• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
quinta-feira - 27/02/2014 - 14:01h
RN Sem Sorte

Carnaval, prosa à calçada e falta de segurança

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, cancelou carnaval na cidade por falta de segurança.

O Estado não tem meios para assegurar o direito de  ir e vir dos foliões.

Em Mossoró, a gente aboliu conversa na calçada pelo mesmo motivo.

 

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 27/02/2014 - 13:12h
Prefeita de Mossoró

Rosalba vira “ficha suja” com condenação em tribunal

Do Jornal de Hoje

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou decisão em que o colegiado de desembargadores condena a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa, tornando-a “ficha suja” por enquadramento na lei complementar 135, de 2010. Com isso, a governadora fica apta a perder o mandato e também não poderá disputar eleição. Mas, da decisão, ainda cabe recurso.

O caso aconteceu quanto Rosalba era prefeita de Mossoró. A atual governadora do Rio Grande do Norte foi condenada por improbidade administrativa por ter contratado servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004. Como punição, ela deve pagar multa civil no valor de R$ 30 mil. A condenação foi publicada no site do Tribunal de Justiça do RN nesta quarta-feira.

Segundo a sentença, Rosalba também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Para o Ministério Público, Rosalba Ciarlini, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conduta

Para o MP, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O Ministério Público alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da administração municipal, cujas atribuições públicas possuem “natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios”.

Com isso, a ex-prefeita teria violado a regra constitucional do concurso público, conduta que se amolda ao tipo do artigo 11, inciso V da Lei nº. 8.429/92. Para o juiz Airton Pinheiro, as funções desempenhadas pelos profissionais contratados eram de caráter permanente e fundamentais ao Município, de modo que não poderiam ser desenvolvidas de forma transitória. Os profissionais são essencialmente da área de saúde: médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas.

“Figura inquestionável o dolo da ré em violar o seu dever de realizar concurso público para admissão de pessoal, postura adotada durante os anos de sua gestão, optando claramente pela celebração de inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes da administração pública”, disse o magistrado.

 

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quinta-feira - 27/02/2014 - 09:37h
Normal

Ex-secretário é exonerado por “truculência” de Carlos Augusto

Do Blog Panorama Político

O agora exonerado secretário adjunto de Segurança e Defesa Social, Clidenor Cosme da Silva Júnior afirmou, a assessores próximos, que não pediu a exoneração do cargo, mas que esta foi dada por ordem do secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM).

Nessa conversa reservada com um assessor, que foi revelada ao Panorama Político, Clidenor afirmou que o motivo da saída foi o fato dele ter participado de uma reunião com o vice-governador Robinson Faria (PSD).

Ainda ao assessor, Clidenor disse que participou do encontro como convidado da Federação Nacional dos Policiais Federais, que estava solicitando apoio ao deputado federal Fábio Faria (PSD) para a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional de interesse da categoria.

Clidenor da Silva Júnior estava no cargo há 3 anos. Clidenor chegou a dizer ainda ao assessor que estava “chocado com a truculência”.

Nota do Blog – Normal.

Às vezes algumas pessoas procuram esse tipo de situação, parece que querem passar por constrangimentos e “truculência”.

Tudo em nome da vaidade ou de alguns reais a mais na conta, mesmo assim recebendo com atraso.

Bem feito.

 

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quinta-feira - 27/02/2014 - 09:08h
Santa Júlia

Procuradoria cobra saída de invasores de conjunto

Através da solicitação do vereador Tomaz Neto (PDT), comissão de vereadores mossoroenses e representantes do Conjunto Santa Júlia participaram de audiência com o procurador da República, Fernando Rocha. A reunião foi nessa quarta-feira (26), na Procuradoria da República, em Mossoró.

Comissão mostra ao procurador (mão no rosto) algumas preocupações

O procurador deixou claro que não há como se tomar nenhuma providência para sanar os problemas do conjunto, com a ocupação indevida dos imóveis e até negociações de moradias entre invasores e pretensos interessados, sem qualquer formalização legal.

