O prefeito Francisco José Júnior (PSD) anunciou na tarde desta segunda-feira, 18, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, o Projeto de Lei Complementar nº 122, enviado para apreciação da Câmara Municipal de Mossoró, propondo uma nova estrutura organizacional do governo para redução de despesas. O pacote de medidas apresentado é resultado de estudos realizados ao longo dos últimos meses pela equipe técnica da administração.

A equipe apontou que as ações são necessárias, frente à atual situação política e econômica do país, o que reflete diretamente nas contas públicas e tornam indispensáveis as atitudes austeras para a retomada do equilíbrio econômico e financeiro do Município.

Prefeito apontou economia em um ano de cerca de R$ 1,7 milhão (Foto: PMM)

A iniciativa visa amenizar o impacto da folha de pagamento frente às constantes quedas na arrecadação, além da busca pela excelência no planejamento e atendimento à população.

A proposta estabelece a redução de 30% nos gastos com os salários dos comissionados, provocada por uma reorganização das secretarias municipais, inclusive extinguindo todas as secretarias adjuntas. O intuito é enxugar os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.716.000,00.

A reorganização prevê a nova estrutura da gestão composta da seguinte forma: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD); Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB).

O contexto mantém as já existentes, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS), Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Gabinete do Prefeito, e Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI). No caso da Secretaria da Fazenda, ela continua existindo, no entanto, mantendo o caráter exclusivo de arrecadadora do Município.

Sendo assim, as 19 secretarias então existentes devem ser reduzidas a 11, por meio de fusão entre parte delas. A junção dessas pastas cria, consequentemente, em suas estruturas, as secretarias executivas, sendo elas a de Gestão Orçamentária, Rede Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Lazer, Atenção Integral à Saúde, Mobilidade Urbana e Trânsito, Agricultura e Recursos Hídricos, Turismo, Engenharia e Projetos, Meio Ambiente e Urbanismo, e Serviços Urbanos. As secretarias executivas de Gestão de Pessoas e Licitações, Contratos e Compras permanecem no organograma do Poder Executivo Municipal.

Mesmo com as mudanças da proposta enviada nesta segunda-feira, o Poder Executivo altera, mas mantém a essência da Lei Complementar nº 105, datada de 4 de julho de 2014, adequando e corrigindo as deficiências apresentadas no texto anterior.

ESTRUTURA DAS SECRETARIAS ANTES DA PROPOSTA:

– Secretaria Municipal da Fazenda;

– Secretaria Municipal da Administração;

– Secretaria Municipal de Planejamento;

– Secretaria Municipal de Educação;

– Secretaria Municipal de Saúde;

– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;

– Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;

– Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

– Secretaria Municipal da Cultura;

– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

– Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos;

– Secretaria Municipal de Turismo;

– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação;

– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;

– Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;

– Secretaria Municipal da Comunicação Social;

– Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito;

– Secretaria Municipal de Transparência Pública e Relações Interinstitucionais.

ESTRUTURA PROPOSTA DAS SECRETARIAS:

– Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD);

– Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE);

– Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM);

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT);

– Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB);

– Secretaria Municipal de Saúde;

– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;

– Secretaria Municipal da Comunicação Social;

– Secretaria do Gabinete do Prefeito;

– Secretaria da Fazenda;

– Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI).