A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) – Subseção de Caicó/RN – emitiu nota agora no final da manhã, dirigida à sociedade e aos seus integrantes, repudiando a suspensão de prazos na Comarca de Caicó, que se arrasta desde o dia 16 último.

Advogados e dirigentes da OAB reuniram hoje em sala da entidade no fórum municipal (Foto: Cardoso Silva)

Advogados e jurisdicionados estão prejudicados, com seguidas justificativas à lerdeza e alheamento do Judiciário do RN, assinala a nota assinada pelo presidente da Seccional, advogado Marx Helder Pereira Fernandes. Há 18 dias que “o Judiciário vem castigando a sociedade local”, brada. O agravante é que vem por aí um recesso forense.

Veja abaixo a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte – Subseção de Caicó/RN, vem a público repudiar, de forma ampla e geral, o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no que concerne aos serviços e atividades forenses desenvolvidas no âmbito da Comarca de Caicó/RN.

Desde o dia 16 de outubro de 2017 o Fórum da Comarca de Caicó/RN encontra-se com atendimentos e prazos suspensos. Na primeira semana (16 a 20 de outubro) o atendimento, prazos e audiências foram suspensos/cancelados em razão da necessidade da redistribuição de processos imposta pelo TJ/RN, tendo em vista a mudança de competências das Varas existentes na Comarca.

Na semana seguinte (de 23 a 27 de outubro) a suspensão se operou em razão da instituição da semana da baixa e movimentações processuais. Por fim, na semana em curso (de 30 de outubro a 03 de novembro), os prazos e atendimento novamente estão suspensos em decorrência da agregação da Comarca de Serra Negra do Norte/RN.

Infelizmente, conforme indicam as Certidões obtidas junto às diversas Secretarias das Varas da Comarca de Caicó/RN, o atendimento está suspenso, causando enorme prejuízo aos advogados, advogadas e jurisdicionados na Comarca de Caicó/RN, castigando a sociedade local com uma suspensão de 18 (dezoito) dias, sendo que estamos a pouco mais de um mês do recesso forense.

No dia de ontem, após requerimento formulado junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça, restou determinado, através do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Caicó/RN, fosse dada prioridade a expedição e liberação de alvarás no âmbito da Justiça Estadual Local.

A Ordem dos Advogados do Brasil traz a público, sobretudo aos advogados e advogadas do Seridó, o seu inconformismo e o repúdio com o agir do Tribunal de Justiça do Estado do RN, ao passo em que promoverá as medidas administrativas necessárias com a finalidade de impedir que atos como estes voltem a ocorrer.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2017 –  Marx Helder Pereira Fernandes – Presidente

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