Fernando Rocha adiantou que estão sendo tomadas providências para que a desocupação seja obtida, pela via judicial. Se for o caso, com a intervenção de força policial.

O próprio procurador ponderou para que tudo possa ser resolvido de forma pacífica, para que não aconteça algum tipo de incidente no cumprimento da lei. Recomendou que vereadores solicitem a prefeitura o apoio logístico, transportante as pessoas e seus utensílios domésticos para outros locais.

Iluminação

Tomaz Neto pediu ao procurador que fiscalize de perto a questão da seleção para distribuição das casas. Solicitou ainda dos dos demais vereadores, uma articulação para que o prefeito Francisco José Júnior (PSD) receba-os e à comissão de moradores (e ocupantes indevidos).

Tomaz também destacou que há necessidade de que iluminação pública seja religada, pois compromete até a segurança das pessoas que vivem e transitam no conjunto. Procurador prometeu ver a situação.

Os vereadores Genivan Vale (PROS), Nacízio Silva (PTN) e Soldado Jadson (Solidariedade) que também participaram da reunião, garantiram trabalho nesse sentido.

Representantes de ocupantes de casas alertaram o procurador, que obra está parada há mais de dois anos e as invasões passaram a ser naturais, tamanho o imobilismo do poder público, financeira e construtora, que vivem impasse.

 

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quinta-feira - 27/02/2014 - 08:46h
Mossoró

Vereadores fazem “Câmara Cidadã” hoje no Sto. Antônio

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira (27), das 8h às 12h, a primeira edição do Projeto Câmara Cidadã, no bairro Santo Antonio.

A partir das 8h, na parte externa da Creche Tereza Néo, serão realizadas ações de cidadania em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UnP), Universidade Potiguar (UNP), Faculdade Mater Christi, Conselho Tutelar e equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Mossoró, que estará realizando o cadastro único do Governo Federal.

A partir das 10h, os trabalhos serão transferidos para a Escola Estadual Inalda Cabral, onde será realizada uma sessão extraordinária direcionada para os problemas do bairro. Na oportunidade, a Tribuna Popular também será utilizada por um membro do bairro. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Moacir (PMDB), o objetivo do projeto é levar cidadania para as pessoas que residem nessas comunidades.

A expectativa é de que esse projeto seja realizado uma vez por mês, atendendo as diversas regiões da cidade, inclusive a zona rural.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 27/02/2014 - 08:35h
Perigo

Bombas, futebol e marginais

No jogo Baraúnas 0 x 0 ABC de ontem à noite no Estádio Nogueirão, em Mossoró, pelo Campeonato Estadual de Futebol do RN, versão 2014, nova situação de risco envolvendo bandidos travestidos de torcedores foi assinalada.

Pelo menos duas bombas foram jogadas na direção de organizadas do ABC, em arremessos de fora do estádio.

Graças a Deus ninguém se feriu. Também não temos registro de alguma prisão em face do atentado.

Há algumas semanas, episódio idêntico ocorreu em relação à torcida organizada do Potiguar, em jogo do alvirrubro pela Copa do Nordeste, também no Nogueirão.

Bombas foram atiradas de fora do estádio, à esmo, para atingir torcedores.

Enfim, vamos esperar que esse tipo de gente nociva finalmente acerte o alvo, para fazermos algo?

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quinta-feira - 27/02/2014 - 08:12h
Passado e presente

Estado mantém folha com atraso; prefeitura antecipa

Mais uma vez, o Governo do Estado anuncia calendário de pagamento de seus servidores, sem conseguir pagar a todos dentro do mesmo mês.

Servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquido só receberão salários após o carnaval.

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de fevereiro se dará de forma escalonada:

Dia 28, sexta-feira, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

No dia 10 de março, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

Prefeitura de Mossoró

Por determinação do prefeito Francisco José Júnior (PSD), a Prefeitura de Mossoró pagará os vencimentos do mês de fevereiro na sexta-feira, dia 28.

