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sexta-feira - 01/03/2019 - 09:28h
Servidor público

Reajuste proposto por Rosalba esconde grande prejuízo

Projeto enviado dia passado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) à Câmara Municipal de Mossoró, que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores, esconde uma equação nociva ao funcionalismo. Camufla prejuízo cumulativo de quase 10% nos salários, em dois anos de Governo Rosalba.

A prefeitura concede a revisão geral anual correspondente à inflação do ano anterior, porém deveria ter feito o mesmo em 2017 e 2018, conforme dispõe o art. 37, X da Constituição Federal.

A atitude da gestão gerou uma defasagem de 9,24% em relação à inflação. Ou seja, se a prefeitura valorizasse realmente o servidor, deveria fazer a reposição da inflação de todos os anos que ela deixou de conceder a revisão.

Entretanto, a mensagem enviada pela prefeita para análise e possível aprovação pela Câmara Municipal, oferta um reajuste meia-boca de 3,75%. O prejuízo é apenas atenuado.

Isso significa que atualmente com os salários que recebem, os servidores de Mossoró compram quase 10% a menos do que compravam quando Rosalba assumiu a prefeitura. Vale ser lembrado que ela negou a revisão anual por dois anos consecutivos, sendo o único ocupante da cadeira de prefeito a fazer isso nos últimos 11 anos.

Ironicamente, como diz um slogan da então candidata…”ela fez, ela faz, ela sabe fazer.”

Leia tambémGoverno reage à greve engatilhando reajuste salarial.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sexta-feira - 01/03/2019 - 08:02h
RN

Tudo legal, tudo dentro da lei, mas é sensato?

Há uma linha muito tênue entre o que é legal e o que é sensato.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público (MPRN) e Tribunal de Justiça (TJRN) precisam interpretar bem o atual momento vivido pelo RN.

Não esqueçamos que o RN vive um Estado de Calamidade Financeira, mas que de verdade só alcança o Executivo, poder arrecadador. Por lá é onde estão os atrasos salariais de forma contínua há mais de três anos.

Reajustes, alinhamentos salariais, efeito cascata e outras nomenclaturas que atendam à lei, não devem ser ignorados – logicamente.

Mas é preciso bom senso nesse momento.

Desde a decisão do Senado da República no dia 7 de novembro do ano passado, concedendo reajuste aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República, com sanção presidencial no dia 27 de novembro (veja AQUI), que os efeitos se alastram pelo país. Um país, quebrado, que se diga.

No RN, também não param as providências para alinhamento salarial e outros benefícios amparados “na lei”.

A Assembleia Legislativa, através do projeto de lei 045/2019 e processo 0152/2019 regulamentou férias e 13º para parlamentares. Os reeleitos, com efeito retroativo; os não eleitos, da legislatura passada, com garantia de recebimento desse direito.

Alguns parlamentares já refugaram e não querem o benefício; há quem admita receber, mas para dar outra destinação – de cunho social.

Bom lembrarmos, que em algumas câmara municipais, caso de Mossoró, houve aprovação de 13º e férias para os parlamentares, benefícios que passaram a valer a partir deste exercício. Poder Legislativo precisa se encontrar abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que haja lei específica para a concessão dos referidos pagamentos. Assim foi feito.

Tudo legal, tudo dentro a lei. Mas reitero: é sensato?

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