Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO), Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) e outras entidades representativas discutiram a segurança pública em Mossoró. O tema foi posto à mesa do prefeito Francisco José Júnior (PSD).

A reunião ocorreu na sede da Prefeitura, Palácio da Resistência, à manhã de hoje.

Empresariado apresentou extensa pauta e apoio à ação conjunta (Foto: divulgação)

A classe empresarial se dispôs a colaborar financeiramente, investindo em equipamentos de segurança, e o Executivo se comprometeu a atender a maior parte das reivindicações, como a instalação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) em um prédio próprio.

A pauta de reivindicações que foi apresentada hoje é fruto de encontros que ocorreram recentemente, envolvendo a OAB/Mossoró, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO) e a Associação Comercial Industrial de Mossoró (ACIM).

Os pontos foram apresentados individualmente ao prefeito, como a convocação dos suplentes do último concurso realizado para a Guarda Civil Municipal. Sobre isso, o prefeito disse que pretende realizar a nomeação, mas destacou que só irá definir em meados de março ou abril.

Pauta de reivindicações

– Realizar um estudo de vitimização para que o mesmo seja utilizado no direcionamento das ações preventivas e repressivas do Município e do Estado;

– Nomear os guarda-alunos logo após a conclusão do curso de formação;

– Adquirir armamento para a Guarda Civil;

– Ceder servidores, por meio de convênio, para atuarem no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, melhorando o atendimento de emergência;

– Transferir o Ciosp do II BPM para a sede do Samu, onde poderá ser realizada a integração de todos os órgãos da segurança pública de Mossoró;

– Doar terreno para que seja construída a sede própria do Ciosp de Mossoró;

– Estimular o uso de políticas públicas na área de segurança e o uso da Guarda Civil Municipal pelos municípios integrantes da Femurn;

– Conceder incentivos fiscais para as empresas privadas que invistam em projetos sociais, como forma de incentivar o investimento neste tipo de iniciativa.

Está também na pauta de reivindicações o aparelhamento e o treinamento dos guardas civis para que possam portar armas de fogo em serviço, uma bandeira antiga defendida pela OAB. Francisco José Júnior afirmou que estava nos planos da sua gestão e que precisará do apoio da Ordem dos Advogados para superar questões de ordem legal e conseguir colocar guardas civis, dependendo de alteração na legislação municipal.

O advogado Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, colocou-se à disposição para auxiliar no que for necessário.

A realização de um estudo de vitimização, que também faz parte dos projetos desenvolvidos pela Comissão de Segurança Pública da OAB, será colocada em prática, conforme manifestação do prefeito. Paulo Cesário sugeriu que o estudo seja realizado em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), que já possui um grupo de estudos na área da violência.

Caso a parceria não seja viabilizada, a classe empresarial sinalizou positivamente para custear o referido estudo, intencionando que ele seja utilizado pelas forças policiais estrategicamente.

Governador

Por fim, ficou definido também que a comitiva será recebida pela atual secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Kalina Leite. A comissão terá um encontro com a secretária e depois disso irá se reunir com o governador do estado do RN, Robinson Faria (PSD).

Nos dois encontros, a OAB e as demais entidades irão apresentar a pauta de reivindicações que contemplam a realização de concursos na segurança, o reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), investimentos no Sistema Penitenciário Estadual (SPE) e outras atividades.

Quem participou da reunião foi o coronel Alvibá Gomes, comandante do II Batalhão de Polícia Militar (BPM) e futuro secretário municipal da Segurança Pública e Defesa Social.