Nota do Blog – Estou há quase 30 anos na atividade jornalística. Noticiar pagamento de folha de pessoal àquele tempo era digno de manchete etc.

Passado tanto tempo, vejo que fomos devolvidos ao passado, tamanha a mediocridade e incompetência dos donos do poder estadual.

Francamente.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 26/02/2014 - 23:59h

Pensando bem…

“As leis inúteis debilitam as necessárias.”

Barão de Montesquieu

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quarta-feira - 26/02/2014 - 23:15h
Mossoró

PMDB passa a discutir posição em novo pleito

O PMDB de Mossoró passa a discutir como se situar na possível eleição suplementar a prefeito e vice do município. Tempo urge.

A “questão ética” de evitar discutir o assunto, devido impasse judicial envolvendo a prefeita e vice cassados e afastados, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), está superada. Com pleito definido para o dia 4 de maio, partido não pode esperar.

Partido pode se compor com o PSB da deputada estadual Larissa Rosado, marchar com candidatura própria ou se aproximar do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSB).

Os próximos dias darão forma a esse espectro.

Descartada, de antemão, é repetir aliança com o DEM de Cláudia e da governadora Rosalba Ciarlini, de quem o partido se afastou.

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quarta-feira - 26/02/2014 - 23:01h
Aldair da Rocha

Secretário será candidato a deputado estadual

Do Blog Panorama Político

O secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Aldair Rocha, deixará a pasta para ser candidato a deputado estadual.

Presidente estadual do PTB, o pleito deste ano será a estreia de Aldair Rocha na postulação a um mandato.

Para Secretaria de Segurança o nome mais cotado é do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo.

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quarta-feira - 26/02/2014 - 14:39h
Eleição suplementar

Cláudia garante que Rosalba a quer como candidata

O Blog conversou agora à tarde com a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). “Estou bem”, definiu-se. “Tirei a primeira pedra do meu caminho”, anotou com voz pausada, quase em falsete.

Cláudia: menor ritmo

A pedra é quase uma metáfora. Ou uma verdade que pode ser convertida em metáfora.

Há poucos dias, Cláudia foi submetida à cirurgia e teve retirada uma pedra dos rins. “Do tamanho de uma cajarana, que vinha me provocando muitas dores”, disse.

Bem, uma pedra já se foi.

Mas ela garante que outras serão retiradas do caminho. Contesta postagem do Blog, veiculada hoje (veja AQUI), em que fora relatado conflito de ideias e desentendimento com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

– Na verdade, há muito não tínhamos uma conversa tão boa, tão amistosa e agradável – moldou.

Segundo a prefeita, a visita de Rosalba e numeroso séquito à sua casa, “foi agradável”.

Voz do povo

Garantiu que a própria governadora afirmou interesse em nova candidatura sua à Prefeitura de Mossoró, em caso de confirmação de eleições suplementares ou seu retorno definitivo. “Ela falou”, comentou.

Sendo necessário, deixou claro, trabalhará obtenção de uma liminar que lhe garanta a sequência do mandato, a partir de julgamento conclusivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disse estar confiante.

“Rosalba é que disse que tem ouvido, por onde anda em Mossoró, o apelo das pessoas para eu voltar”, narrou mais uma vez.

A convalescença continua. Breve pausa compulsória em sua vida agitada, decorrente de alteração na saúde.

Quanto à política, Cláudia deixou claro que não aceita que a cortina se feche. Não é The end (o fim), mesmo Rosalba já levando para cima e para baixo, a tiracolo, a engenheira Kátia Pinto (secretária estadual da Infraestrutura) – como seu nome a prefeito.

De novo veio à sua fala a questão das pedras. O sentido, dessa feita, foi eminentemente figurado. Existem muitas a serem removidas.

O Blog deixou-a à vontade, para falar o que entendia como urgente, necessário e importante. Não impôs pauta, não puxou esse ou aquele assunto. Até porque, não é o fim.

