Por Gutemberg Dias
A reforma da previdência, alardeada pelo governo Temer e defendida pela maioria dos deputados e senadores, vai causar sérios danos ao futuro do povo que, realmente, trabalha nesse Brasil.
A tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no Congresso causa grandes discussões entre os parlamentares, principalmente, entre os que não concordam com o texto apresentado, já que todo o conteúdo remete a uma mudança enorme nas condições das regras atuais, tirando direitos dos trabalhadores que, inclusive, já estão no mercado de trabalho.
A questão da idade mínima para se aposentar aos 65 anos (homens e mulheres) e ter uma contribuição mínima de 25 anos, para muitos especialistas, tende a causar uma distorção muito grande quando se compara o Brasil como um todo. Isso devido a variação da expectativa de vida nas diversas regiões do país e, sobretudo, as oportunidades de empregos que garantem a contribuição regular.
Para mim, existe um agravante no processo da idade mínima de 65 anos para aposentadoria associado aos 25 anos de contribuição, ou seja, essa condição não garante a aposentaria integral ao trabalhador. Ela garante de imediato um percentual de 76% sobre a média dos salários.
Para o trabalhador ter a sonhada aposentadoria integral ele precisará completar 49 anos de contribuição. Um crime contra uma grande parte da população brasileira que entra no mercado formal de trabalho tardiamente e tem uma expectativa de vida abaixo da média nacional que é hoje de 75,5 anos de acordo com o IBGE.
Ora, se levarmos em conta um cidadão comum, principalmente, aqui do chão árido do nordeste brasileiro, a expectativa de aposentadoria com base nas novas regras é baixíssima, vai morrer literalmente trabalhando e, pior, tendo contribuído para não poder gozar desse direito universal.
Existem outros pontos polêmicos no âmbito da reforma, um exemplo é a questão da pensão por morte que na nova regra só vai garantir 50% do valor recebido ao pensionista, podendo ser acrescida de 10% para cada dependente, bem como, ela não poderá ser acumulada com um outro benefício. Já pensou nas famílias que dependem da renda do marido e da mulher, ambos, aposentados, como vai sobreviver quando um ou outro vier a falecer?
O governo federal no discurso de convencimento diz que existe um rombo na previdência. Para se ter uma ideia, ele afirma que em 2015 o déficit foi de R$ 86 bi, já em 2016 de R$ 150 bi e a previsão para 2017 de R$ 180 bi. Agora esse mesmo governo esquece de falar sobre as dividas do setor público e privado com o INSS.
Nessa batida todo o déficit alardeado pelo governo poderia ser sanado só com os recursos advindos da cobrança das dividas das grandes empresas que giram entorno de 426 bilhões de reais. O que o governo está fazendo é transferindo essa grande dívida ao trabalhador de forma irresponsável e, sobretudo, com pitadas de crueldade.
Os parlamentares governistas podem até votar essa reforma, mas se prepararem que os resultados de seus votos virão nas urnas em 2018. As centrais sindicais iniciaram o processo de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras e o povo já começa a falar com consistência sobre as mudanças e os impactos negativos.
No Rio Grande do Norte dos onze parlamentares no Congresso apenas dois se manifestaram contrários ao PEC 287/2016, a senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR), os demais engrossam o caldo da base governista que acredita que a reforma salvará o INSS e garantirá ao povo uma aposentadoria digna.
Infelizmente, esses parlamentares que irão votar a favor da reforma não precisam se preocupar, pois já garantiram suas rechonchudas aposentadorias pelo mínimo tempo de serviço ou desserviço ao povo no Congresso Federal.
Eu digo “não” à reforma da previdência como ela está sendo apresentada. E você?
Gutemberg Dias é geógrafo, ex-candidato a prefeito e dirigente da Redepetro/RN
