• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
segunda-feira - 09/01/2017 - 16:24h
Privatização

Execução em Manaus assusta governo potiguar

Depois da execução de 56 presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus-AM, à semana passada, o Governo do RN tem motivos de sobra para repensar um de seus planos para o setor.

O pensamento corrente era de privatização pontual de algumas unidades prionais do estado.

O Compaj é uma dessas experiências vendidas como a panaceia, até eclodir sua realidade.

Por lá, o Estado do Amazonas pagava R$ 5 mil por presidiário e até agora o próprio governo amazonense não sabe informar, com segurança, quais os líderes do massacre.

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segunda-feira - 09/01/2017 - 14:25h
Prioridade

Prefeita Rosalba Ciarlini despacha na Saúde mais uma vez

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) fez sua segunda visita à Secretaria de Saúde do município, em menos de dez dias de gestão. Outra vez foi recebida pelo titular da pasta, enfermeiro Benjamim Bento.

Ela foi informada especialmente sobre precariedade no Programa de Acessibilidade Especial de Mossoró (PRAEM).

Entre os serviços que devem ser oferecidos pelo município, alguns estão parados desde outubro do ano passado, como a locomoção de crianças carentes para fisioterapia e consultas nas capitais vizinhas.

Vários débitos e falta de veículos comprometem esse programa.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PMM.

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segunda-feira - 09/01/2017 - 13:33h
Francisco José Júnior

Robinson evita exonerar indicados por seu ex-aliado político

Robinson e ex-prefeito: momento de calma (Foto: arquivo)

Seguem em “stand by” os nomes indicados pelo ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD) para cargos na estrutura do Governo do Estado.

O governador Robinson Faria (PSD), apesar de politicamente rompido com o ex-prefeito, não quer se precipitar em exonerações em massa.

Nunca se sabe sobre o amanhã.

O ex-prefeito tem dezenas de indicados, como o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Mairton França; sogra, mãe, uma cunhada etc.

Todos o foram no período em que o governador definia o então prefeito como um dos principais responsáveis por sua vitória no pleito estadual de 2014.

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segunda-feira - 09/01/2017 - 12:20h
Segurança

Polícia Militar encolhe; Mossoró e região seguem desprotegidos

Em entrevista ao programa RPC Debate da AM RPC, de Mossoró, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – major Maximiliano Fernandes – disse hoje que dispõe de tão-somente 297 homens à sua disposição.

Desse total, 208 ficam lotados e atuando em Mossoró e os demais (89) estão distribuídos em sete municípios. Com as folgas, licenças, férias, atuação administrativa etc., o que se vê nas ruas é um contingente ainda bem menor, acrescentou ao apresentador Agenor Melo.

Maximiliano falou com Agenor Melo hoje em programa da RPC em Mossoró (Foto: cedida)

O comandante não soube precisar, mas informação do Blog indica que o déficit de homens nos dois batalhões locais passa de 700 policiais. Em 1975, há 42 anos, o efetivo passava dos 600, numa realidade de violência urbana infinitamente menor do que os dias atuais.

– Muitos foram entrando na reserva, outros falecendo, sem que esse quadro fosse substituído – disse ele.

No 12º Batalhão, localizado após a Polícia Rodoviária Federal (PRF), saída para Natal, a informação é de que não passa da 60 homens o quantitativo acantonado no local.

Precariedade

Sua missão é cobrir o Grande Alto de São Manoel e adjacências, além de Areia Branca, Caraúbas, Tibau, Grossos, Serra do Mel, Porto do Mangue e Upanema.

A estimativa era de começar com cerca de 80 homens, mas isso nunca aconteceu. Já nasceu errado, como arranjo, um embuste que gera até hoje mais despesa pro Estado, sem efeito prático.

Foi inaugurado no dia 30 de setembro de 2011 na gestão da governadora Rosalba Ciarlini (PP), com muita pompa e propaganda oficial que assegurava: teria 600 homens. Está instalado num imóvel alugado desde então e na prática, nasceu da “costela” do 2º BPM, que já tinha déficit de 60% de homens.

Com dois batalhões nessas condições e enorme precariedade para custeio, deixando muitos policiais e oficiais em situação humilhante, a Polícia Militar faz milagres em Mossoró. Não há como se exigir muito mais para proteger Mossoró e região. Salve-se quem puder.

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segunda-feira - 09/01/2017 - 10:46h
Janduís

Prefeito determina auditoria em contas municipais

O prefeito de Janduís José Bezerra (PSOL) decidiu fazer uma auditoria fiscal nas contas públicas do município.

Através de decreto, ele também deverá anular a transição entre as gestões, pela ausência de informações sobre a real situação da prefeitura, o que dificultou o planejamento das ações nesse início de mandato.

Lígia de Souza Félix (PSDB) é a antecessora de Bezerra.

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segunda-feira - 09/01/2017 - 08:24h
Uern

Reitor é pressionado a rever posição e ser candidato outra vez

Pedro: ser ou não ser? (Foto: arquivo)

Pedro: ser ou não ser? (Foto: arquivo)

Decidido a não concorrer à reeleição à Reitoria da Universidade do Estado do RN (UERN), o professor-doutor Pedro Fernandes Neto sofre pressão para refluir da ideia.

O cerco é forte.

Estamentos institucionais da Uern fazem lobby para que ele reveja posição e seja candidato, sim.

Semana começa decisiva para o reitor.

Hamletiana: ser ou não ser?

Traremos mais informações.

* Veja AQUI notícia em primeira mão de sua desistência de candidatura;

* Veja AQUI defesa dele à outra candidatura.