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quarta-feira - 26/02/2014 - 14:17h
Nogueirão

Leonardo Nogueira critica situação de estádio

O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) demonstrou preocupação e cobrou dedicação para a reabertura do estádio Leonardo Nogueira, o Nogueirão, em Mossoró. A praça esportiva foi interditada pelo Corpo de Bombeiros na tarde de sexta-feira, 14, em função da existência de problemas estruturais.

Leonardo diz que cidade está "ferida"

“Um estádio como o Nogueirão não pode ficar a mercê de um descrédito em função da falta de atenção à sua estrutura. Fica aqui o nosso pedido para encontrar parceiros e amigos que queiram estruturar e dar à cidade de Mossoró o que ela merece, mas principalmente ao governo do estado que tenham compromisso com a cidade de Mossoró”, solicitou.

O parlamentar reconheceu a existência de problemas mais urgentes para serem resolvidos no estado, como a questão da Segurança e da Educação, por exemplo, mas pede uma solução para a interdição do estádio. “A cidade está ferida, está sentida”, destacou.

Por fim, Leonardo Nogueira afirmou compreender as reivindicações feitas pelos órgãos que interditaram a praça esportiva. “O que vem me preocupando também é a conotação dada à interdição. Estão dizendo que houve manobra dos clubes da capital para prejudicar os clubes de Mossoró. Muitas coincidências aconteceram”, disse.

Da assessoria de Imprensa de Leonardo Nogueira.

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quarta-feira - 26/02/2014 - 10:12h
Mossoró

TRE terá juiz auxiliar para reforçar eleições suplementares

É certo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá designar juiz eleitoral auxiliar para o novo pleito a prefeito e vice de Mossoró.

O próprio presidente dessa corte, desembargador Amílcar Maia, antecipou essa decisão ontem já à noite, após aprovação de resolução que definiu eleições suplementares para 4 de maio deste ano (veja AQUI).

Segundo justificou, haverá necessidade de mais magistrado, em face da sobrecarga do recadastramento biométrico que acontece em Mossoró, conduzido pelos juízes Ana Clarisse Arruda Pereira e José Herval Sampaio Júnior.

Nas eleições de 2012, os magistrados eleitorais foram Herval Júnior (33ª Zona) e Pedro Cordeiro Júnior (34ª Zona).

 

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quarta-feira - 26/02/2014 - 09:54h
Mossoró

Resolução do TRE define detalhes sobre eleição suplementar

A Resolução de número 003, datada de ontem (25 de fevereiro de 2014), aprovada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estabelece decisão e normatização para que se realize pleite suplementar para prefeito e vice de Mossoró.

Conforme a resolução que ainda será publicada, as eleições vão acontecer no dia 4 de maio deste ano. Os juízes eleitorais José Herval Sampaio Júnior (33ª Zona Eleitoral) e Ana Clarisse Arruda Pereira (34ª Zona Eleitoral) vão conduzir o pleito. 

O dispositivo – com 12 páginas – foi aprovado à unanimidade do plenário do TRE.

Abaixo, alguns pontos principais da medida administrativa dessa corte, relativos às eleições suplementares:

– Art. 4º As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 2 a 6 de abril de 2014.

– Art. 5º O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.

– Art. 6º O prazo para a entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos encerrar-se-á às 19 (dezenove) horas do dia 11 de abril de 2014, assegurado o disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.504/97.  Parágrafo único. O Juízo Eleitoral providenciará a fixação do edital, em local de costume, no mesmo dia em que receber o pedido, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 64/90.

– Art. 7º A partir do dia 11 de abril de 2014 até a diplomação dos eleitos, os Cartórios Eleitorais da 33ª e 34ª Zonas funcionarão diariamente das 8 às 19   3horas, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.

Propaganda Eleitoral

12 de abril de 2014 – Sábado (22 dias antes)  – Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).  2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto falantes ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, §3º).  3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, §4º).  4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).

