Gustavo Nogueira, secretário estadual de Planejamento e Finanças, admite que o Governo Robinson Faria (PSD) poderá partir para uma readequação da Parceria Público Privada (PPP) que sustenta o estádio Arena das Dunas. O Estado é obrigado a repassar R$ 11,7 milhões por mês, com um contrato de 22 anos.

Veja abaixo, trechos de sua entrevista ao jornal Tribuna do Norte:

O estado tem, hoje, capacidade para as possíveis contrapartidas das PPP’s?

A lei diz que o estado tem até 5% da receita corrente liquida para usar em PPP’s. A receita corrente liquida do estado está na casa de R$ 8,7 bilhões/mês. Isso daria algo em torno de R$ 440 milhões. Essa seria a margem que a lei fixa, mas não significa que exista essa disponibilidade financeira para atender as PPP’s. O que nós temos dito e defendido muito junto ao governo é que qualquer parceria nova tem que equilibrar a despesa nova com a retirada de uma despesa antiga.

Secretário diz que não há margem para novas PPP's devido custo do Arena (Foto: Magnus Nascimento)

O estado não tem margem, da fonte tesouro, para aportar novos compromissos de longo prazo. Lembremos o caso da Arena das Dunas, uma PPP realizada pelo governo e que onera o estado em R$ 11,7 milhões por mês, ao longo de 22 anos. É a única PPP que temos e tem um custo elevadíssimo para o tesouro do estado.

O senhor considera que esse foi um mau negócio?

Não sei. Precisamos refletir se a Copa foi um mau negócio para o Brasil, se construir os estádios foi um mau negócio. Foram decisões, escolhas feitas ao longo dos últimos anos e todos nós somos resultados das nossas escolhas, inclusive o estado do Rio Grande do Norte. A Arena está aí, é um equipamento belíssimo, talvez o mais belo de todos os estádios construídos, mas tem um custo altíssimo para o tesouro.

Esse custo pode ser revisto? O governo está pensando nisso?

A lei das parcerias público-privadas é uma lei federal, muito rigorosa. Ela tem que transparecer e dar muita segurança para o investidor privado. Se ele, o investidor, não entender que a lei dá muita sustentação ao negócio, nenhum vai abraçar um projeto de PPP. A legislação atual dá muita tranqüilidade ao investidor quanto a isso, até porque tem um fundo garantidor que lastreia as contraprestações. Mas, pode ser revista e deve ser revista. Muitas PPPs pelo país estão sendo reexaminadas. A nossa, nós também estamos buscando reexaminá-la. Não do ponto de vista dos fundamentos. Esses estão corretos.

O que tem que ser revisto é se essas contraprestações podem ser alongadas, se essa dívida pode ser revista. Estamos olhando outras operações similares que outros estados têm, analisando se os indexadores ainda se sustentam, se o próprio consórcio alongou ou repactuou a dívida que tem com o BNDES… Então, se eles fizeram isso com o BNDES, porque a relação contratual com os estados brasileiros não está sendo revista? Vários estados brasileiros estão com grupos de trabalho examinando isso e nós também. Nós defendemos o modelo, os fundamentos. Não há hipótese de romper contrato, suspender contrato. Nem de longe se pensa nisso.