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segunda-feira - 09/01/2017 - 07:26h
Folha de São Paulo

Gestão Rosalba começa com foco negativo na mídia nacional

Por João Pedro Pitombo e João Marques (Folha de São Paulo)

Não começa bem a imagem no país da quarta administração à frente da Prefeitura de Mossoró, da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP). Hoje (segunda-feira, 9), o jornal Folha de São Paulo tem reportagem especial sob o título “Empossados, novos prefeitos nomeiam parentes para secretarias”.

Boxe com organograma de gestão familiar de Rosalba é um dos destaques da reportagem do Folha (Arte Folha)

Na matéria, há um trecho destacando a decisão de Rosalba de nomear quatro parentes para quatro das 14 secretarias da municipalidade, além de ser editar um boxe (veja acima) com esse organograma familiar.

Veja o que diz a Folha sobre o início da gestão:

Ex-governadora do Rio Grande do Norte entre 2011 e 2014, Rosalba Ciarlini Rosado (PP) assumiu a prefeitura de Mossoró nomeando parentes em 4 das 14 secretarias. Carlos Eduardo Ciarlini Rosado virou secretário-chefe do Gabinete Civil e Lorena Ciarlini Rosado assumiu a pasta de Desenvolvimento Social. Ambos são filhos da prefeita.

Também foram contemplados parentes de outros políticos da família. Lahyre Rosado Neto, filho da ex-deputada Sandra Rosado, prima da prefeita, assumiu a pasta de Desenvolvimento Econômico. Para a Agricultura, foi nomeada Katherine Rosado, mulher do deputado federal Beto Rosado, sobrinho de Rosalba.

São citados casos semelhantes e até mais aberrantes, do emprego de parente em cargos comissionados, em vários outros municípios espalhados pelo país, como em Montadas-PB. Na gestão de Jonas de Souza (PSD), que acaba de tomar posse na prefeitura, sete dos nove secretários têm o mesmo sobrenome do prefeito. Todos parentes: a mulher, três irmãos, um tio e dois primos.

“As nomeações para a chefia de pastas aconteceram em cidades de médio porte, como Mossoró (RN) e Itabuna (BA), e em municípios menores. E contemplaram sobrenomes tradicionais da política, como os Rosado (RN) e os Donadon (RO)”, aponta o Folha de São Paulo.

Por ser considerada uma nomeação política, a prática é permitida, de acordo com súmula do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso típico do que é endossado como “legal”, para dar verniz de moralidade ao gestor.

Auxiliar para filho

Os prefeitos de Mossoró, Vilhena, Caxias (MA) e Santana (AP) foram procurados pelo jornal para se pronunciarem, mas não responderam à reportagem. Outros o fizeram.

Na Bahia, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira (DEM), seguiu a cartilha: nomeou a mulher Sandra Neilma para a secretaria de Ação Social, o sobrinho Dinailson Gomes para a Administração e o filho Sérgio Oliveira para o Trânsito.

Esse, sem nenhuma experiência ou formação na área, terá para lhe auxiliar “um engenheiro de tráfego para o cargo de subsecretário”, garantiu o prefeito e pai.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Nota do Blog – Já assinalamos e repetimos: Rosalba tinha tudo para começar seu quarto governo ousando, até para atender às exigências dramáticas da gestão.

Mas repete o que o antecessor fazia (Francisco José Júnior-PSD) e sucumbe às pressões políticas de grupos e subgrupos, além do varejo de compadrio.

A tentação da carne, também, não é de bom alvitre. Não deixa de ser imoral, por ter selo de legalidade dado pelo sinuoso STF. Não é a mídia local – ou “intriga da oposição” – que enfoca essa distorção. É a mídia nacional.

Ela e sua equipe não podem errar. A Mossoró do ‘andar de baixo’ não aguenta mais tanto sofrimento.

Veja AQUI a equipe formada pela nova prefeita.

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domingo - 08/01/2017 - 23:58h

Pensando bem…

“A tolerância é a melhor das religiões.”

Victor Hugo

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domingo - 08/01/2017 - 22:15h
Segunda-feira, 9

TRT da 21ª Região deve empossar novos dirigentes

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) empossa seus novos dirigentes nesta segunda feira (9), em solenidade no Centro de Convenções, na Via Costeira, às 10h30.

A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues será a presidente e corregedora do TRT-RN pelos próximos dois anos.

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto será o vice-presidente e ouvidor da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no mesmo período.

Eles substituem a desembargadora Joseane Dantas dos Santos e sua vice Maria Auxiliadora Rodrigues.

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domingo - 08/01/2017 - 21:26h
Mossoró

‘Rombo’ em Prefeitura ainda não tem medida nem é ‘obra’ nova

Próximo prefeito de Mossoró vai pegar um passivo na Prefeitura que passará dos 140 milhões.

Essa informação no parágrafo acima foi postada com exclusividade pelo o Blog Carlos Santos no dia 26 de setembro do ano passado, às 9h48 (veja AQUI), há quase quatro meses.

Hoje (domingo, 8 de janeiro de 2017), a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) fala em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, que “até agora não conseguimos levantar tudo, mas os débitos já chegam a mais de R$ 130 milhões”.

Francisco assumiu máquina em queda livre e Rosalba não pode culpá-lo para sempre (Fotos: arquivo)

Caminha para ser maior. Até bem maior, por várias razões.

Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró em 2013, Cláudia Regina (DEM) recebeu um volume de dívidas que ultrapassaria os R$ 74 milhões – derivada da era Fafá Rosado (PMDB).

Em 13 de janeiro de 2014, Francisco José Júnior (PSD), ainda na interinidade, atestou que esse rombo estava acima dos R$ 46 milhões (veja AQUI).

De lá para cá, tivemos continuada queda em receitas diretas e indiretas, decisões administrativas comprometedoras, conjuntura nacional desfavorável e outros problemas.

Em 10 de outubro de 2013, às 10h10, o Blog postou reportagem especial mostrando o quadro financeiro próprio da gestão Cláudia Regina, num comparativo com o último ano da segunda administração de Fafá (veja AQUI). Começava a despontar instabilidade e o pior poderia vir. E veio.

ARRECADAÇÃO DIRETA

2012                                                      2013

Janeiro – R$ 5.164,290,73          Janeiro – R$ 6.291,561,75
Fevereiro – R$ 4.315,734,45     Fevereiro – R$ 4.056,959,02
Março – R$ 8.387,322, 35           Março – R$ 6.409,340,26
Abril – R$ 4.831,008,15               Abril – R$ 4.759,411,85
Maio – R$ 5.109,170,73               Maio – R$ 7.381,950,24
Junho – R$ 5.234,152,87             Junho – R$ 4.746,324,87
Julho – R$ 5.460,837,09             Julho – R$ 5. 059,316,43
Agosto – R$ 5.600,450,43          Agosto – R$ 4.684,007,68

No pacote de receitas próprias que definhavam entram Imposto sobre Serviços (ISS), o principal, taxas diversas, multas e juros, dívida ativa, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) etc..

Apesar do “sinal amarelo”, compromissos políticos do governo inundaram a Prefeitura com novos cargos comissionados, por exemplo. Cláudia foi ejetada da Prefeitura no dia 5 de dezembro do mesmo ano, já sentindo abalos nas contas públicas.

Daí em diante, a “batata quente” caiu no colo do interino e depois prefeito eleito (em disputa suplementar no dia 4 de maio de 2014) Francisco José Júnior.

Cláudia e Fafá: números em queda (Foto: arquivo)

Com o prefeito envolvido ferozmente na campanha municipal suplementar e outra estadual no mesmo ano de 2014, parece que a municipalidade ficou em segundo plano. Queda nas receitas diretas (em especial com desmanche na atuação da Petrobras) e de transferências, tem atrofiado continuadamente o erário.

A Prefeitura de Mossoró chega às mãos de Rosalba como reflexo de anos de gestões carregadas de erros e um cenário desfavorável.

Crise

Culpar tão-somente o ex-prefeito é miopia, má-fé ou desconhecimento de causa.

A crise é nacional, sim. Mas existem ilhas de equilíbrio, obtidas com coragem, ousadia e respeito às contas públicas. Priorizar interesses de compadres, familiares, grupos e negócios escusos não vão ajudar à Prefeitura e Mossoró.

As escolhas da prefeita Rosalba Ciarlini dirão muito do que virá adiante. Choramingar e praguejar o antecessor vão criar couraça protetora durante algum tempo, mas não resolverão seus problemas e da municipalidade.

Essa fórmula, ela adotou como governadora e saiu com reprovação expressiva, até alijada do projeto de reeleição. Francisco José Júnior será útil ao seu marketing defensivo até quando?

Saberemos.

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domingo - 08/01/2017 - 14:07h

O direito é força

Por Honório de Medeiros

Em “Servidão Humana”, Somerset Maugham assim começa um parágrafo: “Dizia para si mesmo que a força era o direito” (…)

Os anarquistas, bem como os libertários, pensam da mesma forma. Os primeiros enxergam na presença do Estado – e, por conseguinte, na do Direito – o supra-sumo do mal.

Os últimos aceitam-no minimalista, ou seja, reduzido a cumprir funções mínimas embora essenciais, como a segurança e/ou a eficácia das leis, sem, no entanto, afastar essa percepção ontologicamente negativa acerca do Direito.

Na realidade o senso comum também coloca essa mesma compreensão no cérebro do povo. Para o povo a norma jurídica existe unicamente para os pobres, porque quem é rico por ela não é alcançado. O certo é quê o verdadeiro significado da presença da norma jurídica na Sociedade – a razão pela qual ela existe – é extremamente fetichizado, mascarado.

Essa situação é decorrente da própria estratégia que determina sua existência: ela existe, mas, para existir, tem de ser enxergada de uma forma que lhe permita a sobrevivência.

Um engodo, em suma. Uma manipulação.

Note-se que lei, aqui, é a norma jurídica, não aquela causal – como a da gravidade ou a da conservação da matéria. A causal existe independente da vontade do Homem; a norma jurídica é criação humana.

Assim é que, trocando em miúdos, dentre a maioria dos que escrevem livros de direito, melhor dizendo, de filosofia do direito, a lei, por exemplo, corresponde a um ideal de justiça a ser atingido e que, ao mesmo tempo, originou sua criação: o Congresso Nacional, tomado pelo mais vívido sentimento de Justiça, resolve aprovar uma lei que tem o objetivo de eliminar alguma maldade, corrigir algo errado.

Ou, para outros, a lei embora não reflita necessariamente algum ideal de justiça – porque, afinal de contas, há aquelas injustas, mas, quem sabe, necessárias – são, no entanto, resultado do Congresso, que é o resultado da vontade popular, e seriam, em assim sendo, essencialmente legítimas.

No fundo, o que se pergunta é qual a legitimidade da lei. Em que se baseiam os homens que a criam, interpretam e aplicam para exigir-lhe o cumprimento?

A resposta, hoje, mais moderna, ainda em vigor, é que a lei é resultado da vontade do povo, que a elaborou, analisou, votou e promulgou através de seus representantes, os congressistas.

Por essa linha de raciocínio, qualquer asneira que o Congresso aprove teria legitimidade, se e somente se vivermos em um regime democrático.

Esse democrático, por si só, já é questionável – afinal, eleições livres são mesmo livres? E onde os votos são comprados e a vontade do povo é manipulada através dos meios de comunicação?

Mas tal é apenas o começo da novela.

Supondo que se aceite o modelo em vigor neste País, o democrático, alegando-se que não há outro melhor, etc e tal, como se voltar contra uma lei quando ela é legal, ou seja, foi feita segundo os padrões formais, mas, no entanto, é injusta, segundo o sentimento popular?

Supostamente pressionando-se os congressistas para mudarem a lei. Essa seria a única resposta que o jogo democrático permite.

E ir por outro caminho – aquele que os “sem-terra”, por exemplo, utilizam para fazerem valer seu direito legítimo à terra?

Alguns diriam que essa não é mais uma questão jurídica, extrapola seu universo e invade o da política. Outros observariam que a lei é dura mais é lei, e mostrariam o caminho do Congresso.

Não há de faltar que diga, ao perceber que não interessa às elites resolverem o problema da terra: a força do direito é o direito da força. E ponto final.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e Governo do RN

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domingo - 08/01/2017 - 13:45h

Só Rindo (Folclore Político)

Aquela musiquinha…

Campanha municipal mossoroense de 1972 em andamento, o desportista Olismar Lima é candidato a vereador pela Arena.

Médico atuante há pouco tempo, mas já muito benquisto na cidade, Anchieta Fernandes discursa e pede voto para o amigo. Um reforço de peso, que se diga.

– Vote em Olismar Lima, número 2103 – propaga Fernandes.

Aflito, o candidato sopra a seu ouvido imediatamente:

– Anchieta, meu número é 2117. Esse 2013 é de Lobato, homem!

Noutro comício, novo lapso. O mesmo:

– Vote em Olismar Lima, número 2103.

De novo, o candidato alerta o amigo do equívoco, quando ele então justifica candidamente:

– Lobato também é meu amigo; mas é aquela ‘musiquinha’ que me atrapalha…

E emenda: “Vinte e um zero três, vote em Lobato outra vez…”

Francisco Lobato (também da Arena) foi eleito; Olismar, não!

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domingo - 08/01/2017 - 10:16h

Plano político definido e plano de gestão ainda em aberto

Por Carlos Duarte

A realidade começa aparecer na administração da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Os primeiros levantamentos apontam para uma dívida superior a R$ 130 milhões e um orçamento, para o exercício de 2017, superestimado de R$ 600 milhões.

Para conter a crise, Rosalba anunciou os cortes de gastos, incluindo “em até” 50% os cargos comissionados. Como primeira medida de impacto, isso é ainda muito incipiente e tímido.

Rosalba leva dois filhos para secretariado, definindo plano político-familiar claro, mas gestão ainda é interrogação (Foto: arquivo)

Esperava-se que, além dessas medidas necessárias e imprescindíveis, a prefeita de Mossoró revelasse qual o seu plano de governo – elaborado para tirar o município da crise, de modo sustentável e que venha a recuperar a autoestima da população e a confiança dos investidores e empreendedores.

A exemplo do aconteceu quando foi governadora do RN, agora, no pleito de 2016, Rosalba foi novamente eleita sem um plano de governo. Recebeu novo crédito de confiança da população para encontrar uma saída para a grave situação em que se encontram as contas públicas do município de Mossoró.

No plano político, a prefeita deixa clara a estratégia de seu partido (PP)/grupo: quer preservar uma vaga na Câmara dos Deputados, hoje ocupada por Beto Rosado (PP), sobrinho de seu marido, e conquistar uma bancada expressiva, em 2018, na Assembleia Legislativa. Para isso, já conta em sua equipe de governo com um filho e uma filha.

Cadu Ciarlini (Gabinete) e Lorena Ciarlini (Desenvolvimento Social) são nomes potenciais à Assembleia Legislativa, nas próximas eleições, além de outros nomes ligados à família Rosado.

Guardadas as proporções, a situação atual da Prefeitura de Mossoró é muito mais grave do que a encontrada no governo do Estado do RN, quando Rosalba foi governadora e saiu com desaprovação recorde de uma gestão desastrosa.

Mas, parece que a lição não serviu de exemplo.

A estratégia de sobrevivência política de seu grupo já tem planejamento montado e revela a prioridade de suas ações de governo, enquanto ações paliativas são trabalhadas no âmbito da gestão pública.

O momento exige bem mais que isso e, ainda, há tempo para que a prefeita ajuste os rumos de seu governo. É o que todos esperam e torcem para que venha acontecer. Caso contrário, continuaremos entregues à própria sorte.

SECOS & MOLHADOS

Fugas – Somente nos primeiros sete dias deste ano de 2017, já aconteceram duas fugas em presídios do RN. Ao todo fugiram vinte presos. De acordo com a Sejuc, o motivo foi a “falha na equipe que estava de plantão”. O próprio secretário Wallber Virgolino disse, em entrevista à Tribuna do Norte: “a gente sabe que a situação dos presídios é precária e isso facilita as fugas, a gente sabe que tem corrupção dentro dos presídios e que isso facilita as fugas…”. Se já sabe os motivos, por que não os corrigem? Sem comentários.

Chacina – O que vem acontecendo com as chacinas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) pode reverberar nas prisões do Rio Grande do Norte e de todo País. Em 2016, no RN, 34 detentos foram mortos dentro dos presídios, segundo dados da Sejuc. A maioria dos casos está relacionada com a disputa entre facções rivais. Esse é o mesmo quantitativo da recente chacina de Roraima. A diferença é que no RN foram matando aos poucos.

Despreparo – Os massacres desta semana, nos presídios do Amazonas e Roraima, alteraram a pauta do governo Temer – que estava totalmente envolvido com as eleições das presidências do Congresso Nacional. A falta de competência e de pragmatismo de gestão do governo Termer, para situações emergenciais e de crise, mostra o despreparo de sua equipe. Não se pode esperar outra coisa de pessoas que não se destacaram por mérito profissional, político ou acadêmico e que hoje estão aboletados em cargos loteados a partidos políticos. Essa degradação progressiva não é de agora. Pensava-se que tínhamos chegado ao fundo do poço com Dilma Rousseff. Mas, ainda não chegamos.

Desemprego – O IBGE aponta que, no terceiro trimestre de 2016, 31,7% das pessoas empregadas no setor privado estavam sem carteiras de trabalho assinadas. É o resultado da atual crise política e econômica. Com a aprovação da PEC 55 essa situação tenderá a piorar, devido contenções dos investimentos e das despesas de custeio dos governos.

Desenvolvimento – O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do RN, Flávio Azevedo, diz que o ambiente de negócios no Rio Grande do Norte é “extremamente hostil”. Culpa a insegurança jurídica gerada com a atuação de órgãos de meio ambiente e leis trabalhistas. Por que, então, não executa políticas públicas capazes de fomentar os investimentos?

Perigo – O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que tem mostrado sua incapacidade nestes momentos de crises, caminha por trilhas perigosas quando nega as ameaças das facções criminosas ou quando minimiza o seu poderio.

Descaso – Mossoró continua entregue à própria sorte, em vários aspectos, mas o descaso com a segurança pública é ainda mais evidente. Sem repressão, a bandidagem toma gosto e prospera fazendo suas vítimas. A população acuada, com medo, não tem mais a quem recorrer. O governador Robinson Faria (PSD)  já tomou sua providencia: mandou blindar o seu carro. Nós pagamos a conta, é claro!

* Veja AQUI a coluna anterior de Carlos Duarte.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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domingo - 08/01/2017 - 07:52h

Ano novo, ordem velha

Por François Silvestre

Começa novo ano na contagem cristã do tempo da idade que os calendários tentam medir. Só tentam, posto que o tempo depende de condicionantes muito longe da capacidade humana da sua medição.

A cada rodada dos séculos, novas formas de medição arrumam os descompassos que a contagem anterior deixou escapar. No papado de Gregório um grupo de cientistas, sob sua delegação, fez uma dessas arrumações. É o nosso “gregoriano” atual, com um dia a mais a cada quatro anos.

Porém, não é dos calendários que este texto tenta refletir. Mesmo sendo também apenas uma tentativa, desejo focar o velho. E o velho a que me refiro não é o ano que passou.

É do velho Sistema, que tento tratar. Caduco e manco Sistema que nos desgoverna e insiste na continuidade, sem sinais de querer a substituição pelo novo.

Muda a folhinha do calendário, mas a folhona do Brasil continua a mesma. Os mesmos a desmandarem. Ou os filhos dos mesmos. Ou os sobrinhos dos mesmos. Ou os netos dos mesmos. Na falta destes, as mulheres dos mesmos. Os genros dos mesmos. Os cunhados dos mesmos. Na falta destes, os afilhados dos mesmos, os amigos dos mesmos, os bajuladores dos mesmos.

No poder direto, por eleição. Ou no poder indireto, por indicação. A Constituição apelidada cidadã mudou a fachada e manteve o interior. Não mexeu no alicerce, nem alterou a estrutura.

Foi redigida pelos mesmos. E os mesmos podem ser tudo, mas não são bestas. São sabidamente os mesmos. E a mesma “sabedoria”, que é irmã da esperteza e inimiga da mudança.

O Brasil é tão surreal, pra usar a palavra manjada, que o único Presidente da sua história recente que realmente quis fazer reformas profundas, inclusive a agrária, foi um rico latifundiário. João Goulart foi o único. E caiu por isso.

Tinha ao seu lado um povo desorganizado e inerme. E contra ele, os quartéis armados e politicados. Tudo com o apoio estadunidense, com medo de mais um inimigo no Continente.

Sarney, Collor, Fernando Henrique e Lula nunca quiseram reformar coisa alguma. Lula, que prometera nova era, semeou a mesma velhice costumeira. Entre o populismo, peleguismo e esmola. Teve tudo para reformar, mas queria apenas um projeto de poder.

Teoricamente sustentado na versão tupiniquim do leninismo de José Dirceu. Alianças e negócios sem escrúpulos.

Teve apoio popular, silêncio dos quartéis, não interferência americana, ausência da guerra fria. Um momento ímpar para mudanças.

Mas assim como o tigre, mamífero, abandona o gosto do leite após sentir o sabor do sangue, o PT abandonou o discurso da mudança ao saborear o poder.

E igualmente ao tigre, ao abocanhar a carne, não resistiu ao novo prazer da riqueza. Lambuzou-se de mel e lama.

Fizeram com a esquerda, no Brasil, o que a União Soviética fez com o marxismo. Roubaram-lhes o discurso.

Té mais.

François Silvestre é escritor

* Texto originalmente publicado no Novo Jornal.

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domingo - 08/01/2017 - 04:02h

Os donos do crime

Quem são e atuam chefes das facções criminosas que controlam penitenciárias e aterrorizam o País

Da Istoé

Eles espalham terror, impõem sua lei nos presídios e têm poder semelhante aos grandes grupos de mafiosos. Ao longo dos últimos trinta anos, se tornaram conhecidos e temidos pela população brasileira. As facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) cresceram em importância não só nos estados onde surgiram, mas em todo o País.

As atividades dos grupos, inicialmente concentradas nos complexos prisionais, venceram as muralhas das penitenciárias e ganharam as ruas em ações cinematográficas.

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, à frente do CV, e Marcos Willians Hermes Camacho, o Marcola, à frente do PCC, se tornaram homens procurados internacionalmente e ganharam notoriedade continental. Nem o mais pessimista especialista em segurança pública poderia prever tamanha expansão desse tipo de organização criminosa. Expansão esta que só tende a crescer, ancorada na omissão do Estado.

Na semana passada, o Brasil foi apresentado, de forma traumática, a mais uma representante desta seara podre da sociedade brasileira . A “Família do Norte”, conhecida pela sigla FDN, dominou o noticiário nacional e internacional depois de comandar a execução de 56 presos ligados ao PCC durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas (leia reportagem na página 56).

Foi o maior massacre dentro de uma prisão desde 1992, quando a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, foi invadida durante uma briga e 111 detentos foram mortos.

Em vídeo feito por um detento na parte interna do Compaj, entre corpos decapitados e muito sangue, vê-se uma bandeira da organização criminosa. “É FDN que comanda, porra!”, desafia o preso que empunha a flâmula, sem se preocupar em esconder o rosto.

Quem é quem

Marcola – Marcos Willians Herbas Camacho
Líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcola, 48 anos, nasceu na Vila Yolanda, em Osasco (SP). Órfão de mãe, não conheceu o pai e já roubava aos 9 anos, no Centro de São Paulo. Sua primeira condenação foi em 1987 por assalto à mão armada. Só foi preso em 1999 por participar de dois roubos a banco e cumpre pena em presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau

Fernandinho Beira-Mar – Luiz Fernando da Costa
Nascido em Duque de Caxias (RJ), Fernandinho Beira-Mar, 49, foi criado na favela Beira-Mar e é líder do Comando Vermelho (CV). Aos 20 anos, foi preso por furtar armas do Exército. Cumpriu pena, voltou à favela e tornou-se líder do tráfico. Para fugir da polícia, já se refugiou no Paraguai e se aliou às FARC. Foi preso em 2001 e cumpre pena de 200 anos em Porto Velho (RO) e

Zé Roberto da Compensa – José Roberto Fernandes Barbosa
Compensa, 44 anos, fundou a facção Família do Norte (FDN), de Manaus. Aos 12 anos iniciou a vida no crime e já foi preso quatro vezes. Compensa é o elo dos traficantes do Peru e da Colômbia com o Brasil. Já esteve preso em Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR). Durante uma fuga, em 2013, matou dois comparsas que se aliaram ao PCC. Cumpre pena em Catanduvas (SC).

A FDN surgiu em 2006 da aliança entre dois ex-rivais do mundo do tráfico de Manaus. José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como “Compensa”, controlava a venda de drogas na região Oeste da cidade, enquanto Gelson Carnaúba, o “G”, dominava a região Sul. Presos, ambos cumpriram pena em presídios federais, onde tiveram contato com membros do CV e do PCC, e de lá voltaram determinados (ou orientados), segundo a Polícia Federal, a estruturarem uma operação nos moldes das facções do eixo Rio-São Paulo.

Não demorou para o negócio decolar.

Em pouco tempo, a dupla dominou quase toda a rota “Solimões”, na região da fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e passou a escoar grandes quantidades de cocaína para vender em Manaus, distribuir pelo Brasil e exportar para a Europa. Já em 2006, Barbosa aparece em vídeo durante sua própria festa de aniversário, organizada para mais de duzentos convidados, em um luxuoso buffet de Manaus.

Durante os parabéns, é visto rodeado por amigos em cerimônia que lembra o beija-mão dos mafiosos italianos. Cada convidado que o abraça entrega uma joia de ouro – seja anel, pulseira, relógio ou colar. Sorridente, o criminoso bate palma e posa para foto. Também em 2006, Barbosa funda o “Compensão”, time de futebol que viria a se tornar uma das mais populares equipes amazonenses na categoria “amador”.

Membros passam por seleção

Pesadamente financiado, o time foi campeão duas vezes em sua categoria e até hoje amedronta adversários, que dizem temer as ameaças que frequentemente vêm das arquibancadas.

Mesmo com a detenção de Barbosa, em setembro de 2009, a arrecadação da FDN continuou a crescer. Os negócios nessa época iam tão bem que os cerca de R$ 1 milhão em receita mensal passou a bancar não só a operação do grupo, mas também os honorários de um time de nove advogados dedicados exclusivamente ao bando.

À época, Barbosa e seus comparsas já respondiam por crimes como evasão de divisas, tortura, sequestro, lavagem de dinheiro, homicídio, corrupção de autoridades, e tráfico internacional de drogas e armas. Mas foi a partir do momento em que Barbosa foi preso que a FDN deslanchou. Na cadeia, mas com mordomias, sem muito o que fazer e protegido por seus aliados, o traficante pôde se dedicar aos negócios.

Foi com Barbosa detido que a facção colocou no ar seu sistema digital de compra e venda de drogas e de monitoramento das ruas do tráfico. Foi também nesse período que reformulou o processo de seleção de novos membros. Agora, os integrantes devem passar por uma rigorosa peneira com participação de filiados de vários escalões.

Atualmente, a FDN é a terceira maior facção criminosa do País. O grupo nunca escondeu que, nesse esforço organizacional, suas inspirações foram o Comando Vermelho (CV) e, fundamentalmente, o Primeiro Comando da Capital (PCC), hoje seu maior rival. No Brasil, não há exemplo maior de estruturação e planejamento do crime do que o PCC.

Criado em 1993 no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, a 130km de São Paulo, o grupo surgiu com estatuto próprio e missão clara: “combater a opressão dentro do sistema prisional paulista”. Os anos se passaram e a missão parece se resumir a ganhar dinheiro.

A facção tem hoje mais de 22 mil membros espalhados por praticamente todos os estados do País (leia quadro). À frente da potência que virou o PCC está Marcos Willians Hermes Camacho, o Marcola. Preso por roubo a bancos desde 1999, ele comanda com mão de ferro a estrutura fortemente hierarquizada que é a facção.

Formação de advogados

Com Marcola, o PCC expandiu e diversificou seus negócios, tidos como muito dependentes do tráfico de drogas até o final dos anos 1990. Hoje, sabe-se que possui times de futebol na Zona Leste de São Paulo. Também é proprietário de companhias de ônibus, forma advogados e teria feito um prefeito na Grande São Paulo.

É dono de uma refinaria clandestina em Boituva, no interior de São Paulo, que, durante anos, desviou óleo da Petrobras, o refinou e o revendeu em uma rede de postos de gasolina, também de sua propriedade. E ajuda a operacionalizar a ocupação de terras na região metropolitana de São Paulo para depois exigir 25% das habitações construídas nos terrenos invadidos. Os imóveis são mais tarde entregues às famílias de detentos que estão desamparados.

Hoje, estima-se que o PCC tenha uma receita anual bruta de cerca de R$ 300 milhões – o equivalente à operação de uma indústria como a Caloi, que fabrica bicicletas desde 1948. Muito do dinheiro foi reinvestido na facção. Parte, porém, ficou para o conforto de Marcola e família.

A mulher do traficante, por exemplo, costuma ser levada para visitá-lo por um motorista particular a bordo de uma Toyota SW4, carro que não custa menos de R$ 150 mil. Já Marcola, vaidoso, esbanja com cremes e procedimentos de beleza. Recentemente, pediu à Justiça autorização para fazer um tratamento de botox dentro da cadeia. O pedido foi negado.

Ausência do Estado

Embora hoje menos poderoso do que foi nas décadas de 1980 e 1990, o Comando Vermelho (CV) ainda impõe respeito. Fundado no Rio de Janeiro, o grupo surgiu em 1973 e foi pioneiro entre as facções criminosas brasileiras. Sob a liderança de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o CV dominou mais de 80% do tráfico da cidade e espalhou terror com roubos a banco e violência.

Rebelião pedindo justiça é coisa do passado (Foto: reprodução)

Beira-Mar ganhou fama no Exterior graças à visibilidade do Rio de Janeiro e tentou dar início a um processo de diversificação dos negócios do grupo já na década de 1990 – antes, portanto, do PCC. A iniciativa, porém, foi interrompida por sua prisão, em 2001, na Colômbia. Desorganizada, a facção perdeu relevância. Hoje, porém, tenta crescer no País com alianças como a feita com a FDN.

Entre especialistas de segurança pública, é sabido que organizações criminosas surgem e crescem onde o Estado não se faz presente. Hoje, as facções cresceram de tal forma que há quem argumente que já não faz mais sentido falar em “poder paralelo” quando se está referindo a elas, mas sim em “poder de fato”.

Comando de torcidas

Em São Paulo, sabe-se que coube ao PCC mediar o acordo que promete acabar com as brigas entre as torcidas organizadas. Com isso, o grupo espera aumentar o público nos jogos, lançar um time e faturar com a nova atividade. Ainda na capital paulista, sabe-se que o PCC também trabalha para acabar com as cracolândias. Para o grupo, a droga não é comercialmente viável.

O espaço ocupado por esses bandidos profissionalmente organizados só foi possível porque há um vácuo na política penitenciária do Estado. E ele permanecerá, e se estenderá, se não forem tomadas providências pelo poder público. A guerra que se anuncia a partir do ataque da semana passada não será curta.

“A reação do PCC já começou”, diz o padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Recebi ligações de familiares de presos que alertaram para o que está por vir”, afirma. Enquanto nada for feito, Beira-Mar, Marcola e Compensão continuarão apavorando o Brasil.

Veja AQUI matéria completa.

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Categoria(s): Reportagem Especial / Segurança Pública/Polícia
sábado - 07/01/2017 - 23:58h

Pensando bem…

“O mundo só poderá ser salvo, caso o possa ser, pelos insubmissos.”

André Gide

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Categoria(s): Pensando bem...
sábado - 07/01/2017 - 21:30h
Mossoró

Câmara Municipal não sinaliza com cortes de comissionados

Ainda não há qualquer sinalizador, na Câmara Municipal de Mossoró, de redução no número de cargos comissionados e outros cortes para adequação às exigências orçamentárias imediatas.

Na Prefeitura, o governo Rosalba Ciarlini (PP) baixou decreto determinando a redução “em até 50% dos cargos em comissão e de funções gratificadas”.

Quanto à gestão da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (PMDB), a pressão de 20 vereadores é em sentido inverso.

Vamos ver se ela cederá ao cerco ou seguirá a cartilha de otimização de gastos e melhoria na produtividade da Casa.

No final da gestão do ex-presidente Jório Nogueira (PSD), ele deu uma “canetada” que expurgou 126 assessores diretos dos vereadores e mais 17 de livre nomeação da presidência, totalizando 143 cargos (veja AQUI).

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Categoria(s): Política
sábado - 07/01/2017 - 18:27h
Reitoria da Uern

Oposição vai apostar em união e chapa “puro sangue” na Uern

A oposição na política institucional na Universidade do Estado do RN (UERN) converge para uma chapa única à Reitoria. O nome da professora Telma Gurgel chega a ser o consenso para cargo de reitor. Prego batido, ponta virada.

Telma Gurgel e William: chapa fechada (Foto: montagem)

Seu vice será o professor William Coelho.

Uma exaustiva conversação convergiu para a chapa Telma-William, após surgirem diversos pré-candidatos que não prosperaram no amealhamento de apoios. A tendência é que esses ex-postulantes endossem os nomes de ambos a reitor e vice.

Quando começaram as primeiras articulações e movimentações no final de 2016, com vistas às eleições que vão acontecer no dia 22 de março deste ano, houve pulverização de pretendentes à disputa. Mas ninguém emergiu instantaneamente com força catalisadora e agregadora na oposição.

União

A professora Ana Dantas, Natal, que já concorrera à Reitoria em 2013; Ana Morais, de Mossoró; Gilton Sampaio, outro concorrente em 2013, originário de Pau dos Ferros, tinham pretensões. Citemos ainda os professores Lúcia Pessoa e Jaílson Santos, também do Campus de Pau dos Ferros, que surgiram nessas primeiras conversas.

O atual presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Lemuel Rodrigues, bem como os professores José Ronaldo, Valdomiro Morais e William Coelho – do Campus Central de Mossoró – estavam nesse mesmo espaço de debates.

Agora, com a proximidade da campanha-pleito, a missão oposicionista é conseguir algo inédito nas urnas: vencer as eleições com uma chapa “puro sangue”.

Os atuais reitor e vice da Uern são os professores Pedro Fernandes Neto e Aldo Gondim, que não devem concorrer à reeleição.

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Categoria(s): Gerais
sábado - 07/01/2017 - 18:04h
Luiz Anselmo de Amorim

Ex-diretor da Câmara Municipal de Mossoró retorna ao cargo

Luiz Anselmo de Amorim volta a ser diretor administrativo da Câmara Municipal de Mossoró. Já o fora na gestão de sua irmã, a então vereadora-presidente Maria Lúcia Ferreira nos anos 90.

Anselmo foi das primeiras nomeações feitas pela recém-eleita e empossada presidente da Casa, Izabel Montenegro (PMDB).

Sua ascensão atende a pedido da própria Maria Lúcia, mãe do vereador em primeiro mandato Emílio Ferreira (PSD).

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Categoria(s): Administração Pública
sábado - 07/01/2017 - 17:16h
Entidade

Femurn escolherá novos dirigentes na próxima sexta-feira

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – publicou na edição de seu diário oficial da última sexta-feira, 06, o edital de convocação para eleição da nova diretoria e conselho fiscal.

De acordo com o edital, assinado pelo atual presidente da Federação, Ivan Lopes Júnior, a convocação para o pleito está marcada para a próxima sexta-feira, 13 de janeiro, às 08h, e é necessária a presença de metade mais um dos prefeitos filiados à Federação para sua realização.

Mandato

Na publicação, o edital também destaca que o registro das candidaturas deverá ser realizado na sede da FEMURN, e qualquer associado adimplente poderá se lançar candidato à diretoria, inclusive ex-prefeitos, como previsto no estatuto da Federação.

A assembleia para eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal será presidida pelo atual Presidente, Ivan Júnior, que encerra seu mandato a frente da instituição.

Com informações da Femurn.

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Categoria(s): Política
sábado - 07/01/2017 - 14:08h
O outro lado

Izabel mostra que Jório Nogueira deixou dívida em Câmara

A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, nessa sexta-feira (6), revelou que ao contrário do anunciado o antecessor dela na presidência da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), deixou dívidas para a gestão dela.

Débitos apresentados por Izabel Montenegro conflita com números de Jório (Foto: reprodução)

Mesmo devolvendo mais de R$ 500 mil (ver AQUI) ao executivo, o presidente da Câmara teria deixado R$ 551 mil em contas abertas.

“A maior parte (ver na imagem acima) é com previdência. Se forem recursos descontados do servidor é apropriação indébita”, disparou.

Nota do Blog – Generosidade com o chapéu alheio, digamos.

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Categoria(s): Administração Pública
sábado - 07/01/2017 - 13:20h
Mossoró

Doação de terrenos é algo a ser exumado por nova gestão

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Mossoró, com suporte da Procuradoria Geral do Município, deve ter especial atenção à distribuição farta de terrenos públicos nas últimas três gestões: Fafá Rosado (PMDB), Cláudia Regina (DEM) e Francisco José Júnior (PSD).

Há uma próspera “indústria da grilagem” em Mossoró, além de nítido tráfico de terrenos que na verdade não têm fomentado o setor produtivo.

Alguma coisa nesse sentido já corre nos escaninhos e labirintos do Ministério Público, mas sem avanços.

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Categoria(s): Administração Pública
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