádio e só saí justamente por essa minha atuação no eleitoral, logo os que dizem que gosto de aparecer estão nos elogiando, pois com essa aparência cumpro fielmente o dever de informação ao povo sobre os processos e as atividades da Justiça Eleitoral, bem como ajo com conscientização anterior da sociedade e da classe política sobre o que pode e o que não pode. Através da mídia e das redes sociais utilizei o espaço a serviço da coletividade e se exagerei em algum momento, peço as minhas devidas escusas, mas nunca houve má-fé e nem desejo de ficar aparecendo como sou criticado e isso faz parte. Se apareço segundo os críticos é porque estou trabalhando e se me atacam pessoalmente deve ser porque faltam bons argumentos para combater as minhas decisões.

* Esta entrevista foi originalmente publicada pelo jornal O Mossoroense no dia 27 de abril de 2014.