Propaganda em Rádio e TV

24 de abril de 2014 – Quinta-feira (10 dias antes) – Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput, VI, alíneas a e b), se for o caso.

1º de maio de 2014 – Quinta – Feira (3 dias antes) – Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput), se for o caso.  Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e às 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e 5, I e Resolução TSE nº 23.370).

3 de maio de 2014 – Sábado (1 dia antes)  – Último dia para propaganda eleitoral mediante alto falantes ou amplificadores de som entre às 8 e 22 horas (Lei n° 9.504/97, art. 39, §3º e 4º, §5º, I, e Resolução TSE nº 23.370).  2. Último dia, até às 22 horas, para promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos. (Lei n° 9.504/97, art. 39, §5º, I e III, §9º e Resolução TSE nº 23.370).

4 de maio de 2014 – Domingo (dia do pleito).

Diplomação

31 de maio de 2014 – Sábado  (27 dias após a Eleição)  – Último dia do prazo para a cerimônia de diplomação dos eleitos pela Justiça.

 

 

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quarta-feira - 26/02/2014 - 09:06h
Governador Dix-sept Rosado

Bandidos mandam Banco do Brasil pelos ares

Do Blog de Jota Belmont

Agência virou um amontoado de entulho

Cerca de cinco homens fortemente armados em um carro tipo Fiat Uno explodiram durante a madrugada de hoje, 26 a Agencia do Banco do Brasil da cidade de Governador Dix Sept Rosado, cerca de 35 Km de Mossoró.

Segundo informações, todo dinheiro existente nos caixas foi levado.

É a terceira vez em menos de dois anos a agência do Banco do Brasil de Governador Dix-sept Rosado foi assaltada.

Como das outras vezes, os bandidos também explodiram os caixas eletrônicos.

A diferença é que nas duas vezes anteriores, os bandidos não conseguiram levar o dinheiro da agência.

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quarta-feira - 26/02/2014 - 08:39h
Mossoró

Rosalba entrega mais um viaduto de complexo viário

A Governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acompanhada da secretária de Estado da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto (DEM), esteve em Mossoró na tarde desta terça-feira (25), para liberar o tráfego no viaduto I do Contorno de Mossoró. A obra, localizada na saída para Fortaleza, no cruzamento da BR-304 com a Avenida Rio Branco, é integrante do Complexo da Abolição e permitirá o trânsito livre na BR-304, como também garantirá maior segurança no acesso ao bairro Santa Delmira.

Kátia Pinto e Rosalba visitaram obra (Foto: Carlos Costa)

A estrutura foi construída no processo de terra-armada, que tem como vantagem a diminuição da área de intervenção. São 520 metros de comprimento por 24 de largura e altura máxima de 6 metros.

O Complexo Viário da Abolição é uma obra no valor de R$ 72,2 milhões, fruto de um convênio do Governo do Estado com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a construção de cinco viadutos, duplicação da ponte sobre o Rio Mossoró e a duplicação dos 17 km da BR-304 que contornam Mossoró.

A Governadora Rosalba Ciarlini lembrou que a concretização de mais um viaduto do Complexo da Abolição consiste em um esforço de quando ainda era senadora, ocasião que incluiu o projeto no PAC. Após assumir o Governo do RN, em 2011, a prestação com o Tribunal de Contas da União teve de ser solucionada, assim como a garantia das contrapartidas estaduais que haviam sido perdidas.

Acesso

Atualmente, a obra está com 88% dos serviços executados e já conta com toda a duplicação do trecho concluído desde novembro de 2013; o viaduto IV, que dá acesso à cidade de Apodi, foi entregue e liberado para o tráfego em outubro de 2013; e a duplicação da ponte sobre o rio Mossoró foi liberada no final de janeiro deste ano.

As próximas etapas consistem na conclusão do viaduto III, localizado no cruzamento da rodovia federal com Avenida Abel Coelho, local onde ocorre maior número de acidentes, e do viaduto II, localizado no cruzamento da BR-304 com Rua João da Escócia. Ambos com previsão de conclusão para abril.

