A Prefeitura Municipal de Mossoró poderá ter outro contrato para limpeza urbana com a empresa Construtora Vale Norte, da Bahia, com dispensa de licitação. Até aqui, a municipalidade não conseguiu fechar processo licitatório para o serviço.
Na última sexta-feira (27), a Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou sessão para abertura dos envelopes com as propostas de preços das empresas habilitadas.
Apresentação de propostas e litígio judicial devem arrastar mais ainda um complicado processo licitatório (Foto: PMM)
Foram conhecidas as propostas das empresas Vale Norte, Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), Esquadra Construções (sob efeito de liminar da justiça) e Construtora Marquise S/A, nos valores de R$ 95.672.777,22, R$ 109.452.521,56, R$ 115.420.685,76 e R$ 135.309.597,60, respectivamente.
As propostas agora passarão por avaliação técnica.
Nessa segunda-feira (30), a CPL abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos e, posteriormente, será estabelecido novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de contrarrazões.
Contrato próximo do fim
A previsão é que o nome da empresa vencedora seja anunciado na segunda quinzena de maio.
O atual contrato da Vale Norte, com dispensa de licitação, vai se encerrar no próximo dia 6 (domingo). É o contrato de número 73/2017, que foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 432-A, de 6 de novembro de 2017.
Essa empresa atua em Mossoró desde maio de 2016, com quatro contratos de dispensa de licitação e um aditivo. Poderá ter outro contrato provisório. Até aqui, já assegurou faturamento de mais de R$ 52 milhões.
Muitos milhões envolvidos
Desde seu primeiro contrato em maio de 2016 até novembro do ano passado, a Vale Norte obteve elevação de 48,3% nos valores contratuais com a Prefeitura de Mossoró.
A empresa começou com contrato em cima de R$ 9.582.519,36.
Nas duas dispensas de licitação – maio de 2017 e novembro de 2017 – na gestão de Rosalba Ciarlini (PP), esse numerário saltou para 14.212,868,48. O último reajuste ficou 2,2% acima da inflação dos seis meses anteriores.
Há pouco mais de uma semana, a municipalidade publicou no Jornal Oficial do Município (JOM) do último dia 20, edição 456, uma “adequação” do contrato vigente da Construtora Vale Norte (veja print mais acima).
A própria licitação se arrasta desde o ano passado, já tendo sido suspensa, “ajustada”, devido os valores multimilionários envolvidos.
Há quase 13 anos que o serviço de limpeza pública em Mossoró é realizado sem qualquer licitação e não acontece nada, como se fosse algo normal. Nesse espaço de tempo, apenas duas empresas tiveram contrato com a municipalidade.
As somas envolvidas passam dos 250 milhões de reais (sem atualização monetária).
Veja histórico desse enredo que envolve somas infinitamente maiores do que o eterno lengalenga do “Mossoró Cidade Junina”: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões sem licitação.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