Já para a liberação do viaduto V, na saída para Natal, a SIN trabalha junto ao DNIT no projeto de readequação do projeto de uma das alças do equipamento para melhor atender aos requisitos de segurança inerentes a uma BR.

Sobre a inauguração de mais um viaduto, a Governadora comentou: “esta é uma obra bastante aguardada, da época que fui prefeita de Mossoró. A obra já está garantindo e ainda garantirá muito mais segurança para os condutores e pedestres, evitando os acidentes fatais. Graças ao esforço da nossa equipe, conseguimos os recursos federais com a apresentação de bons projetos que vão melhorar a vida dos potiguares”, encerrou.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

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quarta-feira - 26/02/2014 - 07:51h
Eleições suplementares

Rosalba e Cláudia Regina se desentendem em diálogo tenso

Governadora visita prefeita cassada para fechar apoio à chapa a prefeito e encara clima desfavorável

Tenso e conflituoso. Foi assim o reencontro ontem (terça-feira, 26), entre a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).

Rosalba e Cláudia: um faz-de-conta que implodiu

A conversa entre ambas, na casa de Cláudia – residencial Portal do Sol -, mostrou a dimensão do fosso que existe entre elas. Estão em rota de colisão, cada uma com seus motivos para grandes diferenças.

Rosalba resolveu fazer uma “visita de cortesia” à Cláudia, a quem apoiou na campanha municipal de 2012. A prefeita convalesce de cirurgia a que se submeteu à semana passada, no Hospital Wilson Rosado.

O sorriso algemado de lado a lado, nos cumprimentos, deu lugar a rostos cerrados e princípio de bate-boca logo em seguida.

A governadora camuflou outro propósito na delicadeza da visita. Em sua estada em Mossoró para entrega de mais um viaduto do Complexo Viário da Abolição, à tarde passada, ela tratou realmente do que lhe interessa: eleições suplementares a prefeito e vice.

Foi aí que caiu o ‘encanto’ do encontro. A máscara desabou.

Rosalba, mesmo horas antes do Tribunal Regional eleitoral (TRE) baixar resolução marcando o pleito (veja AQUI, notícia dada em primeira mão por esta página), antecipou para Cláudia a necessidade de seu apoio para lançamento de uma candidatura do DEM a prefeito.

Contrariedade

Foi o suficiente para a prefeita cassada se contorcer e alargar olhar vítreo, de contrariedade, fitando a interlocutora.

Foi clara e sem rodeios. Avisou à “Rosa” que ela, Cláudia, será a candidata. Nenhum outro nome apoiado ou não pela governante.

Imprimiu seu desejo obcecado de voltar à prefeitura, sob contestação de Rosalba.

A governadora ponderou que intenção de Cláudia era um desatino. Mesmo com voz pausada, catando palavras e soltando frases em tom quase silábico, não parecia ser ouvida pela prefeita.

As duas não se entenderam. Não houve consenso.

Para a governadora, Cláudia Regina não obterá liminar para concorrer à prefeitura com esse precário direito. Assim, tornará ainda mais difícil o DEM retomar o poder, em que ficou aboletado por cerca de 17 anos, desde janeiro de 1997.

A prefeita cassada e afastada não aceita conversar sob esse hipótese. Insiste em ser candidata, mesmo com uma avalanche de cassações, não possuir controle do DEM e ainda precisar correr atrás de uma liminar, a partir de mandado de segurança na Justiça Eleitoral.

Rosalba está atordoada. Além de sitiada como governadora, com uma gestão reprovada em larga escala, sem rumo e sem prumo, também está sem o pleno comando do seu grupo político em Mossoró.

Ela quer fazer da secretária da Infraestrutura do Estado, engenheira Kátia Pinto (DEM), sua candidata a prefeito nas eleições suplementares. De Cláudia, espera a manifestação de apoio.

Sincera hipocrisia

As duas convivem há vários anos em nome de interesses políticos que disfarçam a antipatia mútua. Não se toleram. O que uma vomita sobre a outra, não é recomendável que seja postado.

O que há de mais verdadeiro nesse relacionamento é uma sincera hipocrisia.

O mal-estar de ontem, um dia iria aflorar. Aflorou. Aflorou sobretudo porque o momento é extremamente delicado para as duas e para o sistema político da qual fazem parte.

À saída da casa da prefeita cassada e afastada, Rosalba nem de longe ostentava pompa de autoridade. Nem parecia uma amiga da família. Pelo visto, não deixou saudades.

Em sua “quixotesca” inauguração de um viaduto entregue ainda parcialmente, ontem, não contou com nenhuma presença expressiva de aliados locais. Abriu caminho para projetar Kátia Pinto, ao lado de poucos circunstantes, um filho e um sobrinho.

Seguidores mais próximos de Cláudia foram orientados por ela à equidistância.

Carlos é comunicado

O episódio foi rapidamente passado para o líder do DEM em Mossoró, marido da governadora e chefe de Gabinete Civil do Governo do Estado, Carlos Augusto Rosado. Mal deixou a residência de Cláudia Regina, a governadora cientificou-o do constrangimento.

Rosalba abre caminho para Kátia Pinto (de branco), sem apoio de Cláudia e raros correligionários (Foto: Carlos Costa)

Mais problemas para Carlos, que é na prática o “governador de fato” do Rio Grande do Norte.

Daqui para frente, com o relógio e o calendário sendo também seus inimigos na política estadual e municipal, precisará reordenar peças, arrumar ‘tropa’ e montar chapas. Não é fácil.

No caso de Mossoró, ainda há a hipótese de uma composição com o grupo da prima e deputada federal Sandra Rosado (PSB), mesmo que de forma subliminar. A candidatura própria é o caminho natural, mesmo assim.

Porém é difícil saber, hoje, como domar Cláudia e fazê-la novamente servir ao casal, num papel meramente secundário – como sempre aconteceu.

Fera ferida, a prefeita cassada tem a oportunidade de se refazer em faixa própria e dissociada do casal, ou outra vez ser combustível aos projetos dessa banda do poder Rosado.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
quarta-feira - 26/02/2014 - 04:07h

Prefeito realizará reunião para avaliação de governo

O prefeito provisório de Mossoró – Francisco José Júnior (PSD) – realiza reunião com equipe de secretários às 10 horas desta quarta-feira (26).

Será no próprio Palácio da Resistência, sede da prefeitura.

Reunião para avaliar gestão de quase 90 dias e focar metas.

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Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 25/02/2014 - 23:56h

Pensando bem…

“O poder revela o homem”.

Sófocles

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terça-feira - 25/02/2014 - 19:36h
Primeira mão

Mossoró terá eleições a prefeito e vice no dia 4 de maio

Eleições suplementares de Mossoró foram definidas à unanimidade, em resolução aprovada agora à noite no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Será no dia 4 de maio deste ano, como este Blog previu há considerável tempo.

Foi a última matéria colocada hoje em apreciação para o plenário do TRE, pelo presidente Amílcar Maia.

Só haverá publicação de toda a resolução (oficializando ato), com calendário eleitoral, após veiculação do acórdão (decisão do plenário) dos dois processos julgados hoje, relativos às eleições mossoroenses de 2012.

– Expectativa é que seja publicado acórdão até final da semana – previu em contato provocado pelo Blog, o jornalista Luciano Herbert, da Assessoria de Comunicação Social do TRE.

Depois o Blog fará matérias especiais sobre o pleito suplementar, bastidores, até essa inédita situação a ser vivida por Mossoró.

Acompanhe também mais informações por nosso TWITTER clicando AQUI.

Veja AQUI e AQUI as decisões de hoje do TRE, em relação ao pleito mossoroense.

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 25/02/2014 - 19:01h
Gilson Moura

Tribunal decide por indisponibilidade de bens de deputado

Mas rejeita pedido para o afastamento de parlamentar de seu mandato na Assembleia Legislativa

Do Portalnoar

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, acatou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Gilson Moura, até o valor de R$ 74 mil, enquanto ele responde à Ação de Improbidade nº 0800359-67.2014.4.05.8400. Essa ação trata do possível envolvimento do parlamentar no esquema de desvio de recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), sobretudo através da nomeação de funcionários “fantasmas”.

Gilson Moura: cada dia mais complicação (Foto: João Gilberto)

Em sua decisão, o desembargador Federal Lázaro Guimarães reverteu liminarmente decisão do juiz Federal Ivan Lira e considerou que “o Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que a decretação de indisponibilidade de bens do réu, na ação de improbidade, prescinde da demonstração de que haja perigo de dilapidação do patrimônio, daí assistir razão ao Ministério Público em pleitear a medida. (…) Ante o exposto, defiro, em parte, a antecipação da tutela recursal para determinar a indisponibilidade de bens do agravado até o limite de R$ 74 mil reais”.

Afastamento

A decisão do TRF5 resulta de um recurso apresentado pelo MPF, e assinado pelo procurador da República Kleber Martins, cujo objetivo era reformar a decisão da Justiça Federal em Natal, que permitiu a Gilson Moura continuar no cargo e com a disponibilidade de seus bens. O Tribunal Regional Federal indeferiu, porém, o pedido de afastamento do parlamentar do mandato de deputado estadual.

No entender do procurador, a indisponibilidade de bens de Gilson Moura se fazia necessária para garantir que, em caso de uma provável condenação, o parlamentar disponha de recursos para ressarcir o erário pelos desvios que causou, bem como para pagar as multas que de regra acompanham as condenações.

Improbidade – Segundo o MPF, a partir do primeiro semestre de 2007, durante o segundo mandato da governadora Wilma de Faria, o “controle informal” do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) foi entregue ao deputado Estadual Gilson Moura, como aparente moeda de troca pelo apoio político prestado ao governo.

De posse do poder político de indicar livremente aqueles que deveriam ocupar os cargos do Ipem/RN, Gilson Moura indicou como diretor geral da entidade Rychardson de Macedo Bernardo, a quem incumbiu a tarefa de mensalmente desviar significativas quantias de recursos públicos, quer para honrar “compromissos políticos” que o deputado possuía com “lideranças” que o apoiavam, quer para, simplesmente, locupletar-se às custas do erário público.

Veja matéria completa AQUI.

 

 

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 25/02/2014 - 18:47h
Mais derrota

Tribunal rejeita embargos de declaração de Cláudia e vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou há poucos minutos embargos de declaração de Recurso Eleitoral 417-67, dos advogados de Cláudia Regina (DEM) e vice Wellington Filho (PMDB), prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró.

Cláudia e Wellington: risos no passado

Outra derrota à unanimidade. A segunda da sessão de hoje.

O relator Eduardo Guimarães votou pela rejeição da matéria e foi acompanhado por todo o plenário.

AIJE

O Recurso Eleitoral 417-65 derivou de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) desencadeada pela coligação Frente Popular Mais Feliz e o PSB, que arrimaram a campanha a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), em 2012.

Em primeiro grau e segundo graus (TRE), houve condenações da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), prefeita e vice eleitos. A governadora, como responsável por abuso do poder econômico. Prefeita e vice, por terem sido beneficiados.

Foi decretada a inelegibilidade de oito anos para prefeita e vice, sem multas, além de determinação de novas eleições e cassação de diplomas.

“Juridiquês”

No direito brasileiro, embargos de declaração aparecem como peça processual interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (decisão de colegiado) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida presente na decisão.

No caso relativo a esses embargos de declaração, a corte atestou que eram descabidos os questionamentos levantados quanto à decisão de cassação e outras punições aos réus, no processo 417-67.

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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